Populismo Penal e Política Criminal Brasileira - André Martins Pereira

04/09/2020

As mudanças econômicas e políticas verificadas no mundo ocidental nas últimas cinco décadas são consequência da associação de fenômenos sociais e culturais que não serão bem compreendidos sem que se tenha muito claro o significado que a revolução tecnológica e os interesses de mercado adquiriram na configuração da vida de todos nós. Novas estratégias de exercício do poder político eclodiram em um cenário onde a fragilização do papel exercido pelo Estado na garantia de direitos fundamentais e liberdades individuais se intensifi cou exponencialmente. A política criminal foi sugada por esse buraco negro que esmaga as possibilidades de minimização do poder punitivo. O agigantamento do campo comunicacional pelas novas ferramentas tecnológicas multiplicou a força do populismo ? em especial de sua vertente penal ? e de sua capacidade de entorpecer as massas com discursos ilusórios sobre a realidade. A crença ? nunca racionalizada ? na boa vontade e na eficácia das agências penais tornou-se fé. No Brasil, essa experiência adquiriu níveis dramáticos com a politização da justiça. O livro que o leitor tem agora em mãos, oportunamente publicado pela Editora Tirant Lo Blanch, é fruto da pesquisa e das reflexões do autor André Martins Pereira sobre as delicadas relações que aproximam a política criminal do populismo penal no país desde o advento da chamada Operação Lava Jato, que protagonizou um espetáculo midiático sem precedentes em nosso sistema de justiça criminal. O exame criterioso dessa simbiose de discursos de poder e de seu impacto nos processos de criminalização primária que produziram iniciativas legislativas pouco ortodoxas (Dez Medidas contra a Corrupção e Pacote Anticrime e Anticorrupção) constitui uma das preocupações do autor, que enfrenta com olhar crítico, rigor metodológico e seriedade acadêmica, a retórica punitiva que tem marcado a política criminal brasileira recentemente. Um livro cuja leitura se torna imprescindível nos dias atuais.

 

O texto é de responsabilidade exclusiva do autor, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Empório do Direito.

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