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José Luis da Silva Tavares
Juarez Cirino dos Santos
Humberto Santarosa de Oliveira
Geralda Magella de Faria Rossetto
Ardala Marta Corso
Atahualpa Fernandez
João Felipe Bezerra Bastos
Lucélia de Sena Alves
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Carla A. Ventura
Mauro Mendes Dias
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Ana Luísa Schmidt Ramos
S. Tavares-Pereira
Mateus Brandão Aires
Débora Costa Ferreira
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Camila Victorazzi Martta
Sofia Jessica Diaz
Tiago Zagonel
Pedro Coelho
Tatiana de Almeida Campos
Sarah Lima
Lucia Bastos
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Editora Tirant Lo Blanch
André De Marco
Ismar Nascimento Jr.
Enos Eduardo Lins de Paula
Ana Paula Siqueira
Alexandre Pacheco Martins
Airton Gomes Braga
Rennan Herbert Mustafá
Cintia Neves Godoi
Alessandra Simões Reis Abraão
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Cristiane Druve Tavares Fagundes
Gabriela Mendes Machado
Lara Kauark Santana
Luiz Gustavo Tiroli
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
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Adriana Gonçalves Cravinhos
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Karina Melo Vieira
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Negócios jurídicos processuais
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Modelo aristocrático de Direito
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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"Doping processual"
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Alexandre José Mendes
Sergio Matos
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Ricardo Antonio Andreucci
Lucas Hinckel Teider
Gilberto Alves Júnior
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Lúcio Delfino
Cristiano Aparecido Quinaia
Autoritarismo nacional
Sabrina de Paula Braga
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Luara Colpa
José de Assis Santiago Neto
José Ricardo Caetano Costa
Anna Luiza Cremonezi
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Eduardo Silva Bitti
João Lucas D. de Azevêdo
Luís Fernando Casara Corrêa
Katarina Peixoto
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Marcelo Buzaglo Dantas
Cristiane Rodrigues Iwakura
Leonardo Oliveira Bernardino
Victor B. Gonçalves
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Carlos Alberto Farracha de Castro
Elaine Cristina da Silva
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Luana Renostro Heinen
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Carolina Luísa Wichinheski
Caroline Farias dos Santos
Marcus Vinícius Motter Borges
Lara Teles Fernandes
Fábio Camargo
Rômulo de Andrade Moreira
Bruno César Gonçalves da Silva
José Antonio Farah Lopes de Lima
Bruno Takahashi
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Alice Bianchini
Nariel Diotto
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Bruna Marques da Silva
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Patrícia Henriques Ribeiro
Fernando Rey Cota Filho
Diego Ken Osoegawa
Eleição municipal
Gabriela Balbinot
Flávia Ávila Penido
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Aline Taraziuk Nicodemos
Catherine Juglair Nogari Valente
Ígor Araújo de Arruda
Antônio Pereira Gaio Júnior
Luís Eduardo Colavolpe
Eduardo Borges
José Calvo González
Felipe André Laranjo
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Gisleno Augusto Costa da Cruz
Fernanda Becker
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Tatiana Sogari Tormem
Luiza Miranda Heinisch
Adriana Lopes
Juliana Simone Nandi
Edilson Santana G. Filho
Gabriel Junqueira Sales
Vicente de Paulo Barretto
Tiago Oliveira de Santana
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Suellen Regina Frantz
Isabel Fauth
Maria Eduarda Sagás
Michela Petrini
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Jaécio Matos Santos
Clarice Santos
David Maxsuel Lima
Fernando Jiménez Sánchez
Glauco Salomão Leite
Rodrigo Luz
Guilherme Alcântara
Célia Iraci da Cunha
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Lucas Correia de Lima
Luana Andrade
Daiane Carlos Höhn
Caroline Perez Venturini
Elisa Costa Cruz
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
João Carlos Adalberto Zolandeck
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Fábio Salum
Luna Siqueira
André Leivas de Araújo Vianna
Filipe Reinert
Alexandre do Rosario Brito
Roberta Moura Faíz
Lucas Machado
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Vitor Pereira dos Santos
João Paulo de Souza Carneiro
Affonso Ghizzo Neto
Nelson Rosenvald
James Walker Júnior
Haroldo César Náter
Grazielli Farias Fraga
Francisco José Borges Motta
Queila de Araújo Duarte Vahl
Guilherme Machado Siqueira
André Luiz Maluf de Araujo
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Flávia Santiago Lima
Lorena Guedes
Poder “Reconstituinte”
Almir Megali Neto
Tiago Spinato
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Emelyn Almeida de Lima
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Olívia Maria de Almeida
Série Tecnologia e trabalho III
Paula Saleh Arbs
Imane Rane
Maurício Fontana Filho
Tainá Machado Vargas
Jaqueline dos Santos Espíndula
Janiere Portela
Fernanda Melo Silva
João Vitor Ribatski
André Lucas Fernandes
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Alexandre Bahia
Juliana Lopes
Hédel de Andrade Torres
Lazara Carvalho
Flávia Pereira Hill
Lucas Romero Leite
Inês Virgínia Prado Soares
Sinara Adriano da Trindade
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Nicholas Maciel Merlone
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Maria Alexandra Borba
Ziel Ferreira Lopes
Lorena Vasconcelos Porto
ciência penal
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Adalberto Ferrari
Leandro Bastos Nunes
Bruno da Costa Vaz
Luccas Tartuce
Eliane Câmara Batista dos Santos
Julia Santi Fischer
Simone Henrique
Fernanda Frizzo Bragato
Aisha E. Road
Luisa Oliveira Coelho
Schirley Kamile Paplowski
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Marcela Araújo Rosa
Daniela Richter
Victor B. Gonçalves
José Ricardo Maciel Nerling
Ricardo Souza Calcini
Daniela Dias Tomaz
Rafaela Alban
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Aluísio Celso Affonso Caldas
Marcelo Palma de Brito
Thiago Freitas
Diogo de Oliveira Gomes
Nota de Apoio
Luana Oliveira Araújo
Bartira Macedo de Miranda
Patrícia Cordeiro da Silva
Mariana Goulart
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Daiana Menendez
Wilson Knoner Campos
Giovana Atarasi
André Alexandre Happke
Anderson Brasil
Karina Guerreiro de Sá
Amanda Lobão
Ravi Peixoto
Josiane Antunes
Maria Luiza Ávila
Marilena Wolf de Mello Braga
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Juan David Gelacio Panesso
Gabriel Teixeira Santos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Denize Carolina da Cunha
Joana Ribeiro
Marcelo Ricardo Colaço
Thiago Siffermann
Rafael Alves Bertolusci
Rafael Feitosa da Mata
Alan Pinheiro de Paula
Aphonso Vinicius Garbin
Valdemar Habitzreuter
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ezilda Melo
Fernando Reis de Carvalho Peres
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Tiago Silva de Freitas
Camila Marques Rosado Ferraz
Fernando Antunes Soubhia
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
r Élida Lauris e Denise Dora
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Marina Bertinatto
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Augusto Passamani Bufulin
Pedro de Araujo Fernandes
Joelma C. Sousa
Jéssica Galvão
Camila Maciel Cavalheiro
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Davi Arnaut Kraiser
Redação
Alessa Pagan Veiga
Davi Augusto Santana de Lelis
Leonardo Godoy Drigo
Agustín Laó-Montes
Luiz Antonio Ferrari Neto
Série Cibersegurança III
Valéria Magalhães Schneider
Guilherme Henrique Lage Faria
Paloma Leles
Eduardo Pazinato
Gabrielly Caroline Porsebon
Estudantes secundaristas
Fernanda Tartuce
Lauriston de Araújo Carvalho
r Rizzatto Nunes
Fauzi Hassan Choukr
Ubiratan de Mattos
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Jader Marques
Gabriela Maia Rebouças
Maíra Vida
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Fabiano Moyses Furtado
Gabriela Oliveira Freitas
Marina Alice de Souza Santos
Andityas Soares de Moura Costa Matos
André Felipe Oliveira Moraes
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Danúbia Souto de Faria Costa
Soraia da Rosa Mendes
Alan Diógenes Rodrigues
Jorge Coutinho Paschoal
Juliana Carvalho Pavão
Nelson Camatta Moreira
Evandro Regis Eckel
David Salim Santos Hosni
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Claudio Melim
Cássio Pitangueira
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Antônio Carvalho Filho
Leonel Pires Ohlweiler
Amanda de Medeiros Lima
Edenilza Gobbo
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Laura Souza Lima e Brito
Evanilsa Coelho Martins
Gabriel Bulhões
Extensão Direito das Mulheres
Nayder Rommel de Araújo Godói
João Guilherme Alvares de Farias
Ana Paula Couto
José Humberto Pereira Muniz Filho
Fabricio Lima Silva
Matheus Novais da Silva
Vinícius Loss
Rafael Libaneo
Bianor Arruda Bezerra Neto
Lucas Murilo Wojcik
Luiza da Costa Alonso
Jefferson Augusto de Paula
Silas Maycon Lopes Silva
Abailard Jose de Sousa Neto
Jose Luis Bolzan de Morais
Tânia Maria S. de Oliveira
Ana Beatriz Gomes
Vinícius Arouck
Gabriela Samrsla Möller
Lei nº 8.137/1990
Isabela Albuquerque Mustafa
Lucas Pontes Ferreira
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Kenarik Boujikian
Nádia de Castro Alves
Breno Botelho Vieira da Silva
Willian Alex Sander Amorim
Jorge Luiz Souto Maior
Talissa Truccolo Reato
Amarílis Costa
Ana Paula Backes
Daniela Villani Bonaccorsi
Carla Benitez Martins
George Oliveira
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Márcio Gil Tostes dos Santos
Eugênio Pacelli
Eduarda Cruz Daudt
José Antonio Herrera
GABRIELA ALBINO UGIONI
Wellington Jacó Messias
Cláudia Toledo
Paolla Hauser
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Felipe Dalenogare Alves
Débora Fernanda Ferreira
Renan Levenhagen Pelegrini
Téssia Gallina Jorge
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Aruani Kindermann Lapolli
Bianca Aline Becker
Alice Costa Lima Salz
Valter Guerreiro
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Fábio Rodrigues Gomes
Wagner Luis Padilha
Lougan Cardoso Lima
André L. Nicolitt
Bruno de Almeida Passadore
Editora Empório do Direito
Maria Carolina Russo
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Nilza Sarneski
Nicole Noschang
Roberto Carlos Rocha Kayat
Arlene Mara de Sousa Dias
Marta de Oliveira Torres
Coriolano A. Almeida Camargo
Pedro Henrique Tonin
Constelação Familiar Sistêmica
Franklyn Celso Ferreira
Maristela Tamazzia dos Santos
Lygia Molina
Gustavo de Lima Pereira
Rafael Alexandre Silveira
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Igor Raatz
Márcia Letícia Gomes
Mauricio Sousa da Silva
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Rodrigo Nery
Norberto Knebel
Rideko Suzuki
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Uso indevido de algemas
Luanna Tomaz de Souza
Renato Mantoanelli Tescari
Roger Feichas
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Matheus Koerich Nobre
Diogo de Oliveira Gomes
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Marta Lúcia Tittoni
Wellington M. de Almeida
José Calvo González
Lidia Isabel Lira
Bruno Guimarães Pedrosa
Injustiças raciais no Brasil
Carlos Eduardo Martinez
Jorge Bheron Rocha
Suzana Rahde Gerchmann
Henrique Abel
Ana Maria Pereira de Souza
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Esther Maria de Magalhães Arantes
Marisa Falcão
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Elias Guilherme Trevisol
Caio Ferreira Neto
Giselle da Cunha Cruz
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Clenio Jair Schulze
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Fernando Porto Martins
Caelen Barros
Alberto Silva Franco
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Daniel Gerhard
Henrique Bonacina Bonfanti
Gustavo de Melo Vicelli
Emmanuel Dockès
Leonardo Carneiro da Cunha
Luiza Nagib Eluf
Júlio Marcelo de Oliveira
Marcelo Mendes dos Santos
Adriano Soares da Costa
Ygor Nasser Salah Salmen
Fernando da Silva Albuquerque
Guilherme Valle Brum
Fabíola Sucasas
Olavo de Oliveira Neto
Diogo Dal Magro
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Júlia Quaresma Passos Jorge
Marcela Duarte
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Patrícia Salviano
Andréia Candida Vitor
Weber Luiz de Oliveira
Thayna Macedo
Caroline Bispo
André Amorim de Aguiar
Lucas Guimarães Chagas
Paulo Victor Costa Brito
Adalberto Narciso Hommerding
Claudia da Rocha
Fábio Jun Capucho
Maria do Socorro Freitas de Brito
Adriano de Jesus Silva
Marcela Duarte
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Rosa Benites Pelicani
Série Cibersegurança II
Bruna Angélica Maistro
Dierle Nunes
Diego Crevelin de Sousa
Sarah Gomes Sakamoto
Taysa Matos
Guilherme Curci T. Risso
Sergio Henrique Salvador
Rubens Almeida Passos de Freitas
Ivani Contini Bramante
Luiz Ricardo de Castilhos
Terceira idade
Vontade de Constituição
Marlom Formigheri
Paulo Antonio Peressin
Ezequiel Pires
Silvana Colombo
Humberto Gomes Macedo
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Ualy Matos
Rodrigo Bahia de Souza
Andréa Araujo Bostelmam
Luiz Otávio Fontana Baldin
Ana Paula de Souza Cury
André Giamberardino
Maurício Gomes Pereira França
Francine de Moura
Viviane Lícia Ribeiro
Claudia Calmoni
João Lucas da Costa Silva
Aline Leves
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Maria Walkiria Cabral
Vanessa Saraiva de Abreu
Antonio Graim Neto
Arthur Corrêa da Silva Neto
Gabriel Mantelli
Cristiana Cordeiro
Abril Uscanga Barradas
Leonardo Alves Côrrea
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Eric Scapim Cunha Brandão
Leonel Maschietto
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Vitor Andrade
Aicha Eroud
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Nara Fernandes Lúcio
r Luiz Ferri de Barros
Camila Holanda Aragão
Rosana Rufino
Delano Câncio Brandão
Adriana Bravim
Clécia Cristina Galindo
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Victor Pyles
Maria Rita Rodrigues
Marcella Boarato
Thiago Priess Valiati
Viviane da Silva Sousa
Eugenia de Azevedo Neves
Taynah Ignacio
Gustavo Pereira Freitas
Luis Gustavo Cardoso
João Victor Mingorance
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Israel Lima
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Luiz Fernando Cortelini Meister
Cláudio Lucena
Suzany Lima do Nascimento
Thais Nogueira Lopes
Bianca Rosenthal
Anna Júlia Santana Vicente
Cristiano Duro
Marlo Almeida Salvador
Participação Privada
Paulo Ricardo Stipsky
Laís Arruda Marini
Fernando Rubin
Raul Linhares
Renata Oerle Kautzmann
Proporcionalidade e isonomia
Cristiano Peres Barbosa
André Chiabay
Regiane Nistler
Fernanda Tanus Costa
Gabriela Essig
Juliano de Oliveira Leonel
Felipe da Silva Freitas
Marcelo Veiga Franco
Fillipe Azevedo Rodrigues
Jefferson Forest
Christian Frederico da Cunha Bundt
Alexandre Melo Franco Bahia
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Rafael Moura
Juliana Ramos de Amorim
Périsson Otávio Rodrigues
Samira Schultz Mansur
Lia Testa
Alessandro Rodrigues da Silva
Fabrício Reis Costa
Suelen Tavares Gil
Rodrigo Ramos Melgaço
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Flaviane de Magalhães Barros
Renzo Cavani
Cleiton Sacoman
Priscila Fichtner
r Gisela Maria Bester
Ana Claudia de Souza Crotti
Priscila Martins Dias
Josevando Souza Andrade
Beatriz Vargas Ramos
Rafael Tubone Magdaleno
Paula Rodovalho
Átila Da Rold Roesler
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ruiz Ritter
Javier Diez García
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Nadine Hellen Reis
Gustavo Rocha Martins
Solange Cordeiro Faria
Celso Augusto Uequed Pitol
Rosália Maria Carvalho Mourão
Augusto Jobim do Amaral
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Rogério Carvalho da Rosa
Monique Pena Kelles
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Adriano Leitinho Campos
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Márcia Conceição Alves Dinamarco
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Projeto PROTEUS
Kennedy Henrique
XIII Semana Acadêmica
Zulmar Vieira Coutinho
RIHJ
Gabriela Pivar Scaravelli
Atestado médico
Bruno Milanez
André Henrique Lemos
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Oficiais de Justiça
Aicha Eroud
Pedro Henrique Ferreira Marques
Legislação americana
Coletivo Lapices
Eugeniusz Cruz
Claudio Melim
Ligue 180
Processo Penal do Limite
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Violência e Cultura
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Fernando Gaspar Neisser
Doutor "honoris causa"
UNOESC
Eder Aleixo Bee
Imunidade profissional do advogado
Carla Mari Robaina Marcondes
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
I Jornada de Direito Processual Civil
Voto divergente
Citação e intimação
saque mensal
João Gabriel Cardoso
Universidade Federal de Minas Gerais
Impeachment
Máfia chinesa
TRT 12ª Região
Juiz Rafael Bogo
WebRadio TJSC
Gabriel Serra
Curso ENFAM
Hélio Ricardo Diniz Krebs
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Barcelona
Resolução 125 do CNJ
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Ilton Norberto Robl Filho
Agostinho Ramalho Marques Neto
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Desembargador
Tráfico internacional de drogas
comemoração 125 anos
Abuso Sexual
João Pedro Coutinho Barreto
Leonardo Godoy Drigo
Universidade Federal de Goiás
Thiago Brega de Assis
Ohio
Alexandre de Morais da Rosa
Congelamento de ajustes
Manifesto pela Democracia
Professora Claudia Regina Freitas
José Ewerton
MPF
2ª Edição
Áudio
Revista Jurídica Actualidad Penal
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Restituição de valores
Acidente radiotivo
Fillipe Azevedo Rodrigues
Memorial escravocata brasileiro
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
ONU Brasil
Cartilha completa com as instruções de uso
Maíra Marchi Gomes
Janiere Portela L. Paes
Rosimeire da Silva Meira
Pedro Roberto Donel
Uniplac
Julia Lafayette
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Saúde Prisional
Marcello Pietro Iacomini
Consulta CNJ
Nicholas Maciel Merlone
Poder e Corrupção
Japão
Mulher nos cenários jurídicos
Lute como uma menina
Jonathan Cardoso Régis
GLBTs
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Responsabilidade civil do Estado
Noruega
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Jacqueline dos Santos Fernandes
Varas
Inquérito n 4.483
Marcelli Cipriani
TRT-SC
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Financiamento de Campanhas Eleitorais
A Casa de Vidro.com
Rogério Gonçalves
Wagner Arnold Fensterseifer
Matheus Souza
Marcelo Guerra
Medida provisória
Materialidade delitiva
Mediação on line
Lei n. 15.829/2012
Pena Capital
Alunas feministas da UFG
Alex da Silva Anhaia
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Cartilha de orientação
Cinema Educativo
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Coaching para Liderança de Alta Performance
Investigação Social
Documentos falsificados
Trabalhos Científicos
Interrogatório informal
Luís Henrique Linhares Zouein
TJMT
desclassificação de crime
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Resolução 214
Denarcy Souza e Silva Júnior
U2
Soberania Nacional
João Guilherme Alvares de Farias
Seguro obrigatório
“fosfoetanolamina sintética”
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
orçamento público
o especialista em prender e a prisão
Contas inativas do FGTS
Liberdade Religiosa
HC 374713
situação de emergência
Danos Materiais e morais
Willame Parente Mazza
HC 139889
Tortura Sistêmica
Leandro Machiniski
Israel
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Luiz Fernando Cortelini Meister
IX Encontro Nacional do CONIMA
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Cursos Gratuitos
Heredion Martins
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Luiz Inácio Lula da Silva
Mato Grosso do Sul
Ação Popular
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Cidades e comunidades sustentáveis
Edital de Parecerista
Leonardo Palma Malinverni
Endividamento
Projeto de Lei 4.850/2016
Renan Francelino da Silva
Caixa 2
Maciel Colli
Hugo Fernandes Matias
Curso de Espanhol
Reclamação Trabalhista
Samira Schultz Mansur
Meninas de Guaru
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Transgêneros
Suíça
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Revista Direito GV
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Novo Refis
individualização
Súmula 562 STJ
Joaquim Leitão Júnior
Alan Maurano Savedra
Geraldo Prado
tentativa de homicídio
proibição de tatuagem em concurso
Conciliação pelo WhatsApp
Corréus
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Idenização por danos morais
Centro Integrado de Cultura
Universidades
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
crime ambiental
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Quebra de Sigilo
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Esther Maria de Magalhães Arantes
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Inquéritos arquivados
Criança indígena
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PL 280/16
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SEDESTMIDH
Condenação
José Eduardo Resende Chaves Júnior
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PEC 241/2016
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Rádio Web Justiça do Maranhão
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Registro
padrão internacional de segurança
Protetor solar
Satélite Geoestacionário
Penhora de honorários
Lei n. 8.038/90
Asilo
sistema de justiça e segurança pública
Benigno Núñez Novo
Fabio Sevscuec
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Ministra Cármen Lúcia
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Os Novos Atores da Justiça Penal
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
MPSP
empréstimos
Flávio Baumgarten
Luciano Góes
Lei das Terceirizações
Ana Luíza Teixeira Nazário
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Ana Maria Magro Martins
suspensão de pagamento de 13 RS
Brexit
Gabriela Buarque Pereira Silva
Julio Cesar de Souza
Gislaine Peixoto
Ricardo Carvalho Fraga
assédio sexual em metrô
ADI 5645
Deficiência visual
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Advocacia catarinense
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Revista Avant
Recurso Ordinário
André Alexandre Happke
Andrea Bocelli
Bruna Silva Carvalho
Anuário da Justiça
Ministro Noronha
Hilariane Teixeira Ghilardi
Nazismo
Patricia Burin
Em busca das garantias perdidas
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Silvio Donizete Chagas
África do Sul
Leonardo Isaac Yarochewsky
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Violência contra a mulher
Concurso de Monografia
Fernanda Ely Borba
África Ocidental
Dez Medidas Anticorrupção
Investigações criminais
Hospital privado
Redução da Emissão de Carbono
MPM
Regulamentação do uso das algemas
Daniel Fonseca Fernandes
Direito das Obrigações
MoWBrasil 2017
Regime prisional
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Medidas alternativas
Marcello Lopes
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Vitória Buzzi
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Vladimir Safatle
Ministério Público
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Combate à Corrupção
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Processos administrativos
Juizado Especial da Fazenda Pública
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Estados Lusófonos
Jaécio Matos Santos
Daniel Flores
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Inaiane Alves Gonçalves
I Jornada sobre abuso sexual
Lei nº 13.441/2017
Magistratura
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Lei 12.850
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danos materiais
Estatuto da Advocacia
ONU
investimento
Pedro Henrique Ferreira Marques
Samuel Mânica Radaelli
Renê Hellman
Reclamação
Confisco de Bens
Danos morais e materiais
Irlanda do Norte
Visita Presídio Central Porto Alegre
Fernando Antunes Soubhia
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Programa de estágio
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Leonardo de Souza Chaves
Karla De Souza Oliveira
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Publicidade abusiva
Vitor Pereira dos Santos
r Luiz Ferri de Barros
Rússia
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Magistério
Conselho Federal da OAB
Antônio Carvalho Filho
PCRJ
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Idosa
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Paulo Incott
Direito de Guarda
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Greve Geral
Pepperdine University
Fernanda Martins
MG
Processo Penal no Limite
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Continua
Atividade Especial
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Renata Condi Vescovi
Alexia de Melo Miguel
Isadora Nunes
Everaldo Luiz Oldoni
Desembargador Sérgio Luz
Rosalvo Ivarra Ortiz
Legislação russa
Condomínio
Mesa de Estudos e Debates
Ministro Marco Aurélio
impenhorabilidade
Consulta
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Ana Luiza Canavarros Caldart
pedido de cancelamento rejeitado
Vanessa Pedro
Maria Coelho Rosa Nôvo
Kamile Medeiros do Valle
Superintendência de Seguros Privados
Boletim n. 08
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Contribuição Previdenciária
Simpósio
Tempo de Resistência
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Sinase
Convenção de Montreal
Melhor atendimento no Judiciário
#Empório indica
Simone Henrique
Ricardo Souza Calcini
Documentos sigilosos
Ação Penal de Competência do Júri
Ônibus
Daniel Roberto Hertel
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
João de Castro Souza
Intimação
queixa-crime
ADC 16
Tratado
TJAC
Natália Barroca
Renata Nascimento Gomes
Seguro
RE 601720
Dano Estético
Crime de Furto
Chamada para submissão de artigos
Defensor público José Ivan
RE 845.779-STF
PUCMM
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Julio Cesar Marcellino Junior
DPERJ
Universidade do Porto
Súmula 90 do TST
Mediação privada
interpretação conforme
Habeas Corpus nº 387244
PEC nº 287/2016
Bruno Luís Marques Hapner
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Camarões
MPMS
Walter Bittar
Acesso a ação penal
Prestações Pecuniárias
RE 958.252
CEAJud
Javan Moisés Girardi
Raphael Zanon da Silva
OCupações das Escolas e Universidades
Costumes
Gabriel Gómez Benitez
Samir Mattar Assad
PJe Mobile
Wagner José Penereiro Armani
Samila Gusmão Kalif Pereira
Burca
Francine Sgnaolin Schmitt
Marcio Borges S. Castellões
Lucas do Nascimento Nobre
Contardo Calligaris
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Juíza Maria Clara Sottomayor
patologia ocupacional
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Programa "Pai Presente"
Mackysuel Mendes Lins
Velocino Pacheco Filho
Contrato de crédito rural
87º Feira do Livro de Lisboa
Guerras as drogas
Detentas grávidas
Layane Leans Cardoso
Lei Federal 11.091/2005
Rede Infoseg
Edna Raquel Hogemann
Roma
Desigualdade salarial entre os gêneros
Marcelo Pertille
Nelson Camatta Moreira
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Andréa Gill
Leonardo Avelar Guimarães
André Leivas de Araújo Vianna
Atibaia
Fernando Salzer e Silva
Clariana Sommacal
Curso Avançado de Direitos Humanos
Decreto 8.789
Litigância de má-fé
Plano de Ação dos Tribunais
Roberta Maia Gresta
PUC-MINAS
Direito do Consumidor
Clube de Regatas do Flamengo
Maurizio Oliviero
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
concurso oficial de justça
Eliana Rocha Oliveira
Seriado
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Lei nº. 12.403/2011
Cinthia Loise Jacob Denzin
10 medidas
Acidente de trânsito
Direitos LGBT
Gustavo Schlupp Winter
Fernanda Pereira Labiak
Processo Penal do Espetáculo
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Construção da identidade
Erro médico
Usuária morta
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pós-graduação em direito processual civil
Escoteiros
Enem 2016
OAB/ES
Cannabis
Falta de vagas
Agressão escatológica
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Violencia Domestica
Ministro João Otávio de Noronha
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Otelo
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Mediação judicial
Demissão por Homofobia
Café Informático
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Projeto de Lei 3.277/2012
Flávia Stringari Machado
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Dispositivos Móveis
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Certidão de Nascimento
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Código de Trânsito Brasileiro
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Ricardo Leonel da Silva
Eduardo Januário Newton
Adalberto Arruda Silva Júnior
Vítimas de Tortura
Senha de cartão
Vitor Pereira dos Santos
PFDC
Precatórios
Responsabilização criminal
Fenastc
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Nota de Repúdio
A Índole Filosófica do Direito
Bolsas para Brasileiros
Reforma do Judiciário
nulidade absoluta no processo penal
DIRPF/2017
Airton Gomes Braga
Sistema Quero uma Família
Abuso de menores
Nilson Costa Souza
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Coaching para concurso
Theodoro Vicente Agostinho
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Resolução 213/2015
Revista Contradogmáticas v. 09
Arquivamente de Inquérito
Ministro Og Fernandes
Publicidade das decisões administrativas
Paulo Rogério Muniz Barros
animais silvestres
Paquistão
Intimações
Caio Henrique Lopes Ramiro
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Resolução n. 203/2015
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Tribunais se preparam
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Medida Provisória 759/2016
TRT9
Indulto
Diego Augusto Bayer
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Reforma do Ensino Médio
Fundamentos da Prisão Preventiva
Violência na Escola
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
ameaça espiritual
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Decreto Presidencial
orientação sexual
Migrantes
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
URFJ
Direito costumeiro
Comunidades tradicionais
Rene José Keller
Aplicativo Replika
uso de marca
INQ. n. 4483
Direitos dos cidadãos
Câmara Especial Regional
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Competência Jurisdicional
Constituição e Poder Vol. 1
Fundamentos de Direito Processual Penal
Lei Maria da penha
Luiz Fernando Ozawa
Vitor Dias Conceição
Ministério Público da Bahia
Depósito recursal
intoxicação alimentar
Ricardo Martins
Catherine Figueiredo Escobar
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Bancos
Paulo Thiago Fernandes Dias
Daniel Brandão
Sérgio Oliva Reis
Teoria do Domínio do Fato
Ricardo Bucker Silva
Rede Telesur
Direito de liberdade religiosa
Jacqueline Sinhoretto
artigo 33 do CP
Fernando Henrique Cardoso
Gilberto Souza dos Santos
Fraude em Título de Eleitor
Informativo 553 STJ
Remoção de presos
TJSE
Magalhães Coelho
Edição
Paulo Ferreira da Cunha
Direito LGBT
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Coleção Análise Alternativa do Direito
Frente Brasil Popular
Bernardo Micherif Carneiro
Dolivar Gonçalves Junior
Dívida valor
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Fabricio da Mota Alves
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
LEI 13.300/16
EAD
Eliza Hartung
danos morais coletivos
Sistema Penal Contemporâneo
Lei n. 8.213/91
Exame preparatório OAB
Tiago Protti Spinato
Vade Mecum Método
Parlamento Europeu
Bolsa de Estudo
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Lei nº 8.036 de 1990
Rol de Procedimentos em Saúde
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
CIIDI
Carlos Henrique Raguza
Cartório
OAB/MG
Matrículas Abertas
Lei 9.876/99
Obras Publicitárias
Somália
Penal Tributário
José Maria Zanuto
TRT4
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Colóquio Internacional
Uber de Advogados
Projeto de Lei nº 3670/15
Arquivo digital
Cristiano Imhof
Expropriação
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
tema 945/STJ
Agravo de Instrumento
Justiça que solta
OMS
Márcia Krischke Matzenbacher
Lei 13.293/16
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Enrique Pedro Haba Müller
Transmissão on line
CTPS
Cristiano Neves
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Emergência Democrática
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Claudia da Rocha
Amanda Rodrigues Vander
Gustavo Gomes Brito
Hermes Moreira Jr
Sedec
João de Mendonça Salim
Raphael Moreira Seraphim
Guilherme Moreira Pires
Tatiana da Silva Morim Kashio
Decreto 8.615
adicional de insalubridade
Nathaly Munarini
Phillip Gil França
Assis da Costa Oliveira
Luis Calazans De Brito Bisneto
Ricardo Antonio Andreucci
Advogados públicos
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Filmes Africanos
Empresa de Telefonia
Autismo
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Solicitante de asilo
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Afastamento
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Escola sem partido
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Caroline Ribeiro dos Santos
julgamento STF
ACNUR
Safira Bonilha de Oliveira
Eduardo Pereira dos Anjos
Antonio Carlos Brandão
Ezio Mauro
O objeto da ciência do direito penal
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
HC 389211
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Cultura da sentença
Estágio
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Direito das Migrações Transnacionais
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Cláudio Álvares Sant’ana
Lei 5.889/73
Lilian Cristina Moraes
Transporte de valores
Presidência da República
Entrevista com Freud
Indeferimento da inicial
HC 135.100
Cartórios e Registros
idoso com câncer
Curso online
Boletim da RDL
HC 75.716
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
empresa terceirizada
agressões físicas
Lei 13.429/2017
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Direito Penal: Parte Especial
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PEC 209/2012
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Apelação Criminal
progressão de regime
crimes cibernéticos
Decisão STJ
Tribunal de Justiça de Goiás
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Saúde
Queda em bueiro
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ACAD
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Condenação criminal
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Justiça Criminal Negocial
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Propriedade Industrial
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PEC 241 (PEC 55)
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art. 5º da Constituição Federal
Direitos do trabalhador doméstico
Boletim n. 09
Atualização
Fernando Rey Cota Filho
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
acervo disponível
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Felipe Lima de Almeida
Linkedin
Carla Joana Magnago
Lei das Contravenções Penais
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Concorrência desleal
Raquel Von Hohendorff
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Resolução n. 175 CNJ
Leitura de memoriais nas sustentações orais
ADPF 414
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Turquia
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DPVAT
PEC 287/2016
Legislação
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Mayara Pellenz
Renata Flecha
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Jhonathan Fávero
TJGO
Refugiados e Migrantes
Alessandro Soares
TJ justiça
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Direito à educação
Nota
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Forças Armadas
posse-trabalho
Escravidão Moderna
Felipe Dalenogare Alves
Oficina de Pais e Filhos
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Maurício Correia
Patrícia Cordeiro
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Lei 13.270
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Residência Judicial
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Rita Matos Coitinho
OIT
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Navegador
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Prescrição da ação penal
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Desocupação UESB
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Século XXI
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Lista de Livros
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Abuso dos direitos humanos
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Documentários
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Escolas
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Giselle Onofre
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
PCC
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Foro Privilegiado
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Indenização por Dano Moral
Crime de trânsito
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Malta
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
fornecimento de energia elétrica
Fundação Getulio Vargas
Direito ao esquecimento
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Princípio do melhor interesse da criança
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Turma Recursal
Rafaela Alban
Mariana Goulart
Alexandre Vuckovic
Paternidade
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
voto do preso provisório
PLS 280/2016
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Estado e Constituição
Manuel Monteiro Guedes Valente
Estatuto da Primeira Infância
MESC
Súmulas
terras de cultivo de drogas
Documentos estrangeiros
HC 383102
Marcelo Ricardo Colaço
Armando Júnior da Silva Gadelha
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Caio Rangel
Gabriel Martins Furquim
TC elaborado pela PM
Crise financeira
Judicialização da saúde
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Remição pelo estudo
REsp 1338942
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Militar
Ronaldo Nogueira
Mestrado e Doutorado 2017
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Gestantes
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pedofilia na internet
Encontro
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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IHU On-Line
CNJ
Medida alternativas à prisão
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Perdão Presidencial
Trabalho Forçado
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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ACNUDH
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Fernando Neves
Manual de Processo Penal
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Maria Lúcia Karam
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Teoria dos Jogos na Mediação
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história de mulheres
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Seguro de Vida
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Prazo Recursal
Exame de DNA
Átila Lincoln Máximo Cunha
Lei 8.137/90
Repetitivo
Resolução 218/2016
HC 373364
Relação de consumo
Mario L. Gambacorta
Carlos Magno Spricigo
STF
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Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
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Grécia
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Teto remuneratório
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Fernando Pegorini
Paris
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Direito de imagem
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Direito de defesa
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
regime inicial do crime de roubo
Polícia Judiciaria Civil
Estudos Feministas
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Alepo
Antonio Sepulveda
Carolina Iarocrinski
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Termo circunstânciado de Ocorrência
Vinicius Almada Mozetic
Fernanda Zambrotta
Celso Gomes Pinheiro
Resolução 235/2016
O Direito Achado na Rua
análise de redução de pena
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Caroline Cardoso
Qualificação Profissional
Emenda Constitucional 88/2015
Mateus Sampaio Aranha
Faculdade de Direito de Vitória
Raissa de Cavassin Milanezi
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Atendimento à Infância e Juventude
Cristiane Rebelo Limas
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Psicologia em Estudo
Pensão por Morte
AMARN
base de cálculo de honorários
Instalação dos cursos jurídicos
Crimes da Ditadura Militar
Justiça Juvenil
docencia y profesionalidad jurídicas
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Organização Mundial de Saúde
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
PEC 10/2013
Fernanda Oliveira Luvizotto
Ministro Rogério Schietti Cruz
Princípios Processuais Constitucionais
e-JT
Gabriela Minatto Cherubini
Defensores Assassinados no Maranhão
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Vinicius Lúcio de Andrade
Aldo Arantes
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Servidores e Juízes
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Onyx Lorenzoni
Indonésia
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Marcelo Fernandez Urani
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Decreto 3.413/2000
Sorteio
Abril Uscanga Barradas
Raoni Gomes
João Paulo de Mello Filippin
Justiça em número 2016
Luísa Claudia Faria dos Santos
Natasha Karenina
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Marcos Eberhardt
Lucas Baratieri Francisco
Fernanda Moretzsohn
Auxílio Transporte para magistrados
Ricardo Genelhú
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
mestrado Univali
CEPAL
Leonardo Garcia
Justiça criminal
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Alfa Oumar Diallo
Renato S. S. Schindler Filho
Tratados de direitos humanos
Sorocaba-SP
Tribunal de Justiça de Sergipe
Revista Húmus
Felippe Borring Rocha
Direito Ambiental
Embaixada Americana
Delmes Rodrigues Feiten
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Ministra Maria Helena Mallmann
Dia do Orgulho LGBT
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
PEC 209
Criminologia Forense – Tomo I
Salah Khaled Jr
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Mathias Vaiano Glens
Ministra Cármem Lúcia
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Desistência da adoção
Reconhecimento de paternidade
Projeto de Lei 168/2015
brazilian-journal-of-intl-law
Carlos Teixeira Teófilo
Alessa Pagan Veiga
Assessoria para mulheres
Defensoria Pública de Goiás
Sérgio Cabral
Fabiano Oldoni
Concurso público para cartórios
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Academia Brasileira de Direito Internacional
Luanna Tomaz de Souza
torcedores do Corinthians
Murillo David Brito
Ministério Público de São Paulo
TJRS
João Vitor Cardoso
Cursos Online Gratuitos
Átila Da Rold Roesler
Resolução 229/2016
Tribunal de Justiça do Tocantins
Andréia Ferreira Bispo
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Orientações Jurisprudenciais
Arnaldo Rocha Júnior
Jefrei Almeida Rocha
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
intercâmbio de jurisprudência
Giulia D'Amore
Direito Público Temas Atuais
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Casamento Precoce
XX Semana Jurídica
Direito Contratual
Suspensão da Liminar
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Quilombos
Glauber William Duarte
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Ações de Família
Fernanda Diniz Soares Mota
r Bruno Miragem
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Gilberto Bruschi
Tribunais de Justiça Estaduais
Direito Marítimo
estacionamentos
PRefeitura de Jequitibá
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Ygor Nasser Salah Salmen
Antecipação de prova no processo penal
Especialização em Direito e Economia
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Congresso dos Estados Unidos
Audiências de custódia
Glossário
Atividades Complementares Eletivas
Aplicativo
II jornada de Derecho civil
Representação Criminal
E-book
Ditadura Chilena
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Revista Iuris in mente
Abolicionismos e cultura libertária
danos estéticos
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ICMS Rio de Janeiro
Em blog del narco
Desabafo do juiz
Manuela Abath
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Presos provisório
Gustavo de Miranda Coutinho
MS 30891
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Organização Mundial da Saúde
Wilyney Santana Borges
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Nelson Lacerda
PCB
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Massa Falida
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Descriminalização da Homossexualidade
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Revista Civitas
Descriminalização
CCJ
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Poder Judiciário catarinense
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
Fazenda nacional
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Inteligência Artificial
Registro de Nascimento
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Resolução 225
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Rafael Espíndola Berndt
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Reforma em creche
Belarus
Diego Zysman Quirós
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Audiência de Custódia
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Teste de paternidade
Curso Novo CPC EAD
Educação Pública
Juros
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Parceria Público-Privada
Paolo Lollo
Código Penal de 1940
Educação de Jovens e Adultos
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Direito de Gênero
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Programa Apadrinhamento Afetivo
Tuberculose
Luiz Eduardo Cani
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
adoção homoafetiva
alcoolismo
Constituição Italiana
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Presunção de Inocência
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Sistema Unificado de Execução Penal
Imunidade diplomática
Wagner Armani
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ponto adicional
Segunda Turma do STF
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Ísis Fontenele
suspensão de penalidade
Ministro Mendonça Filho
Roberta Werner Pinto
Julio Cezar de Oliveira Braga
Direito dos Transexuais
PL 44/2016
Mestrado Direito Internacional
Luciana Ferreira Lima
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Abaixo assinado
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Notícia
Razoável Duração do Processo
Walder Araújo de Oliveira
O Júri Objetivo II
Anthony Garotinho
Artur de Brito Gueiros Souza
TRF2
Acidente de trabalho
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Quebra de decoro
Carlos Daniel Dias André
Chamada pública
Diploma
União estável
Cibele Cheron
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Revista da AGU
Sobre a Guerra
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Mediação e Conciliação
Controle de Convencionalidade
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Daniel Carnio Costa
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Poesia
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Jogos Olímpicos 2016
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Séries
Legislação Alemã
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Mensalão
fundamentos do constitucionalismo
Ilicitude das Provas
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
Juízes pela democracia
Portaria Interministerial n. 405
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Audiência de Conciliação
Direito e Arte
Inconstitucionalidade da proibição
Maurício Fontana Filho
Prevenção do HIV
Tabelionatos de Notas
Armando Gallo Yahn Filho
Luiz Henrique Silva Almeida
Recomendação 27/2009
Toronto
Valmir Pereira Alcantara
Organização das Nações Unidas
Cursos
Segurança Aeroportuária
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Resolução n. 107/2010 do CNJ
feminicídio
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Intercâmbio
José Emílio Medauar Ommati
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BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Regime domiciliar
Prevenção ao suicídio
Direito Forense
Kristian Rodrigo Pscheidt
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Ministro da Saúde
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RE 760931
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
falta de decoro
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Jaqueline Damasceno Alves
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societas sceleris
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Contagem de prazo
Direito à Privacidade
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
atividade de risco
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Prêmio Conciliar
Cristiano Botelho Alves
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Acordo de leniência
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Curso de Direito Penal Didático
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Superior Tribunal Militar
controle social e falsas promessas
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
CIDIL
Registro de medicamento
Marinha do Brasil
Contestação
agravo interno e embargos
DPESC
Juiz humano
Incitar Suicídio
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Legalização da maconha
Conselho Municipal de Assistência Social
Apreensão de passaporte
dupla maternidade
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IX Semana Jurídica
Panamá
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Liminar em Habeas Corpus
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Execução provisória da pena
Equipamento para Blindar a Sociedade
Tragédia em Mariana
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Resolução
Turmas Recursais
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Quadro Saiba Mais
Congresso de Psiquiatria Forense
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Dano Material
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Estatização dos Cartórios
Sandro Kozikoski
Princípios Constitucionais Eleitorais
Crimes na Internet
Competência originária do STF
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Bloqueio judicial do WhatsApp
Ricardo Mauricio Freire Soares
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Áudio da entrevista
Antropologia Teológica
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Fábio Rodrigues Paulino
REsp 1428493
Dia das Mulheres
Djonatan Batista de Lima
Soraia da Rosa Mendes
Erradicação da Pobreza
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Renata da Costa Sousa Meireles
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Assédio Moral
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Aplicativos de Celular
cirurgia plástica reparadora
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Líbano
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Projeto de Pesquisa
Ruiz Ritter
Léo Rosa de Andrade
Volume 18
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Discriminação Racial
Alfredo Copetti Neto
Adel El Tasse
Acusada gestante
tratamento do preso
Suspensão Processual
Fernando de Castro Faria
LGBTI
Comunicação ONU
Solon Cícero Linhares
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Liberdades públicas
Processo de validação de documentos
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convicção religiosa
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Dívida de condomínio
Antecipação de Tutela
Renajud
TRT 3ª Região
Paulo Furquim de Azevedo
TJPA
Reconhecimento fotográfico
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Toca fitas
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Lei nº 7.716/89
Convenções Internacionais
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Agressão Verbal
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Lei n. 12.318/2010
acidente Mogi-Bertioga
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Edição especial
Pornografia Infantil
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Dosimetria
3ª Turma do STJ
Decreto 27.784/1950
Andreza Gabriela Cuzma
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Mudança de sexo
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2ª Câmara Criminal
Crimes Imprescritíveis
Felipe da Silva Freitas
Virginia
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condições para reajuste de plano de saúde
Bug
Documentos Público
Furto em estabelecimento comercial.
Projeto de Lei 3.729/04
TRT 8º Região
Requisitos Mínimos
Rafael Faria
Paulo Afonso Brum Vaz
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
adoção
Londres
RE 595676
Matheus Almeida Caetano
Alexandre do Rosario Brito
Renova Cursos
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Estado Democrático de Direito
Teoria do Crime Culposo
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Matheus Henrique Mendonça
Lara Ferreira Lorenzoni
Soraia da Rosa Mendes
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
87 enunciados aprovados
Germano Schwartz
Concurso público
Política Nacional de Solução de Conflitos
Direito Internacional
Medo do futuro
XXV CONPEDI
Eduem
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Ezilda Melo
Homenagem póstuma
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Ângela M. Bagattini
Temas de Argumentação Jurídica
Participação nos Lucros e Resultados
Ajuda Humanitária
Adoção em conjunto de irmãos
Prefeito
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Ricardo Conolly
Direitos de sucessões
Proteção à identidade de gênero
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Nota de Apoio
Renee do Ó Souza
Preso provisório
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Cumulação de pensões
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Níger
Pretensão Punitiva
Buraco em via pública
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Uso de pulseiras de identificação em crianças
O resultado como fundamento do injusto penal
Constrangimento
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Prova de dívida
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A construção da cidadania e a sexualidade
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processos seletivos
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O Direito e a Sétima Arte
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Coaching
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Direito Imobiliário
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Curso de Filosofia Jurídica
Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Balanço 2015 STJ
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Ensino de Processo Penal
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Projeto de Lei 402/15
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Jornal
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Emenda Constitucional 74/2013
Teses
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Risco Precaução e Responsabilidade
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Lei Antimanicomial
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
hoje?"
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
Curso de Direito Internacional Público
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Introdução ao Direito Processual Penal
Resolução n. 235/2016
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