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Rodrigo Helfstein
Katarina Peixoto
Nayder Rommel de Araújo Godói
Carolina Sena Vieira
Karla Fabrício de Godoy
Cacau Novaes
Camila Maciel Cavalheiro
Paulo Ricardo Stipsky
Guilherme Vale Brum
Atenuante inominada
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Beatriz Scherpinski Fernandes
Luana Cabral
Michela Petrini
Patrícia Oliveira
Laís Mosso Ferfoglia
Norberto Knebel
Marcelo dos Santos Melo
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Luanna Tomaz de Souza
Antonio Notariano Jr.
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Alan Siraisi Fonseca
Débora Costa Ferreira
Dayana de Carvalho Uhdre
Vitória Passini
George Oliveira
Homero Chiaraba
Vinicius Gregório
Leonardo Isaac Yarochewsky
Jose Luis Bolzan de Morais
Jader Marques
¿Quién vigila a los vigilantes?
Marina Barcelos de Oliveira
Série Cibersegurança III
Jaqueline dos Santos Espíndula
Ana Caroline Machado Medeiros
Camila Sallum
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Giselle da Cunha Cruz
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Thiago Freitas
Daniel Dore Lage
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Marco Couto
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
(Sub)Versões Processuais Penais
Bruno Braga Cavalcante
Daiane Carlos Höhn
Lucio Barreto Guerreiro
Diogo de Oliveira Gomes
Isabel Fauth
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Leonardo Marques Vilela
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Felipe Montiel
Victor B. Gonçalves
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Felipe Pruinelli
Aline Amábile Zimmermann
Rafael Caselli Pereira
Claudia Freesz Calmon
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Willian Antonio Meotti
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Adalberto Narciso Hommerding
Newton Pereira Ramos Neto
Mônica Bonetti Couto
Wilson Macena da Silva
Eliene Rodrigues de Oliveira
Talise Rossi, Diéssica Adam
Ge Mello
Felipe Monteiro Minotto
José Flávio Bueno Fischer
Luiza Costa de Medeiros Werner
Isabelle de Cássia Mendonça
Barbara Christina de Souza Rosa
Yuri César de Almeida Silva
Iolmar Alves Baltazar
Paula Rodovalho
Suzany Lima do Nascimento
Bruno Taufner Zanotti
França Júnior
Vinícius Loss
Amanda Rodrigues Alves
Fábio Jun Capucho
Rosimeire da Silva Meira
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Fabiano Pimentel
Alberto Jonathas Maia
João Victor Mingorance
Lucas Varela
Patrícia Leite Carvão
Stephannye de Pinho Arcanjo
Lucas Romero Leite
Franciane Hasse
Jéssica Helena Borges Fraga
André Alexandre Happke
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Gabrielly Caroline Porsebon
Marina Alice de Souza Santos
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Luciana Pimenta
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Delano Câncio Brandão
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Gleucival Zeed Estevão
Bruna Marques da Silva
Antonio Carlos Macedo de Castro
Recompensa
Ana Priscila Correia Luz
Por Danielle Mariel Heil
Cássio Pitangueira
Deckinho Mattos
Bruno Marques Ribeiro
Edilson Santana Gonçalves Filho
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Emanuela dos Santos Silva
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Jefferson de Carvalho Gomes
Fernando Porto Martins
Tatiana Sogari Tormem
Ardala Marta Corso
Breno Botelho Vieira da Silva
Rosália Maria Carvalho Mourão
Desvirtuamento do jurídico
Cintia Neves Godoi
Hermes Zaneti Jr.
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Ana Patricia Gonzalez
Lívia Casimiro
Thiago Caversan Antunes
Ursula Rodriguez Minhone
Hugo Melo Falquer
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Leonel Betti Jr.
Henrique Batista Barbosa
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Nara Fernandes Lúcio
Rafael Libaneo
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Jenair Alves da Silva
Juraci Mourão Lopes Filho
Alessandra Wanderley
Rubem Bilhalva Konig
Marilena Wolf de Mello Braga
Fernanda Hablich
Lucas Pereira Sagaz
Beatriz Bork
Claudio Daniel de Souza
Bruno Campos Silva
Amanda de Medeiros Lima
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Elias Guilherme Trevisol
Antônio Pereira Gaio Júnior
Letícia Bürgel
João Paulo Atilio Godri
Daniel de Pádua Andrade
Isis Regina de Paula
Flávia Pereira Hill
Jéssica Feiteiro Portugal
Marlo Almeida Salvador
Raquel Possolo
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Fernanda Darcie
Desumanização do traficante e do usuário
Benjamim Silva Rodrigues
Alessa Pagan Veiga
Bianor Arruda Bezerra Neto
Ana Claudia de Almeida Garcia
Bruna Maria Felix
Tamires de Oliveira Garcia
André De Marco
Gabriela Araujo Souza Lima
João Eduardo De Nadal
Ricardo Fiorin
Millena Gêmero
Julia Drummond
Sebastião Marques Neto
Rubens Correia Jr.
Paula dos Santos Bregagnol
Gabriel Lombardi Richetto
Carolina Luísa Wichinheski
Rodrigo Bello
Gil Rafael Ribas
Thiago de Oliveira Vargas
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Giovana Atarasi
Rafael Motta e Correa
João Antonio Tomporoski
Marco Aurélio Serau Junior
Catherine Juglair Nogari Valente
Denis Sampaio
Nilza Sarneski
Fernanda Koch Carlan
Dora A. Martins
Luis Gustavo Cardoso
Rafael Almeida Santos da Luz
Admilton Figueiredo de Almeida
Ney Bello
Lougan Cardoso Lima
Aurélio Franco de Camargo
Gabriela Maia Rebouças
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Ivani Contini Bramante
Juan David Gelacio Panesso
Andreza Pantoja Smith
Jorge Acosta Jr.
"Doping processual"
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Simone Henrique
Ivy Farias
Vitor Morais de Andrade
Karyna de Almeida Carvalho
Renan Levenhagen Pelegrini
Stanley Souza Marques
Maria Walkiria Cabral
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Lia Testa
Marina de Carvalho Vieira
Leticia Maria Rosa Alves
Murillo Andrade
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Carlos Daniel Ferreira Dias
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Paulo Ferreira da Cunha
José Gouvêa
Bruno Sá Freire Martins
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Rodrigo José Leal
Lucia Bastos
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Mariana Rodrigues Veras
Carlos Eduardo Martinez
Thaís Magrini Schiavon
José Carlos Portella Junior
Thomas Bustamante
Lucas Machado
René Santos Piauilino
Luciane Buriasco Isquerdo
Valmir Pereira Alcantara
Alexandre Morais da Rosa
Gustavo Medeiros
Luana Andrade
Imane Rane
Carlos Henrique Duarte Araújo
Ana Radig Denne Lobão Morais
Elane Pires Muniz Soranso
Araken de Assis
André Carneiro Leão
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Fernanda Freitas de Melo
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Diogo Bacha e Silva
Fernanda Araujo Pereira
Arthur de Souza Bastos
Tiago de Lima Santos Reid
Miguel Augusto Nisizaki
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marcello Terto e Silva
Marcus Vinícius Motter Borges
Grace Menck Figueroa
Marcelo Buzaglo Dantas
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Martina Mariano Spanemberg
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Milena Márcia de Almeida Alves
Andreu Sacramento Luz
Ivan Gomes Bonifácio
Vinícius Arouck
Joscimar Souza Silva
André Antônio Gavazini
Clarissa Demartini
Alexandre Coutinho da Silveira
Luciano Góes
Pollyana Maria da Silva
Radson Rangel F. Duarte
Marco Aurélio Peixoto
r Tainá Aguiar Junquilho
Pollyanna Maria da Silva
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Andreu Luz
Marcelo Masô
Laura Mallmann Marcht
Vitor Andrade
Claudia Brum Mothé
Regiane Nistler
Felipe Bertazzo Tobar
Juliane Facó
Lenon Gustavo Batista Taques
Alessandro Rodrigues da Silva
Matheus Martins Moitinho
Alexandre Junqueira Gomide
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ian Fernandes de Castilhos
Rodrigo Nery
Marta Lúcia Tittoni
Não Nos Renderemos
Nic Cardeal
Vanderlei Da Silva Sampaio
Rafael Bruno de Sá
Fillipe Azevedo Rodrigues
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Gabriel Teixeira Santos
Leonardo Drigo
Leonardo de Oliveira
Fernando Goya Maldonado
Bernardo Britto Guerra
Ricardo Sanín Restrepo
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Cláudia Toledo
Ricardo Pires
Sandra Gonçalves Daldegan França
João Victor Carvalho de Barros
Ana Júlia Batista
Henry Colombi
Erick Beyruth de Carvalho
José Edvaldo Pereira Sales
Mônica Pimenta Júdice
Lia Raquel Bloos Mossini
André Dos Santos Carvalhal
Fernanda Ely Borba
Fausto Amador Alves Neto
David Maxsuel Lima
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Luiza Miranda Heinisch
Fábio da Silva Bozza
Alexandre Ávalo Santana
Eduardo Rodrigues dos Santos
Josiane Antunes
Maria do Socorro Freitas de Brito
Marcelo Mendes dos Santos
Rodrigo Darela de Souza
Sandoval Alves da Silva
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Daniel A. Dourado
Ricardo Fretta
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Gustavo de Lima Pereira
Rodolfo Pamplona Filho
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r Breno Novelli
Solange Cordeiro Faria
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
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Jefferson Forest
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ígor Araújo de Arruda
Ana Miguel Gomes Regedor
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Sophie Dall’Olmo
Marcelo Maduell Guimarães
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
David Tarciso Queiroz de Souza
José Luiz Toro da Silva
Marcelo Andrade de Azambuja
Rosa Benites Pelicani
Aicha Eroud
Coriolano A. Almeida Camargo
José Antonio Herrera
Velocino Pacheco Filho
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Cesar Augusto Cavazzola Junior
Bruno Trento Hein
Thieser da Silva Farias
Espírito republicano
Pedro Pierobon Costa do Prado
Patrícia Moreira de Lima
Alessandra Simões Reis Abraão
Walter Gustavo da Silva Lemos
Rafael Silveira de Souza
Velocino Pacheco Filho
Juarez Rogério Felix
Juliana Jacob
André Zilli
Felipe André Laranjo
Ricardo Mauricio Freire Soares
Marcelo José Madeira Mauad
Rodrigo Luz
Michelle Gironda Cabrera
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Kel Lúcio Nascimento de Souza
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Enrique P. Haba
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André Leivas de Araújo Vianna
r Raul Linhares
Fernanda de Oliveira Crippa
André Martino Dolabela Chagas
Lorenzo Alvarez de Toledo
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Francine de Moura
Larissa Thielle Arcaro
Arthur Bicalho dos Santos
Fernando Filgueiras
Guilherme Bonato Campos Caramês
Caelen Yumi Takada Barros
Luís Eduardo Colavolpe
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Humberto Gomes Macedo
Rodrigo Bahia de Souza
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Wagner Yukito Kohatsu
Fernanda Tanus Costa
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Juliana Lopes
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André Chiabay
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Raça
Raique Lucas de J. Correia
Fernanda Becker
Ciro de Souza Brito
Lei Antidrogas
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Redação
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Justiça e vingança
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Adriana Gonçalves Cravinhos
Nota de Apoio
Samira Schultz Mansur
Ubiratan de Mattos
Augusto Jobim do Amaral
r Nelson Lacerda
Cristiane Rodrigues Iwakura
Ubiratan de Mattos
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Fernanda Mambrini Rudolfo
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Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Rafaela Alban
Olavo de Oliveira Neto
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Tayane Caruso do Valle
Roberto Livianu
Luiz Eduardo Cani
Rogerio Licastro Torres de Mello
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Luna Siqueira
Thais Nogueira Lopes
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Extensão Direito das Mulheres
Profa Dra Karine de Souza Silva
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Bruno de Macedo Dias
Affonso Ghizzo Neto
Marcus Alan de Melo Gomes
Isabela Sousa Bestetti
Fernando Gama de Miranda Netto
Andressa Retori Teixeira Maia
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Tiago Oliveira de Santana
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
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José Calvo González
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Leonard Schmitz
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Monica Cecilio Rodrigues
Rafael Fernandes Caldeirão
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Maciana de Freitas e Souza
Eduardo Borges
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Adriana Lopes
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Mauricio Antonio Correia
Benigna Teixeira
Daniel da Costa Gaspar
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Caroline Barreto
RHC 75.800
Aluísio Celso Affonso Caldas
Lucas de Lazari Dranski
Matheus José da Silva Dillio
Anderson Nazário
Daniela Bornin
Victor Labate
Rodrigo Frantz Becker
Airton Gomes Braga
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Lucas Calafiori Catharino de Assis
José Adaumir Arruda da Silva
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
André Luís de Lima Maia
Augusto Passamani Bufulin
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Mauro de Azevedo Menezes
Lucas Nicholas Santos de Souza
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Wagner Inácio Dias
Denarcy Souza e Silva Júnior
Guilherme Christen Möller
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Elisa Berton Eidt
Fernanda Tartuce
Thiago Felício Barbosa Pereira
Elena de Carvalho Gomes
Charles M. Machado
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Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
João Ulysses Ferreira Neto
Bartira Macedo de Miranda
Daniel Willian Granado
Alanna Caroline Gadelha Alves
Marcos dos Santos Ito Borem
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Savio Rangel Santiago
Willian de Meira
Produto eleitoral
Emília Queiroz
Henrique Kaster
Patrícia Regina Coelho Pinto
Caelen Barros
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Marcelo Mazzola
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Joyce Ariele Silva Meireles
Amanda Ferreira dos Passos
Tauana Fernandes Fontenelle
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Lygia Molina
Raphael Fernando Pinheiro
Sistemas inquisitório e acusatório
Danilo Luchetta Prado
Carlos Eduardo Martinez
Marcela Araújo Rosa
Thiago da Silva Santana
Veranice Melo Frota
Anthony Thiesen
Adalberto Ferrari
Lucas Gabriel Furlan
Renata Cortez Vieira Peixoto
Gabriela Mendes Machado
Gamil Föppel El Hireche
Tânia Maria Françosi Santhias
Paulino Oliveira Santos
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Gustavo Noronha de Ávila
Série eProcesso – prática com teoria III
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Karina Almeida Pinhão
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Paulo Henrique Pinto Santiago
Osvaldo Agripino
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Quitéria Péres
Luiz Otávio Fontana Baldin
Caroline Köhler Teixeira
Giulia da Silva Soares
Fabrício Reis Costa
Editora Tirant Lo Blanch
Pedro Roberto Donel
Tiago Spinato
Suelen Tavares Gil
Vanessa Milani Sgreccia
Jorge Alan Wunderlich
Roberta Oliveira Lima
Felipe Cassel
Rodrigo Portela Gomes
Amanda Arruda
Luciana Chemin
Suelen Tavares Gil
Pedro Gabriel Goulart Barata
Fernando José Sampaio Lobo
Jamilla Monteiro Sarkis
Gabriela M. Menezes
André Lozano Andrade
Bryan Bueno Lechenakoski
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Ricardo Yamin
Lucas Pontes Ferreira
Guilherme Sarri Carreira
Natalia Cintra
Silvana Colombo
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Leonel Pires Ohlweiler
Luiza Lopes Bustamante
Elisa Costa Cruz
Participação Privada
Andréa Gill
Bárbara Fonseca de Moura
José Ribas Vieira
Rafael Lara Martins
Silva Batista Pilau
Julia Vianna Correia da Silva
Luis Calazans De Brito Bisneto
Autoritarismo nacional
Kenarik Boujikian
Gustavo Borges Mariano
Eliza Cerutti
Marcella Boarato
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Maria Rita Rodrigues
Natã Ferraz Carpanez
Vínculo de emprego
Marcelo Roseno de Oliveira
Mauro Cesar Martins de Souza
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Henrique Milanez Pirolla
Mª Emília M. de O. Queiroz
Luana Barros S. de Souza
Frederico dos Santos Messias
Luis Henrique Braga Madalena
Helena Patrícia Freitas
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Amanda Ribeiro dos Santos
Natascha Anchieta
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Tiago Silva de Freitas
Maria Victória Jaeger Gubert
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Iara Antunes de Souza
Fernando Hoffmam
Rennan Herbert Mustafá
João Victor Rozatti Longhi
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Eduardo de Avelar Lamy
Henrique Picarelli
Júlia Quaresma Passos Jorge
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Karina Guerreiro de Sá
Amanda de Medeiros Lima
Jessyka Zanella Costa
Alice Costa Lima Salz
Maria Alexandra Borba
Magnum Roberto Cardoso
Nestor Távora
Misoginia
Fernanda da Rocha Fabiano
Euclides Santos Bittencourt
Ygor Nasser Salah Salmen
Edson Carvalho
Márcio Soares Berclaz
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Suelen do Rocio Fábrica Lobato
João Rafael de Oliveira
Aline Taraziuk Nicodemos
Larissa Zucco
Rafael dos Santos da Silva
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Súmula vinculante
Átila Da Rold Roesler
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Denúncia contra Lula
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Belmiro Fernandes
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Flávio Quinaud Pedron
Thomas da Rosa de Bustamante
Ana Carolina de Carvalho Neves
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Ludmila Ângela Müller
Laura Souza Lima e Brito
Pedro Augusto Vecchi Moreira
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Vanessa Kettermann Fernandes
Gleidson Renato Martins Dias
Alexandre Senra
Sergio Henrique Salvador
Kátia Parente Sena
Guilherme Wunsch
Juliana Ramos de Amorim
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João Guilherme Alvares de Farias
Fermín Canteros
Simone Henrique
Eder Fernandes Santana
Vitor Pereira dos Santos
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Cargos públicos de provimento efetivo
Bianca Bez
Daniele Lameira
Karina Melo Vieira
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Monique Pena Kelles
r Thomas Bustamante
Patrícia Cordeiro
Gabriela Samrsla Möller
Daniel Brajal Veiga
Flaviane de Magalhães Barros
Ezequiel Pires
Davi Rodney Silva
Joana Ribeiro
Felipe Chiavone Bueno
Ulisses Schwarz Viana
Rosane Leal da Silva
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Victor B. Gonçalves
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Maria Eduarda Sagás
Thayna Macedo
Carlos Henrique Soares
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Carla Dietrich
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Bernardo G.B. Nogueira
Felinto Martins Filho
Igor Borges La Rosa
Cinthia Loise Jacob Denzin
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Suzany Brasil
Felipe da Silva Freitas
Nicole Noschang
Ilan Goldberg
Gustavo Amorim
Teresa Arruda Alvim
Amanda Lobão
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Fernando Hideo I. Lacerda
Karini Nascimento
Larissa Janoni de Araujo
Marcos Catalan
Raphaella Reis de Oliveira
Patrícia Cordeiro da Silva
Clarissa Tassinari
Marco Antônio Scapini
Marcelo Veiga Franco
Catarina Hernandez Ferri
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Bianca Rosenthal
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Auschwitz
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Salvo conduto
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O direito à extimidade
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
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Registro profissional
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Direito Forense
Revista Pensar
Revista Eletrônica da ABDConst
TFT 4.ª Região
Resolução 214
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Direito Penal Sexual
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HC 138207
Tragédia Vila Mariana
Caroline Cardoso
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Competência originária do STF
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Universidade Federal de Goiás
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Theodoro Vicente Agostinho
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II jornada de Derecho civil
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Thales Sousa da Silva
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Contribuição Previdenciária
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Justiça em Números
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Tocha olímpica
Denúncias contra Aecio Neves
Jhonathan Fávero
Satélite Geoestacionário
Fornececimento de remédio de alto custo
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Criminologia Forense – Tomo I
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Projeto Reeducar
alcoolismo
RIHJ
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Plano Nacional de Segurança
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Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Paris
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uso de marca
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Thiago André Silva Gonçalves
Liminar em HC
Alice Hammes
ato infracional análogo a crime de desacato
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Justiça Juvenil
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Turquia
Austrália
Paulo Afonso Brum Vaz
Audiência de apresentação
Penal Tributário
Fernando Pegorini
Flávio Andrade da Cruz
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Parentesco de terceiro grau
ameaça espiritual
Maurício Requião
Direito à educação
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Marcos Fagundes Salomão
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Afrânio Silva Jardim
Moraes Pitombo Advogados
Teoria dos Jogos na Mediação
Marcelo Melo
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
movimentação processual
Rodeio
O Direito e a Sétima Arte
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Tabelionatos de Notas
Tuberculose
ADPF 414
Madrid
Anuário da Justila 2016
Bruno Sá Freire Martins
Superior Tribunal de Justiça
Roger Machado
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Poder Judiciário catarinense
Direitos fundamentais na era dos extremos
Murillo David Brito
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Cristiane Rebelo Limas
Gustavo de Almeida Ribeiro
Laurita Vaz
Min. Laurita Vaz
valores retroativos
Transmissão on line
Juliana Lopes Andrade
José Edvaldo P. Sales
Registro de medicamento
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retificação de registro civil
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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desclassificação de crime
Luciano Góes
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Agressão escatológica
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Violência e Cultura
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Adicional de Periculosidade
Sobre a Guerra
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Tráfico internacional de drogas
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EXCESSO DE PRAZO
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Mediação on line
Ilegitimidade de parte
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Teoria do Domínio do Fato
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Imigração
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Publicidade de cigarros
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Atendimento à Infância e Juventude
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Homologação de acordos consensuais
Franceses
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Educação de Jovens e Adultos
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Acesso à Jurisdição
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Justiça que solta
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Crimes da Ditadura Militar
O resultado como fundamento do injusto penal
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Resolução 213/2015
Estatização dos Cartórios
Kafka
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Brasil. Human Rights Watch
Direito eleitoral
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Deficiência visual
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Apreensão de passaporte
José E. da C. Fontenelle Neto
Malta
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Legalização da maconha
Publicidade abusiva
OIT
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Citação por Hora Certa
Projeto de Lei 402/15
Alexandre Melo Franco Bahia
Sistemas informatizados
Assembleia Estudantil
Estado Democrático de Direito
Trabalhos Científicos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Jurisdição Constitucional
Julio Cezar de Oliveira Braga
Amanda Oliari Melotto
OMS
Tainara Martinhago Virtuoso
Danos morais e materiais
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
HC 138565
Mulher nos cenários jurídicos
Maria Madalena Telesca
Eduardo Pereira dos Anjos
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Solicitante de asilo
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Portaria Interministerial n. 405
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Divórcio consensual estrangeiro
Prêmio Conciliar
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ADI 5645
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
RE 587970
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Direito de Guarda
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Pauta de Julgamento
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A construção da Identidade
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Emenda Constitucional 88/2015
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Direito Penal da guerra às drogas
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Especializações
RVA
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Ex-cônjuges
idoso com câncer
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Luciano Benetti Timm
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
r Luiz Ferri de Barros
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Abaixo assinado
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princípio da correlação
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Vítima tenta acordo
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Lei Maria da penha
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Turma Recursal
Devido Processo Legal Substancial
ADI 5649
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Acidente radiotivo
Curso de Direito com dupla titulação
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Lei Pelé
Publicidade das decisões administrativas
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Superintendência de Seguros Privados
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Processo de Impeachment
Direito de personalidade
Camila Prando
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Instituto Jurídico Portucalense
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Extremismo
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Recurso Ordinário
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Danos morais
Vínculo Empragatício
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Trancamento de ação penal
RE 845.779-STF
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Finlândia
Renda Mensal Inicial
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Ana Maria Magro Martins
Encontro Município Transparente
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Violência de gênero
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Mauricio Mota
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Jean Carlos Schaefer
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Eugenio Zaffaroni
Luciana Ferreira Lima
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Trancamento do Processo
Nicole Moreiras Urbini
Defensoria Pública Geral do Ceará
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Abuso Sexual
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Arrecadação de Verbas Públicas
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
PLC 20/2016
RE 958.252
TSJP
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Eduardo José da Fonseca Costa
Risco Precaução e Responsabilidade
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Transição e Consolidação da Democracia
Licitação
Entrevista
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Juarez Cirino dos Santos
Dívida de condomínio
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Sistema Unificado de Execução Penal
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Getúlio Vargas
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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PEC 287/2016
XXV CONPEDI
concurso oficial de justça
Processo de adoção internacional
Curso Novo CPC
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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O que funciona no plantão judiciário
Ohio
RE 1217166
PLS 280/2016
André Gonçalves Teixeira
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Fernando Neves
Hélder Luis
Elcemara Aparecida Zielinski
Fernanda Martins
Lei Complementar 197/2000
87 enunciados aprovados
Lei n. 12.318/2010
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Decreto 8.615/15
Promoção das Diversidades
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
curso é gratuito
Frente Brasil Popular
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Cadastro Nacional de Adoção
Carreira Jurídica
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Buraco em via pública
Marco civil da internet
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Divulgação
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Varas
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crime de estupro
Obrigação propter rem
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Processo Penal do Limite
Adoção à brasileira
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Doulas no parto
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Valores nutricionais
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Caso Escher e outros
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Código de Ética Médica
Curso Preparatório
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Compensação de carbono
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Audiência por videoconferência
Adoção em conjunto de irmãos
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Indeferimento da inicial
Ausência do MP em audiência
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Projeto Universidade no Cárcere
Lei nº 8.036 de 1990
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Maurício Correia
Por Danielle Mariel Heil
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Massa Falida
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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Antecedentes Criminais
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Justiça Criminal Negocial
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Justiça além dos autos
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Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Inconstitucionalidade da proibição
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Furto em estabelecimento comercial.
administração judiciária
Resolução 177/2016
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Mestrado e Doutorado 2017
Código Penal de 1940
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Abuso dos direitos humanos
Cursos Online Gratuitos
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Demissão por Homofobia
III Simpósio de Direitos Humanos
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Documentos falsificados
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Cenário jurídico e político
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3ª Turma do STJ
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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