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Arlene Mara de Sousa Dias
Camila Victorazzi Martta
Cargos públicos de provimento efetivo
Gabriel Abrahao Costa
Mariana Rodrigues Veras
Beatriz Scherpinski Fernandes
Henrique Milanez Pirolla
Mateus Vaz e Greco
Zulmar Duarte
Bruno de Almeida Passadore
Marilena Wolf de Mello Braga
Katarina Peixoto
Marsel Botelho
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Mateus Mantovani Sorgatto
Marcelo Ricardo Colaço
Ubiratan de Mattos
Luís Renato P. A. F. Avezum
Daniel Willian Granado
Marina Alice de Souza Santos
ciência penal
Fabiana Otero Marques
Carlos Henrique Duarte Araújo
Savio Rangel Santiago
Paulo Victor Costa Brito
André Luiz Bermudez Pereira
Euclides Santos Bittencourt
Monique Pena Kelles
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Roberto Barbosa de Moura
Bruna Angélica Maistro
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Alexandre Ávalo Santana
Bruno Martins Duarte Ortiz
Clarissa Pereira Carello
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Eduardo Rodrigues dos Santos
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Alessandro Rodrigues da Silva
Maurício Requião
Alberto Jonathas Maia
Jéssica Helena Borges Fraga
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Vitor Frederico Kümpel
Emanuela Gava Caciatori
Marco Antonio Lima Berberi
Eduardo Santana Cordeiro
Maria Cecília Soares Vannucchi
Davi Augusto Santana de Lelis
Yuri Ivo Peralva Sales
Aline Taraziuk Nicodemos
Eduardo de Carvalho Rêgo
Ana Radig Denne Lobão Morais
Ge Mello
Anna Luiza Cremonezi
Juliane Facó
Mario Cesar Andrade
José Luis Bolzan de Morais
r Rizzatto Nunes
Fernando Hoffmam
Larissa Janoni de Araujo
Rosália Maria Carvalho Mourão
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Rafael Caselli Pereira
José Luis da Silva Tavares
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Maick Cristian Valino Pinheiro
Carlos Alberto Crispim
Ney Bello
Marília Siqueira Costa
r Élida Lauris e Denise Dora
Paulo Roney Fagundez Ávila
Hellen Fernanda de Castro
Amanda Avansini Arruda
Rideko Suzuki
Luana Cabral
Tamires de Oliveira Garcia
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Ana Patricia Gonzalez
Victória Sell Feiber
Marco Aurélio Peixoto
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Bianca Cândido
Lia Raquel Bloos Mossini
Juarez Cirino dos Santos
Júlia Quaresma Passos Jorge
Laura Haddad
Igor Guilhen Cardoso
Rafaela Alban
Patty Oliver
Nilza Sarneski
Marcelo Andrade de Azambuja
Leonardo Marques Vilela
Série Tecnologia e trabalho III
Ana Priscila Correia Luz
r Tainá Aguiar Junquilho
Larissa Thielle Arcaro
Juliana Simone Nandi
Samuel Firmino de Brito
Gabriel Pereira de Carvalho
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Vanessa Brodt Martins
Bruno Sá Freire Martins
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Paloma Leles
Por Danielle Mariel Heil
Márcio Gil Tostes dos Santos
Davi Rodney Silva
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Kelven de Castro Soeiro Santos
Beatriz Vargas Ramos
América
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Juarez Rogério Felix
José Muniz Neto
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Flávia Pereira Hill
Gamil Föppel El Hireche
Fabiano Ramalho
Pablo Freire Romão
Lucas de Lazari Dranski
Nic Cardeal
Marcelo Mendes dos Santos
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Maristela Tamazzia dos Santos
Marcio Guedes Berti
Renan Apolônio
David Maxsuel Lima
Philipe Benoni Melo
Andréa Keust Bandeira de Melo
André Leivas de Araújo Vianna
Lara Kauark Santana
Aruani Kindermann Lapolli
Brena Bonachini
Rafael Bruno de Sá
João Marcos Braga de Melo
Juan David Gelacio Panesso
Fernanda Ely Borba
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Maria Rita Rodrigues
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Rafael Fernandes Caldeirão
Cristiane Rodrigues Iwakura
Raphaella Reis de Oliveira
Antonio Pedro Melchior
Fernando José Sampaio Lobo
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Sandro Luiz Bazzanella
Inês Virgínia Prado Soares
Felipe da Silva Freitas
Luciane Maria Trippia
Leonard Schmitz
Thomas Bustamante
Marina Cerqueira
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Camila Holanda Aragão
Bianca Bez
Daniel Brajal Veiga
Viviane Lícia Ribeiro
Renato S. S. Schindler Filho
Wagner Carmo
Marco Regulatório do Pré-Sal
Adriano Valente
Rafael Moura
Márcia Letícia Gomes
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Jader Marques
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Tibiriçá Valério de Holanda Filho
David Tarciso Queiroz de Souza
Adriano de Jesus Silva
Débora Veneral
Gizeuda Sousa Rosi
Igor Borges La Rosa
Schirley Kamile Paplowski
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Kássio Henrique S. Aires
Lorena Vasconcelos Porto
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Vitor Morais de Andrade
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Léo Rosa de Andrade
Renê Hellman
Fabrício Reis Costa
Gabriela Araujo Souza Lima
Aisla de Carvalho
Robinson Nicácio de Miranda
Mauro Granemann de Souza Neto
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Thaís Mendes Webber Barelli
Elias Jacob Neto
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Francielle Oliveira Gadonski
Rodolfo Pamplona Filho
Lívia Rebouças da Costa
Thiago Souza de Albuquerque
Felippe Borring Rocha
r Luiz Ferri de Barros
Felipe Montiel da Silva
Raphael Augusto
Mauricio Sousa da Silva
Cintia Neves Godoi
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Julliana Nogueira Andrade Lima
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Redação
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Espetacularização da violência
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r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Ziel Ferreira Lopes
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Jorge da Rosa
Bianor Arruda Bezerra Neto
Eder Fernandes Santana
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João Guilherme Alvares de Farias
Eleição presidencial
Mírian Da Silveira Monte
Renan Levenhagen Pelegrini
Karini Nascimento
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Thaís Rocha Lima
Lia Raquel Bloos Mossini
Wanessa Assunção Ramos
r Gisela Maria Bester
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Wálber Araujo Carneiro
Marco Aurélio Serau Junior
Newton Pereira Ramos Neto
José Ricardo Maciel Nerling
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Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
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Renato Mantoanelli Tescari
Aicha Eroud
Henrique Kaster
Ezilda Melo
Urbano Félix Pugliese
Claudia da Rocha
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Paola Bianchi Wojciechowski
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Leonardo Isaac Yarochewsky
Antonio Carlos Macedo de Castro
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Paulo Roney Ávila Fagúndez
Pedro Henrique Carvalho da Costa
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Lilian Katiusca
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
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Samira Schultz Mansur
Carla Benitez Martins
Henrique Viana Pereira
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Rodolpho Mattos
Bruna Braga da Silveira
Carlos Eduardo Martinez
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Adriano Leitinho Campos
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Maíra Marchi Gomes
Antônio Aurélio de Souza Viana
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Gabriela Essig
José Adaumir Arruda da Silva
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Arthur Corrêa da Silva Neto
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Cândido Furtado Maia Neto
Lenon Gustavo Batista Taques
Luiz Ricardo de Castilhos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Christian Frederico da Cunha Bundt
Eduarda Cruz Daudt
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Vanessa Milani Sgreccia
Eron Corrêa da Silva
Valter Guerreiro
André Luis Callegari
Marcelo dos Santos Melo
Carla Mari Robaina Marcondes
Thiago Priess Valiati
Rafael Leme Macedo
Laura Dutra de Abreu
Ezequiel Pires
Mauricio Ferreira Cunha
Ian Fernandes de Castilhos
Ismar Nascimento Jr.
Guilherme Alcântara
Luis Gustavo Cardoso
Alan Siraisi Fonseca
Mackysuel Mendes Lins
Violações de direitos humanos
Luana Oliveira Araújo
Leonardo Carneiro da Cunha
Lucas Costa de Oliveira
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Pollyana Maria da Silva
Marcelo Oliveira de Moura
Radson Rangel F. Duarte
Rafaela Alban
João Ulysses Ferreira Neto
Diogo de Paula Papel
Marcelo Ribeiro
Estela Márcia Rondina Scandola
Rubens Correia Jr.
Ricardo Washington Moraes de Melo
Mª Emília M. de O. Queiroz
Ana Paula Backes
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Roberta Aparecida Varaschin
Rafael de Araújo Alves
Gabriela M. Menezes
Estudantes secundaristas
Fabíola Sucasas
Sofia Jessica Diaz
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Paulo Antonio Peressin
Bruno César Gonçalves da Silva
Anna Carolina Faraco Lamy
Thayna Macedo
Matemática Aplicada
Jefferson Augusto de Paula
Lucas Gabriel Furlan
Kátia Parente Sena
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Júlio Cesar Rossi
Derik Roberto da Silva Rozas
Lígia de Freitas Barbosa
Julia Vianna Correia da Silva
Rodrigo Ramos Melgaço
Pedro Arruda Junior
Roberto Carlos Rocha Kayat
Alessandra Simões Reis Abraão
Ana Miguel Gomes Regedor
Rafael de Deus Garcia
Saulo Dutra de Oliveira
Daniela Campos Cerullo
Rodrigo Trindade
André Luiz Maluf de Araujo
Alessa Pagan Veiga
Franciele Rieffel
Átila Da Rold Roesler
Thais Nogueira Lopes
G. Couto de Novaes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Francine de Moura
Gabriela Oliveira Freitas
André Gustavo Salvador Kauffman
Dayana de Carvalho Uhdre
Ravi Peixoto
Larissa Beleza
Isabela Maria Cremasco Vieira
Luana Andrade
Augusto Jobim do Amaral
Leonel Pires Ohlweiler
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Willian de Meira
Ardala Marta Corso
Paulo Silas Taporosky Filho
Evanilsa Coelho Martins
Fermín Canteros
Magnum Roberto Cardoso
Agrotóxicos
Felinto Martins Filho
Lucélia de Sena Alves
Stela Adriane
Diego Crevelin de Sousa
Fernando Torres
Ulisses Schwarz Viana
Ivy Farias
Kátia Debarba Machado
Célio Pereira Oliveira Neto
Daniel Willian Granado
Marcos Clebson Pereira Diniz
Ivan Gomes Bonifácio
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Luiz Antonio Ferrari Neto
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Lucas Pontes Ferreira
Cristina Motta
Nariel Diotto
Paula Franciele da Silva
Daiane Carlos Höhn
Bernardo Gonçalves Fernandes
José Gouvêa
Thiago da Silva Santana
Flávia Santiago Lima
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Camila Sallum
Fillipe Azevedo Rodrigues
Clarissa Demartini
Higor Rezende Pessoa
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Camila Renata Leme Martins
Alexandre de Paula Filho
Josevando Souza Andrade
Gustavo Amorim
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Marcella Granemann Ferreira
Fernanda Koch Carlan
Abel Ferreira Lopes Filho
Tatyane de Araújo Campos
Rafael Tubone Magdaleno
Diego Ken Osoegawa
Bruna Marques da Silva
Pedro Henrique Machado da Luz
Frederico dos Santos Messias
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Gabriel Cavalcante Cortez
Conduta atípica
Juliana Ramos de Amorim
Ricardo Souza Calcini
Anna Júlia Santana Vicente
Paulo César Carbonari
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Mauricio Antonio Correia
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Luciane Buriasco Isquerdo
Wilson Knoner Campos
Sofrimento
Talissa Truccolo Reato
Lorena Guedes
Fabiana Lanke
Nathália Ribeiro Leite Silva
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Débora Fernanda Ferreira
Affonso Ghizzo Neto
Rodrigo Frantz Becker
Maurício Moliner Nazário
Rômulo de Andrade Moreira
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Juliana Ribeiro Goulart
Araken de Assis
Paulo Incott
Diogo Bacha e Silva
Rizzatto Nunes
Sistema Penal do Rei Midas
Marcello Terto e Silva
Modelo aristocrático de Direito
Marcelo Ferreira Machado
Dierle Nunes
João Vitor Ribatski
Merhej Najm Neto
Fábio Salum
João Daniel Rassi
Elizabete de Araújo Souza
Davi Arnaut Kraiser
Gabriel Miranda
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Luis Leandro Gomes Ramos
Não Nos Renderemos
Nádia de Castro Alves
José Barroso Filho
Marcelli Cipriani
Pierre Moreau
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Rubens Almeida Passos de Freitas
Débora Spagnol
Jordane Costa Oliveira
Élida Lauris
Mauricio Stegemann Dieter
Myrna Alves de Britto
Eduardo Oliveira Agustinho
Vívian De Gann dos Santos
Guilherme Henrique Lage Faria
Caroline Perez Venturini
Giulia da Silva Soares
Paulino Oliveira Santos
Abril Uscanga Barradas
Paulo Natanael Vieira Lima
Fernando Gama de Miranda Netto
Henrique Franceschetto
João Paulo Pirôpo de Abreu
Thiago Siffermann
Renato Santos de Melo
Silva Batista Pilau
Maira Scavuzzi
Ricardo Sanín Restrepo
Mariana Lopes
Delano Câncio Brandão
Nelson Camatta Moreira
Pedro de Souza Gomes Milioni
Ilana Lemos de Paiva
Priscila Martins Dias
Eduardo Bitencourt
Atenuante inominada
Fausto Trentini
André Dos Santos Carvalhal
Ricardo Mauricio Freire Soares
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Erica Alves Aragão
Elcemara Aparecida Zielinski
Vanessa Saraiva de Abreu
Marisa Falcão
Millena Gêmero
Lenio Luiz Streck
James Walker Júnior
Ana Claudia de Souza Crotti
Bianca Mendes Pereira Richter
Jefferson de Carvalho Gomes
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Luiz Otávio Fontana Baldin
José Calvo González
Ian Martin Vargas
André Felipe Oliveira Moraes
Alan Pinheiro de Paula
Mauricio Mota
Rogério Carvalho da Rosa
Juraci Mourão Lopes Filho
Bruno Henrique Alves Salomão
Paulo Sérgio Restiffe
Carla Dietrich
Bianca Aline Becker
Ludmila Ângela Müller
Aicha Eroud
João Biffe Junior
Thalita Caroline Faria de Assis
Série eProcesso - prática com teoria IV
Carlos Alberto Farracha de Castro
Thiago Ribeiro Rafagnin
Matheus Vignatti de Carli
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Daniel da Costa Gaspar
Fernando Sacco Neto
Anderson Morais
Rodrigo Nery
Aline Amábile Zimmermann
Alexandre José Mendes
Márcio Soares Berclaz
João de Castro Souza
Carlos Augusto Ribeiro
Lucas Sada
Heitor Pergher
Ana Claudia de Almeida Garcia
Jessyka Zanella Costa
Juliana Lopes
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rodrigo Luz
Jefferson de Carvalho Gomes
Elson de Almeida Santos
Miguel Augusto Nisizaki
Giselle da Cunha Cruz
Suzany Brasil
Daniela Villani Bonaccorsi
David Salim Santos Hosni
S. Tavares-Pereira
William Galle Dietrich
Ricardo Fiorin
João Carlos Castranheira Pedroza
Rafaela Silva Garcez
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Gabriel Lima Marques
David T. Queiroz de Souza
Julio Guilherme Müller
André Lozano Andrade
Denúncia contra Lula
Fernanda da Rocha Fabiano
Nelson Lacerda
Ricardo Leonel da Silva
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Thanderson Sousa
Pedro Ivo de Sousa
Espírito republicano
Hédel de Andrade Torres
Edilson Santana G. Filho
Roger Feichas
Regis Fernando Freitas da Silva
Alexandre Pacheco Martins
Bruna Roberta de Borba
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Fábio Camargo
Willame Parente Mazza
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Felipe Fernandes Pinheiro
Luiz Elias Miranda
Pollyanna Maria da Silva
Camila Zambrano de Souza
Elane Pires Muniz Soranso
Alexandre Senra
Autoritarismo nacional
Camila Maciel Cavalheiro
Agnes Pessoa
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Sandro Luiz Britto Sprenger
Quitéria Péres
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Adriana Bravim
Bruna Maira Cavalheiro
Maria Clara Gouveia Magalhães
Haroldo César Náter
Desumanização do traficante e do usuário
Fernanda Euzébio Teixeira
Augusto Barbosa Hackbarth
Andréia Candida Vitor
Tássia Andressa Veber
Raphael Fernando Pinheiro
Bernardo Lima
Tabita Aija Silva Moreira
Ubiratan de Mattos
Regiane Nistler
André Chiabay
Diego Henrique Schuster
Vitor Vilela Guglinski
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Fernanda de Oliveira Crippa
Lucas Guimarães Chagas
Benjamim Silva Rodrigues
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Paulo Henrique Pinto Santiago
Gilberto Carlos Maistro Junior
Marta de Oliveira Torres
Valdemar Gomes
Marcella Boarato
Luiz Fernando Cortelini Meister
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Stanley Souza Marques
Tiago Spinato
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Claudia Freesz Calmon
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Karla Fabrício de Godoy
Lucas Murilo Wojcik
Marly Fernandez
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Solange Luz
Thiago Freitas
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Camila Salgueiro da Purificação Marques
r Raul Linhares
André Martino Dolabela Chagas
Lei nº 8.137/1990
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
André Nicolitt
João Carlos Adalberto Zolandeck
Defensores Públicos
Jorge Acosta Jr.
Fernando Rabelo Rodrigues
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Camila de Oliveira Koch
Paulo Ricardo Stipsky
Priscila Serafin Proença
Carla A. Ventura
João Pedro França Teixeira
Lucas de Alvarenga Gontijo
Luana Barros S. de Souza
Gustavo Marques Krelling
Zilka de Sá Barros
Suhel Sarhan Júnior
Thiago Vasconcelos Moura
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Marcelo José Madeira Mauad
Izabele Pereira Barra
Marcos Paulo Sousa Campelo
Eliene Rodrigues de Oliveira
Martina Silvestri
Fernanda Becker
Atahualpa Fernandez
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Henderson Fürst
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Gabriela Mendes Machado
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Fernando Goya Maldonado
Maria do Socorro Freitas de Brito
Justiça e vingança
Lucas Baratieri Francisco
Stephannye de Pinho Arcanjo
Recompensa
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Rodrigo Wasem Galia
Afrânio Silva Jardim
Débora Costa Ferreira
Caroline Farias dos Santos
Henry Colombi
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Rodrigo Becker
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Josiane Rose Petry Veronese
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Raígor Nascimento Borges
Marco Couto
Talise Rossi, Diéssica Adam
Grazielli Farias Fraga
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Gabriel Vitor Nogueira
Futuros profissionais do Direito
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Nely Nazareth
Emanuela dos Santos Silva
Adriano Soares da Costa
Henrique Batista Barbosa
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Marcelo Veiga Franco
Maurício Fontana Filho
Hodavias Bibiano Chivinda
Luisa Oliveira Coelho
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Leandro Augusto Alves da Silva
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Nilzo Felisberto
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Carina Bezerra Kobashigawa
Charles M. Machado
Igor Labre de Oliveira Barros
Lucas
Enos Eduardo Lins de Paula
Henrique Rabelo Quirino
Felipe Sorgi da Costa
Thais Mello Doleys
Maira Bianca Scavuzzi
Luana I. Cabral dos Santos
Antonio Graim Neto
Gil Rafael Ribas
Cyntia Possídio
Caso Althusser
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Fauzi Hassan Choukr
Murillo Andrade
Carlos Augusto de Assis
Bruno Takahashi
Daniel Octávio Silva Marinho
Maurício Ramires
Emília Queiroz
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Matheus José da Silva Dillio
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Ciro de Souza Brito
Maurilio Casas Maia
Wagner Francesco
Fernando Henrique Cardoso
Bruna Caroline de Oliveira
Marina de Carvalho Vieira
Edson Carvalho
Jorge Bheron Rocha
Iara Antunes de Souza
René Santos Piauilino
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Eugênio Pacelli
Marcos Paulo Campos
Thalles Ricardo Alciati Valim
Eduardo Pazinato
Alexandre Cesar Pereira
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Maria Lúcia Barbosa
Thaís Magrini Schiavon
João Eduardo De Nadal
Bruna Maria Felix
Bruno Rodrigues
Lidia Isabel Lira
Soraia da Rosa Mendes
Marcelo Masô
Alberto Sampaio Júnior
Luís Gustavo Reis Mundim
Gustavo Borges Mariano
Bernardo Britto Guerra
Abailard Jose de Sousa Neto
Bárbara Natália Lages Lobo
Gustavo de Almeida Ribeiro
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Daniel Gerhard
Flávia Ávila Penido
Osvaldo Agripino
Daniel Dore Lage
Andressa Retori Teixeira Maia
Emerson Garcia
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Poder “Reconstituinte”
Violência contra as mulheres
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Audiência de custódia de foro privilegiado
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Remição pelo estudo
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empresa terceirizada
PLS 32/2016
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Abuso de autoridade
Morgana Henicka Galio
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Programa de estágio PJSC
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
terror e medo
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Diploma
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TJSE
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Fernanda Flórido Lui
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Amanda Bernardes Khouri
Paulo Ferreira da Cunha
Franceses
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
júri popular
Renee do Ó Souza
Lei nº 7.716/89
Wellington Borghi
suspensão de penalidade
Luiz Fernando Ozawa
Preso provisório
Recurso de Revista
Direito de personalidade
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Resolução 125 do CNJ
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Ex-cônjuges
Rafaela Alban
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Homenagem a Peter Häberle
Investigações criminais
Café Informático
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
buy a philosophy paper
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Lei Maria da penha
hoje?"
EMAB
Estatuto da Juventude
Constituição e Poder Vol. 2
Intimação por telefone
HC 389211
Kennedy Henrique
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Trabalho de Conclusão de Curso
Cidadania; Democracia e Justiça Social
VI Jornada de Direito e Psicanálise
colaborações premiadas
Lei estadual n. 319/1948
Embaixada dos EUA
João Paulo de Mello Filippin
O Direito Achado na Rua
Renova Cursos
Maciana de Freitas e Souza
Taysa Matos
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Áudio
Concurso de Bolsas
Mulher nos cenários jurídicos
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
danos morais coletivos
Ligue 180
agressões físicas
Roubo de carro
Rodrigo Hendges
AMARN
Bolsas para Mestrado
Erro médico
ADI 5649
Érico Ricardo da Silveira
Ezio Mauro
cargo de Secretário de DiligênciaS
suspensão de prazo
art. 385 do CPP
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Desjudicialização
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Tribunal de Contas da União
HC 75.716
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Trícia Navarro Xavier
pena mínima
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
ICMS Rio de Janeiro
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HC 129646
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situação de emergência
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Petição n. 7074
Adimplemento Substancial
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Balanço 2015 STJ
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Processo Penal e Garantias
Constrangimento
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Encontro Município Transparente
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Lei 9.099/95
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EXCESSO DE PRAZO
Estudar Fora
Publicidade abusiva
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
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Felipe Dalenogare Alves
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Gilmar Mendes
Monografia
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Academia
Eduardo Cunha
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Perda total
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Paridade de Gênero
Nota de Pesar
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Mortes e lesões causadas por policiais
Adoção em conjunto de irmãos
Emissora de Televisão
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FALSA VENDA
Saída Temporária
Prescrição da ação penal
Suspensão Processual
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Déficit da Previdência
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Melhor atendimento no Judiciário
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Direito Contratual
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Tragédia Vila Mariana
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Redação
Acesso a ação penal
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Museus
controle social e falsas promessas
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Affonso Ghizzo Neto
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Pretensão Punitiva
Exportação
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Cármen Lúcia
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Greve Geral
EMESC
Gabriel Luiz Marcondes
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Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Lei anti-homofobia
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
PIS/COFINS
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Requisições de Pequeno Valor
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corretoras de seguro
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1º Seminario de Derecho Maritimo
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Homologação de acordos consensuais
Lista
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Imunidade profissional do advogado
PEC 209
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Sexta Câmara Civil
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Detentas grávidas
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Confisco de Bens
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Boletim n. 08
crimes cibernéticos
Fauzi Hassan Choukr
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Dez Medidas Anticorrupção
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
ADI
Inteligência Artificial
Direito do Consumidor
Alexandre Miranda Aleixo
Cannabis
Thaís Alves da Silva
Mario L. Gambacorta
Henrique Perez Esteves
Antônio Carvalho Filho
Audiência de Custódia
promoção da igualdade étnico-racial
Reajuste salarial
Previdência Social
Luiz Ferri de Barros
tese reafirmada no STF
Decisão Liminar
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Gabriela Minatto Cherubini
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Pesquisa Acadêmica
Universidade Estadual de Maringá
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Recomendação 31 do CNJ
Marcelo Pertille
S. Tavares-Pereira
Leonardo Avelar Guimarães
Ivar Hartmann
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Juros
Pablo Ornelas Rosa
Rodrigo Medeiros da Silva
Cartilha de orientação
Gustavo Proença Mendonça
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Reinaldo Couto
Maurício Requião
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Direitos fundamentais na era dos extremos
Congresso de Psiquiatria Forense
Tradução Regras de Bangkok
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Mario Porto
Regras da previdência
O Júri Objetivo II
Exame de DNA
Cenário jurídico e político
Processos administrativos
Verdade e Consenso
Fenastc
Processo de Impeachment
Plano de Saúde
Revista Jurídica Actualidad Penal
DIRPF/2017
Davi Pereira Junior
Citação por Hora Certa
Inelegibilidade
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Produtividade
Desconto no salário
Divórcio consensual estrangeiro
Nota ADJ
Thayla Fernandes
Bianka da Silva Carvalho
IPDMS
Dívida valor
Legislação Francesa
Encoge
Audiência por videoconferência
Rede Telesur
Dra. Maria Lucia Karam
Juliana Ribeiro Goulart
Magistratura Catarinense
Jean Vilbert
Pena de multa
Juíza Maria Clara Sottomayor
Vinícius de Novaes Marques
Ministérios Públicos do Mercosul
Indenização seguradora
Smart Lab
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Remoção de presos
Audiência de Conciliação
DPVAT
Lauro do Nascimento Pereira
Tatiana da Silva Morim Kashio
Daniel Roberto Hertel
Convenções Internacionais
Direito de liberdade religiosa
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Sinase
Instituto Patrícia Galvão
Daniel Flores
Guerras as drogas
MST
Conselho Municipal de Assistência Social
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Juliana Raisa dos Santos Silva
Renata Flecha
Licitação
Teoria do Crime Culposo
Revista da AGU
mudança de nome
Princípio da presenução de inocência
Tiago Protti Spinato
Termo circunstânciado de Ocorrência
Fernando Rey Cota Filho
ADC nº 43
Cartilha completa com as instruções de uso
TRT 3ª Região
André Luis Callegari
Crime de trânsito
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Decreto 8.615/15
Habeas Corpus nº 387244
Airton Gomes Braga
Direito e Gênero
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Pedro Roberto Donel
Fundamentos de Direito Processual Penal
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Publicidade de cigarros
Jordânia
João Pedro Coutinho Barreto
Atibaia
Comissão Especial
Síria
ONU Mulheres
Bruno Makowiecky Salles
Europa
Tribunal Superior do Trabalho
Prisão Domiciliar
prisão por débito tributário
Gabriela Andrade
art. 334-A do Código Penal
Furto em estabelecimento comercial.
Gislaine Peixoto
Djonatan Batista de Lima
Teoria dos Jogos na Mediação
Princípios Constitucionais Eleitorais
Metodologia da Pesquisa
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Aderlan Crespo
Renata Nascimento Gomes
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Protetor solar
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Atendimento à Infância e Juventude
Inquéritos arquivados
Ana Gladis Thomas
João Paulo Allain Teixeira
SAMARCO
IMESB
Igor Braga de Souza
Thaise Mattar Assad
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Psicologia em Estudo
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
1º Congresso de Criminologia(s)
João Daniel Rassi
Recurso Extraordinário 973837
Rede Infoseg
Ana Luíza Teixeira Nazário
Laura Mallmann Marcht
Uniplac
Reforma do Ensino Médio
Maurilio Casas Maia
Dóris Ghilardi
Aline Gostinski
Jeferson Moreira de Carvalho
consulta pública
Mariana Goulart
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
reintegração de posse
Rômulo de Andrade Moreira
Fernando A. N Galvão da Rocha
Cuiabá
Hugo Fernandes Matias
Demissão por Homofobia
Simone Henrique
Berçário
Anuário da Justila 2016
Alexandre Hardt Bortolotto
societas sceleris
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Privatização de Presídios
Seriado
HC 389.899
Universidades
Turma Recursal
Gustavo Henrique Dietrich
Recomendação 44
Microcefalia
Salah Khaled Jr
Gilberto M. A. Rodrigues
João de Mendonça Salim
Francine Sgnaolin Schmitt
mestrado Univali
Intimações
Julio Cesar de Souza
Entrevista com Freud
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Pauta de Julgamento
1.º Simpósio Controvérsias criminais
docencia y profesionalidad jurídicas
Tiago Didier
Direito Penal: Parte Especial
Marco civil da internet
Manuela Valim Charpinel
Teste de paternidade
Gianfranco Silva Caruso
Estudos Constitucionais
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Código Tributário nos Tribunais
Citação eletrônica
Direito de Gênero
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Big data
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Samantha Ribas Teixeira Madalena
O objeto da ciência do direito penal
Gabriel Vicente Riva
Planos de Saúde
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Rilmo Braga
Lei Complementar 73/93
Fernanda Moretzsohn
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Lei 11.343/06
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Teses
Matheus Felipe de Castro
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Carlos Eduardo Martinez
Resolução 229/2016
Juiz Luís Carlos Valois
Militar
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
REsp 1428493
Débora Costa Ferreira
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Lata de tinta
Advocacia catarinense
Alessa Pagan Veiga
Comunicação ONU
vítima de bala perdida
Eventos Gratuitos
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Curso de Direito
Decisão colegiada
Adoção homoparental masculina
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Ocupação das Escolas e Universidades
Legislação Indígena
Joacir Sevegnani
Evicção
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
r Luiz Ferri de Barros
O Direito e a Sétima Arte
Afrodescendendes
afastamento de Renan Calheiros
Maíra Marchi Gomes
Reconhecimento fotográfico
adicional de insalubridade
Abolicionismos e cultura libertária
Irineu Siqueira Leite
Alexandre Morais da Rosa
Marcos Ehrhardt Júnior
Renata Simonetto Gonçalves
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Itapema/SC
fornecimento de energia elétrica
Projeto Reeducar
Natália Barroca
IX Encontro Nacional do CONIMA
Gustavo de Mattos Brentano
Cartório
Projeto Universidade no Cárcere
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Montreal
adoção
Manuel Monteiro Guedes Valente
Ex-presidente Lula
Ausência de vagas
Espetáculo midiático no Processo Penal
Morgana Machado
interceptação telefônica ilegal
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
RDD
Bruno Sá Freire Martins
Filipe Maia Broeto
OMS
Ezair José Meurer Junior
Condenação Militar
Tráfico privilegiado
Bruno Milanez
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Moisés Rosa
Indulto/2016
Heredion Martins
Bruno Ferreira
Consulta CNJ
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Crise Migratória
Reino Unido
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
rede de proteção
Carolina Sena Vieira
Direito costumeiro
Sala Verde
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Perdão Presidencial
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Antonio Graim Neto
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
agravo interno e embargos
Ricardo Leonel da Silva
Miriam Garrido
Maus tratos
Nathaly Munarini
Luis Calazans De Brito Bisneto
Emenda Constitucional 88/2015
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Recuperação de Créditos
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Carreira Jurídica
Valber Melo
Constituição brasileira
Hélio Peixoto Júnior
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
#Empório indica
Revista Iuris in mente
Responsabilidade Aquiliana
Tiago Clemente Souza
Ponto adicional
Pessoas com deficiência
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Julia Lafayette
Dano ambiental
Fotos
Vade Mecum Método
Gustavo Gomes Brito
Democracia em Desconstrução
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Fernanda Fragoso
Atraso imóvel na planta
Laísa Santos
Raimundo Simão de Melo
Representação Criminal
Compensação de carbono
Suíça
Fundamentos da Prisão Preventiva
Lei nº 13.441/2017
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Solon Cícero Linhares
Diderot Costa Souza Filho
queixa-crime
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Sistema Unificado de Execução Penal
Combate à Corrupção
MESC
Edilson Santana Gonçalves Filho
Remessa de Artigos
Paulo Rogério Muniz Barros
João Conrado Blum Júnior
Linkedin
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Boletim RDL
Andréa Gill
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Samira Schultz Mansur
Evento internacional
Fernando Rodrigo Mroskowski
PRISÃO
Carla Mari Robaina Marcondes
Violencia Domestica
Grupo de Pesquisa
Michel Temer
Norberto Knebel
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Sistemas informatizados
Violência e Cinema
PJe Mobile
Antecedentes Criminais
Estado e Constituição
Criminologia Forense – Tomo I
Teto remuneratório
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Raphael Galvani
Estabelecimento prisional
Voto divergente
Atraso na entrega de diploma
Curso Avançado de Direitos Humanos
Holocausto
Queda em bueiro
Em busca das garantias perdidas
Somália
Simpósio
intimação e notificação
PLS 280/2016
Judicialização da saúde
Eugeniusz Cruz
PEC 287/2016. ADPF 438
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Tema 98 STJ
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Audiência de Instrução
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EAD
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O Controle da Moralidade Administrativa
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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XX Semana Jurídica
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
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Prisão Perpétua
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Lei das Contravenções Penais
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Resolução 235/2016
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Cumulação de pensões
Elpídio Paiva Luz Segundo
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Roger Machado
Véu
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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José Borges Neto
Vereador SC
Marinha do Brasil
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Decreto Presidencial
artigo 33 do CP
Soberania Nacional
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Cursos
Constituição e Poder Vol. 1
Jacqueline Sinhoretto
Aline Ariane Fagundes
Mateus Sampaio Aranha
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Edital de Parecerista
Olavo Fettback Neto
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Exame preparatório OAB
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Lei n. 8.038/90
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Lei de Improbidade Administrativa
Transgêneros
Antropologia Teológica
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Estatuto da Advocacia
Boletim da RDL
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Fornececimento de remédio de alto custo
TJCE
Resolução nº 400/2016
Direito e processo penal
INCADE
Medidas alternativas
Bernardo Micherif Carneiro
Associação Brasileira de Direito Processual
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Casamento Precoce
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
valores retroativos
Doulas no parto
Direito Ambiental
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nulidade absoluta no processo penal
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Revista Húmus
Felipe André Dani
10 medidas
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Fiança
Luiz Inácio Lula da Silva
prazo exclusão de sócio
Augusto Jobim do Amaral
Londres
Eliseu Antônio da Silva Belo
Ministra Cármen Lúcia
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Justiça que solta
Criminologia Global
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Tragédia de Mariana
Fernanda Martins
Almir Megali Neto
Karla de Souza Oliveira
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Raphael Moreira Seraphim
PUC-MINAS
prova do prejuízo extrapatrimonial
Centro de mediação
Lei Complementar 197/2000
Convenção de Montreal
Cidades e comunidades sustentáveis
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Rafael Faria
Thiago André Silva Gonçalves
LC 158/2006
Convite Vaticano
Brexit
Arquivamente de Inquérito
Magistratura
Conselho Federal da OAB
Revogação de Resolução
Sistemas Processuais Penais
José Roberto Moreira
Pai socioafetivo
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Áudio da entrevista
Salto mortal
Concorrência desleal
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Pedro Henrique Ferreira Marques
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
E-book
Fernando Gaspar Neisser
José Emílio Medauar Ommati
Eduardo Januário Newton
jogo de azar
Artur de Brito Gueiros Souza
Recurso em Habeas Corpus
Pedido genérico
alcoolismo
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Isabely Neves
Diplomatas
fundamentos do constitucionalismo
fornecimento de medicamento e tratamento
Justiça além dos autos
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Aposentados
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Prova de dívida
Charles M. Machado
Fernando César Costa Xavier
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Países latino-americanos
Teoria do adimplemento substancial
Indenização a familiares
Crime Militar
Natália Katrine Doutor Branquinho
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
PCB
João Paulo Allain Teixeira
Encontro dos Descobrimentos Online
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
MPSC
Agressão Verbal
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Intimação
Un News
MG
Responsabilidade civil do Estado
Juliana Hermes Luz
Desocupação de estudantes
Concurso público para cartórios
Gustavo Caetano Gomes
Mestrado Direito Internacional
Leonardo Godoy Drigo
Não é não
Pessoa com deficência
Valores nutricionais
Formação Jurídica
Fernando Salzer e Silva
Eugenia de Azevedo Neves
Burca
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
SP
Marcelo Ribeiro
Lei proíbe Uber no RJ
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Audiência Pública
Cão Guia
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Paula Naves Brigagão
Legislação
Audiência de apresentação
Assentamento agrário
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Alexandre do Rosario Brito
Em blog del narco
STJ
PEC 241 (PEC 55)
Casa das Américas
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Faculdade de Direito de Vitória
Assédio Moral
Edson Damas da Silveira
Terre des hommes (Tdh)
ANAMORPHOSIS
Alexandre Wunderlich
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
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Filipe de Morais
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Indígenas
Caixa 2
Trabalho não remunerado
Uso de pulseiras de identificação em crianças
MARCELO MARQUES
Fernando Antunes Soubhia
Regulamentação do uso das algemas
cerceamento da liberdade do cidadão
Dano Moral
progressão vertical de carreira
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Nicole Noschang
Ministros
Cultura da Punição
Eleições EUA
Rotativo
Raul Linhares
Vinicius Almada Mozetic
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
TJDF
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Jhonathan Fávero
Tabelionatos de Notas
Geraldo Prado
Finlândia
empréstimos
Chicago
Palestra sobre Justiça Restaurativa
COAF
Racismo Institucional
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Caso Escher e outros
Registro de medicamento
Direito das Migrações Transnacionais
NYtimes
Tribunais de Justiça
Torcedores
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Safira Bonilha de Oliveira
Vitor Dias Conceição
PL 280/16
Dano Estético
Nota
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Redes sociais
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Lei dos Planos de Saúde
terras de cultivo de drogas
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Samuel Saliba Moreira Pinto
Texas
Felippe Borring Rocha
Sentença de Pronúncia
Publicidade das decisões administrativas
Tatiana Stroppa
Dano moral e material
Vitória Buzzi
Prevenção do HIV
Filosofia de Zygmunt Bauman
Honorários Advocatícios
Direito Internacional
Carnaval de Rua
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Acidente de trabalho
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julgamento STF
Nota de Repúdio
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Conselheiros Tutelares
FNDE
Estado de Inocência
Segurança Aeroportuária
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Ranking Anuário da Justiça
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Contribuição Previdenciária
Antecipação de Tutela
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Natureza da ação penal
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Poligamia
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DPMS
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Paolo Lollo
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Ronaldo Nogueira
individualização
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Precatórios
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Caderno legislativo
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Justiça Legal
Jonatan Ramos de Oliveira
Paternidade tardia
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Glauber William Duarte
Julgamento pelo tribunal do júri
Nota de Apoio
Diego Prezzi Santos
Pokémon Go
Alessandro Soares
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Direito de Trânsito
Pedro Henrique Ferreira Marques
ameaça espiritual
Fundação Getulio Vargas
Código Penal de 1940
CERS
Adoção de grupos de irmãos
Sistema Cejusc-PJe
Abuso Sexual
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Execução provisória da pena
Casal homossexual
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Litiane Motta Marins Araújo
Lucas Baratieri Francisco
Guilherme Alcântara
Sacha Darke
Abuso dos direitos humanos
Direitos dos animais
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Vilmar Urbaneski
Ministro José Barroso Filho
Política Nacional de Solução de Conflitos
Andréa Pachá
Morte Assistida
saque mensal
Alex da Silva Anhaia
Universidade do Porto
Dr. Cesar Luiz Pasold
aumento de tarifa de ônibus
Nazismo
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Consumo on line
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oficinas de parentalidade
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XXV CONPEDI
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intercâmbio de jurisprudência
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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João Paulo Pirôpo de Abreu
Cultura da sentença
orientação sexual
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ato infracional análogo a crime de desacato
TJRO
Indeferimento da inicial
RAECC
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Plantão Judiciário
Medida alternativas à prisão
Fernanda Zambrotta
Camarões
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Legislação em vigor
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Magistério
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Recurso Especial
Dano Material
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Movimentos sociais
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Walder Araújo de Oliveira
Trasnporte coletivo
SEDESTMIDH
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Documentários
Desaposentação
87º Feira do Livro de Lisboa
Imprensa
tutela urgente da saúde
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Recomendação 44/2013
Justiça criminal
Comunidades carentes
Carlos Vinicius Mariano Magno
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Yara Singulano
Guilherme Barcelos
Rafael Fernandes Caldeirão
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Eduardo Pereira dos Anjos
Kátia Debarba Machado
PL 44/2016
Michelle Carducci
Periódicos
Fernando Machado
Falsa acusação de crime
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Escritório Social
Rol de Procedimentos em Saúde
Fabio Sevscuec
Decreto 8.615
Felipe da Silva Freitas
Direito sucessório
João Vítor de Araújo Santos
Lançamento de nova edição
Karina Guerreiro de Sá
José Eduardo Resende Chaves Júnior
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Daniel Roberto Hertel
Princípio da não surpresa
Resolução 225
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Alexandre de Morais da Rosa
Iolmar Alves Baltazar
III Simpósio de Direitos Humanos
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Projeto de Lei 168/2015
Estudos
Carlos Magno Spricigo
Tortura Sistêmica
Anthony Garotinho
Totalitarismo no século XXI
Marcel Gomes de Oliveira
Roberto Bergalli
Reação Alérgica
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Interrogatório informal
Promoção das Diversidades
Obras Publicitárias
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Direito Marítimo
Crimes na Internet
regime inicial do crime de roubo
70ª edição Jornal AJD
I Encontro das Criminalistas
Lei Federal 11.091/2005
Legalização da Prostituição
Assembleia Estudantil
Direito e Arte
Felipe Cunha de Almeida
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Legislação Italiana
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Cadastro Nacional da Adoção
Nicholas Maciel Merlone
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
ACAD
Goffredo Telles Junior
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Guilherme Alves Coutinho
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Destinação de Recursos
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suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Segurança Digital
Juizado do torcedor
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Fertilização In Vitro
TJ justiça
UNOESC
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Vinícius Núñez Pinheiro
Entrevista Débora Fioratto
Regulamentação da atuação de menores de idade
Danos morais
Leonardo Garcia
Albie Sachs
adoção homoafetiva
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CTPS
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Superior Tribunal Militar
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Lei n. 8.213/91
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Lei 13.429/2017
TVAL
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crime de estupro
Decisão judicial
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Residência Judicial
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Massacre em presídios
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Bem imóvel
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Armas Nucleares
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Reforma previdenciária
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II Jornada Jurídica de Cascavel
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Contas Presidenciais
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Lei nº 8.036 de 1990
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
atividade de risco
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A Constituição e o Supremo
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Victor Afonso Bastos Ribeiro
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Constituição Italiana
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