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A Progressão de Regime para os delitos hediondos e/ou equiparados após a entrada em vigor da Lei 13964/2019 e suas repercussões na doutrina e jurisprudência
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André L. Nicolitt
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Roberta Matzenbacher
Luciane Buriasco Isquerdo
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Gabriel Pereira de Carvalho
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Lei nº 8.137/1990
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Roberto Bona Junior
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Fillipe Azevedo Rodrigues
Alexander Meurer
Ivan Bonifácio
Anita Duarte
Jader Marques
Vitor Andrade
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Paulino Oliveira Santos
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Gisela Maria Bester
Carla A. Ventura
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Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
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Hélio Rubens Brasil
Ravi Peixoto
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Nariel Diotto
Mário Cesar Andrade
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Daniele Lameira
Périsson Otávio Rodrigues
Valdemar Habitzreuter
Ana Radig Denne Lobão Morais
Rafael Bertoldi Pescador
Evandro Regis Eckel
Konstantin Gerber
Humberto Miranda
Felipe da Silva Freitas
Débora Kamasche Henrique de Souza
Coriolano A. Almeida Camargo
Anderson Morais
Gabriela Araujo Souza Lima
Mônica Bonetti Couto
Silvia Felipe Marzagão
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Abraham Hand Vargas Mencer
André Luís de Lima Maia
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Thanderson Sousa
Jaqueline Moretti Quintero
André Alexandre Happke
Bruno Silveira Rigon
Evanilsa Coelho Martins
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Vinícius Alves
Maica Matos Leão
Guilherme Sarri Carreira
Marília Siqueira Costa
Mônia Clarissa Hennig Leal
Luciana Rubini Tambosi
Mackysuel Mendes Lins
Ezilda Melo
Hédel de Andrade Torres
Luíza Nívea Dias Pessoa
Leonel Betti Jr.
Emerson Garcia
Carolina Lacerda Machado
Marcel Lopes
Luis Gustavo Cardoso
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Luiza Correa Magalhães Dutra
Bianca Cândido
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Fernando José Sampaio Lobo
Rodrigo Bahia de Souza
Maira Scavuzzi
Fernando Hoffmam
Lazara Carvalho
Paula Yurie Abiko
Juliano de Oliveira Leonel
Caso Althusser
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Roberto Carlos Rocha Kayat
Maria Victória Jaeger Gubert
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Mª Emília M. de O. Queiroz
Luís Gustavo Reis Mundim
Jeovan Alves dos Santos
Carolina Moraes Migliavacca
Inexistência jurídica
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Aline Busch Czarnobai
Guilherme Wunsch
Bruno Taufner Zanotti
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Lazara Carvalho
Laís Mosso Ferfoglia
Alberto Bastos
Mônica Pimenta Júdice
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Vitor Vilela Guglinski
Patrícia Otarão
Lia Raquel Bloos Mossini
Willian Alex Sander Amorim
Wanessa Almeida
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Leonardo Oliveira Bernardino
Isaías Henrique Silva
Negócios jurídicos processuais
Marcelo Marinho
José Ricardo Maciel Nerling
r Gisela Maria Bester
Ezequiel Pires
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Stela Adriane
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Flávia Santiago Lima
Jéssica Helena Borges Fraga
Martina Silvestri
Lygia Molina
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Pedro de Souza Gomes Milioni
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Adriano Valente
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Juliana de Alano Scheffer
Marjorie Tolotti S. de Mello
Daniel Willian Granado
Cargos públicos de provimento efetivo
Haneron Victor Marcos
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Viviane de Santana
Marcos dos Santos Ito Borem
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Rubens Almeida Passos de Freitas
Tauana Fernandes Fontenelle
Fábio Borges
Rafael Alexandre Silveira
Wendel Machado
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Regiane Nistler
Márcio Gil Tostes dos Santos
Bruna Roberta de Borba
Bruno César Gonçalves da Silva
Pollyanna Maria da Silva
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ana Carolina Calvo Tiberio
Eduarda Cruz Daudt
João Felipe Bezerra Bastos
Paula dos Santos Bregagnol
Cintia Neves Godoi
Antonio Pietro Almeida
Airton Gomes Braga
Daniel Colnago Rodrigues
Belmiro Fernandes
Daniel da Costa Gaspar
Mariana Goulart
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Darci Guimarães Ribeiro
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Andréia Candida Vitor
Yuri Calixto
Celyce de Carvalho Carneiro
Caio Vlasak
Ademar Nitschke Júnior
Patrícia Cordeiro da Silva
Ronan Robl
Nic Cardeal
Veranice Melo Frota
Leonardo Alves Côrrea
Persecução penal nos crimes tributários
Geraldo Marcell Azevedo
Lauriston de Araújo Carvalho
Hugo Melo Falquer
João Carlos Castranheira Pedroza
Wanessa Assunção Ramos
Marco Regulatório do Pré-Sal
Jefferson de Carvalho Gomes
Agrotóxicos
Alan Pinheiro de Paula
Gabriel Lima Marques
Lougan Cardoso Lima
Gabriela Balbinot
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
André Leivas de Araújo Vianna
Eduardo Oliveira Agustinho
Priscila Serafin Proença
Lucília Napoleão Barros
Luciana Santos Silva
Cleopas Isaías Santos
Eder Fernandes Santana
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Renato S. S. Schindler Filho
Tamires de Oliveira Garcia
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Dierle Nunes
Carolina Farkasvolgyi
Lucas Lanner De Camillis
André Carneiro Leão
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Izabele Pereira Barra
Guilherme Felipe Miguel
Aruani Kindermann Lapolli
Viviane Lícia Ribeiro
Misoginia
Mírian Da Silveira Monte
Larissa Mozzatto Risério
Paulo Ferreira da Cunha
Flora Augusta Varela Aranha
Julia Vianna Correia da Silva
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Estudantes secundaristas
Mauro de Azevedo Menezes
r Nelson Lacerda
Jenifer Rodrigues
Thaís Rocha Lima
Rafael Caselli Pereira
Natascha Anchieta
Camila Marques Rosado Ferraz
Daniel Willian Granado
Charles da Costa Bruxel
Julliana Nogueira Andrade Lima
Antonio J. Capuzzi
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Renê Beckmann Johann Júnior
Gabriel Junqueira Sales
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Daniel Octávio Silva Marinho
Thalita Caroline Faria de Assis
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Camila Victorazzi Martta
Valéria Fernandes Vieira
Bruno de Almeida Passadore
Débora Silva Massulo
Fernando Porto Martins
Christyan Muller Ajala
Isabel Fauth
Stella He Jin Kim
André Monteiro do Rosário
Lucas de Oliveira Bressani
Isabelle de Cássia Mendonça
Grazielli Farias Fraga
Defensores Públicos
Fernanda Pacheco Amorim
Carla Dietrich
Luiz Carlos Rezende e Santos
Karina Melo Vieira
Fernanda Ely Borba
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Espírito republicano
Leonardo Drigo
Tiago Joffily
Camila Maciel Cavalheiro
Valmir Pereira Alcantara
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Antonio Pedro Melchior
Antonio Carlos Macedo de Castro
José Muniz Neto
Bruno Trento Hein
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Heitor Pergher
Marcos Paulo Campos
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Maick Cristian Valino Pinheiro
Gilberto Bruschi
Gustavo Roberto Costa
Raphael Augusto
Gustavo Borges Mariano
Antônio Aurélio de Souza Viana
Ricardo Moura
Camila Savaris Cornelius
Carlos Eduardo Martinez
Ana Patricia Gonzalez
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Igor Labre de Oliveira Barros
Cristiano Duro
Mateus Brandão Aires
Gamil Föppel El Hireche
Guilherme Moreira Pires
Atahualpa Fernandez
Rodrigo López Zilio
Marcia Cristina Xavier de Souza
Conduta atípica
Matheus Koerich Nobre
José Ricardo Caetano Costa
Série Tecnologia e trabalho III
Thiago Priess Valiati
Marcos Paulo Sousa Campelo
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Mariana Rodrigues Veras
Ian Martins
Jaécio Matos Santos
Guilherme Vale Brum
Valdemar Gomes
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Gustavo Silva Alves
Filipe Reinert
Gabriela Oliveira Freitas
Caroline Barreto
Arlene Mara de Sousa Dias
Ruiz Ritter
Sinara Adriano da Trindade
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Caio Madureira Constantino
RHC 75.800
Derik Roberto da Silva Rozas
Daniela Richter
Eduardo Santana Cordeiro
Rodrigo Portela Gomes
Augusto Barbosa Hackbarth
Maurilio Casas Maia
Lucas Varela
Karla Fabrício de Godoy
Norberto Knebel
Daniel Cardoso
Juliana Jacob
Série Cibersegurança III
Fernando Henrique Cardoso
Luiz Antonio Ferrari Neto
Kátia Debarba Machado
David Salim Santos Hosni
Victor B. Gonçalves
Ana Paula Backes
Josiani da Silva Pospichil
Yuri Carneiro Coêlho
Paulo Henrique Pinto Santiago
Carlos Vinicius Mariano Magno
Anna Carolina Faraco Lamy
Felipe Monteiro Minotto
Jéssica Galvão
Amanda de Medeiros Lima
Geovana Leme
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Esther Maria de Magalhães Arantes
Rafael Bruno de Sá
Sergio Matos
Marilena Wolf de Mello Braga
Fernando Filgueiras
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Elson de Almeida Santos
Lúcio Delfino
Bernardo Lima
Lucas Gabriel Furlan
Luiza da Costa Alonso
Samuel Oliveira Cersosimo
Patrícia Moreira de Lima
Benjamim Silva Rodrigues
Eduardo Bitencourt
Caroline Bispo
Franceline Franco
Alexandre dos Santos Priess
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Tiago de Lima Santos Reid
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Wagner Carmo
Daniela Portugal
Mayra Matuck Sarak
Abailard Jose de Sousa Neto
Aline Venutto
Vitória Passini
Hellen Fernanda de Castro
Ígor Araújo de Arruda
r Raul Linhares
Ricardo Mauricio Freire Soares
Andréa Gill
Olívia Maria de Almeida
Rosa Benites Pelicani
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Victor Pyles
Rodrigo Wasem Galia
Janiere Portela
Matheus Vignatti de Carli
Helena Martinez Faria Bastos Régis
William Galle Dietrich
Heitor Vitor Mendonça Sica
Sidineia Delai Onzi
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Guilherme Curci T. Risso
Lillian Pfleger
Rodrigo Nery
Estela Márcia Rondina Scandola
Marco Aurélio Serau Junior
Bianca Aline Becker
Joyce Ariele Silva Meireles
Maria Julia Pardal Simonato
Marli M. M. da Costa
Jefferson de Carvalho Gomes
Marina Peixoto Dias
Paola Furtado
Adriano Sant’Ana Pedra
Franciele Rieffel
André Antônio Gavazini
João Paulo de Souza Carneiro
Wagner Luis Padilha
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Rosália Maria Carvalho Mourão
Karina Almeida Pinhão
Adriana Almeida Lima
Larissa da Silva Lopes
Leonardo de Oliveira
Direitos dos homossexuais
Ciro de Souza Brito
r Rizzatto Nunes
Vitor Morais de Andrade
Bernardo Gonçalves Fernandes
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Francine de Moura
Matheus Fanti
Willame Parente Mazza
Fernanda Darcie
Simone Nacif
Claudia Freesz Calmon
Fernando Sacco Neto
Marcelo Masô
Andrezza Anzolin
Anderson Brasil
Luana G. de Vito
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Daniela Dias Tomaz
Luiz Otávio Fontana Baldin
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Luana Renostro Heinen
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Marcelo Buzaglo Dantas
Philipe Benoni Melo
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Beatriz Vargas Ramos
Fernanda da Silva Lima
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
José Barroso Filho
Luana Oliveira Araújo
Anna Luiza Cremonezi
Luccas Tartuce
Amanda Arruda
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Thiago Vasconcelos Moura
Bruno Braga Cavalcante
Lívia Rebouças da Costa
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Luiza Lopes Bustamante
Leonel Maschietto
"Doping processual"
José Antonio Herrera
João Victor Mingorance
Alexandro Marcel
Roberta Oliveira Lima
Tabita Aija Silva Moreira
Fabricio Lima Silva
Josiane Rose Petry Veronese
Lei Antidrogas
Justiça e vingança
Vinícius Loss
José Gouvêa
Thiago Siffermann
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Súmula vinculante
Fábio Rodrigues Gomes
Joana Ribeiro
Raígor Nascimento Borges
Tânia Maria Françosi Santhias
Francisco José Borges Motta
Autoritarismo nacional
Breno Hoyos Guimarães
João Paulo Lordelo
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Pedro Coelho
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Vitória Sousa Lopes Pereira
Homero Chiaraba
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Maria Fernanda Piva
Fabiano Zavanella
Fausto Trentini
Maciana de Freitas e Souza
Michele Hübner
Bruna Karoline Bezerra
Cristiane Druve Tavares Fagundes
João Paulo Pirôpo de Abreu
Ficção académica
Ygor Nasser Salah Salmen
Gisele Mazzoni Welsch
Lucas Machado
Daniel de Pádua Andrade
Larissa Beleza
Joselene Negra Black
Alan Siraisi Fonseca
Quitéria Péres
Fernanda Freitas de Melo
Carla Joana Magnago
Luiz Carlos de Andrade
Lucas Murilo Wojcik
Gabriela Neckel Ramos
Rogerio Licastro Torres de Mello
Luciana Benassi Gomes Carvalho
André Gustavo Salvador Kauffman
Eugênio Pacelli
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Guilherme Barros Martins de Souza
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Cyntia Possídio
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Gilberto Stürmer
Gabriel Cavalcante Cortez
Dora A. Martins
Fernando Reis de Carvalho Peres
César Barros Leal
Por Danielle Mariel Heil
Jefferson Forest
Walter Gustavo da Silva Lemos
Desumanização do traficante e do usuário
Renato Santos de Melo
Felipe Abdel Malek
Nic Cardeal
Lorenzo Alvarez de Toledo
Monique Pena Kelles
Vinicius Silva Lemos
Víctor Minervino Quintiere
Paulo Lenzi
Renata Moreira da Silva
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Marta Lúcia Tittoni
Ana Beatriz de Souza Martins
Lucas
Gabriela Nascimento Lima
Silas Maycon Lopes Silva
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Pedro Henrique Machado da Luz
Fábio Alexandre Coelho
Relação de trabalho
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Stanley Souza Marques
Fabiano Pimentel
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Ardala Marta Corso
André Martino Dolabela Chagas
Manuel Martín Pino Estrada
Patrícia Henriques Ribeiro
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
José Edvaldo Pereira Sales
Júlio Cesar Rossi
Lucas Vasconcelos Vieira
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Jamil Melo
Letícia Pereira de Araújo
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Geralda Magella de Faria Rossetto
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Germano Schwartz
Cristiana Cordeiro
Marcelo Carneval
Cleiton Sacoman
Deivid Willian dos Prazeres
Nota de Apoio
Elcemara Aparecida Zielinski
Adriana Lopes
Roger Feichas
Ana Maria Pereira de Souza
Cezar Roberto Bitencourt
Pedro Arruda Junior
Daniela Bornin
Cristiano Duro
Sandra Gonçalves Daldegan França
Marina Cerqueira
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Danilo Luchetta Prado
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Casos criminais
Lucas Pontes Ferreira
Ana Cristina Teixeira Barreto
Carimi Haber Cezarino Canuto
Beatriz Scherpinski Fernandes
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Fredie Didier Júnior
r Breno Novelli
Pedro Gabriel Goulart Barata
Hodavias Bibiano Chivinda
Camila Holanda Aragão
Ricardo Antonio Andreucci
Ana Priscila Correia Luz
André Fernandes
Juliana Ribeiro Goulart
Catherine Juglair Nogari Valente
Pedro Dalese
Renan Francelino da Silva
Bruna Maira Cavalheiro
Fernanda Frizzo Bragato
Paulo Victor Costa Brito
Rodrigo Pontes Raldi
Rafael Leme Macedo
Gabrielly Caroline Porsebon
José Ribas Vieira
Juliana Carvalho Pavão
Marcelo Roseno de Oliveira
Bianor Arruda Bezerra Neto
Bruna Marques da Silva
Juliana Ramos de Amorim
Alexandre Ávalo Santana
Enrique P. Haba
Italo de Oliveira Guedes
Antônio Pereira Gaio Júnior
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
João Lucas da Costa Silva
Anthony Thiesen
Eliane Câmara Batista dos Santos
Luiz Gustavo Tiroli
Leticia Maria Rosa Alves
Sarah Gomes Sakamoto
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Eric Scapim Cunha Brandão
Ruth Barbosa
Ana Luísa Fioroni Reale
Marta de Oliveira Torres
Fernando Gama de Miranda Netto
Sandro Luiz Britto Sprenger
Thais Nogueira Lopes
Tatyane de Araújo Campos
Luciana Pimenta
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Fábio de Oliveira Camillo
Maristela Tamazzia dos Santos
Emanuela dos Santos Silva
Caio Ferreira Neto
Kleber Zanchetta
Nilzo Felisberto
Felipe Bertazzo Tobar
Silva Batista Pilau
Josiane Antunes
Sarah Lima
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Matheus Novais da Silva
Rafael Felgueiras Rolo
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Rubem Bilhalva Konig
Série Cibersegurança II
Rafael Tubone Magdaleno
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Rogério Carvalho da Rosa
Adalberto Ferrari
Monique Pena Kelles
Ana Claudia de Souza Crotti
Adriana Regina Barcellos Pegini
Lucas Laire Faria Almeida
Mamadú Saido Djaló
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Ian Martin Vargas
Raique Lucas de J. Correia
Flávio Quinaud Pedron
Gustavo Amorim
Mayara Pellenz
Marco Couto
Injustiças raciais no Brasil
Suzana Rahde Gerchmann
Ludmila Ângela Müller
Fiammetta Bonfigli
Laura Haddad
Abril Uscanga Barradas
Marcelo Ferreira Machado
Suzany Lima do Nascimento
Renê Hellman
Wagner Inácio Dias
Alexandre Junqueira Gomide
Ricardo Souza Calcini
André Luis Callegari
Rodrigo Darela de Souza
Elisa Costa Cruz
Rafael Moura
Tiago Didier
Célio Pereira Oliveira Neto
Nayara Swarowski
Débora Tavares
Nilza Sarneski
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Giuliano Tamagno
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Flaviane de Magalhães Barros
Átila Da Rold Roesler
Carlos Henrique Soares
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Wellington M. de Almeida
João de Castro Souza
Cândido Furtado Maia Neto
Maria do Socorro Freitas de Brito
Arthur de Souza Bastos
Vitor Pereira dos Santos
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Enos Eduardo Lins de Paula
Sofrimento
Marcello Terto e Silva
Gustavo Santana do Nascimento
Paulo Roney Fagundez Ávila
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Filipe Reinert
Daniel Brandão
Catarina Hernandez Ferri
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Eduardo Rodrigues dos Santos
João Marcos Braga
Redação
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Daniela Richter
Leonardo Carneiro da Cunha
Elisa Viana Dias Chaves
Claudia Calmoni
Andreza Pantoja Smith
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Hermes Zaneti Jr.
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Antonio Notariano Jr.
João Pedro Gebran Neto
Emily Fidelix
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Ricardo Sanín Restrepo
Felipe Dalenogare Alves
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Cecília Bojarski Pires
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Karoline de Fatima Ferreira Barros
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Henrique Batista Barbosa
Elias Guilherme Trevisol
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Sílvia Gabriel Teixeira
Marcos Queiroz
Mauricio Antonio Correia
Matheus Martins Moitinho
Participação Privada
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Marcelo José Madeira Mauad
Gabriela Samrsla Möller
Marco Antonio Lima Berberi
Kenarik Boujikian
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Willian Cleber Zolandeck
Andressa Retori Teixeira Maia
Luís Renato P. A. F. Avezum
Jorge da Rosa
Marcela Duarte
Radson Rangel F. Duarte
Davi Arnaut Kraiser
Téssia Gallina Jorge
Newton Pereira Ramos Neto
Mariana Alves Lara
Delano Câncio Brandão
Maiana Guimarães
Andréa Araujo Bostelmam
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luciano Scheer
Kamila Alkmim Nascimento
Rafael Alves Bertolusci
Antonio Graim Neto
Larissa Borges Fortes
Ana Carolina de Carvalho Neves
Uso indevido de algemas
Vinícius Arouck
Gilberto Alves Júnior
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Marcelo Ricardo Colaço
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Paloma Leles
João Paulo Orsini Martinelli
Alessandro Rodrigues da Silva
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Felinto Martins Filho
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Editora Tirant Lo Blanch
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Analice Nogueira Santos Cunha
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Fernanda Melo Silva
Rafaela Alban
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Daiane Carlos Höhn
Priscila Martins Dias
Crédito negativo
Dina Alves
Pedro Henrique Tonin
Fabiana Lanke
Jenair Alves da Silva
Luíza Resende Guimarães
Brena Bonachini
Alexandre Cesar Pereira
Renata Cortez Vieira Peixoto
Jaqueline dos Santos Espíndula
Jarbas Matos
Clarissa Tassinari
Naína Ariana Tumelero
Ubirajara da Fonseca Neto
Jéssica Feiteiro Portugal
Alexandre Basílio
José Luiz Toro da Silva
Bruna Caroline de Oliveira
André Luiz Bermudez Pereira
Paulo Ricardo Stipsky
Denarcy Souza e Silva Júnior
Beatriz Bork
Clenio Jair Schulze
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Fermín Canteros
Alan Diógenes Rodrigues
Gilberto Carlos Maistro Junior
G. Couto de Novaes
Luís Fernando Casara Corrêa
Mauricio Sousa da Silva
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Kátia Parente Sena
Paulo Roberto Athie Piccelli
Márcio Soares Berclaz
Elizabete de Araújo Souza
Ana Beatriz Gomes
Amanda Avansini Arruda
Rodrigo Becker
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Luciana Berlini
Guilherme Zorzi Rosa
Marcela Duarte
Plínio Gentil
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Luciano Góes
Recompensa
Jorge Luiz Souto Maior
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Arthur Corrêa da Silva Neto
Ana Patricia Gonzalez
Marcella Boarato
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Felipe Cassel
Vinícius Anacleto Burato
Aline Miranda
Jorge Coutinho Paschoal
Luciane Maria Trippia
Jonathan Hernandes Marcantonio
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Suellen Regina Frantz
Antonella Galindo
Enzo Bello
Maíra Vida
Bruno de Macedo Dias
Marcelo Palma de Brito
Raphaella Reis de Oliveira
Thaís Magrini Schiavon
Rafaela Silva Garcez
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Fernanda Euzébio Teixeira
Julia Drummond
André Sampaio
Vontade de Constituição
Alanna Caroline Gadelha Alves
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Daniela Campos Cerullo
Felipe Wild Varela
Renan Levenhagen Pelegrini
Victor Labate
Denize Carolina da Cunha
André Leivas de Araújo Vianna
Camila Sallum
Emelyn Almeida de Lima
Bruno Takahashi
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Eron Corrêa da Silva
Wagner dos Santos
Bruno Martins Duarte Ortiz
Affonso Ghizzo Neto
Edilson Santana Gonçalves Filho
Thiago Minagé
Teresa Arruda Alvim
Rafael Lara Martins
Yasmine Pitol
Mariana Lopes
João Marcos Braga de Melo
Pollyana Maria da Silva
Bruno Campos Silva
Gustavo de Melo Vicelli
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Produto eleitoral
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Franciane Hasse
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Gisela Maria Bester
Francielle Oliveira Gadonski
Arthur Bicalho dos Santos
José Luis da Silva Tavares
André Felipe Oliveira Moraes
Henrique Milanez Pirolla
Articulistas
Participação nos Lucros e Resultados
PCRJ
Ricardo Martins
TJDF
Prova de dívida
Nota de Apoio
Dano Estético
Jairo Fernandes de Almeida Neto
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Mediação e Conciliação
Desembargador Sérgio Luz
Coreia do Sul
Vereador SC
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Vinícius de Novaes Marques
Chamada para submissão de artigos
Nicola Patel Filho
UNAERP
Cristiano Botelho Alves
HC 389.899
EMAB
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
dependência de álcool
Licitação
e-JT
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Tiago Resende Botelho
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Alexandre Barbosa da Silva
José Roberto Moreira
crime de estupro
prova do prejuízo extrapatrimonial
Vladimir Safatle
OAB/MG
COLCRIM Chile
Julio Cesar de Souza
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Motorista bêbado
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Revista Contradogmáticas v. 09
Barbara do Espírito Santo Pasello
Direitos fundamentais na era dos extremos
Canibalismo
Decreto 27.784/1950
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Faculdade de Direito de Vitória
Por Danielle Mariel Heil
Constituição Italiana
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Tribunal Superior do Trabalho
Prevenção do HIV
Cadastro Nacional de Adoção
Protetor solar
Prisão Domiciliar
Voto divergente
Sorteio
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Mensageira da Paz
Trancamento do Processo
Intimação
Antropologia Teológica
Intimação por telefone
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Seriado
Reforma em creche
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Juliana Hermes Luz
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Planos de Saúde
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Gustavo de Almeida Ribeiro
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Guerras as drogas
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Henrique Telles Vargas
Marcos Vinicius Tombini Munaro
terror e medo
Coleção Análise Alternativa do Direito
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Pai socioafetivo
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tratamento do preso
Lei 13.269/2016
Aluguel de Roupas
Contratos
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Caso Escher e outros
Cartilhas
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Projeto PROTEUS
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Internação involuntária
1º Seminario de Derecho Maritimo
Ezilda Melo
Clarissa de Cerqueira Pereira
Carlos Magno Spricigo
Defensores Assassinados no Maranhão
jogo de azar
Danos Materiais e morais
Rogério Leal
Tatiana da Silva Morim Kashio
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Curso de Filosofia Jurídica
Lista de Livros
Estado do Rio de Janeiro
Norberto Knebel
Pesquisa Acadêmica
Manifesto pela Democracia
TRT da 12ª Região
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Antonio Marcos Gavazzoni
New York
Transparência Internacional
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Decisão STJ
Recurso Especial
Suprema Corte do Chile
Imunidade parlamentar
Legislação Alemã
Liminar
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
A Índole Filosófica do Direito
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Não é não
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Estatuto da Juventude
Justiça que solta
Mortes e lesões causadas por policiais
TJMG
Indígenas
Natália Barroca
saque mensal
Fabiana Irala de Medeiros
Resolução n. 155/2012
Raoni Gomes
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
SAMARCO
Un News
Manuela Abath
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Fernando da Silva Albuquerque
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Amanda Bernardes Khouri
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
investimento
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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Giulia D'Amore
I Encontro das Criminalistas
Renda Mensal Inicial
Universidade Estadual de Maringá
Defensorxs
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Registro de Nascimento
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Denúncia Lula
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Lilian Cristina Moraes
aldeia indígena
PLC 20/2016
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Direito à Privacidade
Lei Pelé
Decisão colegiada
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TJMT
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ADC 16
Sírlei de Sá Moura
sistema de justiça e segurança pública
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
CRCSC
ADI 5645
Constelação Familiar
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
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crowdfunding
Homenagem póstuma
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aumento de tarifa de ônibus
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Aline Gostinski
Luísa Claudia Faria dos Santos
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Penal Tributário
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Medida alternativas à prisão
Douglas Anderson Dal Monte
Lei 11.340/2006
Crime de trânsito
Tainá Fernanda Pedrini
Agostinho Ramalho Marques Neto
Min. Laurita Vaz
STJ
pós-graduação em direito processual civil
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corretoras de seguro
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Recomendação 31 do CNJ
Revista da AGU
MESC
Tatiana Stroppa
Cadastro Nacional da Adoção
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Neurociências
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Natureza da ação penal
Homenagem a Peter Häberle
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Crime de perjúrio
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Informativo de Jurisprudência
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Cuiabá
Violência e Cultura
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Enamat
Espetáculo midiático no Processo Penal
Estatuto da Criança e do Adolescente
Francisco Oliveira Neto
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Ditadura brasileira
O Direito Achado na Rua
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Aruani Kindermann Lapolli
Daniel Ribeiro Vaz
Yuri Carneiro Coêlho
Direito e publicidade infantil
VEC
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Divórcio consensual estrangeiro
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Conselho Federal da OAB
Princípio da não surpresa
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Limites a internet
Trancamento de ação penal
Roberto Bergalli
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Phillip Gil França
TRT da 9ª Região
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Constituição e Poder Vol. 2
Estudar Fora
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
fornecimento de energia elétrica
Direito Unisul
Lei Municipal n. 4666/2010
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Leonardo Palma Malinverni
Discriminação Racial
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Coerência e Verdade em Direito
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pedido de cancelamento rejeitado
Frederico Costa Greco
Rafael Floriano
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Escravidão Moderna
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Oficiais de Justiça
Escolas
Direito do Consumidor
Legalização da maconha
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TRT 8º Região
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Crise Migratória
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comemoração 125 anos
Decreto 8.789
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RE 845.779-STF
Comissão Especial
Art. 111 da LEP
Juros
Código de Ética da Magistratura
UFOP
Filme Orestes
Alexandre José Trovão Brito
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Fenômeno das Torcidas Organizadas
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3º Turma
Erro médico
AMARN
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Revista UERJ
Texas
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Documentos estrangeiros
Impeachment
João Salm
DPERJ
Érica Côrrea Simões Pires
Lei n. 13.247
Dra. Maria Lucia Karam
Resoluções NCPC
Estados Lusófonos
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Caroline Cardoso
Tuberculose
julgamento STF
Tribunais de Justiça
Lívia Maria Lucca Silva
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Queda em bueiro
Luciano Góes
PCB
Dr. Cesar Luiz Pasold
Legislação Indígena
Aplicativo
João Paulo Orsini Martinelli
Thiago Siffermann
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Antecipação de Tutela
Reforma Eleitoral
Duílio Antero de Camargo
Adriana Cecilio
Objetivo 16
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Bruno Makowiecky Salles
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Antônio Julião da Silva
PL 280/16
pena mínima
Fillipe Azevedo Rodrigues
pedofilia na internet
PJSC
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Nota de Pesar
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Gabriela Minatto Cherubini
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Massa Falida
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Pretensão Punitiva
Tutela provisória
Londres
Lei 13.293/16
refugiado
Trícia Navarro Xavier
Celso Costa Ramires
Crise financeira
Escoteiros
Nota ADJ
Habeas Data
O que funciona no plantão judiciário
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Giancarlo Silkunas Vay
Mutirão conciliação
Salvo conduto
condições para reajuste de plano de saúde
data-base
Thiago Brega de Assis
O objeto da ciência do direito penal
TJAC
Lucas Baratieri Francisco
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Níger
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Gustavo Henrique Aracheski
Cândice Lisbôa Alves
Liberdades públicas
RAECC
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Aplicativos de Celular
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Súmula 563 do STJ
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CERS
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Abuso de menores
Investigação Social
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87 enunciados aprovados
Kafka
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FNDE
Audiência por videoconferência
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
cargo de Secretário de DiligênciaS
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REsp 1428493
Regime domiciliar
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Lei de Licitações
Direito ao esquecimento
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I Jornada sobre abuso sexual
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Juizado do torcedor
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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PEC 209
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Boletim RDL
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Penhora de Bens
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Soraia da Rosa Mendes
gastos do Judiciário
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
PEC 287/2016. ADPF 438
Redução da Emissão de Carbono
Paris
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Audiência Pública
Atibaia
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
OMS
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Antonio Vercher Noguera
IPEBJ
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Bruno de Omena Celestino
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Edital publicado
Gustavo Schlupp Winter
Corréus
Arquivamente de Inquérito
Educação Pública
Ministro Rogério Schietti Cruz
Recebimento
Casamento Infantil
Lei 13.344
Orientações Jurisprudenciais
inteligência artificial no Judiciário
Soberania Nacional
Ex-presidente Lula
PLS 432/2013
U2
Emissora de Televisão
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Marco Aurélio Marrafon
Responsabilidade solidária
Recuperação de Créditos
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Salto mortal
Quarta Turma do STJ
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Audiência de custódia de foro privilegiado
Execução provisória da pena
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TJSE
Atestado médico
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Fertilização In Vitro
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Exame preparatório OAB
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Advocacia catarinense
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POLÍTICA HIGIENISTA
Código de Ética Médica
Curso Novo CPC EAD
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Estresse ocupacional
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Simone Pires Cipriano
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Lei nº 13.427
CFOAB
Educação de Jovens e Adultos
UFPB
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Cão Guia
telefonia celular
Segunda Turma do STF
Leandro Machiniski
Reforma da política de drogas no Brasil
Luciano Zanetti
Tráfico internacional de drogas
Perna-de-pau
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Antonio Carlos Brandão
João Paulo Allain Teixeira
Conselho Tutelar
Julgamento pelo tribunal do júri
Camarões
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Daniela V. Pachito
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Cursos Gratuitos
reedição de normas
Prenome de tratamento
Qualificação Profissional
TJPA
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Cartilha de orientação
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Proteção à identidade de gênero
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Dano moral e material
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Estatização dos Cartórios
Paulo Queiroz
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Pedro Henrique Ferreira Marques
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suspensão de pagamento de 13 RS
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docencia y profesionalidad jurídicas
Homologação de acordos consensuais
Sobre a Guerra
júri popular
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Aplicativo CPC Anotado
Ligue 180
Curso de Direito Internacional Público
Lei 9.099/95
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Uso do telefone celular
Wagner Arnold Fensterseifer
Três Poderes
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Felipe Dalenogare Alves
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Eugenio Zaffaroni
base de cálculo de honorários
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
4.º Congresso Médico e jurídico
1º Congresso de Criminologia(s)
Isabel Bueno
Lições de Direito Alternativo
MoWBrasil 2017
Mensalão
Detector de mentiras
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Gestão da Terceirização do Trabalho
Roberto Epifânio Tomaz
Manual de Processo Penal
Palestrantes
Psicologia em Estudo
Pornografia Infantil
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Posse Ministra Carmen Lúcia
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Sedec
Porte de Armas
MARCELO MARQUES
Defensor público José Ivan
FALSA VENDA
PLC 6784/2016
Documentário Não é Brinquedo
Curso de Espanhol
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
DPVAT
Adoção em conjunto de irmãos
Lei 9.714/1998
Alisson Silveira da Luz
Tratado
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Produtividade
Universidade Federal de Goiás
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Redes sociais
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Érica De Kássia Costa Da Silva
r Bruno Miragem
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Ministérios Públicos do Mercosul
TJGO
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dados estatísticos
Organização Mundial da Saúde
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greve de servidor
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Operação Greenfield
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Voto provisório
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Câmara Especial Regional
Parentalidade socioafetiva
Redação
Somália
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Metodologia da Pesquisa
II Congresso Sul Brasileiro
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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PLS 195/2014
Albie Sachs
o especialista em prender e a prisão
Franceses
REsp 1613561
Ivar Hartmann
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Processo de validação de documentos
Citação e intimação
Varas
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Gustavo Henrique Dietrich
indenização
Memorial escravocata brasileiro
Márcia Krischke Matzenbacher
voa ou corre?
Súmula 574
87º Feira do Livro de Lisboa
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
tutela urgente da saúde
Processo Penal do Limite
Marcelo Ribeiro
Empresa de Telefonia
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Casa Nostra
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Maykon Fagundes Machado
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Materialidade delitiva
Investimento em fundos internacionais
Lançamento de nova edição
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
África Ocidental
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Requisições de Pequeno Valor
PEC 241 (PEC 55)
Regime prisional
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Informativo 553 STJ
Projeto Reeducar
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
idoso com câncer
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Justiça criminal
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II jornada de Derecho civil
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Lei dos Planos de Saúde
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Teto remuneratório
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Cartório
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Transporte de valores
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Resolução n. 235/2016
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Daniel Carnio Costa
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Juliana de Alano Scheffer
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TRF2
Direito de personalidade
TJCE
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Psiquiatria Forense
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Medo do futuro
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HC 138565
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
A construção da cidadania e a sexualidade
ADJ
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José Borges Neto
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Henrique B. Souto Maior Baião
Mateus Sampaio Aranha
consulta pública
Trabalho remoto
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
A criminalização midiática do sex offender
Filipe Maia Broeto
Anna Paulina Corteletti
Abaixo assinado
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
UFG
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Nota
7º Congresso Jurídico Online
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Cursos Internacionais
(MP) 746
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
colaborações premiadas
luta pelos direitos
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CPC/73
Thula Pires
Ministério Público
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Tiago Protti Spinato
Indenização por cobrança indevida
Cartórios e Registros
Renova Cursos
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TJAL
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Curso Novo CPC
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HC 374713
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Érica Veríssimo Martins
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COAF
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Jefferson Cicero de Mesquita Soares
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Direito costumeiro
Desistência da adoção
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Direitos de Privacidade
Acordo de paz na Colômbia
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RG
Justiça em Números
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Luciano Benetti Timm
Preso provisório
Responsabilidade Aquiliana
Adoção de grupos de irmãos
Mesa de Estudos e Debates
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Carlos Henrique Raguza
Ana Gladis Thomas
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Lei nº 13.441/2017
Jean Rodrigues Salles
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
suspensão de prazo
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Conduta atípica penal
Hora Extra
animais silvestres
Cristiano Neves
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Cartórios
Cândido Furtado Maia Neto
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Idosa
Ygor Nasser Salah Salmen
proibição de tatuagem em concurso
Thiago Minagé
Fernanda Flórido Lui
Pessoas portadoras de deficiência
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Ranking Anuário da Justiça
O resultado como fundamento do injusto penal
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Magistratura Catarinense
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Moisés Rosa
Paternidade
Processo de escolha dos ministros do STF
Projeto Universidade no Cárcere
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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João Paulo Lima do Nascimento
Sentença de Pronúncia
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Lista
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Polônia
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Alemanha
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Laboratório UbiNET
Felipe Lima de Almeida
Paraíba
Geovane De Mori Peixoto
70ª edição Jornal AJD
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Lucas Manoel Soares Machado
Áudio entrevista
Adimplemento Substancial
José Eduardo Resende Chaves Júnior
João Pedro Coutinho Barreto
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Boletim n. 09
Trabalho em presídio
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Luiz Fernando Moreira
Atraso na entrega de diploma
Poder Judiciário Estadual
princípio da correlação
revogação de prisão preventiva
Fernanda Mambrini Rudolfo
Estudos Constitucionais
Novo Refis
Presunção de Inocência
Brexit
Pedro Pierobon Costa do Prado
Paula Naves Brigagão
Fauzi Hassan Choukr
Instituto Jurídico Portucalense
Professora Claudia Regina Freitas
tema 945/STJ
Grupo de Pesquisa
Ísis Fontenele
PRefeitura de Jequitibá
Fernando Pegorini
Samuel Mânica Radaelli
Luciane Mª Banfi Ferreira
III Simpósio de Direitos Humanos
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Murillo David Brito
Tainara Martinhago Virtuoso
TSJP
Juros de Mora
Paulo Furquim de Azevedo
Adalberto Arruda Silva Júnior
Poder Judiciário de Santa Catarina
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TRF da 1ª Região
Comunicação ao juízo da execução
Programa de estágio PJSC
Germano Schwartz
Pessoa com deficência
Direito de Trânsito
Megatendências
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Lei 13.429/2017
Paquistão
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
veiculação indevida de imagem
Lei 5.889/73
Adriano Martins de Sousa
adultério
Hugo Fernandes Matias
Jorge Bheron Rocha
XX Semana Jurídica
Resolução 229/2016
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Condomínio
Thaise Mattar Assad
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Princípio da presenução de inocência
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Ação Penal de Competência do Júri
Marlo Almeida Salvador
Organização das Nações Unidas
Resolução 125 do CNJ
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Mestrado Direito Internacional
HC 135.100
Eleições municipais 2016
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Denúncia Crime
Manuela Andrade
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Crimes Imprescritíveis
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Coaching
Luana Gaia de Azevedo
Daniel da Costa Gaspar
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Prerrogativa de foro
CIIDI
PPGCCrim
Imunidade profissional do advogado
Registro profissional
Polícia Civil do Distrito Federal
nulidade absoluta no processo penal
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Raphael Zanon da Silva
Marcelo Figueiredo
Jurisprudência
Ministro Noronha
instituições financeiras
Seguro obrigatório
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
atividade de risco
Carlos Eduardo Martinez
Seguro de Vida
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Abril Uscanga Barradas
Curso de Direito
retificação de registro civil
Sistemas Processuais Penais
cirurgia plástica reparadora
Anoreg/MA
SEDESTMIDH
Em busca das garantias perdidas
I Jornada de Direito Processual Civil
Fernando Parente
Lei nº. 12.403/2011
Carlos Daniel Dias André
Bis in idem
Vade Mecum Método Internacional
Acidente de trabalho
Professor Boaventura de Sousa Santos
Pena Capital
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Maciel Colli
Nayara Swarowski
Gilberto M. A. Rodrigues
Clenir Sani Avanza
Saída Temporária
Fábio Rodrigues Paulino
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Juiz Luís Carlos Valois
Projeto Cronos
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
TJPI
Alcenir José Demo
João Marcos Braga
Formulário digital
Grupo de Estudos em Direito Público
Marina Almeida da Rosa
Luciana Boiteux
Isaac de Luna Ribeiro
Fernanda Becker
Henrique Perez Esteves
Anuário da Justila 2016
doutorado
Yegor Moreira Junior
Constrangimento
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Direito e Gênero
Marcelo Ricardo Colaço
Turmas Recursais
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Cristiane Rebelo Limas
Paula Saleh Arbs
Filipe Rodrigues Costa
Gustavo de Miranda Coutinho
Finlândia
Obrigação
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Fernando Antunes Soubhia
Volume 18
João Paulo de Mello Filippin
Revista Eletrônica da ABDConst
Olavo Fettback Neto
Michelli Giacomossi
Curso online
Cursos
Corrupção na Petrobrás
Programa de estágio
Medidas cautelares a parlamentares
Frente Brasil Popular
Eduardo Januário Newton
Lei Maria da penha
Ministro José Barroso Filho
Fabíola de Oliveira Brum
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Eduem
Cinthia Loise Jacob Denzin
Ruiz Ritter
Ígor Araújo de Arruda
Ministério Público de São Paulo
Gustavo Cruz Jorge
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Assis da Costa Oliveira
Laura Gigante Albuquerque
Prevenção ao suicídio
DPESP
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Rosalvo Ivarra Ortiz
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
G. Couto de Novaes
Transgêneros
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Dia do Orgulho LGBT
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Anna Paulina Corteletti
Coletivo Lapices
Danos morais
Medidas alternativas
Gabriela Buarque Pereira Silva
Legislação em vigor
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Associação Brasileira de Direito Processual
Acordo de leniência
Sistema Unificado de Execução Penal
Eugenia de Azevedo Neves
Julio Cesar Marcellino Junior
Consolidação das Leis do Trabalho
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Curso de extensão
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Controle de Convencionalidade
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crimes contra a vida
Forças Armadas
a dor tem pressa
Bem imóvel
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Regras
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Boletim da RDL
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Condenação
Mundo do Direito
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
10ª edição comemorativa
Militar
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Lute como uma menina
Tribunal de Justiça do Chile
Adriano Menino de Macedo Junior
TRT 12ª Região
infecção hospitalar
Agressão escatológica
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Legislação russa
Prazo Recursal
Detentas grávidas
Imunidade diplomática
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Repetitivo
Atenção
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
DIRPF/2017
Acidente de trânsito
estacionamentos
Precedentes Judiciais Vinculantes
publicação
Fornececimento de remédio de alto custo
Smart Lab
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Reclamação
Requerente de asilo
INQ. n. 4483
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
UNISINOS
Colóquio Internacional
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HC 138207
Perda da Guarda
Atividades Complementares Eletivas
Leonardo Isaac Yarochewsky
Encoge
Imissão na posse de imóvel
Rodrigo Francisco de Paula
Giselle Onofre
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Aprovado
Direito Penal: Parte Especial
artigo 33 do CP
Marcelo Melo
TJRO
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Victor Afonso Bastos Ribeiro
r Luiz Ferri de Barros
Embaixada dos EUA
Estágio
Organização Criminosa
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Thiago de Miranda Coutinho
Adriana Calvo
Documento histórico
Direito e Arte
Resolução 213/2015
Tempo de Resistência
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Crime de Furto
Itapema/SC
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Juliane Facó
Laura Mallmann Marcht
concurso oficial de justça
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
João de Mendonça Salim
Nota de Repúdio
Tiago Clemente Souza
Crime de roubo
Plano de Ação dos Tribunais
art. 385 do CPP
Solon Cícero Linhares
lucros cessantes
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Lucas do Nascimento Nobre
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Péterson Niehues
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Giovana Giulia Silva
Portaria Interministerial n. 405
Augusto Jobim do Amaral
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Leonardo de Souza Chaves
ato infracional análogo a crime de desacato
Bruno Milanez
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Indeferimento da inicial
Documentos falsificados
Resolução 235/2016
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Rússia
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Entrevista Débora Fioratto
José Edvaldo Pereira Sales
Samuel Saliba Moreira Pinto
Turma Recursal
Matheus Felipe de Castro
Renúncia
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Crime Militar
Audiências de custódia
Citação por Hora Certa
Resolução
Belarus
Torcedores
Câmara de SP
Desaposentação
terras de cultivo de drogas
Reação Alérgica
Homenagem a Imre Kertész
Tema 98 STJ
cerceamento da liberdade do cidadão
Programa Apadrinhamento Afetivo
Direito Forense
Dia das Mulheres
Gardenia Mota Ayres
HC 383102
Cumulação de pensões
Projeto de Lei 402/15
LC 158/2006
Murillo Martins Toledo
Plínio Gentil
Lei 9.029/1995
Suprema Corte dos Estados Unidos
Jornal Estado de Direito
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Recomendação 44
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Magistério
Prestações Pecuniárias
HC 129646
Academia Brasileira de Direito Internacional
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
André Gonçalves Teixeira
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Coisa Julgada
Ministro Moreira Franco
Mato Grosso do Sul
Ações de Família
Artur de Brito Gueiros Souza
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2ª Câmara Criminal
Hospital privado
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Trasnporte coletivo
posse-trabalho
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
João Vitor Cardoso
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Robert Alexy International Legal Seminar
Jonatan Ramos de Oliveira
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Asilo
polícia civil DF
Disparidade Salarial
Prazos
Heredion Martins
Facção Criminosa
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Contrato de crédito rural
Mirian Falcão da Silveira Rolim
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Dez Medidas Anticorrupção
DPESC
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Proteção jurídica
Roberto Victor Pereira Ribeiro
A Constituição e o Supremo
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Projeto “Integra-Idoso"
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Reforma previdenciária
Vítimas de Tortura
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Concursos Públicos
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Investigações criminais
Descriminalização
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Direito à inclusão
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Trabalhos Científicos
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Direito de defesa
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Poligamia
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Lei 9.876/99
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administração judiciária
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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União estável
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Congresso dos Estados Unidos
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Liminar em Habeas Corpus
Segurança Digital
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Emergência Democrática
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Banco do Nordeste
Satélite Geoestacionário
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Representação Criminal
Melhor atendimento no Judiciário
Resolução nº 400/2016
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Segurança Aeroportuária
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Agravo de Instrumento
Lei n. 8.213/91
Código Civil de 2002
Regulamentação do uso das algemas
convicção religiosa
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Projeto Releitura
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Constituição e Poder Vol. 1
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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ICMS Rio de Janeiro
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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âmbito de proteção
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Idenização por danos morais
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Direito sucessório
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185
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Recurso em Habeas Corpus
Lei 8.625/93
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Fraude em Título de Eleitor
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TRT9
história de mulheres
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
339 CP
Equipamento para Blindar a Sociedade
Direito Público Temas Atuais
MS 30891
Lei 12.850
Processo de Impeachment
Diderot Costa Souza Filho
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Blitz
Termo circunstânciado de Ocorrência
Câmara de Vereadores
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Obrigação propter rem
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Glossário
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Tratados de direitos humanos
Servidores
Feliz Aniversário Ernildo Stein
análise de redução de pena
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Anuário da Justiça
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Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
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Conselheiros Tutelares
Irlanda do Norte
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Claudia da Rocha
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Devido Processo Legal Substancial
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Decreto de indulto 2016
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Unesco
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Cidades e comunidades sustentáveis
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Legislação americana
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Lula
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Paulo Silas Taporosky Filho
Luiz Fernando Ozawa
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Ônibus
Cultura da Punição
Servidores e Juízes
Cartilha completa com as instruções de uso
Resolução 218/2016
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Celpe-Bras
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Direito Interncional
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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valores retroativos
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Denúncias contra Aecio Neves
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Comunicado da ONU
Revista Pensamiento Americano
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Lei anti-homofobia
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Tragédia de Mariana
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Mackysuel Mendes Lins
Proposta de recomendação
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Luanna Tomaz de Souza
empréstimos
Eliza Hartung
Toronto
PEC 209/2012
Instituto Patrícia Galvão
Rilmo Braga
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Leonardo Schmitt de Bem
Estudos Feministas
Mulheres vítimas de violência
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Andrea Bocelli
Prêmio Conciliar
Cirilo Tissot
Guilherme Reis Gonçalves
Antecipação de prova no processo penal
Edilson Santana G. Filho
Criminologia Forense – Tomo I
Competência Jurisdicional
Soraia da Rosa Mendes
13.271/16
Juiz Hélio do Valle Pereira
Doação de Órgãos
II Jornada Jurídica de Cascavel
Obrigação Impossível
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Projeto MiniPac
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UNIFACS
Átila Lincoln Máximo Cunha
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Coaching para Liderança de Alta Performance
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Casamento Precoce
Roberto Arriada Lorea
CDC
Aline Ariane Fagundes
Ação Cautelar 4327
Rosimeire da Silva Meira
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Assunção tácita de culpa
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Violência e Cinema
Eduardo Cunha
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Mayara Pellenz
Jeffrey Chiquini
Gianfranco Silva Caruso
Cristiano Imhof
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Extremismo
Renata Simonetto Gonçalves
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
tentativa de homicídio
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Regimes de casamento
Princípio do melhor interesse da criança
Marcelo Pertille
Nicholas Maciel Merlone
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Direitos LGBT
Recomendação 44/2013
Ricardo Souza Calcini
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Lei 8.137/90
Caroline Ribeiro dos Santos
Citação eletrônica
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Justiça em número 2016
Processos
IBAMA
Lourival Almeida Trindade
Maria Madalena Telesca
Emenda Constitucional 88/2015
Bibliografia Temática
falta de decoro
TC elaborado pela PM
Zulmar Vieira Coutinho
Fernando Gaspar Neisser
Equador
extradição
Observatório da Mulher
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Advogado dativo
desclassificação de crime
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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V Colóquio
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Banco Mundial
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
movimentação processual
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Audiência de Instrução
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Direito Ambiental
África do Sul
Lei n. 15.829/2012
Juízes pela democracia
Remessa de Artigos
Dano Psíquico
Seleção de Artigos
Samir Mattar Assad
Ponto adicional
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
acidente Mogi-Bertioga
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Edilson Santana Gonçalves Filho
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
PL 5555/2013
Luiz Ricardo de Castilhos
Crime de ameaça
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Disney
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Máfia chinesa
Estudos
Propaganda enganosa
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Esther Maria de Magalhães Arantes
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
CNJ
Mulher nos cenários jurídicos
Mateus Vaz e Greco
Foro Privilegiado
Walter Bittar
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Competência Delegada
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Zéu Palmeira
Julgamentos Históricos
Catharina Peçanha Martins Oroso
Alexandre Vuckovic
Constituição brasileira
Enem 2016
Rol de Procedimentos em Saúde
Flávio Baumgarten
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Pós-natal da adoção
restituição
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Parceria Público-Privada
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Paulo de Souza Queiroz
Direito de liberdade religiosa
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André Leivas de Araújo Vianna
Eduardo Pereira dos Anjos
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Raphael Moreira Seraphim
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
UNOESC
CCJ
voto do preso provisório
Tortura Sistêmica
Diploma
Penhora de honorários
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Dano Moral
Colaboração premiada por delegados
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Geovane Peixoto
Panamá
DPRJ
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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art. 5º da Constituição Federal
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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progressão vertical de carreira
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Direito à educação
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O Controle da Moralidade Administrativa
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