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Mark Pickersgill Walker
Marcelo Masô
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Rafael Faria Basile
Talita Quézia de Assis
Guilherme Christen Möller
Bianca Mendes Pereira Richter
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Débora Tavares
Laura Haddad
Regina Geni Amorim Juncal
Beatriz Bork
Gustavo Roberto Costa
Renê Francisco Hellman
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Marcos Paulo Campos
GABRIELA ALBINO UGIONI
Fernanda de Oliveira Crippa
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Camila Canto
Wagner Carmo
Ana Paula Couto
Amanda de Medeiros Lima
Rodrigo Fernandes
Felipe Chiavone Bueno
William Galle Dietrich
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Karina Melo Vieira
Gustavo de Lima Pereira
Lívio Oliveira
Evie Nogueira e Malafaia
Thais Mello Doleys
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Célia Iraci da Cunha
Claudio Melim
Lucas Nicholas Santos de Souza
Disputa de guarda judicial
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Rizzatto Nunes
Danilo Nascimento Cruz
Thomas da Rosa de Bustamante
Carlos Eduardo Martinez
Ian Martins
Maristela Tamazzia dos Santos
Dayana de Carvalho Uhdre
Osvaldo Agripino
Rodrigo Darela de Souza
Wagner Yukito Kohatsu
Mário Cesar Andrade
Fransuelen Geremias Silva
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Willame Parente Mazza
Thaís Mendes Webber Barelli
André Giamberardino
Henrique Franceschetto
João Eduardo De Nadal
Andrezza Anzolin
Higor Rezende Pessoa
Rafael Leme Macedo
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Fabrício Pontin
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Gabriela Ribeiro
Juan David Gelacio Panesso
Marcelo Maduell Guimarães
Ubiratan de Mattos
Rodrigo José Leal
Débora Costa Ferreira
Proporcionalidade e isonomia
Aurélio Franco de Camargo
Fabrício Morais da Costa
Thiago Brega de Assis
Alberto Jonathas Maia
Luiz Otávio Fontana Baldin
Adriana Calvo
Velocino Pacheco Filho
Giovana Atarasi
Fernando Rubin
Paulo César Carbonari
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Giovani Clark
Eliane Câmara Batista dos Santos
Sergio Matos
Jéssica Feiteiro Portugal
Felipe Monteiro Minotto
Soraia da Rosa Mendes
Delano Câncio Brandão
Márcia Cunha Teixeira
Vitória Passini
Nilzo Felisberto
Cinthia Loise Jacob Denzin
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Julliana Nogueira Andrade Lima
Andréa Keust Bandeira de Melo
Caio Ferreira Neto
Por Danielle Mariel Heil
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Ruy Freire Ribeiro Neto
Maíra Vida
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Paulo Ricardo Stipsky
Vinicius Cardona
Laura Souza Lima e Brito
Hellen Fernanda de Castro
João Lauro Serpeloni
Emanuela dos Santos Silva
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Isis Regina de Paula
Gabriel Esperança Lisboa
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Isabel Fauth
Emmanuel Dockès
Bruno Silveira Rigon
Richard Quispe Salazar
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
André Tredinnick
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Diego Ken Osoegawa
Mauro Cesar Martins de Souza
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Cinthya Nunes Vieira da Silva
Willian Cleber Zolandeck
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Camila Zambrano de Souza
Gustavo Dayrell
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Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Thiago Minagé
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Ludmila Ângela Müller
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Claudia Calmoni
Paulo Natanael Vieira Lima
Negócios jurídicos processuais
Elpídio Paiva Luz Segundo
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André Antônio Gavazini
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Gizeuda Sousa Rosi
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Andreu Sacramento Luz
Francisco Walter Rêgo Batista
Daniel Ribeiro Garcia Filho
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Beatriz Scherpinski Fernandes
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Ester Camila Gomes Norato Rezende
Fabiano Zavanella
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
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ciência penal
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Terceira idade
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Christian Frederico da Cunha Bundt
Jorge Acosta Jr.
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Roberta Oliveira Lima
André Zilli
Marcelo Pichioli da Silveira
Nic Cardeal
Adriana Bravim
Gabriel Silas
Wanessa Almeida
Josiane Antunes
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Danúbia Souto de Faria Costa
Sandro Luiz Bazzanella
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Raique Lucas de J. Correia
Maurício Gomes Pereira França
Lenio Luiz Streck
Série eProcesso – prática com teoria III
Guilherme de Luca
João Ulysses Ferreira Neto
Marina Alice de Souza Santos
Norberto Knebel
Ana Paula Siqueira
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Cleopas Isaías Santos
George Oliveira
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Raça
Jessyka Zanella Costa
José Gouvêa
Samuel Lourenço Filho
Sofrimento
Lucas Murilo Wojcik
Ruth Batista
Ygor Nasser Salah Salmen
Airton Gomes Braga
Rafael Giorgio Dalla Barba
Juliana Carvalho Pavão
Denarcy Souza e Silva Júnior
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Erick Oliveira Rocha Gomes
Nathália Ribeiro Leite Silva
Ana Tarna dos Santos Mendes
Luis Henrique Braga Madalena
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Willian Antonio Meotti
Thaís Magrini Schiavon
Daniela Richter
Josevando Souza Andrade
Fernando Porto Martins
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Grazielli Farias Fraga
Alexandre de Morais da Rosa
João Paulo Lordelo
Daiana Menendez
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Fernanda Tartuce
Casos criminais
Thiago de Oliveira Vargas
João Lucas da Costa Silva
Suzana Rahde Gerchmann
João Rafael de Oliveira
Sistemas inquisitório e acusatório
Pedro Henrique Machado da Luz
Davi Arnaut Kraiser
Fernanda Frizzo Bragato
Fernanda Freitas de Melo
Raul Linhares
Paola Furtado
Antônio Aurélio de Souza Viana
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Bianca Aline Becker
Mauro de Azevedo Menezes
Fernanda Darcie
Daniella Teixeira
Alexandre Cesar Toninelo
Rodrigo Pontes Raldi
Matheus Koerich Nobre
Luana Oliveira Araújo
Agrotóxicos
José Antonio Herrera
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Ricardo Mauricio Freire Soares
Lei nº 8.137/1990
André Leivas de Araújo Vianna
João Carlos Castranheira Pedroza
João Daniel Rassi
Suzany Lima do Nascimento
Alexandre Coutinho da Silveira
Marcella Boarato
Giulia da Silva Soares
Jorge da Rosa
Gabriel Miranda
Mamadú Saido Djaló
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Lei Antidrogas
Defensores Públicos
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Eduardo de Avelar Lamy
Inês Virgínia Prado Soares
Lúcio Delfino
Jeffrey Chiquini
Leonel Pires Ohlweiler
Ana Patricia Gonzalez
Marcelo José Madeira Mauad
Juarez Rogério Felix
Melina Girardi Fachin
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Leonardo Carvalho Moura
Fernanda Mambrini Rudolfo
G. Couto de Novaes
João Marcos Braga
Fernanda Koch Carlan
Mariana Brito Cairo
Fabrício Reis Costa
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Jenair Alves da Silva
André Luís de Lima Maia
Urbano Félix Pugliese
Nestor Távora
Flávio Quinaud Pedron
Carla Froener Ferreira
Cristiano Aparecido Quinaia
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Joyce Ariele Silva Meireles
Inexistência jurídica
Edson Silveira
Carolina Moraes Migliavacca
Francielle Oliveira Gadonski
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Marcelo Palma de Brito
Nayder Rommel de Araújo Godói
Helga do Nascimento de Almeida
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Mariana Lopes
Lucas Gabriel Furlan
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Ellen Rodrigues
Josiani da Silva Pospichil
Daniel Willian Granado
Marcia Cristina Xavier de Souza
Sílvia Gabriel Teixeira
Newton Pereira Ramos Neto
Renan Apolônio
Laura Mallmann Marcht
Caroline Bispo
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Wagner Francesco
Elisa Rech Dickel
Marcelo Buzaglo Dantas
Edilson Santana Gonçalves Filho
Ivy Farias
Daniel de Pádua Andrade
Dina Alves
Queila de Araújo Duarte Vahl
Leonardo de Oliveira
Pedro de Araujo Fernandes
Antonio Pedro Melchior
Giulia Signor
Alexandre Morais da Rosa
Suhel Sarhan Júnior
Bernardo Britto Guerra
Wellington M. de Almeida
Laraíne Catapan
Caio Madureira Constantino
Lucas Baratieri Francisco
Imane Rane
Matemática Aplicada
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Paola Alcântara Lima Dumont
Vitor Morais de Andrade
Radson Rangel F. Duarte
Patrícia Otarão
Violência contra as mulheres
Juliana Ribeiro Goulart
Fabiana Otero Marques
Thereza Christina Nahas
Camila Holanda Aragão
Marcus Alan de Melo Gomes
Cláudio Lucena
Cláudio Rêgo
Luiza Silva Rodrigues
Rodrigo Luz
Affonso Ghizzo Neto
Guilherme Vale Brum
Heitor Pergher
r Tainá Aguiar Junquilho
Igor Domingos do Altíssimo
Élida Lauris
Caroline Perez Venturini
Guilherme Felipe Miguel
Paulo Sérgio Restiffe
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Fábio Camargo
Rafael Silveira de Souza
Paulo Henrique Oliveira
Alana Oliveira
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Diogo Dal Magro
Renato Mantoanelli Tescari
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Ravi Peixoto
Theodoro Vicente Agostinho
Andréa Gill
João Victor Rozatti Longhi
Doacir Gonçalves de Quadros
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Cecília Bojarski Pires
Fiammetta Bonfigli
Débora Silva Massulo
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Luiz Antonio Ferrari Neto
Gabrielly Caroline Porsebon
Luís Gustavo Reis Mundim
Lorena Guedes
Jeison Batista de Almeida
Hernani Zanin Júnior
Felipe Sorgi da Costa
Zilka de Sá Barros
Igor Cardoso
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Rafael Feitosa da Mata
Vitor Santos Andrade
Rodrigo Chandohá da Cruz
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Emerson Garcia
Luciano Zanetti
Salmi Paladini Neto
Helena Patrícia Freitas
Camila Marques Rosado Ferraz
Gustavo Rocha Martins
Larissa da Silva Lopes
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Rafaela Silva Garcez
Luís Eduardo Colavolpe
Olavo de Oliveira Neto
Priscila Serafin Proença
Alberto Sampaio Júnior
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Lucas Lanner De Camillis
Camila Cardoso de Mello Prando
Lia Raquel Bloos Mossini
Belmiro Jorge Patto
Marisa Falcão
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Tatyane de Araújo Campos
Cândido Furtado Maia Neto
Giselle da Cunha Cruz
Igor Raatz
Isabela Sousa Bestetti
Velocino Pacheco Filho
Paulo Incott
Maick Cristian Valino Pinheiro
Maria Tereza Grassi Novaes
Roberta Aparecida Varaschin
Mauricio Ferreira Cunha
Silvia Arizio
Lucio Barreto Guerreiro
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Arthur Corrêa da Silva Neto
Clarissa Pereira Carello
Pedro Gabriel Goulart Barata
Cristina Motta
Jorge Luiz Souto Maior
Marcela Duarte
André Nicolitt
Guilherme Wunsch
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Talissa Truccolo Reato
Jackson Silva Wagner
Luisa Oliveira Coelho
César Augusto Baldi
Suellen Regina Frantz
Cláudia Toledo
Tiago de Lima Santos Reid
Ricardo Antonio Andreucci
André Lucas Fernandes
Andréia Candida Vitor
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Lucas
Daniela Campos Cerullo
Leonardo de Souza Chaves
Henderson Fürst
Luís Gustavo Reis Mundim
r Thomas Bustamante
Juliana Nandi
Lucas Correia de Lima
Haroldo César Náter
Diogo Bacha e Silva
Renata Cortez Vieira Peixoto
Vanessa Saraiva de Abreu
Jenifer Carina Pereira
Iara Antunes de Souza
Deonísio Koch
França Júnior
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Joice Graciele Nielsson
Bruna Maria Felix
Tiago Joffily
Marcos Queiroz
Josiane Rose Petry Veronese
Fermín Canteros
Luciano Vianna Araújo
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Rodrigo Portela Gomes
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
José Humberto Pereira Muniz Filho
Relação de trabalho
Súmula vinculante
Débora Spagnol
Fernanda Becker
Felipe Fernandes Pinheiro
Elisa Costa Cruz
Thalita Abdala Aris
Lara Kauark Santana
João Biffe Junior
Alan Pinheiro de Paula
Anna Carolina Faraco Lamy
Eliene Rodrigues de Oliveira
Silva Batista Pilau
Guilherme Chamum Aguiar
Anna Júlia Santana Vicente
Bárbara Fonseca de Moura
Ricardo Sanín Restrepo
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Adriano Valente
Gil Rafael Ribas
Lucas Pontes Ferreira
Alexandre Leal
Savio Rangel Santiago
Valéria Magalhães Schneider
Tânia Maria Françosi Santhias
Daniel Willian Granado
Luiz Carlos Rezende e Santos
Bruna Braga da Silveira
Rafaela Alban
Rosália Maria Carvalho Mourão
Ana Radig Denne Lobão Morais
Gustavo Santana do Nascimento
Alexandre Junqueira Gomide
Karina Guerreiro de Sá
Jeovan Alves dos Santos
Diego Crevelin de Sousa
Carlos Augusto Ribeiro
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Ana Cristina Teixeira Barreto
Iolmar Alves Baltazar
Amanda Arruda
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Marlo Almeida Salvador
Emrich Sá
Fernando Antunes Soubhia
Adilson Pires Ribeiro
Jovana de Oliveira Rodrigues
Paolla Hauser
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Walter Bittar
Álvaro Castillo
Paloma Leles
Nelson Rosenvald
Marcelo Ferreira Machado
Rafael Bruno de Sá
Larissa Zucco
Fernando Antunes Soubhia
Lucas Pereira Sagaz
André Leivas de Araújo Vianna
Guilherme Sarri Carreira
Charles M. Machado
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Rafael Moura
Bruno Campos Silva
Deise Helena Krantz Lora
Caroline Barreto
Amanda Viega Spaller
Veranice Melo Frota
Aisha E. Road
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Denis Donoso
Thiago Priess Valiati
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Ana Priscila Correia Luz
Marco Aurelio Serau Jr.
André Monteiro do Rosário
Elcemara Aparecida Zielinski
Patrícia Leite Carvão
Ana Patricia Gonzalez
Elane Pires Muniz Soranso
Manuella Fernandez
Jenifer Rodrigues
André Lozano Andrade
Marília Siqueira Costa
Plínio Gentil
Série Tecnologia e trabalho III
Ricardo Washington Moraes de Melo
Ualy Matos
Viviane Lícia Ribeiro
Bruna Karoline Bezerra
Débora Veneral
Eric Cwajgenbaum
Ezequiel Pires
Giselle Couy
Antônio de Padova Marchi Júnior
Quitéria Péres
Bruna Caroline de Oliveira
Hermes Zaneti Jr.
Abril Uscanga Barradas
Vanessa Milani Sgreccia
Gabriel Mantelli
Flávia Ávila Penido
Renzo Cavani
João Antonio Tomporoski
Alberto Silva Franco
Caroline Ribeiro dos Santos
Gabriela Nascimento Lima
Eleição presidencial
Eduardo Januário Newton
Caroline Farias dos Santos
Ficção académica
Phillip Gil França
Leonardo Alves Côrrea
Carlos Augusto de Assis
"Doping processual"
Rafael Caselli Pereira
Carolina Luísa Wichinheski
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Manoel Cardoso Helfer
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Emanuela Gava Caciatori
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Produto eleitoral
Nayron Divino Toledo Malheiros
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Tainá Machado Vargas
Rodrigo D’Orio Dantas
André Luiz Maluf de Araujo
Maria Luiza Ávila
Gisela Maria Bester
Ana Miguel Gomes Regedor
Daniele Lameira
Luana Cabral
Lauriston de Araújo Carvalho
Paulo Vinícius Feijó
David Salim Santos Hosni
Belmiro Fernandes
Júlio Cesar Rossi
Enrique P. Haba
Gabriela Neckel Ramos
Janiere Portela
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Enos Eduardo Lins de Paula
Fábio Alexandre Coelho
Paulo Ricardo Schier
Ricardo Barbosa Tellini
Regis Fernando Freitas da Silva
Sandra Gonçalves Daldegan França
Suelen Tavares Gil
Luciano Góes
Rafael dos Santos da Silva
Germano Rigotti Fiorio
Bryan Bueno Lechenakoski
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Alan Furtado
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Larissa Borges Fortes
Maria Luiza Gorga
Kleber Zanchetta
Rachel Serodio de Menezes
André Sampaio
Juliana Jacob
Fernanda Hablich
Catherine Juglair Nogari Valente
Lorenzo Alvarez de Toledo
Geovana Leme
Paulo Victor Costa Brito
Antônio Pereira Gaio Júnior
Isaías Henrique Silva
Lucas de Oliveira Bressani
Mariana Goulart
Alessa Pagan Veiga
Aline Busch Czarnobai
Rodrigo Nery
Leonardo Monteiro Rodrigues
Maria Clara Gouveia Magalhães
Renato Santos de Melo
Nely Nazareth
Bruna Angélica Maistro
Tamires de Oliveira Garcia
Nadine Hellen Reis
Vinicius Gregório
Simone Henrique
Denize Carolina da Cunha
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Vitor Andrade
Thiago Ribeiro Rafagnin
Rodrigo Bahia de Souza
Pablo Freire Romão
Augusto Jobim do Amaral
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Marilena Wolf de Mello Braga
Luciano Franco Ribeiro
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Andre Vasconcelos Roque
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Claudia da Rocha
Vinícius Alves
Ravi Peixoto
r Rodrigo Wasem Galia
Fernando da Silva Albuquerque
Ana Beatriz Schön Zolandeck
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Gilberto Alves Júnior
Emily Fidelix
Lenon Gustavo Batista Taques
Gustavo Medeiros
Dora A. Martins
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Sandoval Alves da Silva
Anderson Brasil
Luis Leandro Gomes Ramos
Fernanda Melo Silva
Luiz Eduardo Cani
Valdemar Gomes
Rogério Carvalho da Rosa
Barbara Tude de Souza Ferreira
Enzo Bello
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Alessandro Rodrigues da Silva
Stanley Souza Marques
Elizabete de Araújo Souza
Amanda Lobão
Camila Amado Soares
Thaís Rocha Lima
Gilberto Morbach
Guilherme Freire de Melo Barros
Felipe Cassel
Luiza Costa de Medeiros Werner
Silvana Colombo
Augusto Passamani Bufulin
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
José Luis Bolzan de Morais
Fernando César Costa Xavier
Emília Queiroz
Jorge Coutinho Paschoal
Daniel Gomes Batista da Silveira
Rodrigo da Cunha Lima Freire
João Victor Mingorance
Gabriel Lombardi Richetto
Renato S. S. Schindler Filho
Eugênio Pacelli
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Paulo Roney Fagundez Ávila
Fábio Jun Capucho
Manuel Martín Pino Estrada
Pedro Roberto Donel
Marina Barcelos de Oliveira
Deivid Willian dos Prazeres
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Juliana Simone Nandi
Antonio Carlos Macedo de Castro
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Maiana Guimarães
Claudio Melim
Cristiane Rebelo Limas
David Tarciso Queiroz de Souza
Gabriel Pereira de Carvalho
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Adalberto Ferrari
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Mateus Brandão Aires
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Natã Ferraz Carpanez
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
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Abraham Hand Vargas Mencer
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
assédio sexual em metrô
intercâmbio de jurisprudência
O objeto da ciência do direito penal
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
UNIFACS
Audiência de apresentação
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Danos Materiais e morais
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Racismo Institucional
Acordo de paz na Colômbia
Carnaval de Rua
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Combate à Corrupção
CIDIL
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Grupo de Pesquisa
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Maciel Colli
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Hora Extra
Visita Presídio Central Porto Alegre
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Hilariane Teixeira Ghilardi
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Kátia Debarba Machado
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Direitos LGBT
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Edução
ameaça espiritual
Cândido Furtado Maia Neto
Especialização em Ciências Penais
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Carta de Conclusões
Melhor atendimento no Judiciário
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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Damásio Educacional
TJBA
Agência Nacional de Aviação Civil
alcoolismo
Juros de Mora
PCC
o especialista em prender e a prisão
Defensor público José Ivan
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Descriminalização da Homossexualidade
exercícios sistêmicos
PJe Mobile
Lívia Lucca
Luciano Dantas Sampaio Filho
Eslovênia
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Nota de Repúdio
Cultura da Punição
Marcelo Figueiredo
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Paraíba
Fernanda Becker
PL 280/16
Germano Schwartz
Decreto 3.413/2000
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
ACAD
Lei n. 13.189/2015
Magistratura Catarinense
Resolução n. 175 CNJ
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Bolsas para Mestrado
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Eliseu Antônio da Silva Belo
Documento histórico
Nova Súmula
Planos de Saúde
Karina Guerreiro de Sá
Curso de Mediação
Consulta Popular
Lei de Licitações
IX Semana Jurídica
NeUnaMenos
TVAL
Leandro Matsumota
Irineu Siqueira Leite
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Jorge Luiz Souto Maior
Partilha de bens
Elcemara Aparecida Zielinski
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Lei 11.343/06
Direito de Guarda
Tribunais de Justiça
Joacir Sevegnani
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Entre Nós
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Súmula 439 do STJ
Projeto MiniPac
Justiça russa
Burca
orçamento público
Tatiana da Silva Morim Kashio
Guilherme Wunsch
Recursos Repetitivos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
OAB/MG
Wilyney Santana Borges
Cláudio Álvares Sant’ana
Eduardo Bueno
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Código de Ética da Magistratura
valores retroativos
hoje?"
Indulto
Mediação e Conciliação
HC 373364
Armando Gallo Yahn Filho
Eduarda Peixoto da Cunha França
Wagner José Penereiro Armani
Mesa de Estudos e Debates
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Caderno legislativo
Roberto Arriada Lorea
Projeto de Lei 3.729/04
Comunicação ONU
Níger
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
10ª edição comemorativa
Daniel Fonseca Fernandes
Regras
impenhorabilidade
Publicidade das decisões administrativas
Notícia
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Natasha Karenina
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
repetência
Revista Jurídica Actualidad Penal
luta pelos direitos
nulidade absoluta no processo penal
Paulo Silas Taporosky Filho
Direito de imagem
Limites a internet
Fernando César Costa Xavier
Orientações Jurisprudenciais
Paulo Incott
Arthur Corrêa da Silva Neto
Luciano Chacha de Rezende
Previdência Social
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Roma
Mudanças Climáticas
Plantão Judiciário
Camila Prando
Suspensão Processual
Justiça além dos autos
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Atualização
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Abril Uscanga Barradas
Ministro João Otávio de Noronha
Gaspar
Abaixo assinado
ReDiHPP
O Direito Achado na Rua
Denúncia Crime
Mutirão conciliação
A (Des)Legitimação do Controle Penal
revogação de prisão preventiva
Violência e Cultura
prova do prejuízo extrapatrimonial
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Quinta Constitucional
ANAMORPHOSIS
Lucas Henrique Fávero
ADI 5649
Rene José Keller
Manual de Processo Penal
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ian Martin Vargas
Jordânia
Refém em assalto
Marcia Sarubbi Lippmann
Min. Laurita Vaz
Seriado
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Dora Cavalcanti Cordani
Curso de Direito Internacional Público
Gabriela Minatto Cherubini
A construção da Identidade
Justiça criminal
Acidente radiotivo
Transparência Internacional
TRT 3ª Região
Ana Gladis Thomas
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Gilberto Bruschi
Defensores Assassinados no Maranhão
Airton Gomes Braga
Matheus Almeida Caetano
Lara Ferreira Lorenzoni
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Henrique Telles Vargas
Marcio Borges S. Castellões
Arquivamente de Inquérito
Sandro Kozikoski
Paternidade
Bianca Thais Nascimento
PJe-Mídia
Direito das Migrações Transnacionais
Natureza da ação penal
Direito Unisul
Presos provisório
Ricardo da Silva Fiorin
Súmulas
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Maurício Requião
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Wilson Knoner Campos
Juliane Leandro Faresin
Novo Refis
Carolina Marcondes
Maurício Fontana Filho
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Processo Penal do Limite
Queda em bueiro
App.
polícia civil DF
Megatendências
PEC 209
Londres
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Noruega
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Comarca de Timon/MA
HC 143.247/RJ
Marcio Guedes Berti
Phillip Gil França
Adoção à brasileira
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Dívida de condomínio
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XX Semana Jurídica
Brasil. Human Rights Watch
proibição de tatuagem em concurso
Ministro Moreira Franco
Cristiane Rebelo Limas
Contrato de crédito rural
AMAERJ
Maurilio Casas Maia
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Reclamação
Teste de paternidade
Resolução 213/2015
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Registro profissional
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Mutilação Genital Feminina
Lei 5.889/73
Samantha Ribas Teixeira Madalena
ADPF n. 461
Cinemas
TFT 4.ª Região
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Direito ao esquecimento
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Responsabilidade Aquiliana
abordagem policial
Audiência Digital
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
DPERJ
Fazenda nacional
PL 5555/2013
Perna-de-pau
Ygor Nasser Salah Salmen
João Chiesa Farias
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
PJe 2.0
Raquel Von Hohendorff
William Garcez
Cadastro Nacional da Adoção
Daniel Flores
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
âmbito de proteção
Lei 9.029/1995
China
Mayra Matuck Sarak
Camila Berni
Academia Brasileira de Direito Internacional
Conrado Gama Monteiro
Andréa Gill
Convenção de Montreal
Coleção Análise Alternativa do Direito
controle social e falsas promessas
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Cartilha completa com as instruções de uso
TJMT
João Vítor de Araújo Santos
Samuel Saliba Moreira Pinto
Salah Khaled Jr
Ditadura Chilena
Estados Lusófonos
Fabricio da Mota Alves
A Hiperintegração do Direito
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Marcos Eberhardt
PEC 287/2016
Valores nutricionais
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Justiça que solta
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Bolsa de Estudo
(MP) 746
Emissora de Televisão
Cristiane Rebelo Limas
Maíra Marchi Gomes
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Ministra Cármem Lúcia
Buraco em via pública
Claudio Melim
Julio Castro
Redução da Emissão de Carbono
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Indonésia
Érica De Kássia Costa Da Silva
FHC
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Ocupação das Escolas e Universidades
Bloqueio judicial do WhatsApp
Em busca das garantias perdidas
Alfredo Copetti Neto
Alexandre José Trovão Brito
Dívida valor
Comissão Especial
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Estatuto da Advocacia
interceptação telefônica ilegal
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Cartórios
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Lei nº 7.716/89
TJGO
João Paulo Machado Piratelli
RG
Confissão de culpa
Organização das Nações Unidas
Ana Luisa Buzaid
Maria Lúcia Karam
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
tentativa de homicídio
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Marcelli Cipriani
PIS/COFINS
Áudio entrevista
Leandro Bastos Nunes
Equador
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Concurso de Monografia
Ezio Mauro
Idosa
Thiago André Silva Gonçalves
Los Angeles
Crime de Furto
António Guterres
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Concurso público
padrão internacional de segurança
Mauricio Mota
Edição
Remição pelo estudo
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Crimes de natureza permanente
Pesquisa Acadêmica
Amanda Rodrigues Vander
IBAMA
Decisão STJ
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Yara Singulano
Câmara de Vereadores
Lei n. 8.038/90
Ramadã
Trabalho Forçado
TST
Legislação Francesa
Adriano Menino de Macedo Junior
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Câmara Especial Regional
Penhora de Bens
Responsabilidade civil do Estado
Tainara Martinhago Virtuoso
PEC 10/2013
PL 44/2016
Parentalidade socioafetiva
Volume 18
Militar
Alexandre do Rosario Brito
Lenio Luiz Streck
Súmula 563 do STJ
Perda da Guarda
r Luiz Ferri de Barros
Extremismo
Gustavo Capobianco Volaco
Assunção tácita de culpa
Incitar Suicídio
Polícia Judiciaria Civil
Raul Linhares
Tortura Sistêmica
Velocino Pacheco Filho
idoso com câncer
Código de Ética Médica
Matheus Souza
Monografia
Kennedy Henrique
Jonathan Cardoso Régis
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Recomendação 31 do CNJ
Eduardo Cunha
Costumes
Botão de pânico
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Juiz humano
Boletim RDL
Especializações
TRF da 3ª Região
REsp 1613561
Gestantes
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Beatriz Zapelini
Banco do Nordeste
Amanda Oliari Melotto
pós-graduação em direito processual civil
Prefeito
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
ICMS Rio de Janeiro
Rodrigo Wasem Galia
fraude
Guilherme Carvalho
ONU
Francine Guedes
Terrenos de Marinha
Endividamento
Vinicius Lúcio de Andrade
André Luís de Lima Maia
PRISÃO
Taysa Matos
ADPF 414
Patrícia Cordeiro
Habeas Corpus nº 387244
tema 945/STJ
Resolução 214
Lei Maria da penha
atividade de risco
Aruani Kindermann Lapolli
Afrodescendendes
Constituição e Poder Vol. 2
3º Turma
Ex-cônjuges
Decreto 8.789
Camarões
Greve Geral
Estevão Schultz Campos
Informativo 553 STJ
Sala Verde
Ministro Mendonça Filho
Fernando Gaspar Neisser
HC 139889
Antropologia Teológica
Revista da AGU
Recomendação 27/2009
Walter Bittar
PLS 195/2014
TJDF
Mirian Falcão da Silveira Rolim
PLS 32/2016
Assessoria para mulheres
Legalização da Prostituição
Mediação judicial
Quadro Saiba Mais
Crime de ameaça
Marinha do Brasil
Pretensão Punitiva
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
PEC 209/2012
Josiane Rose Petry Veronese
Sinase
Sistemas Sociais
ACNUR
Julgamentos Históricos
Editora Tirant Lo Blanch
Os Novos Atores da Justiça Penal
Filmes Africanos
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Janiere Portela L. Paes
Conciliação pelo WhatsApp
O negociador
Guilherme Moreira Pires
Processo de validação de documentos
Quarta Turma do STJ
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Secretaria da Fazenda de MG
Universidade Pública
progressão de regime
A defesa intransitiva de direitos
Vítima tenta acordo
1º Congresso de Criminologia(s)
Lei nº. 13.257/16
Thula Pires
Resolução
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Adel El Tasse
Tiago Joffily
Enunciado 266 do STJ
Ricardo Carvalho Fraga
José César Coimbra
Aicha Eroud
Fernanda Oliveira Luvizotto
Pessoas portadoras de deficiência
Diego Zysman Quirós
Projeto Releitura
TSJP
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Mário Cesar Andrade
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Flacso
Rússia
Mortes e lesões causadas por policiais
Universidades
Direito Interncional
Matias Hillesheim Stecker
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Investigação Social
Palácio do Planalto
adoção
Ministra Maria Helena Mallmann
Dano moral e material
Caio Henrique Lopes Ramiro
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
2ª Câmara Criminal
Estatuto da Juventude
Raphael Moreira Seraphim
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Nota ADJ
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Angela Cristina dos Santos Zen
Rodrigo Pereira Moreira
Luiz Fernando Cortelini Meister
Mensageira da Paz
Renato de Souza Matos Filho
Antecipação de Tutela
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Adalberto Arruda Silva Júnior
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CTB
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Reforma em creche
Certidão de Nascimento
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Giselle Onofre
Medidas cautelares a parlamentares
João de Mendonça Salim
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Emenda Constitucional 95/2016
Morte Assistida
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Suspensão da Liminar
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Guilherme Christen Möller
Lei anti-homofobia
Gustavo Faria Pereira
Déficit da Previdência
Declaração Universal dos Direitos Humanos
CIIDI
Salário e reajuste do Poder Judiciário
POLÍTICA HIGIENISTA
Estado Democrático de Direito
Atividade Especial
Luciano Zanetti
CEAJud
Naína Ariana Tumelero
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Febre Amarela
Testemunha de uma barbárie
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Samira Schultz Mansur
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Estudante
Desenvolvedores de Aplicativos
HC 129646
Periódicos
Processo Penal no Limite
Gestão da Terceirização do Trabalho
Jeferson Moreira de Carvalho
Aposentados
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Idenização por danos morais
Marcelo Fernandez Urani
Superintendência de Seguros Privados
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Audiência Pública
consulta pública
Ônibus
Crime de roubo
Direitos do trabalhador doméstico
e-JT
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Flávio Baumgarten
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Revista UERJ
Ex-presidente Lula
Vinícius Loss
Davi Pereira Junior
Israel
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
New York
agressões físicas
Mulheres vítimas de violência
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Dosimetria
Conselho Tutelar
Doação
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Revisão Disciplinar
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Declaração de Brasília
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Rito processual
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Doação de Órgãos
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Mudança de sexo
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Robert Alexy International Legal Seminar
adoção homoafetiva
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Rubens Correia Jr.
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Fiança
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Não recepção
Nova data
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Magistratura
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Poder Judiciário catarinense
Caso Escher e outros
Ponto adicional
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Tabelionatos de Notas
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
IMESB
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Congelamento de ajustes
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situação de emergência
Vanessa Pedro
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Chamada para submissão de artigos
Advocacia catarinense
Julgamento pelo tribunal do júri
Instalação dos cursos jurídicos
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Lei dos Planos de Saúde
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Vilmar Urbaneski
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Pós-natal da adoção
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Restituição de valores
Caixa 2
medida socioeducativa
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Resolução n. 203/2015
Adilson Pires Ribeiro
EMESC
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Lívia Maria Lucca Silva
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Conselho Municipal de Assistência Social
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Faculdade de Direito de Vitória
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Direito à Privacidade
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Destinação de Recursos
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Afastamento
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Luis Henrique Braga Madalena
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Trabalho não remunerado
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Medida provisória
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Projeto de Lei 4.850/2016
Cândice Lisbôa Alves
restabelecimento do fornecimento de água
Documentos exterior
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Pena de multa
análise de redução de pena
HC 383102
Contas Presidenciais
Mestrado e Doutorado 2017
Alunas feministas da UFG
Wagner Armani
Mensalão
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Decreto nº 8.727/2016
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Inquéritos arquivados
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Violência contra a mulher
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Termo circunstânciado de Ocorrência
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Julio Cesar Marcellino Junior
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Reforma da Previdência
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Diploma de 3º grau
Curso Avançado de Direitos Humanos
Pedido genérico
Cartório
DPESP
Emenda Constitucional 88/2015
Eleições municipais 2016
S. Tavares-Pereira
Plínio Gentil
Motorista bêbado
Inelegibilidade
Claudia da Rocha
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Apreensão de passaporte
Regulamentação da atuação de menores de idade
Reconhecimento de paternidade
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
bloqueio de Whatsapp
Apelação Cível
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Audiência de custódia de foro privilegiado
Secretaria de Educação
Combate à tortura
Direito de personalidade
Juiz Luís Carlos Valois
Dia do Orgulho LGBT
Ísis Fontenele
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Joinville/SC
ADI 5645
Introdução ao Direito Processual Penal
Leitura de memoriais nas sustentações orais
João Otávio de Noronha
Bruna Mayara de Oliveira
Centro de mediação para solução de conflitos
Mediação on line
Katarina Peixoto
Diego Augusto Bayer
Fernando Pegorini
Regime disciplinar diferenciado
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Comunicado da ONU
Investigações criminais
Afrânio Silva Jardim
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Vitória/ES
Revista Húmus
Gardenia Mota Ayres
Kristian Rodrigo Pscheidt
Eduardo Lamy
art. 5º da Constituição Federal
Guilherme Rosa Santos
Gustavo de Almeida Ribeiro
Amanda Viega Spaller
Pedro Henrique Ferreira Marques
Leonardo Avelar Guimarães
Thayla Fernandes
Resolução 229/2016
Trabalho remoto
Excesso em abordagem policial
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Morgana Machado
Carreira Jurídica
Legislação
PLS 288/2013
José Geraldo de Sousa Junior
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Véu
Sacha Darke
Marcelo Melo
Nicole Moreiras Urbini
Lourival Almeida Trindade
Precatórios
Fundação Getulio Vargas
Microcefalia
Interpretação conforme a Constituição
Vitor Sousa Freitas
Recurso Ordinário
Associação Brasileira de Direito Processual
Arquivo digital
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
ACNUDH
VEC
Princípio do melhor interesse da criança
Justiça Juvenil
Felipe Lima de Almeida
Ilicitude das Provas
Súmula 90 do TST
Bancos
Manifesto pela Democracia
Julia Santi Fischer
IRDR
Liminar em HC
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Dano Estético
Súmula 574
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
CERS
Juizado Especial da Fazenda Pública
Concorrência desleal
Atraso imóvel na planta
Crimes da Ditadura Militar
Criminologia Forense – Tomo I
Rafaela Alban
Gustavo Gomes Brito
Exportação
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Miguel Calmon Dantas
Cenário jurídico e político
Paternidade biológica
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Judicialização da saúde
Mariana Goulart
II Jornada Jurídica de Cascavel
TJMS
terror e medo
Comunicação ao juízo da execução
Juliana Ribeiro Goulart
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Bruno Makowiecky Salles
Luiz Ferri de Barros
Fernanda Diniz Soares Mota
Estabelecimento prisional
Valber Melo
COAF
Informativo de Jurisprudência
IX Encontro Nacional do CONIMA
Processo de adoção internacional
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Ministro Celso de Mello
Bruno Sá Freire Martins
movimentação processual
julgamento STF
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Theodoro Vicente Agostinho
Sérgio São Bernardo
A criminalização midiática do sex offender
TRT 12ª Região
Formação Promotoras Legais
Propriedade Industrial
Coletivo Lapices
Fernando Rey Cota Filho
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Armando Júnior da Silva Gadelha
Especialização em Direito e Economia
Daniela V. Pachito
Prerrogativa de foro
Furto de Chocolate
RE 587970
Universidade Federal da Bahia
Resolução 235/2016
Cartilhas
Coreia do Sul
Lívia Bortolotto Cardoso
Yeda Barbosa
Ministro Rogério Schietti Cruz
infecção hospitalar
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Bruno Miragem
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Teoria do Domínio do Fato
Europa
Adriano Martins de Sousa
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Advogado dativo
Diderot Costa Souza Filho
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Publicações
Países Lusófonos
Condenação Militar
André Gonçalves Teixeira
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
instituições financeiras
Lei 13.269/2016
Poder Judiciário Estadual
Programa "De olho no Direito"
Documentário Não é Brinquedo
lucros cessantes
Gustavo Nascimento Tavares
Companhia aérea
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Política Nacional de Solução de Conflitos
Carlos Bolonha
Mundo do Direito
Renan Francelino da Silva
Catharina Peçanha Martins Oroso
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Pauta de Julgamento
Fernando da Silva Albuquerque
Tradução Regras de Bangkok
2ª Edição
Canibalismo
CPC/73
RDD
Igor Labre de Oliveira Barros
Prestações Pecuniárias
Massa Falida
Wagner Balera
Desocupação UESB
Curso de extensão
Bruna S. Lago
339 CP
PJSC
Lançamento de nova edição
Alexandre Barbosa da Silva
TC elaborado pela PM
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Lei nº 8.036 de 1990
Direito e Gênero
Constituição Italiana
Indenização a familiares
Leonardo Nuñez Campos
progressão vertical de carreira
Direito de defesa
Observatório da Mulher
Programa Apadrinhamento Afetivo
Processo de escolha dos ministros do STF
Recurso de Revista
Indeferimento
Guilherme Alcântara
Edital de Parecerista
Maioridade
Projeto Universidade no Cárcere
Abuso dos direitos humanos
Lei nº. 12.403/2011
art. 385 do CPP
Itapema/SC
RE 845.779-STF
Execuções
Diogo Macruz
Alimentos no âmbito internacional
Raoni Gomes
Sedec
Lilian Cristina Moraes
Luciane Mª Banfi Ferreira
biblioteca digital
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PCB
Curso de Espanhol
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Convenções Internacionais
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Recurso Especial
Soraia da Rosa Mendes
Dinamarca
Lei n. 12.318/2010
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
patologia ocupacional
promoção da igualdade étnico-racial
Tabelionato de Notas
Erro médico
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Glossário
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Mateus Sampaio Aranha
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intimação e notificação
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Renda Mensal Inicial
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
Luanna Tomaz de Souza
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Hospital privado
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Aplicativo Replika
Cultura da sentença
Competência originária do STF
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Trancamento de ação penal
Princípios Processuais Constitucionais
Patrícia Cordeiro da Silva
Curso ENFAM
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Saída Temporária
Prescrição da ação penal
Auxílio Transporte para magistrados
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Privatização de Presídios
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Direitos fundamentais na era dos extremos
Anuário da Justila 2016
Acesso a ação penal
Telismar Aparecido da Silva Júnior
SAMARCO
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Laura Gigante Albuquerque
Suprema Corte do Chile
José Enrique Teixeira Reinoso
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
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sentença feita por estagiário
TRF da 1ª Região
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Geovane Peixoto
Ilegitimidade de parte
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Lata de tinta
Rodrigo Medeiros da Silva
Bloqueio whastapp
gestante
Regulamentação do uso das algemas
O que funciona no plantão judiciário
prazo exclusão de sócio
José Edvaldo P. Sales
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Estado do ES
XXV CONPEDI
Síria
Quebra de decoro
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Direito e Arte
Câmara de SP
Perdão Presidencial
Clássico do dia
Lei 9.714/1998
Redes sociais
Decreto de indulto 2016
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Estresse ocupacional
Fernanda Mambrini Rudolfo
Chicago
Apart hotel
Maus tratos
UNIJUI
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Memorial escravocata brasileiro
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Salvo conduto
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Recurso Especial n. 1.285.789
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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Materialidade delitiva
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UNISUL
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construção de usina Teles Pires
Boletim n. 08
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PEC nº 287/2016
Suspensão de licença ambiental
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Adimplemento Substancial
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Escritório Social
Vestibular Udesc
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Direitos dos estagiários
Fernanda Martins
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Giancarlo Silkunas Vay
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cooperativa de crédito
Desaposentação
MS 30891
Motorista
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
saque mensal
Rede Infoseg
Litigância de má-fé
Código Penal de 1940
CTPS
Lorenzo Alvarez de Toledo
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Universidade Federal de Goiás
Revista Contradogmáticas v. 09
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
crimes contra a vida
Mediação digital
Crise financeira
João Paulo Pirôpo de Abreu
Cibele Cheron
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Tribunais se preparam
Antecedentes Criminais
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Violência e Cinema
Nilson Costa Souza
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Andressa Magnabosco Koch
Albinismo
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Reforma do Judiciário
Programa "Pai Presente"
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Rádio Web Justiça do Maranhão
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Estado do Ceará
Lei 9.876/99
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Mauricio Silva Leite
PEC 287/2016. ADPF 438
Clenio Jair Schulze
Élcio Arruda
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Direito de liberdade religiosa
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Cartório extrajudiciais
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Recomendação 44
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Construção da identidade
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Ajuda Humanitária
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Estelionato emocional
Convite Vaticano
Parentesco de terceiro grau
Imersão na Selva Amazônica
Sistema Quero uma Família
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Justiça em Números
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Micheli Silva
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Coisa Julgada
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TRF2
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Versalhes Enos Nunes Ferreira
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Dano Material
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Curso Preparatório
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Prisão Perpétua
Lei de Improbidade Administrativa
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Pessoas com deficiência
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Jean Vilbert
a dor tem pressa
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Lei 9.099/1995
Verdade e Consenso
Suíça
Fernando Antunes Soubhia
Leonardo Gonçalves Perin
Marcel Gomes de Oliveira
CEPAL
Eleições EUA
Demissão por Homofobia
João Paulo de Mello Filippin
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Turquia
Teoria do Crime Culposo
Rodrigo Bahia de Souza
Aplicativos de Celular
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Publicidade de cigarros
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Pedro Scuro Neto
Intimação
Competência Delegada
Alex da Silva Anhaia
Século XXI
I Encontro das Criminalistas
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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