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Estudantes secundaristas
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Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Lidia Isabel Lira
Henrique Picarelli
Lazara Carvalho
Thaís Mendes Webber Barelli
Monica Cecilio Rodrigues
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Cecília Bojarski Pires
Julia Drummond
Paloma Braga
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Flávia Ávila Penido
Violações de direitos humanos
Fernando Torres
Francisco Pereira Pinto Filho
José Ribas Vieira
Bernardo Britto Guerra
Aphonso Vinicius Garbin
Alfredo Copetti Neto
Julio Guilherme Müller
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Bruno de Almeida Passadore
Fernando Rey Cota Filho
Bruno Rodrigues
Gilberto Bruschi
Nelson Camatta Moreira
Marina Bertinatto
Patrícia Oliveira
Caio Madureira Constantino
Paulo Ricardo Schier
Rafael Silveira de Souza
Daniel Brantes Ferreira
Fermín Canteros
Matheus Fanti
Participação Privada
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Elson de Almeida Santos
David T. Queiroz de Souza
Bruna Angélica Maistro
Claudio Melim
André Leivas de Araújo Vianna
Isaac Ribeiro
Luiz Fernando Ozawa
Priscila Serafin Proença
Recompensa
Ficção académica
Renato Santos de Melo
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Camila Savaris Cornelius
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Fernando Filgueiras
Mariana Rodrigues Veras
Elane Pires Muniz Soranso
Thiago Vieira de Sousa
Marisa Falcão
Roberta Moura Faíz
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Lígia de Freitas Barbosa
Thaís Boia Marçal
Ricardo Yamin
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Matheus Vignatti de Carli
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Jeison Batista de Almeida
Paulo César Carbonari
Regina Geni Amorim Juncal
Renan Francelino da Silva
Lúcio Delfino
Marco Aurelio Serau Jr.
Benigno Núñez Novo
Ana Carolina de Carvalho Neves
Thula Pires
Yuri César de Almeida Silva
Tiago Zagonel
Walter Bittar
Bruna Maria Felix
Helga do Nascimento de Almeida
Rodrigo Pereira Moreira
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Pedro Gabriel Goulart Barata
Arthur Bicalho dos Santos
Pedro Henrique Machado da Luz
Luana Andrade
Marcelo Carneval
Elena de Carvalho Gomes
Gustavo de Lima Pereira
Fredie Didier Júnior
Alissar Ali Fahs
Luis Henrique Braga Madalena
Larissa Janoni de Araujo
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
José Carlos Portella Junior
Rosa Benites Pelicani
Patrícia Cordeiro da Silva
Lygia Molina
Paulino Oliveira Santos
Marlo Almeida Salvador
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Rafael Caselli Pereira
Ubiratan de Mattos
Paulo Natanael Vieira Lima
Fernando Antunes Soubhia
Ravi Peixoto
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Victor Labate
Tiago Didier
Lucélia de Sena Alves
Marcela Araújo Rosa
Karina Melo Vieira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Sílvia Gabriel Teixeira
Debora Vieira
Alexandre Leal
Heitor Pergher
Jorge Luiz Souto Maior
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Veronica Pacheco Viana
Benigna Teixeira
Paulo Antonio Peressin
Crédito negativo
Charles M. Machado
Thayna Macedo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Tatiana Sogari Tormem
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Suelen Tavares Gil
Sandra Gonçalves Daldegan França
Carlos Vinicius Mariano Magno
Ademar Nitschke Júnior
Ney Bello
Emílio Peluso Neder Meyer
Marco Aurélio Peixoto
Marcella Boarato
Marcelo Mazzola
Conduta atípica
Assis da Costa Oliveira
Hellen Fernanda de Castro
Ígor Araújo de Arruda
Rosimeire da Silva Meira
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Mauricio Antonio Correia
Claudia Freesz Calmon
Stela Adriane
André Lucas Fernandes
Adriano Valente
(Sub)Versões Processuais Penais
Diego Henrique Schuster
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Taysa Matos
José Calvo González
Matheus Koerich Nobre
Giselle Couy
Flávia Haydeé Almeida Lopes
João Pedro Gebran Neto
Fernando Gama de Miranda Netto
Marcelo dos Santos Melo
André Martino Dolabela Chagas
Espírito republicano
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Rodrigo da Silva Brandalise
José Henrique Mouta Araújo
Amanda Lobão
Alana Oliveira
André Carneiro Leão
Grace Menck Figueroa
Ravi Peixoto
Franceline Franco
Marcelo Ricardo Colaço
Monique Pena Kelles
Emerson Garcia
Willian Antonio Meotti
Enzo Bello
Diogo Dal Magro
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Felipe Monteiro Minotto
Carolina Lacerda Machado
Vitória Passini
Redação
Tiago de Toledo Rodrigues
Talita Quézia de Assis
Marina Carneiro Matos Sillmann
Suhel Sarhan Júnior
José Luis da Silva Tavares
Henrique Franceschetto
João Lucas D. de Azevêdo
Samuel Mânica Radaelli
Josiane Rose Petry Veronese
Bruno Guimarães Pedrosa
Phillip Gil França
Ricardo Moura
Daniel Thiago Oterbach
Aline Venutto
Luana Renostro Heinen
José de Assis Santiago Neto
Denarcy Souza e Silva Júnior
Rodrigo Becker
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Iara Antunes de Souza
Mariana Goulart
André L. Nicolitt
Wellington Jacó Messias
Cristiano Duro
Jader Marques
João Paulo Lordelo
Alexandre de Morais da Rosa
Moacir Henrique Júnior
Marco Couto
Carolina Sena Vieira
Paulo Silas Taporosky Filho
Diogo de Oliveira Gomes
Renato Mantoanelli Tescari
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
David Salim Santos Hosni
Joseane de Souza
Aruani Kindermann Lapolli
Tiago de Lima Santos Reid
Lorenzo Alvarez de Toledo
Carlos Eduardo Martinez
Wendel Machado
Raphael de Souza Almeida Santos
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Jessyka Zanella Costa
Ezequiel Pires
Marcio Guedes Berti
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Leonardo Isaac Yarochewsky
Helena Patrícia Freitas
Antonio Pietro Almeida
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Geovana Leme
Felipe Montiel
Guilherme Chamum Aguiar
Jhonatan Morais Barbosa
Patrícia Leite Carvão
Marcus Vinícius Motter Borges
Iolmar Alves Baltazar
Luara Colpa
Gabriela Essig
Julliana Nogueira Andrade Lima
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Lívia Casimiro
Glauco Salomão Leite
Janiere Portela
Luiz Gustavo Tiroli
LETICIA ARENAL
Bruno Takahashi
Affonso Ghizzo Neto
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Gisela Maria Bester
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Gustavo Silva Alves
Futuros profissionais do Direito
RHC 75.800
Lucas Laire Faria Almeida
Ana Cristina Teixeira Barreto
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Mônica Bonetti Couto
Mario Cesar Andrade
Flávia Santiago Lima
Josiane Antunes
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Sandra Cristina Maia
Bianca Rosenthal
Vitor Santos Andrade
Belmiro Fernandes
Edilson Santana Gonçalves Filho
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Silvia Arizio
Jovana de Oliveira Rodrigues
Bruna Roberta de Borba
Rodrigo Nery
Paola Bianchi Wojciechowski
Sabrina de Paula Braga
Marcos Queiroz
Ana Priscila Correia Luz
Willian Cleber Zolandeck
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Mamadú Saido Djaló
Anna Carolina Faraco Lamy
Myrna Alves de Britto
Antônio de Padova Marchi Júnior
Sarah Lima
Tatyane de Araújo Campos
Ardala Marta Corso
Débora Spagnol
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Relação de trabalho
Débora Fernanda Ferreira
Guilherme Henrique Lage Faria
Ana Maria Pereira de Souza
Hugo Melo Falquer
Wálber Araujo Carneiro
Ana Beatriz Gomes
Ana Radig Denne Lobão Morais
Cláudio Lucena
Agustín Laó-Montes
Rodrigo Bello
Guilherme Alcântara
Larissa Borges Fortes
Kátia Parente Sena
Ricardo Fiorin
Bernardo Lima
Luciano Vianna Araújo
Maick Cristian Valino Pinheiro
Lei Antidrogas
Ana Paula Couto
Roberta Aparecida Varaschin
Marcelo Pereira de Almeida
Marina Cerqueira
Isabela Albuquerque Mustafa
Rafael Feitosa da Mata
Celyce de Carvalho Carneiro
Heloisa Alves
Luiza Correa Magalhães Dutra
João Paulo Atilio Godri
Gabriel Abrahao Costa
Eduardo José da Fonseca Costa
Lucas
Luciana Pimenta
Henrique Viana Pereira
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Daniel Willian Granado
João Biffe Junior
Guilherme Wunsch
Lívia Rebouças da Costa
Laura Dutra de Abreu
Carolina Farkasvolgyi
Maria Alexandra Borba
Francisco Walter Rêgo Batista
Kamila Alkmim Nascimento
Rafael Felgueiras Rolo
Beatriz Bork
Ivana Leite Ruiz
Melina Girardi Fachin
Marcelo Ribeiro
Michela Petrini
Márcia Andrade Oliveira Bello
Thaís Magrini Schiavon
r Breno Novelli
Jose Luis Bolzan de Morais
Cristiano Botelho Alves
Marina Peixoto Dias
Cleopas Isaías Santos
Jorge Coutinho Paschoal
Luciano Góes
Marco Antônio Scapini
Catarina Hernandez Ferri
Humberto Gomes Macedo
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Fernando Hideo I. Lacerda
João Paulo Orsini Martinelli
Grazielli Farias Fraga
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
André Monteiro do Rosário
Stanley Souza Marques
Victor Rodrigues da Silva Costa
Alexandre Basílio
Bruno de Macedo Dias
Gustavo de Almeida Ribeiro
Nadine Hellen Reis
Gustavo Santana do Nascimento
Série Cibersegurança II
Deonísio Koch
Jefferson de Carvalho Gomes
Mariana Silva Nery
Viviane da Silva Sousa
Fernanda Frizzo Bragato
Ualy Matos
Andréia Candida Vitor
Cargos públicos de provimento efetivo
Nariel Diotto
André Dos Santos Carvalhal
Roberto Bona Junior
Alexander Meurer
Gilberto Carlos Maistro Junior
Alexandre Pacheco Martins
Fernanda da Rocha Fabiano
Mauro Cesar Martins de Souza
Alberto Sampaio Júnior
João Marcos Braga
Simone Henrique
Alice Bianchini
Emmanuel Dockès
Breno Botelho Vieira da Silva
Arlene Mara de Sousa Dias
Patty Oliver
Rafael Bruno de Sá
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Juan David Gelacio Panesso
Rafael Bertoldi Pescador
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Luís Gustavo Reis Mundim
Valdemar Gomes
Gabriela Araujo Souza Lima
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Suzany Brasil
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Paula Saleh Arbs
Rosália Maria Carvalho Mourão
S. Tavares-Pereira
Marcos Catalan
Gabriel Vitor Nogueira
Elisa Viana Dias Chaves
Renê Hellman
Claudia da Rocha
Paulo Ricardo Stipsky
Delano Câncio Brandão
Jorge Alan Wunderlich
Luiza Silva Rodrigues
Rosana Rufino
Guilherme de Luca
G. Couto de Novaes
Marsel Botelho
Tiago Resende Botelho
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Joscimar Souza Silva
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Luana G. de Vito
Giancarlo Montagner Copelli
Mônica Louise de Azevedo
Franciele Rieffel
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Veranice Melo Frota
Sidineia Delai Onzi
Vitor Frederico Kümpel
Víctor Minervino Quintiere
Amanda de Medeiros Lima
Savio Rangel Santiago
Patrick Lendl Silva
Vinicius Silva Lemos
Augusto Jobim do Amaral
Marcelo Ferreira Machado
Leonel Betti Jr.
Marília Siqueira Costa
Daniel Brandão
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Laura Souza Lima e Brito
Wellington M. de Almeida
Bruna Caroline de Oliveira
Breno Hoyos Guimarães
Paola Alcântara Lima Dumont
Fabiano Moyses Furtado
Igor Borges La Rosa
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Andréa Keust Bandeira de Melo
Luana I. Cabral dos Santos
Rômulo de Andrade Moreira
Ivan Gomes Bonifácio
Mauricio Sousa da Silva
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Elisa Rech Dickel
Missael Pinto Zampier
Isadora Delfino Reis
Tiago Oliveira de Castilhos
Haroldo César Náter
Rodrigo D’Orio Dantas
Regis Fernando Freitas da Silva
Salmi Paladini Neto
Bruno Sá Freire Martins
Élida Lauris
Ester Eliana Hauser
Roger Feichas
Débora Veneral
Thiago Priess Valiati
Mônia Clarissa Hennig Leal
Jéssica Helena Borges Fraga
Márcia Cunha Teixeira
¿Quién vigila a los vigilantes?
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Tássia Andressa Veber
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Vontade de Constituição
Wilson Knoner Campos
Rodrigo López Zilio
Fauzi Hassan Choukr
Gabriela Ponce
Geralda Magella de Faria Rossetto
Antonio Graim Neto
Eduardo de Avelar Lamy
Edenilza Gobbo
Carina Bezerra Kobashigawa
Gilberto Stürmer
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Larissa Clare Pochmann da Silva
Leonel Pires Ohlweiler
Laura Mallmann Marcht
Willame Parente Mazza
Clarissa Tassinari
Lucas Gabriel Furlan
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Luana Cabral
Eric Scapim Cunha Brandão
Andréa Gill
Israel Lima
Veyzon Campos Muniz
Joyce Ariele Silva Meireles
Daniel Colnago Rodrigues
Nathália Christina Caputo Gomes
Alessa Pagan Veiga
Dierle Nunes
Nilo Carlos Pereira de Souza
Luiza Nagib Eluf
Christian Frederico da Cunha Bundt
Juliano Cesar Zanini
Vitor Pereira dos Santos
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Hugo Netto Natrielli de Almeida
João Antonio Tomporoski
Cristiano Duro
Cinthia Loise Jacob Denzin
Lara Bezerra de Melo Nascimento
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Ricardo Antonio Andreucci
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Juraci Mourão Lopes Filho
r Rodrigo Wasem Galia
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Dora A. Martins
Fábio Jun Capucho
Thiago Caversan Antunes
Michele Hübner
Gleidson Renato Martins Dias
Camila Cardoso de Mello Prando
Igor Cardoso
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Thanderson Sousa
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Camila Victorazzi Martta
André Luiz Maluf de Araujo
Ana Patricia Gonzalez
Não Nos Renderemos
Fernando Antunes Soubhia
Joana Ribeiro
Gilberto Morbach
Raphael Augusto
Marta Lúcia Tittoni
Mauro de Azevedo Menezes
Célio Pereira Oliveira Neto
Michelle Gironda Cabrera
Marcello Terto e Silva
Rafael Faria Basile
Mariane Bosa de Lins Neves
Júlio Cesar Rossi
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Gabriel Pereira de Carvalho
Victor Pyles
Cândice Lisbôa Alves
Kleber Zanchetta
Maurício Requião
Affonso Ghizzo Neto
Gustavo de Melo Vicelli
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Ellen Rodrigues
Produto eleitoral
Alice Costa Lima Salz
Marcela Duarte
Josevando Souza Andrade
Juliana Ramos de Amorim
Leonardo Monteiro Rodrigues
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Wagner Luis Padilha
Laura Cascardi
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Luciana Berlini
Justiça e vingança
Joselene Negra Black
Clécia Cristina Galindo
Sophie Dall’Olmo
Atahualpa Fernandez
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Rafael Ramos Rodolfo
Amanda Arruda
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Wellington Jacó Messias
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Emanuela Gava Caciatori
Adalberto Narciso Hommerding
Fernando Rabelo Rodrigues
Ana Claudia de Souza Crotti
Tabita Aija Silva Moreira
Marcos Clebson Pereira Diniz
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Yuri Carneiro Coêlho
Maria Clara Gouveia Magalhães
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Humberto Santarosa de Oliveira
Ana Beatriz de Souza Martins
Danúbia Souto de Faria Costa
Renata Cortez Vieira Peixoto
Paloma Leles
Bruno Henrique Alves Salomão
Julia Santi Fischer
Larissa Mozzatto Risério
Fábio Borges
Luís Renato P. A. F. Avezum
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Alan Diógenes Rodrigues
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Manuel Martín Pino Estrada
Suelen Tavares Gil
Wilson Macena da Silva
Tiago Spinato
José Adaumir Arruda da Silva
Pablo Freire Romão
GABRIELA ALBINO UGIONI
Nayder Rommel de Araújo Godói
Ana Paula Backes
Marcus Alan de Melo Gomes
Natã Ferraz Carpanez
Mírian Da Silveira Monte
Felipe Montiel da Silva
Fausto Amador Alves Neto
André Chiabay
Ana Paula de Souza Cury
Nádia de Castro Alves
Lillian Pfleger
Maria Carolina Russo
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Ian Fernandes de Castilhos
Eduardo Januário Newton
Camila Renata Leme Martins
João Rafael de Oliveira
Daniel dos Santos Rodrigues
Vanessa Saraiva de Abreu
Diego Ken Osoegawa
Maykon Fagundes Machado
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Maria Victória Jaeger Gubert
Lei nº 8.137/1990
Samuel Bueno
Paulo Roberto Athie Piccelli
Mario Porto
Jefferson Forest
Fábio Rodrigues Gomes
Maciana de Freitas e Souza
Adilson Pires Ribeiro
Marcos dos Santos Ito Borem
Ricardo Washington Moraes de Melo
Nacle Safar Aziz Antônio
Carla A. Ventura
Mônica Pimenta Júdice
Pedro Coelho
Série Cibersegurança III
Cezar Roberto Bitencourt
Editora Tirant Lo Blanch
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Elias Marques de Medeiros Neto
Marcela Münch
Eugenia de Azevedo Neves
Fábio da Silva Bozza
Ronicleici Santos da Conceição
Rizzatto Nunes
Marli M. M. da Costa
Jaécio Matos Santos
r Rizzatto Nunes
Flávia Pereira Hill
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
André Leivas de Araújo Vianna
Fernando Hoffmam
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Fabricio Lima Silva
Gil Rafael Ribas
Stephannye de Pinho Arcanjo
Rafael Motta e Correa
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Juliana Ribeiro Goulart
Ana Luísa Schmidt Ramos
Karina Guerreiro de Sá
Amanda Ferreira dos Passos
Gabriela Mendes Machado
Amanda Muniz Oliveira
Rodrigo Portela Gomes
Elias Guilherme Trevisol
Andreza Pantoja Smith
Alexandre Melo Franco Bahia
Inexistência jurídica
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Mariana Seifert Bazzo
Célia Iraci da Cunha
Tiago Oliveira de Santana
Cláudia Toledo
Everton Sarraff Nascimento
Luciano Zanetti
Bianca Cândido
Aurélio Franco de Camargo
Rafael Lara Martins
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Adalberto Ferrari
Priscila Martins Dias
Luís Gustavo Reis Mundim
Franciane Hasse
Marcelino Sato Matsuda
Francisco José Guardini Nogueira
Alexandro Marcel
Leonardo Antunes Morais
Anderson Nazário
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Ivani Contini Bramante
Amanda Ribeiro dos Santos
Anna Júlia Santana Vicente
Rachel Serodio de Menezes
Jaider Esbell
Paulo Ferreira da Cunha
Mateus Costa Pereira
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Rodolfo Pamplona Filho
"Doping processual"
Claudio Daniel de Souza
Larissa da Silva Lopes
Paulo Vinícius Feijó
André Fernandes
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Caroline Barreto
Lia Raquel Bloos Mossini
Lucas Costa de Oliveira
Carlos Eduardo Martinez
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Italo de Oliveira Guedes
Maria Walkiria Cabral
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Cristiano Peres Barbosa
Geovane Peixoto
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Enos Eduardo Lins de Paula
Fernanda Donadel da Silva
Natascha Anchieta
Rodrigo Trindade
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Fernanda Ely Borba
Bianca Aline Becker
Silvia Felipe Marzagão
Luiz Carlos Rezende e Santos
Fernanda Tanus Costa
Ge Mello
Dayana de Carvalho Uhdre
Aisla de Carvalho
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Vitor Vilela Guglinski
Wellington Lima Amorim
Kamilla Mello
Matheus Martins Moitinho
Felipe Bertazzo Tobar
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Leonel Maschietto
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Francine de Moura
Anita Duarte
Thaís Rocha Lima
José Humberto Pereira Muniz Filho
Bruno Martins Duarte Ortiz
Patrícia Regina Coelho Pinto
Autoritarismo nacional
Rafaela Silva Garcez
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Alan Pinheiro de Paula
Raquel Possolo
Gabriel Silas
Isabel Fauth
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Augusto Barbosa Hackbarth
Filipe Reinert
Karyna de Almeida Carvalho
José Muniz Neto
Matemática Aplicada
Léo Rosa de Andrade
João Paulo de Souza Carneiro
Violência contra as mulheres
George Oliveira
Sistema Penal do Rei Midas
Rafaela Alban
Daniella Teixeira
Jarbas Matos
Henderson Fürst
Raphaella Reis de Oliveira
Júlia Guimarães
Giovana Atarasi
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Cristiano Aparecido Quinaia
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Ivy Farias
Mayara Pellenz
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Igor Guilhen Cardoso
Tiago Joffily
Igor Labre de Oliveira Barros
Fillipe Azevedo Rodrigues
Daniela Bornin
Lucas Machado
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Gustavo Dayrell
Felippe Borring Rocha
Viviane Lícia Ribeiro
Sinara Adriano da Trindade
Elizabete de Araújo Souza
Vânia Marian Guerino Farinha
Afrânio Silva Jardim
Lucas Nicholas Santos de Souza
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Zulmar Duarte
Gabrielly Caroline Porsebon
Juarez Rogério Felix
Luis Gustavo Cardoso
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Leandro Augusto Alves da Silva
Ana Carolina Calvo Tiberio
Maria Luiza Ávila
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Luiz Elias Miranda
Maria Lúcia Barbosa
Alexandre Cesar Toninelo
Fernanda Euzébio Teixeira
Maira Bianca Scavuzzi
Rafael Moura
Pedro de Araujo Fernandes
Eric Cwajgenbaum
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Felipe Dalenogare Alves
Amarílis Costa
Alessandra Wanderley
Vinicius Gregório
José Flávio Bueno Fischer
Fernanda Koch Carlan
Márcio Gil Tostes dos Santos
Bernardo G.B. Nogueira
Ricardo Barbosa Tellini
Adriana Regina Barcellos Pegini
David Maxsuel Lima
André De Marco
André Zilli
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Emelyn Almeida de Lima
Thiago Souza de Albuquerque
Caso Althusser
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Felipe Pruinelli
Carimi Haber Cezarino Canuto
Juliana de Alano Scheffer
Rodrigo Wasem Galia
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Maíra Vida
Rafael Libaneo
Henrique Bonacina Bonfanti
Laís Arruda Marini
Davi Rodney Silva
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Gabriel Lima Marques
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Kelven de Castro Soeiro Santos
Wanessa Almeida
Marcos Prata Bentes
Kelvin J. Bressan
Ana Júlia Batista
Henry Colombi
Isabelle de Cássia Mendonça
Emanuela dos Santos Silva
Marcos Paulo Campos
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
José Luiz Toro da Silva
Wagner Yukito Kohatsu
Silva Batista Pilau
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
William Galle Dietrich
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Pollyana Maria da Silva
Fernanda Araujo Pereira
Gisela Maria Bester
Evânia França
Gustavo Pereira Freitas
Evandro Regis Eckel
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Thiago Siffermann
Márcia Letícia Gomes
Josiani da Silva Pospichil
Rafael dos Santos da Silva
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Caio Vlasak
Nayara Swarowski
João Victor Carvalho de Barros
Felipe Cassel
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Nestor Távora
Carlos Augusto Ribeiro
Jamilla Monteiro Sarkis
Rafael Giorgio Dalla Barba
Jaqueline dos Santos Espíndula
Carolina Heloisa Guchel Berri
Amanda Viega Spaller
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Fernanda Hablich
Ianê Santos dos Santos
Erick Beyruth de Carvalho
Erica Alves Aragão
César Augusto Baldi
Camila Amado Soares
Davi Arnaut Kraiser
Giovani Clark
Maurício Gomes Pereira França
Thiago Minagé
Patrícia Regina Coelho Pinto
Bruna Kern Graziuso
Ruiz Ritter
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Wagner Carmo
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Expropriação
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TJBA
Descriminalização da Homossexualidade
torcedores do Corinthians
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Porte de Armas
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Mediação digital
Lei nº. 13.257/16
Marcelo Guerra
PLS 32/2016
Requisições de Pequeno Valor
Laura Gigante Albuquerque
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Giulia Poeppl Pereira
animais silvestres
uso de marca
Ricardo Leonel da Silva
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Lei n. 13.247
Inclusão
Everaldo Luiz Oldoni
Zulmar Vieira Coutinho
Eder Aleixo Bee
Habeas Data
Direito à inclusão
Dosimetria
Ministério Público da Bahia
Sérgio São Bernardo
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Giancarlo Silkunas Vay
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Maria Lúcia Karam
Antonio Vercher Noguera
Registro de Nascimento
Renata Flecha
Pena de multa
João Felipe B. Bastos
Pedro Augusto Santos de Souza
Min. Carmem Lúcia
Segurança Aeroportuária
A criminalização midiática do sex offender
IHU On-Line
TRT da 12ª Região
Airton Gomes Braga
Ministérios Públicos do Mercosul
Fernando Antunes Soubhia
4º Turma do STJ
ameaça espiritual
Gustavo Nascimento Tavares
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Ministro Eliseu Padilha
Manuela Abath
Davi Pereira Junior
Alfa Oumar Diallo
Bingo
Cinthia Menescal
Gislaine Peixoto
Congelamento de ajustes
Leonardo de Souza Chaves
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Benigno Núñez Novo
Curso online
Paolo Lollo
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
adicional de insalubridade
Lei n. 8.038/90
Joaquim Leitão Júnior
Educação Pública
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
RVA
Ligue 180
Celso Costa Ramires
Recebimento
TJMG
Juliana de Alano Scheffer
Audiências de custódia
Lourival Almeida Trindade
cirurgia plástica reparadora
Memorial escravocata brasileiro
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Ministério Público Militar
Encoge
adoção
G. Couto de Novaes
Miguel Calmon Dantas
Alan Kardec Cabral
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Wellington M. de Almeida
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Renata Torri Saldanha Coelho
A Constituição e o Supremo
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Rosimeire da Silva Meira
Portaria Interministerial n. 405
Gustavo Noronha de Ávila
Casa das Américas
Liminar em Habeas Corpus
Starbucks
Salah Khaled Jr
Lista
ACNUR
Anna Paulina Corteletti
Publicidade de cigarros
Carlos Henrique Raguza
Princípios Constitucionais Eleitorais
HC 138565
Sobre a Guerra
Academia Brasileira de Direito Internacional
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Alexandre Melo Franco Bahia
Noruega
CFOAB
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Doação de Órgãos
Bruno Milanez
Esther Maria de Magalhães Arantes
André Henrique Lemos
Marcelo Melo
Pessoa com deficência
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João Salm
Sistemas informatizados
Marcos Luiz Alves de Melo
Associação Brasileira de Direito Processual
Teses
convicção religiosa
Carolina Iarocrinski
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
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Portaria 1/2017
Isabel Bueno
Pena pecuniária
Guarani-Kayowá
Parentesco de terceiro grau
Luiz Henrique Silva Almeida
Camila Prando
Jurisprudência
júri popular
Megatendências
inteligência artificial no Judiciário
base de cálculo de honorários
Notícia
Doação
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Manual de Processo Penal
Claudio Melim
Vinicius Almada Mozetic
Regras
impenhorabilidade
RE 958.252
Lenio Luiz Streck
Crime de perjúrio
Os Novos Atores da Justiça Penal
TRT-SC
UNAERP
Regimes de casamento
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
MG
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Academia
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Perda total
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IX Semana Jurídica
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TRT 12ª Região
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Curso Novo CPC EAD
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Fornececimento de remédio de alto custo
Edson Damas da Silveira
Acesso à Jurisdição
voto do preso provisório
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Termo circunstânciado de Ocorrência
Emenda Constitucional 95/2016
Emergência Democrática
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tese reafirmada no STF
Direito ao esquecimento
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
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Trabalho não remunerado
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Antecipação de prova no processo penal
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TC elaborado pela PM
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Natureza da ação penal
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Resolução 214
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Abuso de menores
Regime domiciliar
DPESC
Direito de Gênero
Organização Mundial de Saúde
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Homenagem a Imre Kertész
Plano de Saúde
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idoso com câncer
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CCJ
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Poder Judiciário catarinense
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Doutrina previdenciária
Alexandre Miranda Aleixo
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Dano Moral
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Acesso a ação penal
Homenagem a Peter Häberle
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Obrigação Impossível
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Regime aberto
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Legislação russa
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Câmara Especial Regional
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Luiz Inácio Lula da Silva
Ministro José Barroso Filho
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Revista Contextos Clínicos
Valber Melo
Direito Interncional
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Varas
I Jornada sobre abuso sexual
Sistema Penal Contemporâneo
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Direito das Obrigações
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Evicção
Suprema Corte dos Estados Unidos
Melhor atendimento no Judiciário
PEC 287/2016. ADPF 438
bloqueio de Whatsapp
Lei proíbe Uber no RJ
Curso de Espanhol
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Clarissa de Cerqueira Pereira
SP
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
10ª edição comemorativa
Crise Migratória
Projeto MiniPac
Rodrigo Hendges
Kristian Rodrigo Pscheidt
Tiago Resende Botelho
fornecimento de medicamento e tratamento
Ministra Cármen Lúcia
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Vitória Buzzi
indígenas Warao
Adriano Consentino Cordeiro
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Universidade Estadual de Maringá
Gustavo Caetano Gomes
Roberta Werner Pinto
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
SAJ
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Cartilha de orientação
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
HC 135.100
Resolução n. 175 CNJ
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Comarca de Timon/MA
UNISUL
Luiz Fernando Cortelini Meister
Alexander Meurer
Medida Provisória nº 712
Palestrantes
Gustavo Faria Pereira
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Defensor Público-Geral da DPE/SC
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Inteligência Artificial
Aluguel de Roupas
Ricardo da Silva Fiorin
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Marcel Gomes de Oliveira
Pedro Roberto Donel
Princípios da oralidade e simplicidade
Tuberculose
Diderot Costa Souza Filho
Renata Condi Vescovi
princípio da correlação
Direito Animal
Tiago Protti Spinato
Remoção de presos
Márcia Sarubbi Lippmann
Organização Mundial da Saúde
Thales Sousa da Silva
Intimação
Detector de mentiras
Edson Silva Barbosa
Luís Henrique Linhares Zouein
Investigação de paternidade
Judicialização democrática
Pornografia Infantil
PJe 2.0
prova do prejuízo extrapatrimonial
Redução da Emissão de Carbono
Autismo
Eduardo José da Fonseca Costa
Boletim n. 09
Vitor Augusto Faria Pereira
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Acordo de paz na Colômbia
LEI 13.300/16
Reconhecimento fotográfico
jogo de azar
Pokémon Go
Indenização por cobrança indevida
Ajuda Humanitária
Isabely Neves
Volume 18
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Fotos
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Tribunais de Justiça Estaduais
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XXV CONPEDI
Luis Leandro Gomes Ramos
Jhonathan Fávero
Luiz Regis Prado
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Exploração sexual de menores
Ações Penais Constitucionais
MPMS
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REsp 1428493
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Ezio Mauro
Irlanda do Norte
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Cartórios e Registros
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
docencia y profesionalidad jurídicas
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Uniplac
III Simpósio de Direitos Humanos
gestante
Seguro DPVAT
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13.271/16
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Atividades Complementares Eletivas
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Audiência Pública
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Danos morais
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Carlos Roberto Simões Nogueira
João Vítor de Araújo Santos
Ismar Nascimento Jr.
dupla maternidade
Balanço 2015 STJ
Daniela V. Pachito
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Lei nº 13.427
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Universidade Federal de Minas Gerais
artigo 33 do CP
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Adoção homoparental masculina
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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crimes cibernéticos
Juliana Arrais Mousinho
Resolução n. 235/2016
Legislação Indígena
condições para reajuste de plano de saúde
Fabricio Gevaerd
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Carlos Daniel Dias André
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Inquérito n 4.483
Maciana de Freitas e Souza
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
dispensa discriminatória
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Cristiano Botelho Alves
Obrigação
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Leonardo Sagrillo Santiago
Aposentados
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Buraco em via pública
Duílio Antero de Camargo
Constituição e Poder Vol. 1
Instituto Patrícia Galvão
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Jaécio Matos Santos
Andressa Tomazini
Joacir Sevegnani
Cão Guia
Desvio de função
Fernanda Fragoso
concurso oficial de justça
Wagner José Penereiro Armani
Alex da Silva Anhaia
PLS 432/2013
Gabriela Andrade
SAMARCO
Voto divergente
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Eleições EUA
INCADE
Érica Côrrea Simões Pires
Legislação americana
Jurisdição Constitucional
Projeto de Lei 4.850/2016
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Tiago Fachin
Fiança
Tabelionato de Notas
Mediação judicial
Totalitarismo no século XXI
Artigo Científico
Filipe de Morais
Países Lusófonos
Declaração Universal dos Direitos Humanos
UFOP
Austrália
Rennan Herbert Mustafá
Demissão por Homofobia
Boletim RDL
ADPF n. 461
Direito e processo penal
Ivar Hartmann
Catharina Peçanha Martins Oroso
Jônata Souza Guimarães
Jean Rodrigues Salles
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Andrea Bocelli
escravidão
Willame Parente Mazza
Atualização
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Pablo Ornelas Rosa
veículos autônomos
r Bruno Miragem
Luciano Zanetti
Rogério Gonçalves
Suspensão Processual
Julia Lafayette
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Peter Gabriel Molinari Schweikert
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Justiça russa
Paradoxos Penais – Vol. I
África do Sul
Felipe da Silva Freitas
Gabriela Mendes Fontana
Cirilo Tissot
António Guterres
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Juízes pela democracia
orientação sexual
Trasnporte coletivo
Cladem
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Pedro Pierobon Costa do Prado
Desistência da adoção
João Conrado Blum Júnior
Universidade Federal de Goiás
Indenização por Dano Moral
Dora Cavalcanti Cordani
Ana Maria Magro Martins
Massacre em presídios
Renata Simonetto Gonçalves
Medida Provisória 759/2016
Projeto “Integra-Idoso"
Centro Acadêmico Hugo Simas
Layane Leans Cardoso
Fabiano Oldoni
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Exame de Ordem
controle social e falsas promessas
Kelven de Castro Soeiro Santos
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Súmula 574
Direito Unisul
corretoras de seguro
Defensor público José Ivan
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Endividamento
Nelson Camatta Moreira
Madrid
Dr. Cesar Luiz Pasold
Grupo de Pesquisa
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Sandro Kozikoski
Vitor Vilela Guglinski
Recurso de Revista
Prescrição da ação penal
REsp 1613561
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
HC 374713
Sistema Cejusc-PJe
Documento histórico
Sistemas Processuais Penais
RE 595676
Sexta Câmara Civil
Deficiente físico
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
abordagem policial
Nicola Patel Filho
Doulas no parto
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Regulamentação da atuação de menores de idade
João Guilherme Gualberto Torres
OCupações das Escolas e Universidades
Decreto 8.789
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Maria Antonieta Fernandes
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Tânia Maria de Oliveira
Marcelli Cipriani
Lei Complementar 73/93
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Francisco vieira de Souza Junior
Indicação Literária
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Revista Avant
Pretensão Punitiva
AP470
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Crime de Injúria
O Procedimento Comum
Legislação
II Simpósio de Direitos Humanos
patologia ocupacional
Sorocaba-SP
Decreto 8.615/15
Carlos Vinicius Mariano Magno
Manuel Monteiro Guedes Valente
Twig Santos Lopes
José Edvaldo P. Sales
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Lei 13.270
Lei Pelé
Lucas Henrique Fávero
Lei n. 15.829/2012
ACNUDH
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
MST
Eduardo Pereira dos Anjos
Carla Mari Robaina Marcondes
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Jader Marques
87 enunciados aprovados
retificação de registro civil
Fernanda Pereira Labiak
Ricardo Genelhú
Bruna S. Lago
processos seletivos
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Juarez Cirino dos Santos
Financiamento de Campanhas Eleitorais
José Borges Neto
Andréa Pachá
Celso Gomes Pinheiro
STJ
TJ justiça
Homeoffice
Eduardo Luiz Santos Cabette
Auschwitz
Fabiana Ferreira Dalabona
Psiquiatria Forense
Mateus Vaz e Greco
Plano de Ação dos Tribunais
Gustavo Proença Mendonça
ato infracional análogo a crime de desacato
Chicago
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Ricardo Souza Calcini
chapa Dilma-Temer
Especialista ONU
Reforma em creche
Flávia Stringari Machado
Instalação dos cursos jurídicos
Diogo Bacha e Silva
Mulher nos cenários jurídicos
MPF
(MP) 746
Rafael Silveira de Souza
João Baptista Herkenhoff
Terrenos de Marinha
TFT 4.ª Região
mestrado Univali
Alexandre Matzenbacher
Código Penal de 1940
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Curso de Direito
Falsa acusação de crime
PLS 280/2016
William Garcez
Simone Pires Cipriano
André Leivas de Araújo Vianna
Giancarlo Montagner Copelli
Montreal
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Revogação de Resolução
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Prenome de tratamento
Festa Junina
Véu
Rafaela Alban
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Defensoria Pública Geral do Ceará
Reajuste salarial
aumento de tarifa de ônibus
PUC-MINAS
Virginia
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Ruiz Ritter
Alexandre Barbosa da Silva
Mentalidade Inquisitória
Cursos online
Gustavo Medeiros
Penhora de honorários
Natália Katrine Doutor Branquinho
A construção da Identidade
Emissora de Televisão
Prevenção ao suicídio
Estatuto da Juventude
Hospital privado
Fundamentos da Prisão Preventiva
Razoável Duração do Processo
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Michel Temer
Lucas do Nascimento Nobre
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Resolução n. 155/2012
Jaqueline Damasceno Alves
Lata de tinta
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Benigna Teixeira
Saúde Prisional
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Juiz humano
Ministro Noronha
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Coação Testenhunha
Bianca Thais Nascimento
Paternidade tardia
TRF2
Antônio Julião da Silva
Gabriela Buarque Pereira Silva
Cláudio Álvares Sant’ana
Pedro Scuro Neto
Vitor Pereira dos Santos
Ana Carolina Greco Paes
contratos bancários
Previdência Social
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Coletivo Lapices
Adicional de Periculosidade
Leonardo Garcia
CEAJud
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Catherine Figueiredo Escobar
3º Turma
Fundo de Assistência Parlamentar
A defesa intransitiva de direitos
Programa Apadrinhamento Afetivo
Cartório
progressão vertical de carreira
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Trabalho de Conclusão de Curso
Paulo Incott
cooperativa de crédito
8ª Vara Federal de Florianópolis
Marcia Sarubbi Lippmann
Boletim n. 08
Magistério
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Lei estadual n. 319/1948
valores retroativos
Imissão na posse de imóvel
Bis in idem
Nota
Alimentos no âmbito internacional
Pessoas com deficiência
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Grupo de Estudos em Direito Público
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Risco Precaução e Responsabilidade
Novo Refis
Gestão da Terceirização do Trabalho
Concurso de Bolsas
Magistratura Catarinense
Tortura Sistêmica
Revista da AGU
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Documentos Público
lucros cessantes
veiculação indevida de imagem
Luiz Ferri de Barros
Convenção de Montreal
Súmula 562 STJ
Marina Almeida da Rosa
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Comunicado da ONU
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Filipe Rodrigues Costa
Indulto
A delação/colaboração premiada em perspectiva
art. 334-A do Código Penal
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Reclamação Trabalhista
Registro de medicamento
Fernanda Ely Borba
Massacre Manaus
Decreto 27.784/1950
Cristiane Rebelo Limas
Paulo Rogério Muniz Barros
TJSE
IPDMS
Rol de Procedimentos em Saúde
Metodologia da Pesquisa
Reconhecimento de paternidade
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Imigrantes
EAD
Princípio da insignificância penal
Fazenda nacional
Mateus Sampaio Aranha
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Febre Amarela
Anthony Garotinho
Otávio Augusto Tirello Pulga
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Estudos
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Recursos Repetitivos
Déficit da Previdência
Gustavo Capobianco Volaco
Matrículas Abertas
Intercâmbio
Conduta atípica penal
Resolução n. 203/2015
Falta de vagas
Nathaly Munarini
John Nash
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
CTPS
Matheus Henrique Mendonça
Estado e Constituição
Educação de Jovens e Adultos
Juliane Leandro Faresin
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Paulo Henrique Helene
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Ciências Médicas Forenses
Transgêneros
Professora Dra. Paula Saleh
Estado do ES
João Pedro Leite Barros
Bancos
Não recepção
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Imperador
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Contribuição Previdenciária
Consumo on line
Processo Penal do Espetáculo
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Mackysuel Mendes Lins
Renan Francelino da Silva
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Áudio
Hélio Ricardo Diniz Krebs
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Gaspar
Documentos estrangeiros
Uso do telefone celular
maconha
Anuário da Justiça
Rodrigo Medeiros da Silva
Tratado
Lei anti-homofobia
Polícia Civil do Distrito Federal
Justiça em número 2016
estacionamentos
Fernando A. N Galvão da Rocha
Criança indígena
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Ísis Fontenele
Equador
Participação nos Lucros e Resultados
Nayara Swarowski
Imersão na Selva Amazônica
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Cartilhas
Getúlio Vargas
Aplicativo CPC Anotado
Lei nº 7.716/89
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Francisco Sannini Neto
Direito Público Temas Atuais
Karla de Souza Oliveira
Reforma Eleitoral
Corrupção na Petrobrás
Alienação
Maurilio Casas Maia
Seguro de Vida
Direito eleitoral
Sedec
Estatuto da Criança e do Adolescente
Contagem de prazo
Trabalho em presídio
Redação
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Detentas grávidas
Walder Araújo de Oliveira
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Cursos Internacionais
Maciel Colli
Homologação de acordos consensuais
Constituição brasileira
Comunidade jurídica brasileira
Visita Presídio Central Porto Alegre
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
André Alexandre Happke
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Direito de personalidade
Convite Vaticano
Ana Luiza Canavarros Caldart
Ian Martin Vargas
Idosa
Desaposentação
Cândice Lisbôa Alves
Flávio Andrade da Cruz
Abril Uscanga Barradas
Idenização por danos morais
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Wagner Carmo
José Enrique Teixeira Reinoso
Texas
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Prêmio Conciliar
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Constelação Familiar
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Franceses
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Medo do futuro
Abuso Sexual
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Ministério Público
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Jonathan Cardoso Régis
consulta pública
Alepo
Perda da Guarda
Mutirão
Alexandre Wunderlich
Sine Fácil
fraude
Audiência de apresentação
Dia do Orgulho LGBT
Suíça
Sérgio Oliva Reis
185
Penal Tributário
Programa Direito & Rock
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Meninas de Guaru
Controle de Convencionalidade
O objeto da ciência do direito penal
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Princípios Processuais Constitucionais
José Ribas Vieira
Daniel Soifer Kriger
Imprensa
Jorge Bheron Rocha
Decisão colegiada
Paris
Curso de Direito com dupla titulação
Lei de Mediação
Facção Criminosa
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Regras da previdência
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Arquivamente de Inquérito
Justiça em Números
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ANAMORPHOSIS
Adoção em conjunto de irmãos
PEC 287/2016
Bloqueio judicial do WhatsApp
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Nota de Repúdio
Vestibular Udesc
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Projeto Universidade no Cárcere
Infração na adolescência
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Leis internacionais de direitos humanos
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Certidão de Nascimento
Projeto Releitura
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Ponto adicional
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Big data
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Erro médico
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Giselle Onofre
agravo interno e embargos
Resolução nº 400/2016
Centro de mediação para solução de conflitos
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Prerrogativa de foro
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Devido Processo Legal Substancial
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proibição de tatuagem em concurso
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Kátia Debarba Machado
Processo Penal do Limite
ONU Brasil
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CDC
Curso de Redação
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Litigância de má-fé
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Antropologia Teológica
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Desocupação de estudantes
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Romênia
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Auxílio Transporte para magistrados
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Leonis de Oliveira Queiroz
Estatuto da Primeira Infância
Verdade e Consenso
Recomendação 31 do CNJ
Ministro Moreira Franco
PLC 79/2016
Gustavo Henrique Dietrich
Tragédia em Mariana
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Usuária morta
Agostinho Ramalho Marques Neto
Luanna Tomaz de Souza
Trabalho remoto
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Segurança Digital
Parlamento Europeu
Juros de Mora
TVAL
PLC 20/2016
Decreto de indulto 2016
Turma Recursal
Marcello Pietro Iacomini
TRF da 3ª Região
Ana Gladis Thomas
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Comunicação ao juízo da execução
Jorge Alberto de Andrade
Publicidade abusiva
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Marcelo Figueiredo
Violencia Domestica
Lei das Contravenções Penais
Antecipação de Tutela
Valmir Pereira Alcantara
Yuri Carneiro Coêlho
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Casamento Infantil
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Enunciado 266 do STJ
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Mariana de Assis Brasil e Weigert
colaborações premiadas
Mutilação Genital Feminina
Violência e Cinema
Káthia Ferreira dos Santos
Gustavo Cruz Jorge
Blitz
André Luís de Lima Maia
Revista de Direito Alternativo n. 01
Nova data
DPERJ
Gustavo de Mattos Brentano
Universidades
Direito Penal: Parte Especial
Cuiabá
Paulo Roberto Athie Piccelli
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Recurso Extraordinário 973837
João Gabriel Cardoso
Quadrinhos puros do Direito
IPEBJ
Cândido Furtado Maia Neto
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
S. Tavares-Pereira
UFPB
Hélder Luis
danos estéticos
Lei nº 8.036 de 1990
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Guia
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
PCC
MoWBrasil 2017
Caio Henrique Lopes Ramiro
Luiz Eduardo Cani
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Abuso de autoridade
Ecstasy
Eliza Hartung
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Víctor Minervino Quintiere
José Roberto Martins Junior
Tema 98 STJ
Havaí
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Lei das Terceirizações
COAF
Moraes Pitombo Advogados
rede de proteção
Prazo Recursal
Norberto Knebel
Marco Aurélio Marrafon
Doutor "honoris causa"
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Prefeito
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
crimes contra a vida
ADC 16
Guilherme Rosa Santos
Matheus Felipe de Castro
Oficiais de Justiça
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Conselho Tutelar
Adel El Tasse
Isadora Nunes
Yuri Felix
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Furto em estabelecimento comercial.
Andreza Gabriela Cuzma
SEDESTMIDH
Henrique Telles Vargas
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Malta
Agressão escatológica
Julgamentos Históricos
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Deficiência visual
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mediação virtual
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Programa "De olho no Direito"
Universidade de Berkeley
Milca Paiva
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Equipamento para Blindar a Sociedade
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Judicialização da saúde
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Simpósio
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Imunidade diplomática
Estado Democrático de Direito
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adoção homoafetiva
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Canibalismo
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Encontro
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Ocupação das Escolas e Universidades
Cartório extrajudiciais
HC 389.899
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Ígor Araújo de Arruda
desclassificação de crime
Justiça Juvenil
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Hugo Fernandes Matias
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Revista Contradogmáticas v. 09
CIDIL
Carros apreendidos
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Reforma previdenciária
Sinase
Suspensão de licença ambiental
pena mínima
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
CRCSC
Rito processual
confissão espontânea
Processo de validação de documentos
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Projeto de Pesquisa
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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PPGCCrim
interpretação conforme
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Liberdades públicas
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Justiça que solta
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art. 5º da Constituição Federal
Poligamia
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Companhia aérea
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Ônibus
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Botão de pânico
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Armas Nucleares
TRT 8º Região
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A construção da cidadania e a sexualidade
Denúncia Crime
Estudos Feministas
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terror e medo
crime de estupro
âmbito de proteção
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Legalização da Prostituição
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Pedido genérico
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Concursos Públicos
Teoria do Domínio do Fato
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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MPT
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Legalização da maconha
Plantão Judiciário
suspensão de prazo
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Coaching
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Eduardo Januário Newton
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Direito Ambiental
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
societas sceleris
Carla Marcondes
Escudo de Vidro
Séries
Mediação on line
Mara Rosane de Medeiros
José E. da C. Fontenelle Neto
Maria Jocélia Nogueira Lima
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Formulário digital
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Atendimento à Infância e Juventude
Fabiana Irala de Medeiros
Aldo Arantes
telefonia celular
Joinville/SC
Pessoas portadoras de deficiência
Tráfico privilegiado
Processo Penal no Limite
Fertilização In Vitro
Pepperdine University
TJAC
Murillo David Brito
Cadastro Nacional da Adoção
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Cinemas
Fernando Gaspar Neisser
Dia das Mulheres
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Cristiano Imhof
Alisson Silveira da Luz
Ygor Nasser Salah Salmen
Carreira Jurídica
UNOESC
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Contas Presidenciais
Comitê Brasileiro de Arbitragem
PUCMM
Glauber William Duarte
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Cine Debate
TRT-MG
Luana Gaia de Azevedo
RAECC
Irineu Siqueira Leite
ICMS
Eventos Gratuitos
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Caixa 2
Caroline Cardoso
Diplomatas
Arthur Corrêa da Silva Neto
Mutirão conciliação
Luislinda Valois
Acidente de trabalho
Recomendação 44/2013
U2
Daniel Roberto Hertel
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Pedro González
Turquia
Paulo Queiroz
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
O direito à extimidade
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Luiz Fernando Ozawa
Tiago Clemente Souza
Panamá
10 medidas
Camarões
Tânia Iró da Motta
Ricardo Bucker Silva
O que funciona no plantão judiciário
Ministra Maria Helena Mallmann
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
CTB
publicação
Indulto/2016
Renato de Souza Matos Filho
João Paulo Orsini Martinelli
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Direito Marítimo
Leonardo Lucci
COLCRIM Chile
Universidade Luterana do Brasil
doutorado
padrão internacional de segurança
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Bibiana Fontella
Especialização em Ciências Penais
RE 760931
Los Angeles
Crime de roubo
Marcelo Ricardo Colaço
Execuções
Polônia
Nelson Lacerda
Sergio Henrique Salvador
Centro Integrado de Cultura
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Fornecimento de fraldas
Cartilha completa com as instruções de uso
Advertência
Airto Chaves Júnior
PJe Mobile
Robinson Borges da Silva Junior
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Eduardo Silva Bitti
Giovana Giulia Silva
João Pedro Coutinho Barreto
Maurizio Oliviero
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
PLS 288/2013
Direitos LGBT
WebRadio TJSC
Murillo Martins Toledo
Raphael Moreira Seraphim
Solicitante de asilo
Direitos do trabalhador doméstico
Apelação Criminal
feminicídio
Lei de Licitações
Aplicativo Replika
Responsabilidade Aquiliana
Súmula 83
Satélite Geoestacionário
Juros
Câmara de Deputados
Requisitos Mínimos
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Regime disciplinar diferenciado
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Direito e Gênero
Embaixada Americana
Marcelo Lebre
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
o especialista em prender e a prisão
reintegração de posse
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Direito LGBT
reunião com presidentes dos TJs.
Leonel Pires Ohlweiler
XX Semana Jurídica
IX Encontro Nacional do CONIMA
Marcelo Ribeiro
Thaís Janaina Wenczenovicz
ADI 5649
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Glossário
Pedro Henrique Ferreira Marques
Democracia em Desconstrução
II Jornada Jurídica de Cascavel
Kamile Medeiros do Valle
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Luis Calazans De Brito Bisneto
Direitos dos animais
Barcelona
Patrícia Cordeiro
Mundo do Direito
Editora Tirant Lo Blanch
Prazos
Mortes e lesões causadas por policiais
PIS/COFINS
Perdão Presidencial
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Gilberto M. A. Rodrigues
Amanda Rodrigues Vander
Informativo 553 STJ
Estudos Constitucionais
Marlo Almeida Salvador
João Paulo Machado Piratelli
Luanna Tomaz de Souza
Posse Ministra Carmen Lúcia
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
EMAB
acidente Mogi-Bertioga
curso é gratuito
Rogério Leal
Edilson Santana G. Filho
Congresso de Psiquiatria Forense
ADJ
Lições de Direito Alternativo
ICMS Rio de Janeiro
greve de servidor
Gustavo Henrique Aracheski
XIII Semana Acadêmica
Afrânio Silva Jardim
Luiz Ricardo de Castilhos
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
LEAP Brasil
Burca
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Ramadã
Beatriz Zapelini
HC 143.247/RJ
Ex-presidente Lula
Francisco Cordeiro
Resolução 177/2016
PJSC
Jeferson Moreira de Carvalho
Thiago Siffermann
Moisés Rosa
Guilherme Wunsch
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Berçário
A Casa de Vidro.com
Inaiane Alves Gonçalves
Eleição
Audiência por videoconferência
CERS
Heredion Martins
Constituição Italiana
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Vitor Sousa Freitas
Advocacia catarinense
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Carnaval de Rua
Katarina Peixoto
E-book
Thiago Minagé
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Crise financeira
Atividade Especial
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Inquéritos arquivados
Edital publicado
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Dívida valor
Arrecadação de Verbas Públicas
Entrevista com Freud
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Crime Militar
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Léo Rosa de Andrade
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Alemanha
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Desabafo do juiz
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Morte Assistida
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Resolução
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Filme Orestes
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Daniel Garcia da Rosa
Desigualdade salarial entre os gêneros
Direito de imagem
Defensores Assassinados no Maranhão
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Gestantes
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Medida alternativas à prisão
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Parentalidade socioafetiva
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
alcoolismo
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agressões físicas
Cadastro Nacional de Adoção
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Extremismo
Reforma do Judiciário
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Átila Lincoln Máximo Cunha
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Empresa de Telefonia
339 CP
Raphael Boldt
revogação de prisão preventiva
Casamento Precoce
Europa
Alexandre Hardt Bortolotto
comemoração 125 anos
Renee do Ó Souza
Atenção
Hugo Fernandes Matias
Alan Maurano Savedra
instituições financeiras
Congresso dos Estados Unidos
Thiago de Miranda Coutinho
Direito de liberdade religiosa
Embaixada dos EUA
José Maria Zanuto
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Processo de adoção internacional
Ministro João Otávio de Noronha
Comunicação ONU
Mario Cesar Andrade
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Luísa Claudia Faria dos Santos
Juliana Hermes Luz
Fabiano Oldoni
Daniel Ribeiro Vaz
Organização Criminosa
Fillipe Azevedo Rodrigues
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
vítima de bala perdida
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Tatiana Stroppa
Investimento em fundos internacionais
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
posse-trabalho
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Marcio Guedes Berti
Neurociências
Eugenio Zaffaroni
PJe-Mídia
Eugenia de Azevedo Neves
Estágio
Felippe Borring Rocha
Carlos Eduardo Martinez
Documentos sigilosos
Escravidão Moderna
Violência de gênero
Saiba Mais
Samira Schultz Mansur
Ministro Rogério Schietti Cruz
Janiere Portela L. Paes
Ditadura brasileira
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Grécia
Geovane Peixoto
Larissa Eloi Castro Santos
Violência contra mulher
Art. 111 da LEP
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Gabriela Minatto Cherubini
ADI 5645
Barbara Pasello
Recurso Especial n. 1.285.789
medida socioeducativa
TRF da 1ª Região
Privatização de Presídios
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Processo de Impeachment
Renda Mensal Inicial
Bug
Lorena Silva e Silva Faustino
Lula
Teto remuneratório
Materialidade delitiva
Quarta Turma do STJ
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Bruno Luís Marques Hapner
Guilherme Alves Coutinho
Precedentes Judiciais Vinculantes
Wagner Armani
Albie Sachs
Indígenas
Raimundo Simão de Melo
Rafael Fernandes Caldeirão
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Cleber Francisco Alves
ONU
Francisco Oliveira Neto
RG
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Oriente Médio
Acordo de leniência
MPSC
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Juizado do torcedor
Honorários Advocatícios
Segurança do Poder Judiciário
Mulheres vítimas de violência
Interpretação conforme a Constituição
Proteção à identidade de gênero
Stephanie Noya S. R. Tanure
Adimplemento Substancial
Máfia chinesa
DPESP
Lei Maria da penha
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Programa "Pai Presente"
Trabalhos Científicos
Tocha olímpica
Érica Veríssimo Martins
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
FHC
Confissão de culpa
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Assembleia Estudantil
Foro Privilegiado
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Código de Trânsito Brasileiro
Coaching para concurso
Convenções Internacionais
Nathan Pilonetto Silva
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
MESC
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Disparidade Salarial
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