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Douglas Carvalho Ribeiro
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Bruno Rodrigues
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Pedro Arruda Junior
Marcelo Palma de Brito
Sergio Henrique Salvador
Marcelo Pereira de Almeida
Walter Bittar
Clarissa Carvalho Moura Rocha
r Raul Linhares
Marina de Carvalho Vieira
Marina Peixoto Dias
Débora Veneral
Martina Mariano Spanemberg
Andréa Keust Bandeira de Melo
Isabel Fauth
Zulmar Duarte
Direitos dos homossexuais
Beatriz Scherpinski Fernandes
Samira Schultz Mansur
Luana Renostro Heinen
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Nara Fernandes Lúcio
Saulo Dutra de Oliveira
Valdemar Habitzreuter
Espírito republicano
Bianor Arruda Bezerra Neto
Tabita Aija Silva Moreira
Thalles Ricardo Alciati Valim
Humberto Gomes Macedo
Raígor Nascimento Borges
Maira Scavuzzi
Bruno César Gonçalves da Silva
Pedro Coelho
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Carla Dietrich
Luiza Silva Rodrigues
Analice Nogueira Santos Cunha
Tamires de Oliveira Garcia
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Sinara Adriano da Trindade
Caelen Barros
Isadora Martinatti Penna
Série eProcesso - prática com teoria IV
Carolina Moraes Migliavacca
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Barbara Tude de Souza Ferreira
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Teresa Arruda Alvim
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Ubiratan de Mattos
Thiago Priess Valiati
João Marcos Buch
América
Ígor Araújo de Arruda
Gustavo Dayrell
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Antonio Pedro Melchior
Jeffrey Chiquini
Elisandro Lotin de Souza
Cyntia Possídio
Lei Antidrogas
José Carlos Portella Junior
Alanna Caroline Gadelha Alves
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Javier Diez García
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Laura Haddad
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Amanda Avansini Arruda
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Maciana de Freitas e Souza
Recurso Especial
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Rafael Faria Basile
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
Elisa Costa Cruz
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Pedro Gabriel Goulart Barata
Marcelo Roseno de Oliveira
Higor Rezende Pessoa
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Daniel Brandão
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Flávia Haydeé Almeida Lopes
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
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Francine de Moura
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Felipe Cassel
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Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Deise Helena Krantz Lora
Gabriela Oliveira Freitas
Eugênio Pacelli
Augusto Passamani Bufulin
Sandro Luiz Britto Sprenger
Lucas Gabriel Furlan
Geraldo Marcell Azevedo
Silva Batista Pilau
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Erica Alves Aragão
Daniela Campos Cerullo
Adriano Valente
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Bianca Cândido
Frederico dos Santos Messias
Thais Silveira Pertille
Julyan Ramos da Fonseca
Carlos Augusto de Assis
Alberto Jonathas Maia
Jackson Silva Wagner
Camila Belinaso
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Modelo aristocrático de Direito
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Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Marcos Prata Bentes
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Cinthya Nunes Vieira da Silva
Bruna de Souza Fernandes
Márcia Andrade Oliveira Bello
Luiz Fernando Ozawa
Flávia Ávila Penido
Camilo José d´Ávila Couto
Lígia de Freitas Barbosa
Marcelo Maduell Guimarães
Priscila Martins Dias
Clarice Santos
Camila Savaris Cornelius
Tatyane de Araújo Campos
Michele Hübner
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Sandoval Alves da Silva
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Antônio Pereira Gaio Júnior
Périsson Otávio Rodrigues
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Ester Camila Gomes Norato Rezende
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Willame Parente Mazza
Murillo Andrade
Franceline Franco
r Nelson Lacerda
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João Pedro Gebran Neto
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Bruna Maria Felix
Lucas Correia de Lima
Diogo Dal Magro
Lorena Vasconcelos Porto
Gizeuda Sousa Rosi
Christyan Muller Ajala
Gustavo de Melo Vicelli
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Caso Althusser
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Homero Chiaraba
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Gabriel Mantelli
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Jorge Bheron Rocha
David Tarciso Queiroz de Souza
Leonard Schmitz
Thais Nogueira Lopes
Claudia da Rocha
Olívia Maria de Almeida
Bruno Lopes Ninomiya
Jenifer Carina Pereira
Velocino Pacheco Filho
Newton Pereira Ramos Neto
Fábio Jun Capucho
Mariana Lopes
Lucas Pereira Sagaz
Thiago Vasconcelos Moura
Luís Fernando Casara Corrêa
José Ricardo Maciel Nerling
Tiago de Lima Santos Reid
Marly Fernandez
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Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Leonardo Carneiro da Cunha
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Fernanda Euzébio Teixeira
André Luiz Bermudez Pereira
Nathália Christina Caputo Gomes
Gustavo Borges Mariano
Fabiana Lanke
Afrânio Silva Jardim
Júlio Marcelo de Oliveira
Gabriela Ponce
Produto eleitoral
Nicholas Maciel Merlone
Amanda Ferreira dos Passos
Carlos Daniel Ferreira Dias
Ana Paula Siqueira
Giovanni Chaim
Roberto Barbosa de Moura
Laís Arruda Marini
Pedro Dalese
Thaís Rocha Lima
Jose Luis Bolzan de Morais
Thieser da Silva Farias
Caelen Yumi Takada Barros
Adriana Bravim
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Isis Regina de Paula
Camila de Oliveira Koch
Natalia Cintra
Guilherme Sarri Carreira
Lazara Carvalho
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Ivy Farias
Gabriela Araujo Souza Lima
Rafael Ramos Rodolfo
Amanda Arruda
Samuel Oliveira Cersosimo
Ricardo Mauricio Freire Soares
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Gustavo Marques Krelling
Elson de Almeida Santos
Jéssica Galvão
Celyce de Carvalho Carneiro
Mauricio Stegemann Dieter
Andrea Simone Frias
Clarissa Tassinari
Gabriel Cavalcante Cortez
Aline Leves
André Luiz Maluf de Araujo
Antonio Pietro Almeida
Marlom Formigheri
Marco Regulatório do Pré-Sal
Fernando Antunes Soubhia
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Guilherme Curci T. Risso
Cândido Furtado Maia Neto
Anderson Morais
Daniele Lameira
Agustín Laó-Montes
Bárbara Natália Lages Lobo
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Giuliano Tamagno
Eduardo Silva Bitti
Rennan Herbert Mustafá
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Diogo de Paula Papel
Emília Queiroz
André Sampaio
Álvaro Castillo
Cristina Motta
Marsel Botelho
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Brena Bonachini
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Daniela Villani Bonaccorsi
Daniela Richter
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lucas Costa de Oliveira
André Lozano Andrade
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Carimi Haber Cezarino Canuto
André Lucas Fernandes
Maria Eduarda Sagás
Nestor Távora
Karini Nascimento
Gustavo Noronha de Ávila
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Giovana Atarasi
Cinthia Loise Jacob Denzin
José Flávio Bueno Fischer
Participação Privada
Franciane Hasse
Claudia Freesz Calmon
Assis da Costa Oliveira
Ismar Nascimento Jr.
Eduardo Januário Newton
Rachel Serodio de Menezes
Manoel Cardoso Helfer
Eduardo Pazinato
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Daniel Brajal Veiga
Joyce Ariele Silva Meireles
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Mateus Costa Pereira
Vinícius Cidral
Felipe Sorgi da Costa
Lucas Pontes Ferreira
Henrique Franceschetto
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Patrícia Salviano
Isabela Maria Cremasco Vieira
Dina Alves
Euclides Santos Bittencourt
Larissa Zucco
Erick Oliveira Rocha Gomes
Ubirajara da Fonseca Neto
Alana Oliveira
Célia Iraci da Cunha
Delano Câncio Brandão
João Daniel Rassi
Élida Lauris
Matheus José da Silva Dillio
Edilson Santana G. Filho
André Nicolitt
Rafael Lara Martins
Zilka de Sá Barros
Renato Santos de Melo
Ana Caroline Machado Medeiros
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Rafael Moura
Gabriel Pereira de Carvalho
Italo de Oliveira Guedes
Defensores Públicos
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Roberta Aparecida Varaschin
Eduardo Bitencourt
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ruth Barbosa
Marina Cerqueira
Jessyka Zanella Costa
Bernardo Cortez
Evanilsa Coelho Martins
Andréa Gill
Rodrigo López Zilio
Mônica Louise de Azevedo
Roberta Moura Faíz
Silas Maycon Lopes Silva
Suellen Regina Frantz
Gabriel Vitor Nogueira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Maria Tereza Grassi Novaes
Alexandre de Paula Filho
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Gabriela Balbinot
Jordane Costa Oliveira
Elisa Berton Eidt
Escola Mineira de Processo Penal
Bernardo Britto Guerra
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Paulo Ferrareze Filho
Jorge Alan Wunderlich
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Marina Carneiro Matos Sillmann
Myrna Alves de Britto
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Beatriz Vargas Ramos
Bianca Aline Becker
Tânia Maria Françosi Santhias
Bruno Guimarães Pedrosa
Missael Pinto Zampier
Vinícius Arouck
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Marcelo Ferreira Machado
Lenio Luiz Streck
Camila Cardoso de Mello Prando
Mírian Da Silveira Monte
Cláudio Lucena
Ronicleici Santos da Conceição
Felipe da Silva Freitas
Leonel Maschietto
Ian Fernandes de Castilhos
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Mayra Matuck Sarak
Catherine Juglair Nogari Valente
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Veronica Pacheco Viana
Carla Mari Robaina Marcondes
Marcelo Marinho
Tatiana Sogari Tormem
Jefferson de Carvalho Gomes
Valéria Fernandes Vieira
Tiago Joffily
Luciana Rubini Tambosi
Samuel Medeiros Rocha
Paola Alcântara Lima Dumont
Charles M. Machado
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Luciana Santos Silva
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Davi Augusto Santana de Lelis
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Pedro Ivo de Sousa
Emmanuel Dockès
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
TJGO
Desocupação UESB
Convite Vaticano
Julio Castro
lei antimanicomin
João Pedro Leite Barros
Lei n. 12.318/2010
Pedro Pierobon Costa do Prado
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Estado Democrático de Direito
Walder Araújo de Oliveira
Trabalho não remunerado
veiculação indevida de imagem
Controle de Convencionalidade
Recurso Especial n. 1.285.789
Formação Jurídica
Rito processual
Raoni Gomes
Constituição e Poder Vol. 2
Estudos Constitucionais
Documentos estrangeiros
Maurizio Oliviero
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Gustavo de Mattos Brentano
Mediação on line
Nazismo
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Adir Freire Freitas
Resolução n. 175 CNJ
Decreto Presidencial
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Thula Pires
Laurita Vaz
Cinthia Menescal
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Descriminalização
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Marcio Borges S. Castellões
Juliana Lopes Andrade
João Daniel Rassi
Dr. Cesar Luiz Pasold
MPT
Rádio Web Justiça do Maranhão
Maurício Fontana Filho
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
José Calvo González
Imóvel SFH
Guilherme Reis Gonçalves
Arnaldo Rocha Júnior
João Salm
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Virginia
Fabiano Oldoni
Constituição brasileira
José Roberto Martins Junior
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Natureza da ação penal
Luís Henrique Linhares Zouein
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Gabriela Buarque Pereira Silva
Lei n. 8.038/90
Berçário
João Marcelo Negreiros Fernandes
FND
Assentamento agrário
Furto de Chocolate
IBDFAM
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Assunção tácita de culpa
Licitação
Estatuto da Advocacia
Geovane Peixoto
Víctor Minervino Quintiere
Reinaldo Couto
Felipe Wruck Médici
Resolução 177/2016
Trasnporte coletivo
Marcos Eberhardt
Estado e Constituição
sistema de justiça e segurança pública
Cursos Online Gratuitos
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Paulo Incott
Sedec
Inteligência Artificial
Professora Claudia Regina Freitas
Lei nº 13.427
Tribunal de Justiça do Chile
Jeferson Almeida De Oliveira
João Vitor Cardoso
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Maurilio Casas Maia
Vinícius de Novaes Marques
Processo Penal do Espetáculo
Projeto de Lei 3.277/2012
Recurso de Revista
Endividamento
Theodoro Vicente Agostinho
Projeto Reeducar
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Responsabilidade civil do Estado
Ezilda Melo
Legislação em vigor
Vestibular Udesc
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
SAJ
Canibalismo
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Vladimir Safatle
progressão de regime
Ministério Público Militar
IMESB
Leonardo Costella
Violência contra a mulher
Limites a internet
Fundo Penitenciário Nacional
Luciana Ferreira Lima
Micheli Silva
Defensoria Pública Geral do Ceará
José Enrique Teixeira Reinoso
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Sacha Darke
10 medidas
Lições de Direito Alternativo
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Indenização a familiares
Leonardo Schmitt de Bem
Hora Extra
Rosimeire da Silva Meira
Execução provisória da pena
Gestantes
Henrique B. Souto Maior Baião
Morgana Henicka Galio
Procuradoria Regional Eleitoral
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Tiago Clemente Souza
Jaqueline Damasceno Alves
Alexia de Melo Miguel
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Antonio Graim Neto
Divórcio consensual estrangeiro
análise de redução de pena
Vinicius Lúcio de Andrade
adoção
Edição
CFOAB
concurso oficial de justça
João Paulo Pirôpo de Abreu
Futuro tecnológico
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Psicologia em Estudo
Kennedy Henrique
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
DIRPF/2017
Felipe Lima de Almeida
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Robert Alexy International Legal Seminar
Fornececimento de remédio de alto custo
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Tânia Iró da Motta
Daniel Flores
Honorários Advocatícios
PLS 288/2013
Secretaria da Fazenda de MG
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Ditadura brasileira
Suspensão de aumento de tarifa de gás
empresa terceirizada
Aplicativo Replika
Francisco Oliveira Neto
Seguro obrigatório
Fernando Antunes Soubhia
Professor Adjunto
CCJ
Thales Sousa da Silva
Onyx Lorenzoni
Gustavo Noronha de Ávila
Hélio Peixoto Júnior
Gamil Föppel
Pedro Roberto Donel
Samuel Saliba Moreira Pinto
Centro de mediação
Márcia Sarubbi Lippmann
Danilo Nascimento Cruz
Decisão STJ
Fornecimento de fraldas
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Temas de Argumentação Jurídica
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Resolução 229/2016
Ação Cautelar 4327
Tiago Resende Botelho
Tainá Fernanda Pedrini
Refugiados e Migrantes
Sexta Câmara Civil
Risco Precaução e Responsabilidade
O resultado como fundamento do injusto penal
Júlia Melim Borges Eleutério
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Felipe Wruck Médici
prova do prejuízo extrapatrimonial
Investigações criminais
Albinismo
Gustavo Rocha
Desistência da adoção
Fundo de Assistência Parlamentar
Rompimento de barragens
Direitos dos animais
Líbano
Gestão da Terceirização do Trabalho
Professor Boaventura de Sousa Santos
Wilyney Santana Borges
Ministro Noronha
Rodrigo Medeiros da Silva
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
O Procedimento Comum
Febre Amarela
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Irlanda do Norte
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
indenização
Emenda Constitucional 74/2013
Violência e Cinema
Adriano Martins de Sousa
TRT 10ª Região
Academia
Direito e processo penal
Prazos
Direito LGBT
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Operação Greenfield
Bruno Milanez
progressão vertical de carreira
danos estéticos
Eleição
Direitos dos estagiários
Afrodescendendes
PFDC
Investigação Social
Karla De Souza Oliveira
Encontro dos Descobrimentos Online
Comunidade jurídica brasileira
Lucas do Nascimento Nobre
André Sampaio
Escolas
Exame de Ordem
aldeia indígena
Lei 13.269/15
TJCE
Projeto de Lei 3.729/04
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Medida provisória
Armadilhas da Cognição
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
José Nunes
medida socioeducativa
Judicialização da saúde
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
João Vítor de Araújo Santos
Áudio da entrevista
Alexandre Wunderlich
Preso provisório
Tradução Regras de Bangkok
Leonardo Nuñez Campos
Vade Mecum Método
HC 373364
Yuri Felix
Súmula 90 do TST
13.271/16
Tribunais se preparam
fornecimento de energia elétrica
Síria
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
João Paulo de Mello Filippin
Fernanda Maria Veronese
Bruno Luís Marques Hapner
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
feminicídio
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Reclamação Trabalhista
Liminar em Habeas Corpus
Juíza Maria Clara Sottomayor
Ajuda Humanitária
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Competência Jurisdicional
Kamile Medeiros do Valle
Japão
Criminologia Forense – Tomo I
Revista Iuris in mente
Karla de Souza Oliveira
Ronaldo Nogueira
Lista de Livros
ONU Brasil
Yara Singulano
Ministro Celso de Mello
Rodrigo Bahia de Souza
Resolução n. 235/2016
Cumulação de pensões
Processos administrativos
e-JT
II Jornada Jurídica de Cascavel
Ditadura Chilena
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Resolução
Airto Chaves Júnior
Perdão Presidencial
Programa "De olho no Direito"
PEC 227/2016
Megatendências
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Atendimento à Infância e Juventude
Blitz
Segurança do Poder Judiciário
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Armas Nucleares
4º Turma do STJ
Felipe Dalenogare Alves
Continua
Gustavo Cruz Jorge
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Somália
quem quebrou o Estado brasileiro
Desembargador Osmair Couto
Wagner Arnold Fensterseifer
“fosfoetanolamina sintética”
Havaí
Amanda Oliari Melotto
repetência
Adimplemento Substancial
3ª Turma do STJ
ADPF n. 461
MST
ACAD
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TRT4
Chamada pública
Patricia Burin
Comunicação ao juízo da execução
Universidade de Stanford
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Jader Marques
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Gabriela Minatto Cherubini
Consulta
Turismo
proibição de tatuagem em concurso
Pepperdine University
Centro Integrado de Cultura
Prevenção ao suicídio
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Homenagem a Peter Häberle
Adoção de grupos de irmãos
Cartilha completa com as instruções de uso
escravidão
Congresso de Psiquiatria Forense
Gabriel Gómez Benitez
Ciências Médicas Forenses
Guia
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processos seletivos
Conjunto Habitacional
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STJ
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Regime disciplinar diferenciado
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
Pauta de Julgamento
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Cleber Francisco Alves
MS 30891
Michel Temer
Totalitarismo no século XXI
Justiça Legal
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Mortes e lesões causadas por policiais
Daniel Ribeiro Vaz
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Prisão Domiciliar
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Sinase
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
biblioteca digital
Estatuto da Primeira Infância
Legislação americana
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
audiolivro
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(MP) 746
acervo disponível
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corretoras de seguro
Nota de Apoio
Resolução n. 155/2012
Isaac de Luna Ribeiro
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Violencia Domestica
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XIII Semana Acadêmica
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Decreto 3.413/2000
Cadastro Nacional de Adoção
STF
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Arthur Corrêa da Silva Neto
Furto de chocol
PJe Mobile
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Denúncia Lula
Lucas Manoel Soares Machado
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Caixa 2
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Crimes da Ditadura Militar
Franceses
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Vitor Pereira dos Santos
MPMS
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Hospital privado
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Redes sociais
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Crimes Imprescritíveis
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Lei 13.269/2016
Desvio de função
Edição especial
Feliz Aniversário Ernildo Stein
TRF da 3ª Região
MP 784/2017
Sorteio
Guilherme Christen Möller
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Presos provisório
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
70ª edição Jornal AJD
Violência de gênero
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Acordo de paz na Colômbia
Laboratório UbiNET
App.
Revista Sistema Penal & Violência
Lei anti-homofobia
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Ivar Hartmann
Kafka
PLC 20/2016
Guerras as drogas
Ministro Og Fernandes
Samira Schultz Mansur
uso de marca
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
BNMP 2.0
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Registro
PLS 195/2014
2ª Câmara Criminal
Isabely Neves
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Flacso
Rio São Francisco
RE 958.252
Projeto Ronda Maria da Penha
Evento internacional
Programa de estágio PJSC
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Esther Maria de Magalhães Arantes
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Zéu Palmeira
Perna-de-pau
Albie Sachs
João Marcos Braga
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AP470
REsp 1338942
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Desembargador
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Luiz Eduardo Cani
Aderlan Crespo
Declaração de Brasília
recesso forense
Migrantes
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Contas inativas do FGTS
Curso de Filosofia Jurídica
Fernanda Ely Borba
Criminologia Global
Costumes
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Lívia Maria Lucca Silva
Clássico do dia
Varas
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Colaboração premiada por delegados
Irineu Siqueira Leite
Fauzi Hassan Choukr
Jean Rodrigues Salles
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Jordânia
Comunidades tradicionais
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Cibele Cheron
Audiência por videoconferência
Resolução nº 400/2016
Revista Direito GV
Tratado
Juliana Ribeiro Goulart
7º Congresso Jurídico Online
Luciano Dantas Sampaio Filho
Lei dos Planos de Saúde
Sorocaba-SP
I Jornada de Direito Processual Civil
Prenome de tratamento
Gabriel Serra
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Fernando Henrique Cardoso
Banco do Nordeste
Concurso de Bolsas
MPM
EAD
Processo Penal no Limite
Recursos Repetitivos
Divulgação
Europa
Homologação de acordos consensuais
UFG
Documento histórico
Universidade Luterana do Brasil
Séries
IBAMA
Marcio Guedes Berti
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Crimes de natureza permanente
Concorrência desleal
Roberto Epifânio Tomaz
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Fernanda Diniz Soares Mota
PLS 280/2016
Vítima tenta acordo
Gustavo Schlupp Winter
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Advocacia catarinense
data-base
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Casa Nostra
Interrogatório informal
William Garcez
Grupo de Estudos em Direito Público
Pedido genérico
Refém em assalto
Contardo Calligaris
Estabelecimento prisional
Constrangimento
Tuberculose
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Contrato de crédito rural
ONU
Samira Schultz Mansur
Doutrina previdenciária
Camarões
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Ana Gladis Thomas
Marcelo Lebre
Renúncia
Repetitivo
Heloísa Husadel Telles
Ricardo Conolly
Vinicius Almada Mozetic
Reconhecimento de paternidade
restituição
Bruno Makowiecky Salles
condições para reajuste de plano de saúde
Recomendação 44/2013
Recomendação 44
Stephanie Noya S. R. Tanure
Marinha do Brasil
Coleção Análise Alternativa do Direito
Curso online
LC 158/2006
Países Lusófonos
Pesquisa Acadêmica
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Alexandre Miranda Aleixo
Resolução 218/2016
Pena de multa
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Káthia Ferreira dos Santos
Aplicativo CPC Anotado
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Daniel Garcia da Rosa
Parentalidade socioafetiva
Pedro Henrique Ferreira Marques
Paulo Silas Taporosky Filho
Tatiana da Silva Morim Kashio
Justiça que solta
Renajud
Psiquiatria Forense
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
vidade político-partidária
Trabalho Forçado
Ligue 180
crime ambiental
E-book
Eduardo Lamy
Jônata Souza Guimarães
Mutirão conciliação
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Tribunal de Contas da União
Pedro Valença Resende Ferreira
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Artur de Brito Gueiros Souza
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Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Javan Moisés Girardi
UNISUL
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Saúde Prisional
Desaposentação
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HC 374713
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
GLBTs
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Bem imóvel
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Crime de Furto
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intercâmbio de jurisprudência
Desigualdade salarial entre os gêneros
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Curso de Direito com dupla titulação
PCB
Conciliação pelo WhatsApp
Qualificação Profissional
interpretação conforme
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Andréa Pachá
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Uso do telefone celular
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
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Diploma
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Gabriela Pivar Scaravelli
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Escola sem partido
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
João de Mendonça Salim
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Marcos Ehrhardt Júnior
Infração na adolescência
saque mensal
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Direito das Obrigações
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distribuição de terras
Portaria Interministerial n. 405
Educação Pública
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Exame de DNA
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Precatórios
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Conselho Federal da OAB
Luanna Tomaz de Souza
Países latino-americanos
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Cidades e comunidades sustentáveis
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Corrupção na Petrobrás
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Projeto de Lei 402/15
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Decreto de indulto 2016
Direito Penal da guerra às drogas
Nicholas Maciel Merlone
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Mentalidade Inquisitória
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Documentos exterior
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MG
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MESC
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Tribunais de Justiça
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Princípios da oralidade e simplicidade
Carolina Marcondes
A Constituição e o Supremo
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valores retroativos
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idoso com câncer
HC 138565
Nota
Maíra Marchi Gomes
Diogo Macruz
Coação Testenhunha
tutela urgente da saúde
8ª Vara Federal de Florianópolis
investimento
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Arquivo digital
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Londres
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Crise Migratória
HC 129646
URFJ
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Amanda Perrone Ausier
Maioridade
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Carlos Roberto Simões Nogueira
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Legislação Alemã
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Decreto 8.615/15
PJe 2.0
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Suspensão condicional de processo
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
PL 280/16
Frederico Costa Greco
Lei n. 13.247
Luana Gaia de Azevedo
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Imunidade diplomática
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Projeto PROTEUS
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
África do Sul
Objetivo 16
Embaixada Americana
Salto mortal
Inclusão
suspensão de pagamento de 13 RS
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Mediação digital
Projeto de Lei 168/2015
Universidade Estadual de Maringá
Fernando César Costa Xavier
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OAB/ES
revogação de prisão preventiva
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Curso Preparatório
Estado do ES
Súmula 439 do STJ
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Instituto Jurídico Portucalense
Sistema Penal Contemporâneo
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Sistemas informatizados
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Indenização seguradora
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Curso de Direito Penal Didático
ublicidade infantil em ambiente escolar.
TJBA
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Confederação Brasileira de Futebol
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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padrão internacional de segurança
ADI
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Renan Francelino da Silva
Lei Federal 11.091/2005
Cartório extrajudiciais
Lorena Silva e Silva Faustino
IPDMS
Constelação Familiar
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Conrado Gama Monteiro
terror e medo
Trabalho de Conclusão de Curso
Atenção
Vítimas de Tortura
Fernando Neves
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Presídio Central de Porto Alegre
Seguro
VEC
história de mulheres
Assédio Moral
art. 385 do CPP
Thaise Mattar Assad
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
NYtimes
Marcos Luiz Alves de Melo
Associação Brasileira de Direito Processual
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
TJMS
Mulher nos cenários jurídicos
Daniel Roberto Hertel
DPRJ
Obrigação Impossível
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Notícia
orçamento público
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Indonésia
339 CP
Bolsa de Estudo
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
João Paulo Allain Teixeira
alcoolismo
Competência originária do STF
fraude
Visita Presídio Central Porto Alegre
TJPA
Abolicionismos e cultura libertária
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
suspensão de penalidade
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Paquistão
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Bolsas para Brasileiros
Reino Unido
Advertência
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Rômulo de Andrade Moreira
Revista Jurídica Actualidad Penal
Contestação
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O Júri Objetivo II
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Dano moral e material
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Prazo Recursal
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Direitos dos cidadãos
Norberto Knebel
Incitar Suicídio
Patrícia Cordeiro
Fernanda Pereira Labiak
PEC 209/2012
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Indenização por cobrança indevida
Estatização dos Cartórios
Microcefalia
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Delmes Rodrigues Feiten
Juliano de Oliveira Leonel
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Lei 13.429/2017
Julgamento pelo tribunal do júri
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Amanda Viega Spaller
Rodrigo Pereira Moreira
Legislação Italiana
Tocha olímpica
Turmas Recursais
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Código Civil de 2002
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Adilson Nunes Rodrigueiro
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Revogação de Resolução
Tribunal de Justiça de Goiás
Dano Psíquico
Fernanda Martins
Direito das Migrações Transnacionais
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Súmula 574
Glossário
agravo interno e embargos
Juliana França David
Rafael Beltrão Urtiga
Internação involuntária
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Poder Judiciário de Santa Catarina
Cristiano Imhof
Dr. Leonardo Marcondes Machado
New York
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Congresso dos Estados Unidos
Verdade e Consenso
Universidade do Porto
Greve Geral
Karina Guerreiro de Sá
crimes contra a vida
HC 75.716
Josiane Rose Petry Veronese
nulidade absoluta no processo penal
Indígenas
Manuela Andrade
Lei nº 8.036 de 1990
Barcelona
Ana Luiza Canavarros Caldart
Servidores e Juízes
SAMARCO
carta
Curso Novo CPC
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Ministro João Otávio de Noronha
Plano Nacional de Segurança
Walder Araújo de Oliveira
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Espetáculo midiático no Processo Penal
Defensores Assassinados no Maranhão
Bruno de Omena Celestino
Maurício Correia
TJRS
Rodrigo Dias da Fonseca
Lei proíbe Uber no RJ
Maria Lúcia Karam
Amanda Rodrigues Vander
DPMS
pena mínima
Fernando Pegorini
Inconstitucionalidade do votos
Mediação judicial
Juiz Luís Carlos Valois
Tramitação direta
Curso de Mediação
Participação nos Lucros e Resultados
Intimação por telefone
o especialista em prender e a prisão
Consulta Popular
Curso de Redação
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Francisco vieira de Souza Junior
Bernardo Micherif Carneiro
Hedlian S. Cândido
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Estevão Schultz Campos
Lei Complementar 197/2000
Direito Penal: Parte Especial
Fiança
Redação
TVAL
Código Tributário nos Tribunais
Felipe Pruinelli
EXCESSO DE PRAZO
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
O Direito Achado na Rua
Satélite Geoestacionário
Camila Berni
Tema 98 STJ
COLCRIM Chile
Sistemas Processuais Penais
Leonardo Palma Malinverni
ADJ
Ricardo Souza Calcini
Antropologia Teológica
Giovana Giulia Silva
Alexandre Barbosa da Silva
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Armando Gallo Yahn Filho
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Afastamento
Judicialização democrática
Inquéritos arquivados
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Regras
Denúncias contra Aecio Neves
Eduardo Bueno
contratos de mútuo
Diderot Costa Souza Filho
Uber de Advogados
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Agência Nacional de Aviação Civil
Eugeniusz Cruz
II jornada de Derecho civil
União estável
Porte de Armas
Lei Maria da penha
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Mato Grosso do Sul
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Leonis de Oliveira Queiroz
Affonso Ghizzo Neto
Usuária morta
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Ministro Rogério Schietti Cruz
Competência Delegada
Cannabis
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Ilegitimidade de parte
Alfredo Copetti Neto
Museus
Pedro Scuro Neto
UNIJUI
Tornozeleira Eletrônica
dispensa discriminatória
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Justiça Criminal Negocial
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Combate à Corrupção
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Competência criminal
Caderno legislativo
Política Nacional de Solução de Conflitos
Colóquio Internacional
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Tragédia de Mariana
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Paridade de Gênero
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Resolução 214
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tese reafirmada no STF
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inteligência artificial no Judiciário
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Indicação Literária
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Direito do Consumidor
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Máfia chinesa
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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4.º Congresso Médico e jurídico
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Poligamia
Devido Processo Legal Substancial
Princípio da insignificância penal
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Prescrição da ação penal
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Festa Junina
Prestações Pecuniárias
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Massacre Manaus
Lei Municipal n. 4666/2010
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Terre des hommes (Tdh)
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Wilson Knoner Campos
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Jorge Bheron Rocha
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Crime de Injúria
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
TRT da 12ª Região
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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cerceamento da liberdade do cidadão
Massacre em presídios
Equipamento para Blindar a Sociedade
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Litigância de má-fé
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Comissão de Anistia
Trabalho em presídio
Manifesto pela Democracia
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Suspensão Processual
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Teoria do adimplemento substancial
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
185
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Boletim n. 08
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Véu
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Decreto 27.784/1950
Cuiabá
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Editora Tirant Lo Blanch
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Poder Judiciário catarinense
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Tragédia em Mariana
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Crime de ameaça
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Mediação e Conciliação
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Petição n. 7074
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