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Luciano Scheer
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Daniela Richter
Mariana Lamassa da Fonseca
Eric Cwajgenbaum
Adriana Lopes
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Natalia Cintra
Luciano Vianna Araújo
Daniel Willian Granado
Laura Cascardi
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Abril Uscanga Barradas
João Lucas D. de Azevêdo
Wilson Macena da Silva
Gabriel Abrahao Costa
André Gustavo Salvador Kauffman
Antonio J. Capuzzi
Saulo Dutra de Oliveira
Jéssica Galvão
Walter Bittar
Abel Ferreira Lopes Filho
Andreu Luz
Márcia Cunha Teixeira
Mariana Silva Nery
Denis Donoso
Camila Maciel Cavalheiro
Isadora Delfino Reis
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Guilherme Machado Siqueira
Fábio da Silva Bozza
Guilherme de Luca
Igor Domingos do Altíssimo
Valdemar Habitzreuter
Pablo Freire Romão
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Alberto Bastos
Leonardo de Souza Chaves
Inexistência jurídica
André Lucas Fernandes
Bruno Trento Hein
Jaqueline Moretti Quintero
Luana Oliveira Araújo
Lucília Napoleão Barros
Ian Fernandes de Castilhos
Roberta Matzenbacher
Recurso Especial
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Marcelo Andrade de Azambuja
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Ana Claudia de Almeida Garcia
Priscila Martins Dias
Fernanda Gomes e Souza Borges
James Walker Júnior
Manuel Martín Pino Estrada
Daniel Brantes Ferreira
Gustavo Noronha de Ávila
Regis Fernando Freitas da Silva
Rafael Moura
Rafael Almeida Santos da Luz
Rosália Maria Carvalho Mourão
Patty Oliver
Ge Mello
Vitor Santos Andrade
Savio Rangel Santiago
Guilherme Freire de Melo Barros
Esther Maria de Magalhães Arantes
Alberto Silva Franco
Dina Alves
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Alessandra Simões Reis Abraão
Eduarda Cruz Daudt
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Roberto Barbosa de Moura
Fernanda Koch Carlan
Thalita Abdala Aris
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Thomas Bustamante
Ana Patricia Gonzalez
Marcos Paulo Sousa Campelo
Juliana Simone Nandi
André Lozano Andrade
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Fabricio Lima Silva
Antonio Eduardo Ramires Santoro
José Luis Bolzan de Morais
Humberto Gomes Macedo
Alessa Pagan Veiga
Álvaro Castillo
Evandro Regis Eckel
Luís Eduardo Colavolpe
João Marcos Braga
Phillip Gunther
Banalidade do Mal
Luciana Santos Silva
Rafael Feitosa da Mata
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Débora Veneral
Maria Eduarda Sagás
Paulo Vinícius Feijó
Missael Pinto Zampier
Crédito negativo
Breno Botelho Vieira da Silva
Fernanda Araujo Pereira
David Salim Santos Hosni
Marco Aurélio Peixoto
Fernando Hoffmam
Lúcio Delfino
r Thomas Bustamante
Andreza Cristina Dos Santos Borges
César Augusto Baldi
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Aline Amábile Zimmermann
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Ana Luísa Schmidt Ramos
Daiane Carlos Höhn
Amanda Rodrigues Alves
Luiz Eduardo Cani
Roberto Bona Junior
Daniela Dias Tomaz
Rodrigo Pereira Moreira
Viviane da Silva Sousa
Quitéria Péres
Tabita Aija Silva Moreira
Felipe da Silva Freitas
Olavo de Oliveira Neto
Maíra Marchi Gomes
Rafael Tubone Magdaleno
Alexandre Leal
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Gabrielly Caroline Porsebon
Súmula vinculante
Luiz Gustavo Tiroli
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Melina Girardi Fachin
Gabriela Ribeiro
Nicholas Maciel Merlone
Fernando Henrique Cardoso
Manuella Fernandez
Rogerio Licastro Torres de Mello
Estela Márcia Rondina Scandola
Bruna Marques da Silva
Alissar Ali Fahs
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Vínculo de emprego
Claudia Brum Mothé
Fernanda Frizzo Bragato
Letícia Bürgel
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Caio Madureira Constantino
Maria Cecília Soares Vannucchi
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Tiago Joffily
Maira Scavuzzi
Clarissa Tassinari
Anna Júlia Santana Vicente
Patrícia Regina Coelho Pinto
Rodrigo Bello
r Raul Linhares
Ivan Gomes Bonifácio
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Rafael Faria Basile
Thanderson Sousa
Franciane Hasse
Pedro Henrique Tonin
Paloma Braga
Daniela Portugal
Alexandre Carrinho Muniz
Felipe Montiel da Silva
Eron Corrêa da Silva
Sophie Dall’Olmo
Ardala Marta Corso
Gustavo Dayrell
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Agnes Pessoa
Igor Guilhen Cardoso
Série eProcesso: prática com teoria
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Francisco José Borges Motta
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Lazara Carvalho
Lucas Roberto de Souza
Thula Pires
Fernando Porto Martins
Paulo Natanael Vieira Lima
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
João Antonio Tomporoski
Marcella Granemann Ferreira
Ricardo Yamin
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Velocino Pacheco Filho
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Izabele Pereira Barra
Luíza Nívea Dias Pessoa
Ezequiel Pires
Eduardo de Carvalho Rêgo
Willian de Meira
Felipe Sorgi da Costa
Franceline Franco
Adalberto Ferrari
Francielle Oliveira Gadonski
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Ronan Robl
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Mauricio Ferreira Cunha
Aline Taraziuk Nicodemos
Bernardo Cortez
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Marjorie Tolotti S. de Mello
Leonardo Antunes Morais
Eduardo Bitencourt
Roberta Moura Faíz
Ana Paula Siqueira
Leonardo Godoy Drigo
Juliano de Oliveira Leonel
Julio Guilherme Müller
Profa Dra Karine de Souza Silva
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Marcela Duarte
Suellen Regina Frantz
Natascha Anchieta
Diego Henrique Schuster
Daniela Campos Cerullo
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Alexandre Basílio
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Luiz Carlos Rezende e Santos
Josiane Rose Petry Veronese
Paulo Ricardo Schier
Catarina Hernandez Ferri
Giselle da Cunha Cruz
Francisco Walter Rêgo Batista
Bernardo Lima
Luciana Pimenta
Leonardo Marques Vilela
Cristiane Rebelo Limas
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Débora Silva Massulo
Delano Câncio Brandão
Leonel Betti Jr.
Daniel da Costa Gaspar
Ruiz Ritter
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Bruno Henrique Alves Salomão
Milena Márcia de Almeida Alves
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Vitória Sousa Lopes Pereira
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Amanda de Medeiros Lima
Lucas Varela
Haneron Victor Marcos
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Tiago de Toledo Rodrigues
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Bianca Mendes Pereira Richter
Juliana Ramos de Amorim
Felipe André Laranjo
Gabriela Samrsla Möller
Arthur Corrêa da Silva Neto
Débora Fernanda Ferreira
Juan David Gelacio Panesso
Ana Beatriz de Souza Martins
Lucas Romero Leite
Nicole Noschang
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Wellington Jacó Messias
Grace Menck Figueroa
Fernanda Teixeira de Medeiros
Larissa Janoni de Araujo
Rodrigo Pontes Raldi
Iolmar Alves Baltazar
Paulo César Carbonari
Emerson Erivan de Araújo Ramos
William Galle Dietrich
Maria Clara Gouveia Magalhães
Adriana Calvo
Laura Dutra de Abreu
Marcelo Pichioli da Silveira
Paulo Roberto Pegoraro Junior
André Antônio Gavazini
Desumanização do traficante e do usuário
André Alexandre Happke
Suelen Tavares Gil
Felipe Montiel
Rideko Suzuki
Aicha Eroud
Fiammetta Bonfigli
Casos criminais
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Bruno Campos Silva
João Rafael de Oliveira
André Nicolitt
Thais Silveira Pertille
Ângelo Boreggio Neto
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Matheus José da Silva Dillio
Paula Yurie Abiko
Ubirajara da Fonseca Neto
Mateus Mantovani Sorgatto
Rubens Almeida Passos de Freitas
Débora Tavares
Cláudio Rêgo
Wellington M. de Almeida
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Antônio Julião da Silva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Bianca Cândido
Eugenia de Azevedo Neves
Gustavo de Almeida Ribeiro
Vinícius Anacleto Burato
Isabela Albuquerque Mustafa
Davi Rodney Silva
Luccas Tartuce
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Carla A. Ventura
Thalita Caroline Faria de Assis
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Juliana Carvalho Pavão
Elias Jacob Neto
Lucas de Lazari Dranski
Suzany Lima do Nascimento
Juliana Lopes
Ana Cristina Teixeira Barreto
André Luis Callegari
Lucas Sada
Renato Santos de Melo
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Rodrigo Bahia de Souza
Israel Lima
Camila Renata Leme Martins
Mario Porto
Analice Nogueira Santos Cunha
Lucas Laire Faria Almeida
Terceira idade
Aline Leves
Luiz Fernando Cortelini Meister
Fausto Amador Alves Neto
Valéria Fernandes Vieira
Myrna Alves de Britto
Carla Joana Magnago
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Jackson Silva Wagner
Kelven de Castro Soeiro Santos
Paulo Roney Fagundez Ávila
Emílio Peluso Neder Meyer
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Henry Colombi
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Marta de Oliveira Torres
Imane Rane
Karina Melo Vieira
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Raphael de Souza Almeida Santos
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Elias Marques de Medeiros Neto
Ney Bello
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Belmiro Fernandes
Ana Patricia Gonzalez
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Enrique P. Haba
Tássia Andressa Veber
Filipe Reinert
Juliano Cesar Zanini
Merhej Najm Neto
Norberto Knebel
José Barroso Filho
Ivana Leite Ruiz
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Geralda Magella de Faria Rossetto
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Maciana de Freitas e Souza
Rafael Bertoldi Pescador
Não Nos Renderemos
Adriana Almeida Lima
Luanna Tomaz de Souza
Vitor Morais de Andrade
Marcelo Marinho
Italo de Oliveira Guedes
Gilberto Stürmer
Eduardo Rodrigues dos Santos
Vinicius Cardona
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Luana Andrade
Alan Siraisi Fonseca
André Leivas de Araújo Vianna
Alexandre Morais da Rosa
Vívian De Gann dos Santos
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Julia Vianna Correia da Silva
Barbara Tude de Souza Ferreira
Camila Cardoso de Mello Prando
André Tredinnick
Juliana de Alano Scheffer
Vitor Vilela Guglinski
Bruno de Almeida Passadore
Flora Augusta Varela Aranha
Daniel Gomes Batista da Silveira
Emerson Garcia
Ana Beatriz Gomes
Ruy Freire Ribeiro Neto
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
André Luís de Lima Maia
Leonel Pires Ohlweiler
Thiago da Silva Santana
Mônica Louise de Azevedo
Lucas Correia de Lima
Bianca Aline Becker
Emanuela Gava Caciatori
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Homero Chiaraba
Atahualpa Fernandez
Naína Ariana Tumelero
Luara Colpa
Renato Mantoanelli Tescari
LETICIA ARENAL
Gustavo Rocha Martins
Carla Benitez Martins
Gustavo Roberto Costa
Antônio Aurélio de Souza Viana
Fabiano Moyses Furtado
Zulmar Duarte
Ciro de Souza Brito
Geovana Leme
Danilo Nascimento Cruz
Pollyana Maria da Silva
Ilana Lemos de Paiva
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rosane Reis Kerber
Matheus Martins Moitinho
Ana Tarna dos Santos Mendes
Karla Fabrício de Godoy
Raígor Nascimento Borges
Gabriel Rodrigues de Carvalho
¿Quién vigila a los vigilantes?
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Fernanda de Oliveira Crippa
Newton Pereira Ramos Neto
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Marco Antônio Scapini
Velocino Pacheco Filho
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Willian Alex Sander Amorim
Luíza Resende Guimarães
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Ivani Contini Bramante
Pedro Arruda Junior
S. Tavares-Pereira
Adriana Regina Barcellos Pegini
Thaís Mendes Webber Barelli
Myrna Alves de Britto
Williams Félix Gomes da Silva
Juliana Nandi
Marta Lúcia Tittoni
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Mário Cesar Andrade
José Calvo González
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Henrique Kaster
Redação
Bruno Marques Ribeiro
Felinto Martins Filho
Marlom Formigheri
Ana Paula Rengel Gonçalves
Murillo Andrade
Vinicius Silva Lemos
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Mariana Lopes
Silvia Felipe Marzagão
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Pedro Gabriel Goulart Barata
Mateus P. Gomes
André Luiz Maluf de Araujo
Julliana Nogueira Andrade Lima
Jorge Coutinho Paschoal
Guilherme Henrique Lage Faria
Giovani dos Santos Ravagnani
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
José Luis da Silva Tavares
Arthur de Souza Bastos
Laraíne Catapan
Luiz Carlos de Andrade
Helga do Nascimento de Almeida
Lucas Murilo Wojcik
Rafael Silveira de Souza
Jeovan Alves dos Santos
Clarice Santos
Luiza Silva Rodrigues
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Ubiratan de Mattos
Fabrício Morais da Costa
Lia Testa
Zilka de Sá Barros
Eduardo Januário Newton
Joscimar Souza Silva
Thiago Priess Valiati
Escola Mineira de Processo Penal
Bryan Bueno Lechenakoski
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Ana Miguel Gomes Regedor
Sílvia Gabriel Teixeira
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Lívia Casimiro
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Ruan Zancanaro Catarini
André Amorim de Aguiar
Mateus Vaz e Greco
Júlio da Silveira Moreira
Kleber Zanchetta
Fernando José Sampaio Lobo
Edilson Santana Gonçalves Filho
João Victor Rozatti Longhi
Fabiano Pimentel
Guilherme Sarri Carreira
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Mario Cesar Andrade
Natã Ferraz Carpanez
Paula Franciele da Silva
Marcus Vinícius Motter Borges
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Valmir Pereira Alcantara
Bruno Sá Freire Martins
Isabela Maria Cremasco Vieira
Marco Aurelio Serau Jr.
João Felipe Bezerra Bastos
Gabriela Ponce
Thiago Vasconcelos Moura
Gabriela M. Menezes
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Gabriel Quintanilha
Bruna Maira Cavalheiro
Alexandre do Rosario Brito
Renan Levenhagen Pelegrini
Carolina Luísa Wichinheski
Ricardo Pires
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Fernando Jiménez Sánchez
Vontade de Constituição
Andressa Retori Teixeira Maia
Jeffrey Chiquini
Ian Martin Vargas
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Nayder Rommel de Araújo Godói
Edgard Usuy
Andréia Candida Vitor
Fábio Camargo
Henrique Batista Barbosa
Salmi Paladini Neto
Mariana Seifert Bazzo
Cristiano Duro
Bruno Taufner Zanotti
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Yuri César de Almeida Silva
Manoel Cardoso Helfer
Larissa Beleza
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Pedro Roberto Donel
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Bárbara Natália Lages Lobo
Sandra Cristina Maia
Carlos Henrique Soares
Urbano Félix Pugliese
Autoritarismo nacional
Fernando da Silva Albuquerque
Raquel Possolo
Claudio Melim
Périsson Otávio Rodrigues
Caso Althusser
Nariel Diotto
Ricardo Fretta
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
José Antonio Herrera
Lucas Lanner De Camillis
André Dos Santos Carvalhal
Nestor Távora
Ivan Bonifácio
Alessandra Wanderley
Marcos Paulo Campos
Rodrigo Becker
Guilherme Curci T. Risso
Paola Furtado
Lia Raquel Bloos Mossini
Mamadú Saido Djaló
Jefferson Augusto de Paula
Marilena Wolf de Mello Braga
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Luiza Correa Magalhães Dutra
Débora Kamasche Henrique de Souza
Raça
r Luiz Ferri de Barros
Gabriela Cristofolini Vaz
Gabriel Lombardi Richetto
Augusto Passamani Bufulin
Bruna Kern Graziuso
Deckinho Mattos
Nadine Hellen Reis
Thiago Brega de Assis
Paulo Henrique Oliveira
Marcelo José Madeira Mauad
Larissa Zucco
Ravi Peixoto
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Amarílis Costa
Glauco Salomão Leite
André Sampaio
Marina Alice de Souza Santos
Richard Quispe Salazar
Caio Ferreira Neto
Bruno Takahashi
Heitor Pergher
Antônio de Padova Marchi Júnior
Felipo Pereira Bona
Luiza Costa de Medeiros Werner
Alexandre Cesar Toninelo
Ziel Ferreira Lopes
Alexandre Junqueira Gomide
André Fernandes
Dervana Coimbra
Celso Augusto Uequed Pitol
Michel Zumerkorn Hassan
Cristiano Aparecido Quinaia
Francisco José Guardini Nogueira
Alberto Jonathas Maia
Poeta Ali Agora
Patrícia Cordeiro da Silva
Vicente de Paulo Barretto
Denúncia contra Lula
Lívio Oliveira
Benjamim Silva Rodrigues
Franklyn Celso Ferreira
Wellington Jacó Messias
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Joice Graciele Nielsson
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
José Muniz Neto
Pierre Moreau
Víctor Minervino Quintiere
Bruno da Costa Vaz
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Participação Privada
Hernani Zanin Júnior
Gisele Mazzoni Welsch
Nayron Divino Toledo Malheiros
Vânia Marian Guerino Farinha
Cândice Lisbôa Alves
Heloisa Alves
Cristiane Rodrigues Iwakura
Ezilda Melo
Rafael Motta e Correa
Felipe Fernandes Pinheiro
r Nelson Lacerda
Luana I. Cabral dos Santos
Renê Hellman
Letícia Pereira de Araújo
Alice Bianchini
Téssia Gallina Jorge
Maria do Socorro Freitas de Brito
Gabriela Gomes Soncini
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Jeison Batista de Almeida
Juarez Cirino dos Santos
Maykon Fagundes Machado
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Antonio Pietro Almeida
Lorena Guedes
Juliana Vieira
Mariana Brito Cairo
Lilian Katiusca
Maurilio Casas Maia
Cintia Neves Godoi
Carlos Alberto Farracha de Castro
Caroline Perez Venturini
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Júlio Marcelo de Oliveira
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Deonísio Koch
Laura Souza Lima e Brito
José Henrique Mouta Araújo
Adriano Soares da Costa
Arlene Mara de Sousa Dias
Anna Luiza Cremonezi
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Monique Pena Kelles
Davi Augusto Santana de Lelis
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Conduta atípica
Fabiano Ramalho
Robinson Nicácio de Miranda
João Carlos Adalberto Zolandeck
Caelen Yumi Takada Barros
Larissa Clare Pochmann da Silva
Paulo Antonio Peressin
Eduardo de Avelar Lamy
Willian Antonio Meotti
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Relação de trabalho
Fernando Torres
Andrezza Anzolin
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Amanda Ferreira dos Passos
Guilherme Felipe Miguel
Editora Empório do Direito
Luciana Rubini Tambosi
Débora Spagnol
Maurício Ramires
Mayara Pellenz
Roberta Aparecida Varaschin
Mark Pickersgill Walker
Jaider Esbell
França Júnior
Sarah Gomes Sakamoto
Cristiano Duro
Giovana Atarasi
Karen Munhoz
Jorge Acosta Jr.
Fabiana Otero Marques
Marcelli Cipriani
Cezar Roberto Bitencourt
Benigna Teixeira
Taysa Matos
Marco Félix Jobim
Deivid Willian dos Prazeres
Sebastião Marques Neto
Marco Aurélio Serau Junior
Daniel Thiago Oterbach
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Tiago Silva de Freitas
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Debora Vieira
Eliene Rodrigues de Oliveira
Luis Gustavo Cardoso
Luiza Miranda Heinisch
Bruna Braga da Silveira
Amanda Avansini Arruda
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Daniele Lameira
Fermín Canteros
Solange Luz
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Jorge da Rosa
Silas Maycon Lopes Silva
João Victor Mingorance
Fernando Antunes Soubhia
Cândido Furtado Maia Neto
Tiago Spinato
Leonardo Alves Côrrea
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Veronica Pacheco Viana
Marcos Prata Bentes
Hellem Silveira Rebolças
Cristiano Peres Barbosa
Luanna Tomaz de Souza
Kátia Debarba Machado
Ludmila Ângela Müller
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Ana Claudia de Souza Crotti
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Daniel Willian Granado
Jorge Luiz Souto Maior
Antonio Pedro Melchior
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Paulino Oliveira Santos
Elpídio Paiva Luz Segundo
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Philipe Benoni Melo
Thais Nogueira Lopes
Tiago Oliveira de Santana
Gabriel Miranda
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Bartira Macedo de Miranda
Aline Busch Czarnobai
Pedro Ivo de Sousa
Michelle Gironda Cabrera
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Hermes Zaneti Jr.
Augusto Jobim do Amaral
Thieser da Silva Farias
Raique Lucas de J. Correia
Affonso Ghizzo Neto
Camila Zambrano de Souza
Anderson Morais
Rodrigo López Zilio
Leonardo Drigo
Tatyane de Araújo Campos
Michele Hübner
Fabrício Pontin
Laura Mallmann Marcht
Marina Cerqueira
Ravi Peixoto
Alexandre de Morais da Rosa
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Sara Vieira Matos Figueiredo
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Ricardo Sanín Restrepo
Hellen Fernanda de Castro
Luís Fernando Casara Corrêa
Karina Guerreiro de Sá
Hugo Melo Falquer
Amanda de Medeiros Lima
Gizeuda Sousa Rosi
Sandoval Alves da Silva
Ana Maria Pereira de Souza
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Yuri Carneiro Coêlho
Raphael Francalacci Schambeck Luz
João Paulo Pirôpo de Abreu
Iara Antunes de Souza
Juliana Hermes Luz
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Luana Barros S. de Souza
Clenio Jair Schulze
Tânia Maria S. de Oliveira
Ana Priscila Correia Luz
Pollyanna Maria da Silva
Marcelo de Mello Vieira
Beatriz Bork
Vitória Passini
Eliza Cerutti
Daniel Colnago Rodrigues
Raphaella Reis de Oliveira
Jorge Alan Wunderlich
Viviane de Santana
André Felipe Oliveira Moraes
João Pedro Gebran Neto
Rafael Bruno de Sá
Augusto Barbosa Hackbarth
Fábio Guimarães Timponi
Thiago de Oliveira Vargas
Guilherme Barros Martins de Souza
Fauzi Hassan Choukr
Pedro Henrique Machado da Luz
José Ricardo Maciel Nerling
Juliane Facó
Gustavo Medeiros
r Gisela Maria Bester
Felipe Pruinelli
Diogo de Paula Papel
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Vinícius Alves
Gleidson Renato Martins Dias
Aisha E. Road
Espetacularização da violência
Josevando Souza Andrade
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Fábio Rodrigues Gomes
Bruno Guimarães Pedrosa
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Lis Arrais Oliveira
Millena Gêmero
Juarez Rogério Felix
Renata Cortez Vieira Peixoto
Andrea Simone Frias
Higor Rezende Pessoa
América
Bernardo Britto Guerra
Teresa Arruda Alvim
Ricardo Fiorin
Marcelo Roseno de Oliveira
Matheus Novais da Silva
Evie Nogueira e Malafaia
André De Marco
Felipe Wild Varela
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Darci Guimarães Ribeiro
Fabrício Reis Costa
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Elson de Almeida Santos
Alexandre dos Santos Priess
João Paulo Orsini Martinelli
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Giovani Clark
Bruna Borges
Matheus Vignatti de Carli
Agustín Laó-Montes
Flávia Santiago Lima
Fernanda Tanus Costa
Roger Feichas
Fernando Rabelo Rodrigues
Antonio Notariano Jr.
Jovana de Oliveira Rodrigues
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Adriano Valente
Hodavias Bibiano Chivinda
Guilherme Wunsch
Deise Helena Krantz Lora
Jordane Costa Oliveira
Lucas Baratieri Francisco
Mariana Alves Lara
Lia Raquel Bloos Mossini
Paula Brener
Larissa Tomazoni
Silvana Colombo
Maria Rita Rodrigues
Renzo Cavani
Vinícius Cidral
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Articulistas
adultério
Megatendências
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PLS 288/2013
Janiere Portela L. Paes
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Fornecimento de fraldas
Malta
Feliz Aniversário Ernildo Stein
André Henrique Lemos
Suprema Corte dos Estados Unidos
Súmula 719 do STF
Descriminalização da Homossexualidade
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Projeto de Lei 3.729/04
Luciano Zanetti
Não recepção
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Resolução n. 155/2012
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Ministérios Públicos do Mercosul
Estatuto da Criança e do Adolescente
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Transporte de valores
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Audiência de Conciliação
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Rafaela Alban
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Estágio
Reconhecimento de paternidade
danos materiais
Juliana Miranda
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Eliseu Raphael Venturi
UNISINOS
Formação Promotoras Legais
Alessandro Soares
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Recomendação 41
Doação de Órgãos
Gustavo Proença Mendonça
Universidade Federal da Bahia
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Ecstasy
Canal Empório do Direito no YouTube
13.271/16
Bruno Lima Rocha
Paulo Rogério Muniz Barros
Albie Sachs
Aldo Arantes
Produtividade
a dor tem pressa
IX Encontro Nacional do CONIMA
André Sampaio
Representação Criminal
Igor De Lazari
Gustavo Schlupp Winter
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
João Paulo Allain Teixeira
Recurso Especial
Lei n. 8.213/91
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Guilherme Christen Möller
Revista Jurídica Actualidad Penal
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
TJAL
Projeto “Integra-Idoso"
Renata Flecha
Desaposentação
Torcedores
Ronaldo Félix Moreira Júnior
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Alice Hammes
Cleber Francisco Alves
Natália Barroca
Nayara Swarowski
TRF da 3ª Região
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Ex-presidente Lula
Vitor Pereira dos Santos
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Belarus
Hermes Moreira Jr
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Julio Cezar Moura de Souza
Acusada gestante
Hospital privado
consulta pública
Hilariane Teixeira Ghilardi
Rede Infoseg
Eliza Hartung
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Art. 111 da LEP
Isabelly Cysne Augusto Maia
orientação sexual
Países Lusófonos
Portaria 1/2017
r Bruno Miragem
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
TST
Revista Pensar
Luciana Ferreira Lima
Matias Hillesheim Stecker
Máfia chinesa
Direito à Privacidade
Reforma Eleitoral
Advogado dativo
Emetério Silva de Oliveira Neto
Condomínio
Clenio Jair Schulze
Massacre em presídios
Ditadura Chilena
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Pena pecuniária
Contas inativas do FGTS
Projeto de Pesquisa
Fenastc
investimento
Gabriel Martins Furquim
Jader Marques
Edição
Acidente de trânsito
Jaécio Matos Santos
Franceses
Devido Processo Legal Substancial
OAB/MG
Rede Telesur
Filipe de Morais
Comunicação ao juízo da execução
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Juliana de Alano Scheffer
Cadastro Nacional de Adoção
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Israel Domingos Jorio
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Leonardo Palma Malinverni
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Finlândia
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Naína Ariana Tumelero
Indicação Literária
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Direito e Arte
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Arquivamente de Inquérito
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Citação por Hora Certa
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Seguro obrigatório
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Propriedade Industrial
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Stephanie Noya S. R. Tanure
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Violência contra a mulher
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Curso de Redação
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Emissora de Televisão
Agressão escatológica
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cerceamento da liberdade do cidadão
Intimação por telefone
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Orientações Jurisprudenciais
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RAECC
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Fernando A. N Galvão da Rocha
STJ
Auschwitz
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
DPVAT
Ranking Anuário da Justiça
Reajuste salarial
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Juliana Arrais Mousinho
TRT 8º Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
quem quebrou o Estado brasileiro
Pai socioafetivo
Atibaia
“fosfoetanolamina sintética”
princípio da correlação
Paulo Thiago Fernandes Dias
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Felipe Wruck Médici
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Processo de escolha dos ministros do STF
Direito sucessório
André Alexandre Happke
Alepo
Divórcio consensual estrangeiro
Edital de Parecerista
Varas
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Estabelecimento prisional
Expropriação
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Eleições municipais 2016
Desembargador Sérgio Luz
Otelo
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Coleção Análise Alternativa do Direito
Poder e Corrupção
POLÍTICA HIGIENISTA
Delmes Rodrigues Feiten
Leonardo Avelar Guimarães
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
acidente Mogi-Bertioga
Hugo Fernandes Matias
Antonio Vercher Noguera
Dano Material
Manifesto pela Democracia
Teoria do Crime Culposo
Indenização por cobrança indevida
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
concurso oficial de justça
Fernanda Diniz Soares Mota
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Resolução
Assunção tácita de culpa
Rubens Correia Jr.
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Documentários
Lista
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Londres
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Pessoas com deficiência
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Súmula 574
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Rio São Francisco
Pedro Pierobon Costa do Prado
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Convenção de Montreal
II Congresso Sul Brasileiro
individualização
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Rogério Gonçalves
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Auxílio Transporte para magistrados
Reconhecimento fotográfico
Casamento Infantil
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Direito das Migrações Transnacionais
Refugiados e Migrantes
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Crime de roubo
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
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Câmara de Vereadores
Plano Nacional de Segurança
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Soberania Nacional
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Estatuto da Advocacia
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Falsa acusação de crime
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Congelamento de ajustes
Fundamentos de Direito Processual Penal
Coaching para Liderança de Alta Performance
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RE 845.779-STF
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Direito Internacional
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Organização Criminosa
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Contribuição Previdenciária
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Níger
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Greve Geral
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
proibição de tatuagem em concurso
Interpretação conforme a Constituição
Pedro Valença Resende Ferreira
Contrato de crédito rural
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Justiça Legal
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Manual de Processo Penal
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Violência e Cinema
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Lei 13.269/15
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Mutilação Genital Feminina
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Caderno legislativo
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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mestrado Univali
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A Índole Filosófica do Direito
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Mathias Vaiano Glens
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Andreza Gabriela Cuzma
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Micheli Silva
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Coaching para concurso
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Salvo conduto
Defensorxs
tema 945/STJ
Trancamento de ação penal
II Simpósio de Direitos Humanos
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Gestão da Terceirização do Trabalho
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Seguro DPVAT
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Lei dos Planos de Saúde
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Samila Gusmão Kalif Pereira
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
PLS 32/2016
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Justiça Criminal Negocial
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Medo do futuro
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Segurança Aeroportuária
RE 760931
Lei 13306
XIII Semana Acadêmica
Gaspar
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Pedido genérico
Curso Novo CPC
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Parentesco de terceiro grau
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Doutrina previdenciária
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Excesso em abordagem policial
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HC 374713
Redução da Emissão de Carbono
Educação de Jovens e Adultos
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Buraco em via pública
Comunidades carentes
Teto remuneratório
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Contardo Calligaris
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Cidades e comunidades sustentáveis
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Violência contra mulher
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
PLC 6784/2016
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Virginia
Márcia Krischke Matzenbacher
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Estatuto do Idoso
Súmula 439 do STJ
Direitos do trabalhador doméstico
Robinson Borges da Silva Junior
EMESC
Adoção homoparental masculina
TJSE
Escravidão Moderna
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Pretensão Punitiva
O objeto da ciência do direito penal
Eduardo José da Fonseca Costa
bloqueio de Whatsapp
Saiba Mais
Noruega
II Jornada Jurídica de Cascavel
Vitor Pereira dos Santos
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Marcelo Fernandez Urani
MG
Romance
Direito de Trânsito
Documentos Público
Solon Cícero Linhares
Thiago Minagé
Áudio da entrevista
7º Congresso Jurídico Online
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Resolução n. 235/2016
Súmula 90 do TST
Facção Criminosa
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
CERS
mediação virtual
Luiz Fernando Ozawa
Não é não
IPDMS
confissão espontânea
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
recesso forense
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Princípio da não surpresa
Rafael de Deus Garcia
Ricardo Martins
Deficiente físico
Conduta atípica penal
Universidade Estadual de Maringá
Violência e Cultura
PLS 432/2013
Encoge
Carlos Teixeira
Tribunal Superior do Trabalho
2ª Câmara Criminal
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Bernardo Micherif Carneiro
júri popular
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
NeUnaMenos
Roberto Epifânio Tomaz
Prescrição da ação penal
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Perda total
Coaching
Lei 5.889/73
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
TJMG
Pauta de Julgamento
Audiência de custódia de foro privilegiado
Guerras as drogas
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Ismar Nascimento Jr.
4.º Congresso Médico e jurídico
Código Tributário nos Tribunais
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Reforma do Ensino Médio
Guilherme Alves Coutinho
Camila Berni
atividade de risco
TJPI
o especialista em prender e a prisão
Safira Bonilha de Oliveira
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Vinicius Almada Mozetic
Rômulo de Andrade Moreira
Lei 9.029/1995
Medidas cautelares a parlamentares
promoção da igualdade étnico-racial
Lei 9.714/1998
art. 334-A do Código Penal
Jornal Estado de Direito
Luanna Tomaz de Souza
Militar
Lei 8.137/90
Trabalho não remunerado
José Roberto Martins da Silva Junior
comemoração 125 anos
John Nash
José Maria Zanuto
PL 44/2016
Juros de Mora
Evicção
Lei proíbe Uber no RJ
Universidade Luterana do Brasil
João Paulo Machado Piratelli
Raissa de Cavassin Milanezi
Mayara Pellenz
Confisco de Bens
Penhora de Bens
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Salah Khaled Jr
Sergio Henrique Salvador
Polícia Civil do Distrito Federal
Superior Tribunal de Justiça
Armando Júnior da Silva Gadelha
Dispositivos Móveis
Vitor Dias Conceição
IPEBJ
RVA
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Danos morais
repetência
Atraso na entrega de diploma
Litigância de má-fé
Alienação
HC 138207
Glauber William Duarte
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Lançamento de nova edição
87 enunciados aprovados
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Cartilha de orientação
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Processo Penal do Limite
Violência de gênero
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Cursos
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Lei Maria da penha
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Requisições de Pequeno Valor
Jurisdição Constitucional
UFOP
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A defesa intransitiva de direitos
Defensor público José Ivan
lei antimanicomin
ONU
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RE 587970
Enrique Pedro Haba Müller
Mestrado Direito Internacional
Forças Armadas
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Especialização em Direito e Economia
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Recurso de Revista
PLS 280/2016
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Samantha Ribas Teixeira Madalena
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Marcos Ehrhardt Júnior
Lute como uma menina
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Direitos LGBT
Defensor Público-Geral da DPE/SC
ADC nº 43
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Poder Judiciário catarinense
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Daniel Roberto Hertel
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Filmes Africanos
Ezair José Meurer Junior
Raphael Boldt
Desjudicialização
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Kennedy Henrique
Antecedentes Criminais
art. 5º da Constituição Federal
Inquéritos arquivados
Tiago Fachin
Assis da Costa Oliveira
Concurso de Monografia
Crise financeira
SAJ
Cláudio Álvares Sant’ana
Paula Naves Brigagão
Revista Contradogmáticas v. 09
Andréia Ferreira Bispo
Banco de dados genéticos
Presídio Central de Porto Alegre
Soraia da Rosa Mendes
Judicialização da saúde
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Resolução nº 400/2016
Bloqueador de celular
Denúncia sem fundamentar
William Garcez
Nota ADJ
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Incitar Suicídio
Banco Mundial
Programa Direito & Rock
Alimentos no âmbito internacional
Universidade do Porto
Vitória Buzzi
Mackysuel Mendes Lins
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Intimações
Direito Penal da guerra às drogas
Conselheiros Tutelares
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Luiz Regis Prado
Eder Aleixo Bee
Monografia
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Renata Condi Vescovi
Fernando de Castro Faria
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Resolução 125 do CNJ
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Coletivo por um Ministério Público Transformador
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Obrigação
Fabíola de Oliveira Brum
Flórida
Mutirão
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Vladimir Saboia
Gabriela Pivar Scaravelli
Resolução 214
Fundamentos da Prisão Preventiva
Pedro Scuro Neto
Periódicos
Editora Empório do Direito
Ângela M. Bagattini
Lenio Luiz Streck
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Laura Mallmann Marcht
Escudo de Vidro
Jônata Souza Guimarães
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
prazo exclusão de sócio
José Borges Neto
Paulo Edgar da Rocha Resende
DPRJ
Lei 9.099/95
Conferência de Haia
PCC
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Rosalvo Ivarra Ortiz
Gabriel Luiz Marcondes
Bolsas para Mestrado
TJAC
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
valores retroativos
Relação de consumo
revogação de prisão preventiva
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Fundação Getulio Vargas
Imigração
TC elaborado pela PM
suspensão de prazo
Legislação russa
Curso Preparatório
Érico Ricardo da Silveira
professor Dr. Guido Aguila Grados
Transição e Consolidação da Democracia
Operação Greenfield
Samir Mattar Assad
Voto provisório
Imprensa
Rol de Procedimentos em Saúde
Academia Brasileira de Direito Internacional
Maurício Correia
Rafael Beltrão Urtiga
PJe 2.0
Seguro
PRefeitura de Jequitibá
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Henrique Telles Vargas
José E. da C. Fontenelle Neto
TJRO
Tribunal de Contas da União
Juízes pela democracia
Recomendação 31 do CNJ
Especialização em Ciências Penais
Patrícia Cordeiro da Silva
Escola sem partido
Quebra de Sigilo
FHC
Pesquisa Acadêmica
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Guarani-Kayowá
Homenagem a Peter Häberle
Leonardo Nuñez Campos
ONU Brasil
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Consulta CNJ
reedição de normas
Tiago Resende Botelho
Poder Judiciário de Santa Catarina
história de mulheres
Condenação Militar
Turquia
Crimes Imprescritíveis
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
colaborações premiadas
Proteção jurídica
Joinville/SC
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Mauricio Silva Leite
Teoria do Domínio do Fato
dispensa discriminatória
Lições de Direito Alternativo
DIRPF/2017
Felipe Pruinelli
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Entrevista Débora Fioratto
Maurício Fontana Filho
Paulo Queiroz
TRT da 12ª Região
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Execução provisória da pena
Dano Estético
LGBTI
Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Sonia Aparecida de Carvalho
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Ação Cautelar 4327
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
regime inicial do crime de roubo
Reforma da Previdência
empréstimos
pedido de cancelamento rejeitado
movimentação processual
Direito Forense
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Estado do ES
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Natureza da ação penal
Renê Hellman
Leonardo Isaac Yarochewsky
Inscrição OAB
Alexandre de Morais da Rosa
Kátia Debarba Machado
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Ezilda Melo
Litiane Motta Marins Araújo
Airton Gomes Braga
Imigrantes
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Audiência por videoconferência
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Tabelionatos de Notas
Resolução 218/2016
Crime de trânsito
Luiz Eduardo Cani
Cultura da sentença
Cristiano Botelho Alves
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Patricia Burin
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
A construção da Identidade
Revista Eletrônica da ABDConst
Academia
Casamento Precoce
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Desocupação de estudantes
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dupla maternidade
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INTERVENÇÃO
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Intercâmbio
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Rotativo
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Princípio do melhor interesse da criança
Marco civil da internet
Recursos Repetitivos
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Samuel Saliba Moreira Pinto
Risco Precaução e Responsabilidade
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Mateus Vaz e Greco
Projeto PROTEUS
Sistemas informatizados
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Oficiais de Justiça
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Alexander Meurer
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A Hiperintegração do Direito
Robert Alexy International Legal Seminar
Albinismo
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Publicidade abusiva
Liminar em Habeas Corpus
âmbito de proteção
Léo Rosa de Andrade
reunião com presidentes dos TJs.
Grécia
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Regimes de casamento
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Clarissa de Cerqueira Pereira
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Indenização por Dano Moral
Arquivo digital
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Jogos Olímpicos 2016
Eventos Gratuitos
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Boletim RDL
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Planos de Saúde
Lei nº 13.441/2017
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Aline Ariane Fagundes
VI Jornada de Direito e Psicanálise
João Daniel Rassi
Jean Vilbert
progressão vertical de carreira
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Rogério Leal
Processo Penal do Espetáculo
Pena Capital
Moisés Rosa
José Nunes
Mulheres vítimas de violência
Abril Uscanga Barradas
Carla Estela Rodrigues
Processo de validação de documentos
O Direito e a Sétima Arte
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Direito de liberdade religiosa
Imóvel SFH
Carla Mari Robaina Marcondes
Infração na adolescência
Fundo de Assistência Parlamentar
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Direito eleitoral
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Redação
Teoria do adimplemento substancial
intimação e notificação
Ministro Celso de Mello
Organização das Nações Unidas
Goffredo Telles Junior
Lei 9.099/1995
Eslovênia
tentativa de homicídio
Direito Marítimo
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Ricardo Souza Calcini
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Inconstitucionalidade da proibição
Coisa Julgada
Raphaela Lopes Rodrigues
Dano moral e material
Satélite Geoestacionário
Medida Provisória 759/2016
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Prestações Pecuniárias
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crimes contra a vida
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Legalização da maconha
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4º Turma do STJ
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OIT
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Vítimas de Tortura
artigo 33 do CP
Gustavo Capobianco Volaco
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