Benefícios associativos concedidos a ex-cônjuges devem ser estendidos a ex-companheiros

13/08/2019

 

O STJ entende que conceder benefícios associativos a ex-conjugês e não extender esses benefícios aos ex-companheiros também, viola a isonomia e proteção constitucional das entidades familiares.

Fonte: STJ

 

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