O STF deu continuidade ao julgamento dos processo que discutem se há omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar a lei que criminalize atos de homofobia e transfobia no país.
Dois ministros votaram hoje, adimitindo a existência de omissão legislativa por não enquadra homofobia e transfobia como crimes. Até o momento, seis votos foram proferidos, no dia 23 de junho os processo voltarão a ser julgados.
Fonte: STF
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