Foi ajuizada ação civil pública pelo MPRJ, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuindo da Capital, para a suspensão do imediatamente da cobrança do IPTU 2018.

De acordo com os autos da ação, o reajuste deste ano é inconstitucional e abusivo. O MP utilizou diversas reclamações, feitas em um site de reclamações e pela ouvidoria, colheu os relatos de moradores da cidade sobre o que o aumento do IPTU acarretou na vida familiar deles.

 

Fonte: MPRJ

Imagem Ilustrativa do Post: Rio de Janeiro seen from Sugarloaf Mountain // Foto de: Christian Haugen // Sem alterações

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