A entrevista de hoje é com o autor Pedro Pierobon, autor da obra "Desconsideração da Coisa Julgada Inconstitucional". A obra já está disponível para compra no nosso site!

 

1. Dr. Pedro, poderia falar um pouco sobre a proposta do livro “Desconsideração da Coisa Julgada Inconstitucional”?

A coisa julgada, assim como outros institutos do direito processual, teve a sua compreensão alterada com o decorrer dos tempos. Embora seja expressão da segurança jurídica no âmbito do processo, não são recentes os debates sobre a possibilidade de sua relativização, mesmo sem expresso permissivo legal.

A existência de um número considerável de sentenças obtidas mediante fraude e outras tantas injustas, ilegais e até mesmo inconstitucionais justificaram o posicionamento de grandes juristas pela retirada do manto protetor da coisa julgada nesses casos, de modo a se possibilitar a rediscussão da causa. Todavia, outros se mostraram reticentes sobre a relativização, ao argumento da preservação da estabilidade das relações jurídicas e sociais.

O livro, então, se propõe a analisar os argumentos favoráveis e contrários à relativização, bem como os meios dispostos para sua desconsideração.

 

2. Quais as motivações para publicar uma obra sobre este tema?

O tema abordado nesta obra é dos mais polêmicos e envolve a compatibilização entre valores dos mais relevantes, quais sejam, a segurança jurídica e a justiça das decisões de um modo geral.

A consciência arraigada de que a ordem jurídica não mais tolera a sedimentação de injustiças, a pretexto de não se eternizarem os conflitos, levou ao fim da sacralização da coisa julgada material. Por outro lado, é igualmente problemático reconhecer a possibilidade de fatos ou decisões posteriores retroagirem e afetarem a coisa julgada validamente formada.

Esse interessante conflito motivou a pesquisa que culminou com a publicação desta obra.

 

3. De que maneira a temática abordada contribui com a área jurídica? O que a obra deseja passar ao leitor sobre a importância desse assunto?

Contribui com o mundo jurídico na medida em que se propõe a analisar o modo pelo qual o NCPC disciplina a coisa julgada, com especial enfoque para os meios para a sua desconsideração em caso de inconstitucionalidade, inclusive os não previstos expressamente em lei.

Uma vez que essa temática é frequentemente encontrada no dia a dia forense e suscita grandes debates, ganha especial relevo para o profissional da área.

 

4. Qual é a maior dificuldade de falar sobre esse tema? 

O tema escolhido coloca em contraste dois valores muito caros ao Direito: a Justiça e a segurança jurídica. Esse choque foi, ao mesmo tempo, a maior motivação e o maior desafio a ser enfrentado.