Um recurso repetitivo discutido pelo STJ determinou o prazo de 30 dias, contados a partir do dia em que a notícia foi publicada no site oficial do STJ, para a manifestação de eventuais amici curiae no Tema 1.016, onde se discute a validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê o reajuste por faixa etária e o ônus da prova da base etarial dessa correção.

Fonte: STJ