O STJ indeferiu o pedido de HC de um casal, que estava em prisão preventiva desde julho. O casal é investigado por ter invadido as contas de autoridades brasileiras de um aplicativo de troca de mensagens.

Para o ministro do STJ, não está configurada a hipótese excepcional de flagrante de ilegalidade que justifique a superação da Súmula 691 do STJ, que é aplicada por analogia no STJ.

 

Fonte: STJ

 

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