Reforma Trabalhista: Um Necessário Olhar Feminino - #livrododia

01/12/2019

A Reforma Trabalhista, estabelecida pela Lei no 13.467/17, com vigência a partir de 11 de novembro de 2017, atingiu institutos estruturais do Direito do Trabalho e do Processo do Trabalho, de que são exemplos a jornada de trabalho, o alcance da negociação coletiva, a atividade hermenêutica do Judiciário Trabalhista, os requisitos da petição inicial, a justiça gratuita e os honorários advocatícios.

A profundidade das mudanças requer estudo percuciente e reflexão apurada, de modo a evitar que interpretações desacertadas conduzam ao completo e irremediável aniquilamento do arcabouço de proteção dos direitos sociais duramente conquistados ao longo de décadas.

A obra foi desenvolvida por um grupo feminino multidisciplinar, e aborda os temas da Lei 13.467/17 sob o olhar dos direitos sociais. Disponibiliza a todos que militam na área jurídica interpretação clara e profunda das alterações legislativas, contribuindo para que sua atuação seja particularizada pela excelência.

O texto é de responsabilidade exclusiva do autor, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Empório do Direito.

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