A entrevista de hoje é com o autor Patrick Lendl Silva, autor da obra “A presunção de má-fé na fraude contra credores”, que já está disponível para venda no site da Editora Tirant Lo Blanch.

 

1: Patrick Lendl Silva, qual a proposta do livro “A presunção de má-fé na fraude contra credores”?

O livro propõe uma revisão ou reconstrução da Teoria do Fato Jurídico, visitando a Teoria das Fontes do Direito, de modo a permitir o diálogo entre todas as fontes do Direito, o que fará com que o papel de soberana das fontes não seja mais reservado para a lei, pois todas as fontes deverão ocupar esse protagonismo.

Com isso, mesmo que a presunção de má-fé na fraude contra credores pareça, num primeiro momento, ir de encontro ao texto legal, essa presunção pode ser admitida e adotada com fundamento no diálogo entre todas as fontes do Direito, por ser a solução que mais está de acordo com os princípios constitucionais; a solução que mais assegura dignidade à pessoa; a solução que mais se alinha ao sentido da Constituição.

 

2: Quais as motivações para publicar uma obra sobre este tema?

Lecionando e estudando sobre o assunto há mais de dez anos, posso dizer com segurança que não existem atualmente mecanismos eficientes para coibir a prática da fraude contra credores, pois, como regra, fora os casos previstos em lei, um dos requisitos para a sua caracterização é a presença do consilium fraudis ou conluio fraudulento, consubstanciado na má-fé das partes que realizaram o negócio jurídico fraudulento, e que nem sempre é de fácil demonstração, pois, em virtude da consagração do princípio da boa-fé pelo novo Código Civil brasileiro, costuma-se partir da noção de presunção de boa-fé das partes que realizaram referido negócio jurídico.

 

3: De que maneira a temática abordada contribui com a área jurídica?

Partindo da ideia de que não é mais possível abordar o instituto da fraude contra credores sem analisar princípios que emergem de nossa Constituição Social (como o princípio da boa-fé objetiva, o princípio da função social do contrato, o princípio da dignidade da pessoa, o princípio do bem comum e o princípio da solidariedade), bem como o fenômeno da constitucionalização do direito civil, a inclusão social como direito fundamental, dentre outros fatores, entendo que a pesquisa contribui para o Direito e a Justiça, pois, caso se verifique que a má-fé deve, como regra, ser presumida nos negócios jurídicos praticados pelo devedor insolvente ou por eles reduzido à insolvência, será mais comum a procedência da ação pauliana ou revocatória, o que permitirá aos credores obterem mais facilmente a satisfação dos seus créditos, e isso, sem qualquer dúvida, representará segurança jurídica para as futuras relações.

 

4: O que a obra deseja passar ao leitor sobre a importância desse assunto?

O meu desejo é de que a leitura desperte a necessidade de uma profunda reflexão, para que o instituto da fraude contra credores seja analisado sob outro prisma, com foco não apenas numa visão legalista, mas numa visão de sistema jurídico integrado por várias fontes, que têm a mesma relevância.

 

5: Qual é a maior dificuldade de falar sobre esse tema?

Acredito que a maior dificuldade seja o fato de que o que se propõe no livro vai de encontro a tudo (ou, talvez, quase tudo) o que juristas defenderam até hoje. Presunção de má-fé? Como assim? É a boa-fé que se presume; a má-fé deve ser provada. É assim que aprendemos. É por isso que já na apresentação do livro eu recomendo ao leitor que tenha bons olhos para fazer a leitura, e que a faça desprovido de dogmas que sempre cercaram aqueles que habitam o universo jurídico.