Entrevista com a Dra. Suzana Soares Melo, Presidente da ASSET-SC

09/11/2018

A Presidente do Conselho Executivo da ASSET/SC, Suzana Soares Melo, em entrevista ao site Empório do Direito, fala do evento de organização conjunta da entidade com a Secretaria da Fazenda Estadual e a UDESC, intitulado “I Congresso de Administração Tributária”, que ocorrerá em Florianópolis nos dias 12 e 13 de novembro próximos.  

 

A entrevista de hoje é com a Presidente da Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina – ASSET/SC, Suzana Soares Melo. Advogada, Doutora em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP e Professora de Direito Tributário em Cursos de Pós-Graduação, Suzana fala do evento de organização conjunta da entidade com a Secretaria da Fazenda Estadual e a UDESC, intitulado “I Congresso de Administração Tributária”, que ocorrerá nos dias 12 e 13 de novembro de 2018, cuja programação pode ser conferida no site do evento (https://www.udesc.br/esag/cat).

“Fisco e contribuinte pensando o futuro da tributação”, eis a temática do encontro. Para Suzana, é preciso suscitar o debate entre o Fisco e a sociedade sobre o sistema tributário em um cenário de contínuas mudanças, com o fim último de promover a justiça social e garantir a segurança jurídica das relações.

 

Como você vê as instituições tributárias em uma sociedade em contínua transformação?

Já dizia Manuel Castells, “estamos em um novo mundo e necessitamos de novas formas de interpretação para conhecer nossa realidade.”[1]

Em uma era colaborativa, o Direito Tributário deve caminhar a passos largos para regular os infindáveis desdobramentos das relações jurídicas daí decorrentes. E uma das chaves para essa transformação é a superação do antagonismo público-privado: Fisco e contribuinte pensando em conjunto o futuro da tributação, na busca de soluções mais adequadas à realização dos propósitos constitucionais.

 

Quais mudanças são necessárias?

O sistema tributário deve visar ao bem comum, à luz dos direitos e garantias constitucionais, promovendo o desenvolvimento. Alterações legislativas pontuais são necessárias, para corrigir disfunções e reduzir complexidades, a exemplo do regime de substituição tributária do ICMS. Por outro lado, deve-se sempre buscar o atendimento das necessidades dos cidadãos com a geração do menor custo social possível, com ética e transparência. Eis aí o contínuo papel da Administração Tributária, com sua atuação mais próxima dos administrados.

 

Quais as expectativas na promoção do evento?

O evento, em sua primeira edição, promete ser um espaço plural, promovendo o encontro de profissionais que atuam no âmbito da Administração Tributária, do setor público e privado, para refletir sobre as perspectivas futuras da tributação.

 

Há temas polêmicos que serão abordados...

Sim. Entre os temas, destaque para a discussão acerca da incidência de ICMS ou ISS sobre operações em meio digital, como serviços de streaming, licenciamento ou cessão de direito de uso de softwares. Embora se saiba que para a incidência do ICMS a hipótese não deve estar compreendida na competência tributária dos Municípios, a polêmica se instaura em relação aos limites para a configuração de uma operação mercantil, que envolva a transferência de titularidade do bem.

Outro ponto que merece atenção é o compliance tributário. A exemplo da proposta veiculada na Lei Complementar Paulista n.º 1.320/2018, que institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, as relações Fisco-contribuinte e as atividades de ambos devem ser pautadas pela boa-fé, publicidade, transparência e segurança jurídica. Nessa linha, o I Congresso de Administração Tributária estimula o debate entre o Fisco e a sociedade, para a adoção de políticas e programas voltados à transparência fiscal.

Temas como a tributação face à entrada do Brasil na OCDE, tributação e os objetivos do desenvolvimento sustentável, formas alternativas de soluções de conflitos, reforma tributária solidária e moralidade administrativa, entre outros, também serão trazidos à reflexão.

Em última análise, quer-se oportunizar o debate sobre a tributação à luz de diferentes teorias, princípios e dados empíricos, contribuindo para a construção de uma nova relação entre o Estado e a Sociedade, pautada na participação, isonomia, segurança jurídica e justiça social.

 

I CONGRESSO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA: FISCO E SOCIEDADE PENSANDO O FUTURO DA TRIBUTAÇÃO

Realização: Comitê de Formação Continuada – DIAT, da SEF/SC, Associação de Estudos Tributários de Santa – ASSET/SC e Universidade Estadual de Santa Catarina – UDESC.

Data: 12 e 13 de novembro de 2018

Local: Auditório da ESAG/UDESC, Av. Madre Benvenuta, nº 1907, Itacorubi, Florianópolis/SC.

 

Inscrições gratuitas no link https://tributario.sef.sc.gov.br/tax.NET/Sat.Esfaz.Web/FichaInscricao.aspx.

 

Notas e Referências

[1] CASTELLS, Manuel. La era de la información: economía, sociedad y cultura. v. 1: La sociedad red. 2. ed. Madrid: Alianza Editorial, 2000. p. 22. Trad. livre.

 

O texto é de responsabilidade exclusiva do autor, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Empório do Direito.

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