Com a intenção de combater injustiças, a doutrina e a jurisprudência passaram a considerar que o dano moral pode decorrer do inadimplemento contratual ou legal.

Assim, é desnecessário provar a presença de elementos do cunho subjetivo, como por exemplo humilhação.

Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do TJRJ, aceitou o pedido da OAB RJ e cancelou a súmula 75.

Fonte: CONJUR

 

Imagem Ilustrativa do Post: Mirrors // Foto de: Andrea Kirkby // Sem alterações

Disponível em: https://www.flickr.com/photos/andreakirkby/5477287570/

Licença de uso: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/2.0/