Súmula 596 STJ: Obrigação alimentar suplementar e subsidiária

26/02/2019

A súmula 596 do STJ, fala sobre a obrigação de alimentar ser suplementar e subsidiária.

 

Enunciado

"A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e

subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade

total ou parcial de seu cumprimento pelos pais."

 

A obrigação dos avós em prestar alimentos é somente complementar e subsidiária. Só se poderá cobrar alimentos dos avós, quando um dos genitores morre e fica comprovado que o genitor que tem a guarda da criança não tem condições de manter o menor. 

 

Fonte STJ

 

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