Um dos ministros do STF, concedeu uma liminar suspendendo uma parte de uma redação, da lei Municipal de Palmas - TO.
O dispositivo proíbe o ensino sobre gênero e sexualidade na rede pública. Segundo o ministro, suprimir o domínio, desrespeita o direito à educação.
A decisão veio da ADPF 465, que foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República.
Fonte: STF
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