Reforma trabalhista é objeto de novas ações no STF

19/09/2018

O STF recebeu três novas ações. As ações pedem alterações na CLT pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17).

As Ações Declaratórias de Constitucionalidade 58 e 59, tratam de dispositivos relativos aos índices de atualização dos débitos e depósitos trabalhistas. E a ADI 6002, quesitiona a exigência de indicação do valor pedido na reclamação.

Fonte: STF

 

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