O STJ deu um provimento parcial a um recurso especial que afasta a formação de litisconsórcio passivo necessário em ação de cobrança, cumulada com ressarcimento e declatória de direitos, ajuizada por empresa pública em desfavor de algumas contratadas.
Fonte: STJ
Imagem Ilustrativa do Post: Lady Justice // Foto de: Dun.can // Sem alterações
Disponível em: https://www.flickr.com/photos/duncanh1/23620669668/
Licença de uso: https://creativecommons.org/publicdomain/mark/2.0/