Entrevista João Carlos Adalberto Zolandeck ao Empório do Direito

1 - Dr. João, qual a proposta da sua coluna e os quais assuntos que você mais aborda?

Optei pela abordagem multidisciplinar e comportamental do direito empresarial, sob o alicerce de vivências, não apenas sustentada (a abordagem) pela ciência do direito e pela prática cotidiana, mas também pelos conteúdos de outras áreas reflexas, destacando-se, entre elas: as tecnológicas, a economia, a neurociência, a gestão, a inovação e o empreendedorismo.

A proposta é debater assuntos relevantes de direito empresarial e de análise econômica do direito, que afetam o dia-a-dia do empresário e repercutem no mercado, além de temas que, por aderência, relacionam-se a inovação, investimentos, oportunidades e novos negócios, tendo como principal pano de fundo a “tomada de decisão e suas óbvias repercussões”.

 

2 - O que faz você sentir a necessidade de falar sobre esses assuntos?

O fato, aparentemente óbvio, porém bastante negligenciado, de que nossas decisões trazem repercussões e consequências, onde quer que sejam tomadas: no ambiente familiar, da comunidade, da empesa, dos negócios e ou do judiciário.

Além disso, a constatação das dificuldades que o empresário tem de compreender que faz parte de uma engrenagem, um universo em que as suas estratégias ligadas à gestão devem se comunicar com as estruturas jurídicas: de convenção, prevenção, inovação e de geração de riquezas, pois o sucesso da atividade empresarial dependerá da inter-relação e do diálogo entre atores que possuem diferentes habilidades e competências.

Neste contexto, entender o investimento nesta estrutura como importante redutor de custos de transação abre uma trilha acessível e segura rumo à sustentabilidade, ao sucesso e ao pleno êxito dos negócios, mesmo em um mercado instável, pautado na desconfiança em face das Instituições Públicas e nas falhas quanto à higidez dos contratos, principalmente quando submetidos à interpretação divergente dos Tribunais.

 

3 - De que maneira a temática que você aborda contribui com a área jurídica?

Entendo que estudos conectados à prática e às pautas de mercado não são usuais e não estão sendo corriqueiramente internalizados pelos colaboradores da área do direito, obviamente com exceções de referência. Pretendo mudar um pouco isso, apimentando discussões, analisando, interpretando e criando conceitos.

O profissional do direito deve compreender que desempenha um papel fundamental para embasar e justificar a tomada de decisão, portanto, estar ao lado e entender o negócio do cliente e suas repercussões constituem desafios marcantes do profissional do futuro. É oportuno lembrar que os serviços jurídicos estão, parcialmente, sendo absorvidos pela inteligência artificial, mas não no núcleo mais caro ao direito, a interpretação, a crítica, as inter-relações, a aplicação e a construção de cláusulas, estruturas empresariais complexas e contratos inteligentes.

 

4 - Quais as principais conclusões adquiridas?

Os temas trabalhados são relevantes do ponto de vista econômico e empresarial. O conteúdo de cada texto está carregado de questões comportamentais, sendo possível refletir, a partir delas, sobre as consequências desta ou daquela conduta ou de determinada decisão.

Antes de acessar o mercado, seja para o que for — empreender — é de suma importância fazer-se competente não apenas a respeito do mercado, das políticas públicas de afetação e da formação de preços, mas, também e igualmente, sobre: a rede de contratos, os insumos, a estrutura jurídica adequada, os aspectos tributários e fiscais vinculados à atividade.

Para isso é preciso planejar e investir em políticas internas e externas à empresa, para criar estruturas de incentivos hábeis a reduzir os custos de transação e dar eficiência à gestão.

 

5 - Fale sobre os planos para futuras publicações.

Continuamente inovar e absorver experiências a partir das novas tecnologias, criando incentivos para um novo modo de enxergar o direito e de ser visto por ele.

Buscar a colaboração de outros profissionais e parceiros para enriquecer os trabalhos.

Apoiar-me, invariavelmente, na Análise Econômica do Direito (AED), pois, assim, é possível ancorar os textos em ferramentas que entendo mais adequadas, contribuindo, em última análise, para a maximização da riqueza e do bem-estar e a minimização dos custos sociais.

Espera-se um ambiente promissor, especialmente neste momento de implantação de um novo Governo.

Entendo como positiva a indicação do Advogado Luciano Timm, pelo Ministro Sérgio Moro, para exercer o cargo de Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça. Isto porque Timm é precursor da Análise Econômica do Direito no Brasil e detém muita experiência nas questões comportamentais, lembrando-se que qualquer pauta de mercado tem em seu núcleo o Consumidor, certamente mais racional e menos hipossuficiente no futuro.

Que mais investimentos estrangeiros venham ao Brasil e nos deem conteúdo ampliativo para a análise e criação de estruturas jurídicas sustentáveis em favor do empresário e do investidor de modo geral.

Sigo confiante na perspectiva de substancial melhora do ambiente de negócios, como consequência de boas políticas públicas — menos intervencionistas — minimizadoras da pobreza, em um Estado caracterizado por uma economia de mercado, considerando-se o disposto no artigo 170 da Constituição da República. É a livre iniciativa que define uma economia de mercado, e a livre concorrência dá sustentação à economia.

É esse o contexto e o norte das futuras publicações da Coluna de Direito Empresarial e Análise Econômica.