A obra Ações Coletivas Passivas, já está disponível para compra no nosso site! Aproveite a promoção de Natal. Nas compras acima de R$200, você ganha um livro ;)

 

1) Dr. Luiz, poderia falar um pouco sobre o livro? Qual a proposta do livro?

O livro é fruto da minha tese de doutorado e objetiva analisar as ações coletivas passivas, com especial destaque para a forma de representação em juízo de grupos despersonalizados, bem como a sua legitimação pocessual para a defesa dos direitos e interesse desses grupos.

2) Como foi o processo criativo da obra, o que te levou a falar sobre esse tema?

A ausência de normas que tratassem especialmente da legitimação de grupos despersonalizados para atuar em juízo por meio de representantes adequados e gabaritados para a defesa de seus interesses no polo passivo de ações, como, por exemplo, as ações tendentes a viabilizar o acesso de fiscais da vigilância sanitária em imóveis abandonados ou com recusa de acesso em situações de combate à malefícios à saúde, como vem ocorrendo na epidemia de dengue que invariavelmente assola nosso país.
Para isso, na pesquisa, tratamos de propostas de alteração legislativa e algumas formas de viabilizar o uso desse instrumento processual na defesa do interesse de toda a sociedade no sistema jurídico contemporâneo. Além disso, ao propor a representação de grupos despersonalizados no polo passivo de ações,em contrapartida , é necessário reconhecer essa mesma legitimidade para atuar no ajuizamento de ações defendendo o interesses desses grupos coletivos também no polo ativo.

3) O que o livro deseja passar aos leitores?

Essa pesquisa objetiva possibilitar o acesso de grupos despersonalizados diretamente ao Poder Judiciário para a defesa de seus interesses e reforçar a necessidade de que todos que venham a cometer ilícitos ou outros atos danosos em detrimento da sociedade sejam responsabilizados, com a garantia de defesa de seus interesses e pontos de vista, preservando-se a ampla defesa e o escorreito contraditório.
Importante ressaltar que, muitas vezes, grupos despersonalizados antagonistas, com ânimo acirrado, promovem reciprocamente sucessivas violações de direitos, sem que a questão viesse a ser submetida ao Poder Judiciário, com a devida pacificação social por mero formalismo exacerbado.
O objetivo desse livro é demonstrar o caminho para que todos possam ter acesso ao Judiciário na tutela e defesa de seus interesses seja contra quem quer que seja, com ou sem personalidade juridica, no polo ativo ou passivo das ações judiciais.