Depósito judicial tem nova sistemática no STJ

08/09/2018

No final de agosto, foi publicada a Resolução 9/18. A resolução instituiu nova sistemática para o recolhimento dos depósitos judiciais de origem tributária e não tributária nos processos de competência do STJ. 

Para ajuizamento de ação rescisória, pagamento de multas referentes ao agravo interno, embargos de declaração. 

Resolução 9/18

Fonte: STJ

 

Imagem Ilustrativa do Post: Scales of Justice - Frankfurt Version // Foto de: Michael Coghlan // Sem alterações

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