Quanto maior o risco de violação à intimidade, maior a exigência de justificativa para divulgação de informações ao público

19/05/2019

Garantida pela Constituição, a proteção à intimidade e à vida privada impõe limites a um outro direito constitucional : a liberdade de expressão. Por considerar que a obra extrapolava o limite da liberdade de expressão e tinha caráter sensacionalista, expondo de forma injustificável a intimidade da família, o juiz de primeira instância proibiu a edição, a publicação e a comercialização. Relatora do recurso, afirmou que o caso diz respeito à sensível questão da existência de limites à liberdade de manifestação do pensamento em razão da intimidade e da privacidade. Para a ministra, tanto a liberdade de expressão quanto a proteção à intimidade constituem valores relevantes do ordenamento jurídico, assegurados pela Constituição.

 

STJ

 

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