O projeto de lei visa a descriminalização da maconha para usos terapêuticos, e a ementa alteraria o art 28, da Lei nº 11.343/06, para que o cultivo de cannabis sativa seja liberado para o uso medicinal.

A ideia legislativa está em votação no site do Senado, e até o momento teve a maioria votando sim para o projeto. Ainda em tramitação, a ideia é de que o cultivo, semeio e colheita para o uso pessoal seja admitida em quantidade não mais que suficiente ao tratamento e com prescrição médica.

 

Fonte: Senado

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