O STJ decidiu que arrematantes de imóveis em hasta pública têm direito à propriedade. Mesmo que tenha a existência de prévio contrato de compra e venda do bem entre outras pessoas. Porém, sem registro imobiliário.

Segundo a Relatora do processo, a obrigação perante terceiros só ocorre com o registro imobiliário do título, o que havia sido feito apenas pelos arrematantes.

 

Fonte: STJ

 

 

Imagem Ilustrativa do Post: view of high rise // Foto de: pixabay // Sem alterações

Disponível em:https://www.pexels.com/photo/view-of-high-rise-buildings-during-day-time-302769/

Licença de uso: https://www.pexels.com/creative-commons-images/