Na quinta-feira (7), o STF retomou a votação sobre as ações de condenações penais em segunda instância. 

Com o placar quatro votos a favor e três contra, o STF retomou as votações das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC), 43, 44 e 54. As Ações Declaratórias que estão sendo votadas discutem a possibilidade de início do cumprimento da pena antes de serem esgotadas todas a possibilidades de recurso, trânsito em julgado.

 

Votos

Até o início da sessão, os votos estavam quatro a favor e três contra. O relator, Marco Aurélio, votou no sentido de que a medida fere o princípio constitucional da presunção de inocência. Já a Ministra Rosa Weber também votou a favor, assim como Ricardo Lewandowski. Os Ministros que votaram contra a medida foram Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

A sessão foi retomada para que a ministra Cármen Lúcia e os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e o Presidente do STF Dias Toffoli, apresentem seus votos.

 

Fonte: STF

 

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