O TRT/RJ negou o pedido de indenização de danos morais de um empregado de uma estatal. O beneficiário alega que o pedido de indenização é por não ter recebido dois medicamentos indicados para o tratamento da hepatite C, que não são registrados pela Anvisa.

O colegiado negou o pedido após entender que o pedido de dano moral não possui base legal. Sendo assim, não enseja direito à indenização.

 

Fonte: TRT/RJ

 

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