Presidente do STF sanciona lei ampliando a proteção às mulheres e pessoas vulneráveis. Incluindo estupro coletivo e "corretivo", agora são causa de aumento de pena.

A lei altera o Código Penal tipificando os crimes de importunação sexual e divulgação de cena de estupro.

Fonte: CNJ

Imagem Ilustrativa do Post: Adult Black and White // Foto de: Pixabay // Sem alterações

Disponível em: https://www.pexels.com/photo/adult-black-and-white-body-dark-271418/

Licença de uso: https://www.pexels.com/creative-commons-images/