TST: Orientações Jurisprudenciais SDI1-411 SUCESSÃO TRABALHISTA

28/10/2019

TST: Orientações Jurisprudenciais SDI1-411 SUCESSÃO TRABALHISTA . AQUISIÇÃO DE EMPRESA PERTENCENTE A GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO SUCESSOR POR DÉBITOS TRABALHISTAS DE EMPRESA NÃO ADQUIRIDA. INEXISTÊNCIA. 

O sucessor não responde solidariamente por débitos trabalhistas de empresa não adquirida, integrante do mesmo grupo econômico da empresa sucedida, quando, à época, a empresa devedora direta era solvente ou idônea economicamente, ressalvada a hipótese de má-fé ou fraude na sucessão.

 

Fonte: TST

 

Imagem Ilustrativa do Post: Palais des Congrès Paris // Foto de: io. Lagana // Sem alterações

Disponível em: https://www.flickr.com/photos/laganart/11589425166

Licença de uso: https://creativecommons.org/licenses/by/2.0/

O texto é de responsabilidade exclusiva do autor, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Empório do Direito.

Sugestões de leitura