O entrevistado de hoje é Paulo Henrique dos Santos Lucon, organizador da obra “Novos Desafios da Advocacia e o Código de Processo Civil de 2015”. Saiba mais sobre a publicação, um dos mais recentes lançamentos da Editora Empório do Direito:

1. Dr. Paulo Henrique, qual a proposta do livro "Novos Desafios da Advocacia e o Código de Processo Civil de 2015", organizado por você? 

O livro tem por objetivo principal abordar temas relevantes para o exercício da advocacia decorrentes da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, além de outros temas atuais relacionados com o processo civil. A título de ilustração, destaco, por exemplo, a técnica da ampliação da colegialidade, prevista no art. 942 do Código, que deve ser compreendida pelo advogado para que ele possa atuar corretamente nos tribunais de segundo grau de jurisdição. O livro, ademais, contém estudos de grande profundidade de autores renomados a respeito de diversas questões essenciais, como os honorários advocatícios, a desconsideração da personalidade jurídica e a aplicação de medidas coercitivas e indutivas pelos magistrados. 

2. Quais as motivações para publicar uma obra sobre este tema? 

O exercício da advocacia sofreu profundas alterações com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015. Nesse período de consolidação da nova lei, o advogado deve estar atento à aplicação das novas normas pelos tribunais e à interpretação dos principais estudiosos do tema no país. Portanto, a motivação para publicação dessa obra – como advogado, professor e estudioso do direito processual – foi difundir essas reflexões sobre os temas mais modernos do direito processual civil. 

3. De que maneira a temática que você aborda contribui com a área jurídica? 

A aplicação de vários dispositivos do Código de Processo Civil de 2015 enseja indagações por parte de diversos atores da área jurídica. Nesse contexto de transição, em que o sentido de muitos dispositivos não está consolidado, há grande espaço para o desenvolvimento de reflexões e debates. Sendo assim, incumbe aos estudios do tema o dever de orientar a aplicação do novo Código. Acredito que a obra desempenha justamente essa função de delinear os melhores caminhos para interpretação da nova lei. 

4. Quais as principais conclusões adquiridas com a obra? 

O Código de Processo Civil de 2015 representa um marco na disciplina da administração da justiça em nosso país. Vale sempre lembrar que esse é o primeiro Código de Processo Civil brasileiro elaborado durante um período democrático. Não obstante a introdução de novos institutos, acredito que uma real mudança no funcionamento de nosso sistema de justiça está a depender de uma efetiva mudança de mentalidade daqueles que atuam diuturnamente perante os órgãos responsáveis pela realização da justiça e do direito no país, como o estímulo à consensualidade e o respeito à jurisprudência dos Tribunais. 

5. Fale sobre os planos para futuras publicações. 

Penso muito em escrever um CPC comentado, com uma visão do advogado e do professor, prática e teórica. 

6. Qual é a situação atual do Brasil na literatura jurídica? 

Existem muitas publicações, de boa e má qualidade. Infelizmente não são todos que conseguem separar o joio do trigo. Trabalhos teóricos com boa pesquisa, mas totalmente inaplicáveis à realidade e sem qualquer proposição evolutiva. O ideal é que todo e qualquer livro mostre a que veio e não simplesmente repita algo que já foi milhões de vezes dito. Outros livros mostram que o autor ficou escravo da pesquisa. Ao inserir muitas coisas inúteis no livro, o autor distancia-se da realidade. Muitas vezes, em relação aos livros de direito, o menos é mais.

 

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