A descaracterização de um trabalhador rural ocorre quando ele pratica uma atividade remunerada que excede 120 dias por ano. Dessa forma o trabalhador não poderá receber a aposentadoria rural.

O STJ ratificou o entendimento do tribunal a respeito da Lei 8.213/91, dando provimento a um recurso especial do INSS e restabelecendo sentença do período de dois anos em que um homem trabalhou como vigia municipal, impedindo assim o seu enquadramento como segurado especial.

 

Fonte: STJ

 

Imagem Ilustrativa do Post: 063 Biosphere Montreal Canada 3101 // Foto de:bobistraveling // Sem alterações

Disponível em: https://www.flickr.com/photos/bobistraveling/12012257764

Licença de uso: https://creativecommons.org/publicdomain/mark/2.0/