Mantida decisão que permitiu registro de dupla paternidade sem inclusão do nome da mãe biológica

06/07/2019

O STJ negou o provimento de um recurso do MPSC. O recurso buscava anular o resgistro civil de uma criança com dupla paterniada, nascida com auxílio de reprodução assistida. 

Para o MPSC como houve a renúncia do poder familiar pela mãe biológica, o caso não seria dupla paternidade e sim de adoção unilateral.

 

Fonte: STJ

 

Imagem Ilustrativa do Post: GRAND THEATRE DE BORDEAUX // Foto de: didier.camus // Sem alterações

Disponível em: https://www.flickr.com/photos/131830853@N05/32596244141

Licença de uso: https://creativecommons.org/publicdomain/mark/2.0/

 

O texto é de responsabilidade exclusiva do autor, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Empório do Direito.

Sugestões de leitura