Por Redação - 25/06/2017
A Quinta Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por unanimidade de votos, confirmou sentença que condenou uma empresa a pagar R$ 20 mil de danos morais em favor de um cliente, por conta de sua inserção indevida no cadastro de inadimplentes.
Segundo os autos da Apelação Cível n. 0305679-83.2016.8.24.0039, a empresa era avalista do cidadão em um contrato de financiamento para aquisição de imóvel. Assim, a empresa alegou que negativou o consumidor após ter que honrar duas parcelas referentes aos "juros de obra", previstos no respectivo contrato com a instituição financiadora. No entanto, tal assertiva não encontrou respaldo em qualquer documento trazido ao processo, de forma a confirmar que houve efetivamente este pagamento em nome do cliente. Sem essa prova, o ato de inscrever seu nome no rol dos maus pagadores mostrou-se equivocado e suficiente para abalar o moral do cidadão.
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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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