Por Redação- 11/01/2017
O Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de SP, protocolou nessa segunda-feira (9/1) um pedido para realização de audiências de custódia “retroativas” para as pessoas presas durante o recesso de final de ano – entre os dias 20/12 e 6/1, o Judiciário funcionou por meio de plantões.
De acordo com os dados oficiais da Secretaria de Administração Penitenciária- SAP, foram presas 1.341 pessoas na Capital durante o recesso, número correspondente à capacidade média de mais de dois CDPs (Centros de Detenção Provisória) e, para a Defensoria, com a realização de audiências de custódia durante o período esse número poderia ter sido diminuído, evitando-se prisões desnecessárias.
A Defensoria esclarece no pedido que constatou a possibilidade de transporte de presos até as dependências do Fórum da Barra Funda para a realização das audiências de custódia com a SAP , ou que, caso necessário, o ato seja realizado no interior de cada CDP, com o deslocamento de juízes, promotores e defensores públicos a esses locais.
Ainda, ressaltou que outros Estados mantiveram a promoção das audiências durante o recesso forense – como Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, além da Justiça Federal da 3ª Região, que abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Por fim, menciona a decisão liminar da Presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia, proferida em 20/12, que obrigou o Estado do Piauí a mantê-las durante o período de final de ano.
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Fonte: DPESP .Imagem Ilustrativa do Post: justthebottoms // Foto de: Mindsay Mohan // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/mitzabot_goes_boom/1003687900 Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
