Pra que reduzir o Legislativo?

Por Daniel da Costa Gaspar – 30/06/2016

Pelo correr da carruagem, não há nenhum novo fato que contrarie minha percepção de que nossa Democracia ainda está amadurecendo, nascendo e se fortalecendo a cada crise, por mais que por vezes pareça que a ela não vai sobreviver. Por vezes parece um doente terminal, mantido em vida com o auxílio de aparelhos (a constituição, o STF e intelectuais de outras gerações), como no caso do debate sobre abordo, redução da maioridade penal, etc. Outros momentos é um jovem cheio de força e disposição, escalando altos cumes, estabelecendo direitos a minorias, casamento igualitário, dividindo renda e criando mecanismos que façam todo seu povo gozar dos direitos fundamentais.

Essa contradição brasileira nos põe sempre em uma saia justa sobre a posição dos direitos fundamentais em nossa democracia. Caro leitor, podes me interpelar dizendo que a contraposição de ideias é uma característica central do governo do povo, que é salutar que hajam inúmeras vozes debatendo o mesmo assunto e vindas das mais diferentes camadas sociais expressando o modo deste nicho entender o tal assunto. Eu concordo e é exatamente por isto que escrevo este artículo.

A imprensa nacional passou três dias repercutindo como se fosse um absurdo a câmara da querida Ponta Grossa não ter reduzido o seu número de membros, argumentava que “a câmara funcionava melhor com menos vereadores, que o gasto público com a manutenção da mesma era menor”. Primeiramente não entendo onde na Constituição eles interpretaram que é Dever do Estado dar Lucro, que o gasto público é um pecado ou que menos representantes significa democracia mais forte. Cabe um pequeno aposto pra registrar que assusta o modo com que se emprega a ironia pelos jornalistas da Bandnews FM, Folha, Globo, entre outros, pois parece que no fundo, se dependesse deles poderia fechar os legislativos que estaria muito melhor... Não vou tecer nada sobre isso, apenas deixar a observação inquietante sobre a consciência democrática destes profissionais.

Segundo, Vasco.

Terceiro, quanto maior a quantidades de cadeiras no legislativo menor o quórum eleitoral para se chegar até elas, por tanto mais fácil de uma candidatura popular, vinda das bases de moradores, sindicais ou classistas, chegar até ela. Por tanto diversificando o debate e as opiniões dentro da Casa do Povo.

Quarto, é natural que um ambiente com mais pessoas sejam mais “complicados”, sejam necessárias mais seções, mais comissões, mais debate, mais convencimento... E tudo isso é salutar a democracia. O único espaço que não possui essa “complicação” é a autarquia e isso já defendia Robert Dahl.Quanto mais fontes de opinião e mais livre o convencimento for, Melhor.

Quinto, a quem interessa esse cerceamento de vagas? Por que a grande mídia transforma isso em comoção nacional enquanto nada fala sobre o Douto Gilmar Mendes seguir sentado sobre o processo que considera inconstitucional o financiamento privado de campanha? Eis que temos aqui um fenômeno da comunicação atestado por Adorno na Escola de Frankfurt, quando a opinião editorial se fantasia de opinião pública e estoura o efeito manada.

Sexto: Nossa democracia ainda não compreende bem esse assunto dos direitos fundamentais, por isto se o art. 60 parágrafo 4º, inciso 4, diz que não se devem apreciar propostas que tendeciem à abolir os direitos e garantias individuais, também não se deve discutir em instancia menor a redução do número de representantes do povo em qualquer casa, isto por que, esta é uma tendência a abolir o direito fundamental de ser eleito daquele que teve votação suficiente para ser diplomado com a quantidade maior de cadeiras. Além de ser um claro risco a divisão dos poderes (CF. Art. 60, § 4,III), visto que na lógica política quanto menos parlamentares mais fácil é para o Executivo controlar por cabresto o legislativo. Ou seja, depois que aumentou, já era. Fortaleceu a democracia, perderam as oligarquias donas dos cabrestos e das emissoras de rádio e tevê. A tentativa de rever tal avanço é, na humilde opinião deste autor, inconstitucional. Sei que eu poderia linkar vários motivos para a campanha das classes dominantes para derrubar a abertura das portas do Estado ao Povo, mas me atenho a sua constitucionalidade, pois dela, por mais forte e coesa que seja nossa opinião sobre algo, não podemos fugir.

Por fim, Ainda entendo que haja quem possa dizer que maior número de cadeiras no legislativo não significa representatividade ao povo e nem bom trabalho dos parlamentares. Pois correto, mas ai cabe a nós, sociedade-civil intervir por isto e inclusive disputar as tais cadeiras. Foucalt afirma na Microfísica do Poder que não existe espaço de poder vazio, então já que está criado que ocupemos.

Publicado originalmente em http://dangaspar.jusbrasil.com.br/artigos/239131287/pra-que-reduzir-o-legislativo

Daniel da Costa Gaspar é acadêmico de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e membro da Fundação Maurício Grabois – PR. Foi tesoureiro da União Paranaense dos Estudantes (2011-2013), vice-presidente regional da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (2009-2011), além de ter ocupado vários cargos executivos, municipais e estaduais, dentro da União da Juventude Socialista nos estados do Paraná, Santa Catarina e Pará, entidade na qual filia-se desde 2007.