Por Redação- 10/08/2016
Cinco teses jurídicas serão estabelecidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos julgamentos sob o rito de repetitivos que ocorrerão nesta semana e valerão para todos os casos idênticos.
O primeiro caso será julgado na data de hoje pela Primeira Seção e versa sobre e os parâmetros para a concessão de crédito de PIS e Cofins, catalogado no tema 779 e o outro caso, tema 780, analisará o prazo prescricional para as ações de cobrança de IPVA.
Os outros casos serão julgados pela Segunda Sessão, um discute o prazo prescricional no caso de ações de repetição de indébito referentes a cédulas de crédito rural, tema 919 e o por fim o tema 908 que trata da possibilidade de revisão de cláusulas contratuais na segunda fase de ação de prestação de conta.
. Fonte: STJImagem Ilustrativa do Post: Superior Tribunal de Justiça - Entrada principal// Foto de: Superior Tribunal de Justiça STJ // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/stjnoticias/11222788644/ Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/2.0/legalcode .
