Por Redação - 18/03/2016
O relatório apresentado no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, no dia 8 de março, defendeu a urgência da redução da população carcerária brasileira e classificou as audiências de custódia como medida de suma importância para combater o encarceramento ilegal e a tortura no Brasil. O documento é resultado da visita oficial realizada em agosto de 2015.
As audiências de custódia foram desenvolvidas e vêm sendo aplicadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os poderes públicos das 27 unidades da federação. Há a estimativa de que mais de 15 mil prisões desnecessárias foram evitadas desde a implementação da prática, reduzindo a população de presos provisórios.
O relator do Conselho de Direitos Humanos da ONU encorajou ainda a expansão do uso das audiências de custódia e elogiou a adoção de soluções alternativas à prisão pelo governo brasileiro, como o uso de tornozeleiras eletrônicas e demais medidas cautelares. Com mais de 700 mil pessoas presas no Brasil e com a taxa de encarceramento, de 193 a cada 100 mil habitantes, em constante crescimento, percebe-se as audiências de custódia como instrumento possível de redução da população carcerária do país, e sua aplicação como medida oposta e mais efetiva do que à tão reivindicada abertura de novas vagas.
Para a concreta garantia dos Direitos Humanos, o relator da ONU afirma que há também necessidade de repensar a Lei de Drogas, o uso da revista vexatória, a violência do sistema penal e a contrariedade que é o projeto de redução da maioridade penal para o desencarceramento da população brasileira.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
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