Por Redação- 12/09/2016
O Conselho de Direitos Humanos da ONU publica resolução reafirmando a necessidade de se proteger os direitos humanos na Internet. O texto completo da resolução, em inglês, pode ser lido aqui.
A resolução destaca aspectos relevantes para a efetivação dos direitos humanos na era da tecnologia digital, entre eles a obrigação do Estado em reduzir o fosso digital entre homens e mulheres e o dever de facilitar o uso das tecnologias digitais para o empoderamento feminino, a necessidade de desenvolvimento de ferramentas digitais acessíveis as pessoas com deficiências, a proteção da liberdade de expressão, associação, privacidade, etc.
Destaca-se também a preocupação com a segurança cibernética, mencionando que os Estados devem efetivar medidas de segurança através de instituições nacionais democráticas e transparentes, de forma a garantir a liberdade e a segurança na Internet.
O documento condena as medidas com a intenção de impedir ou interromper o acesso ou a divulgação de informações na internet, em violação ao direito internacional dos Direitos humanos e solicita que todos os Estados se abstenham e cessem as medidas
Também se condenou os atos de tortura, execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias, intimidação, assédio e a violência de gênero contra aqueles que exercem seus direitos humanos e liberdades fundamentais no meio digital.
Finalmente, menciona, sobre a importância da luta contra o discurso de ódio na Internet, conduzida, especialmente, através da promoção da tolerância e do diálogo.
O relatório completo pode ser lido aqui.
Fonte: Bruno de Oliveira Biazatti/CEDIN
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