Por Redação- 13/09/2016
O Escritório do Alto Comissionado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) ampliou para 6 de outubro o prazo para envio de contribuições da sociedade civil para a análise do Brasil na Revisão Periódica Universal (RPU), exame internacional de direitos humanos promovido a cada quatro anos pelo qual o país deverá passar em 2017. O prazo original para envio das contribuições era 22 de setembro.
As organizações da sociedade civil interessadas em enviar suas contribuições devem fazê-lo pelo site do ACNUDH (clique aqui). Os registros devem ser elaborados de acordo com diretrizes técnicas de apresentação de relatórios para a RPU, também disponíveis no site. Em caso de dificuldades técnicas, as organizações podem entrar em contato pelo e-mail uprsubmissions@ohchr.org.Além do Brasil, serão examinados Equador, Bahrein, Tunísia, Marrocos, Indonésia, Finlândia, Reino Unido, Filipinas, Argélia, Polônia, Países Baixos e África do Sul.
O Conselho de Direitos Humanos da ONU, criou em 2006, a Revisão Periódica Universal que é uma revisão detalhada que os Estados-membros realizam sobre a situação dos direitos humanos e as medidas adotadas para protegê-los, visando fomentar a cooperação e intercâmbio entre os países para fortalecer suas políticas e instituições no curto e médio prazo.
O primeiro ciclo da revisão foi concluído em 2011, do qual participaram os 193 Estados-membros. A análise ocorre em Genebra a cada quatro anos e meio, e atualmente está no segundo ciclo de implementação, que será concluído em 2016.
A sessão do grupo de trabalho da RPU, composta por 47 Estados-membros do Conselho de Direitos Humanos, promove diálogo interativo entre o Estado examinado e os Estados-membros e observadores. Ao final de cada encontro, o grupo adota um documento a ser considerado e adotado pelo Conselho.
Papel da Sociedade Civil
O processo da Revisão Periódica Universal permite a participação de todos os atores relevantes da sociedade, que podem enviar informações para o relatório, que será incorporada na categoria de “outros atores”.
Essa informação pode ser utilizada por qualquer dos Estados que participam da discussão interativa durante a revisão do grupo de trabalho da RPU. As organizações da sociedade civil também podem assistir às sessões e fazer comentários durante a sessão regular do Conselho de Direitos Humanos, quando são considerados os relatórios sobre as revisões dos Estados.
Além do material fornecido pela sociedade civil, a revisão se baseia também em um relatório nacional preparado pelo Estado examinado e uma compilação de informação das Nações Unidas, preparada pelo ACNUDH.
Fonte: ONUBRASIL
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