Por Redação - 26/03/2016

O prof. Dr. Matheus Felipe de Castro lança pela Editora Lumen Juris seu mais recente trabalho intitulado "Capitalista Coletivo Ideal: O Estado, o Mercado e o Projeto de Desenvolvimento na Constituição de 1988".

Apresentação da Obra

A obra prooõe um estudo sobre o Estado brasileiro e a Constituição de 1988 sob um enfoque interdisciplinar, onde política, economia e filosofia se unem como elementos interpretativos das normas jurídicas. A busca no texto constitucional por um projeto de desenvolvimento nacional de caráter progressista, que colabore para a superação da dependência externa e do subdesenvolvimento técnico, produtivo, político, econômico e social do país. A construção de uma nação livre, justa e solidária, que erradique a pobreza e a marginalização, possibilitando o bem-estar, o pleno emprego e a efetivação das liberdades. O desenvolvimento visto como um processo estratégico de transformações multidimensionais possibilitador da efetivação dos direitos humanos e fundamentais de toda ordem.

O que é?

O Capitalista Coletivo Ideal é o Estado que administra “O Capital” para além e, se necessário, contra os interesses de curto prazo dos agentes econômicos isoladamente considerados. Ele é capaz de sacrificar momentaneamente os interesses do lucro privado em prol da reprodução do sistema econômico em longo prazo. Seu compromisso não é com os membros de uma classe específica da sociedade, mas com o tipo de organização societal vigente. Os interesses gerais da Sociedade de Mercado não podem ser realizados através da efetivação dos interesses individuais de alguns agentes econômicos. A manutenção do sistema exige, até mesmo, que alguns deles sejam sacrificados em certas circunstâncias.

O estudo do modelo constitucional de reprodução da forma-mercadoria denominado na Constituição de 1988 como “Ordem Econômica” e aqui “Projeto Constitucional de Desenvolvimento Nacional” interessa na medida em que, embora não seja o único elemento definidor da realidade do sistema, acaba por gerar expectativas sociais a ser consideradas no jogo político da distribuição dos bens e poderes na sociedade, conferindo legitimidade às opções por certas políticas econômicas. O estudo do projeto de desenvolvimento previsto na Constituição de 1988 confere conteúdo ao Estado desenvolvimentista brasileiro.

O Estado desenvolvimentista é designado “Capitalista” porque realiza atos de empresário político. A principal característica do empresário é o empreendedorismo, organizando, em nível microeconômico, os fatores da produção em torno de um objetivo, a geração de riqueza abstrata ou lucro. O Estado desenvolvimentista, por sua vez, quando se constitui em “Political Developer”, planeja e executa ele mesmo a organização dos fatores de produção de forma macroeconômica, não em busca do lucro propriamente dito, mas em busca da realização de objetivos normativos concebidos pela comunidade política nacional.

O autor

Matheus Felipe de Castro é doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e Professor nas disciplinas de Direito Constitucional e Filosofia do Direito na mesma instituição. É Professor Titular do Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais da Universidade do Oeste de Santa Catarina, Professor Visitante da Escola Superior da Advocacia de Santa Catarina e advogado em Florianópolis. Atua na área de Direito Constitucional, sob o “approach” da Teoria Crítica, desenvolvendo investigações sobre os dispositivos eficaciais dos Direitos Fundamentais. Lidera, na UNOESC, os projetos de pesquisa "Direitos Fundamentais e Relações Privadas" e "Mecanismos de Efetivação Protetiva das Liberdades Civis".