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Flaviane de Magalhães Barros
Laura Mallmann Marcht
Elcemara Aparecida Zielinski
Périsson Otávio Rodrigues
Rafael Bruno de Sá
Daniella Teixeira
Lucas Guimarães Chagas
Márcia Andrade Oliveira Bello
Antônio Pereira Gaio Júnior
Rennan Herbert Mustafá
Fabiano Pimentel
André Martino Dolabela Chagas
Lidia Isabel Lira
Fabrício Reis Costa
GABRIELA ALBINO UGIONI
Laura Dutra de Abreu
Aline Taraziuk Nicodemos
Marcos Paulo Campos
Merhej Najm Neto
Maria Luiza Ávila
Fábio Rodrigues Gomes
Diego Ken Osoegawa
Bruno de Almeida Passadore
Alberto Jonathas Maia
Adriana Almeida Lima
Edgard Usuy
Atahualpa Fernandez
José Antonio Herrera
Daniel Gerhard
Daiana Menendez
Wagner Carmo
Tatyane de Araújo Campos
Brena Bonachini
Aisla de Carvalho
Andreu Sacramento Luz
Humberto Miranda
Cargos públicos de provimento efetivo
Anna Carolina Faraco Lamy
Kátia Debarba Machado
Ester Eliana Hauser
João Marcos Braga de Melo
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Lucia Bastos
Henrique Batista Barbosa
Eugênio Pacelli
Rizzatto Nunes
Bárbara Natália Lages Lobo
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Samuel Bueno
André Luis Callegari
Raquel Possolo
Fernanda Mambrini Rudolfo
Pedro Henrique Tonin
Joyce Ariele Silva Meireles
Roberto Barbosa de Moura
Alberto Sampaio Júnior
Deise Helena Krantz Lora
Tânia Maria Françosi Santhias
Filipe Reinert
Samuel Silva
Gabriela Oliveira Freitas
Antônio Julião da Silva
Daniel Brantes Ferreira
Delano Câncio Brandão
Ana Caroline Machado Medeiros
Enos Eduardo Lins de Paula
Mayara Pellenz
Flávia Pereira Hill
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Mauricio Ferreira Cunha
Bruno Trento Hein
Marlo Almeida Salvador
Rafaela Silva Garcez
Fabiano Zavanella
Adalberto Narciso Hommerding
Fernando César Costa Xavier
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Rogerio Licastro Torres de Mello
Ney Bello
Araken de Assis
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Gabriel Cavalcante Cortez
Rosimeire da Silva Meira
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Série eProcesso - prática com teoria IV
Belmiro Jorge Patto
Alexandre Pacheco Martins
Matheus Martins Moitinho
Matheus Koerich Nobre
Caelen Barros
Maria Eduarda Sagás
Priscila Fichtner
Josiani da Silva Pospichil
Vinicius Silva Lemos
Bianca Aline Becker
Jefferson Forest
Rafael Ramos Rodolfo
Daniela Portugal
Aicha Eroud
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Rafael Lara Martins
Gustavo Noronha de Ávila
Danilo Nascimento Cruz
Jessyka Zanella Costa
Aphonso Vinicius Garbin
Luara Colpa
Felipe André Laranjo
Igor Domingos do Altíssimo
Danúbia Souto de Faria Costa
Cecília Bojarski Pires
José Luis Bolzan de Morais
Fernando Goya Maldonado
André Luiz Maluf de Araujo
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Victor Pyles
Centros penitenciários brasileiros
José Antonio Farah Lopes de Lima
Gleucival Zeed Estevão
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Grazielli Farias Fraga
Suzany Lima do Nascimento
Eron Corrêa da Silva
Bruno Martins Duarte Ortiz
Claudia Freesz Calmon
Inês Virgínia Prado Soares
Josiane Rose Petry Veronese
Alexandre Leal
Marcelo Mendes dos Santos
LETICIA ARENAL
Clarice Santos
Fernando Reis de Carvalho Peres
Gustavo Medeiros
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Bruna Maria Felix
Evandro Regis Eckel
Marcelo Roseno de Oliveira
Alberto Silva Franco
Osvaldo Agripino
João Lucas da Costa Silva
Agnes Pessoa
Elane Pires Muniz Soranso
Jenifer Rodrigues
Benjamim Silva Rodrigues
Lazara Carvalho
Evanilsa Coelho Martins
Pollyana Maria da Silva
Lucas
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Giovani Clark
Silas Maycon Lopes Silva
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Lis Arrais Oliveira
Alexandre Carrinho Muniz
Isabelle de Cássia Mendonça
Rafael Libaneo
Lucas Correia de Lima
Pedro Roberto Donel
Luiza da Costa Alonso
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Rafael Felgueiras Rolo
Alan Martinez Kozyreff
Sofia Jessica Diaz
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Ricardo Luna
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Fausto Amador Alves Neto
Rodrigo D’Orio Dantas
Fabricio Lima Silva
Francisco José Guardini Nogueira
Richard Quispe Salazar
Isabela Albuquerque Mustafa
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Leticia Maria Rosa Alves
Larissa Clare Pochmann da Silva
Caso Althusser
Karina Melo Vieira
André Fernandes
Amanda Ribeiro dos Santos
Antonio Carlos Macedo de Castro
Caroline Perez Venturini
r Élida Lauris e Denise Dora
Sarah Lima
Andressa Retori Teixeira Maia
Gustavo Santana do Nascimento
Nathália Ribeiro Leite Silva
Fabiano Ramalho
Heitor Pergher
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Geralda Magella de Faria Rossetto
Deckinho Mattos
Matheus Felipe de Castro
Cristiano Aparecido Quinaia
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Marcela Araújo Rosa
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Nelson Camatta Moreira
Paulo Henrique Pinto Santiago
Walter Gustavo da Silva Lemos
Breno Botelho Vieira da Silva
Felipo Pereira Bona
Eduardo José da Fonseca Costa
América
Cláudio Lucena
Ana Maria Pereira de Souza
r Thomas Bustamante
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Caio Ferreira Neto
Nayara Swarowski
Raphael de Souza Almeida Santos
Wilson Macena da Silva
João Marcos Braga
Cristiane Rodrigues Iwakura
Silvia Arizio
Valdemar Gomes
Leonardo Drigo
Felipe Sorgi da Costa
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Emmanuel Dockès
René Santos Piauilino
Kamilla Mello
Igor Guilhen Cardoso
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Marlom Formigheri
Série Cibersegurança III
Mauricio Sousa da Silva
Fiammetta Bonfigli
Lucas de Lazari Dranski
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Participação Privada
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Carlos Henrique Duarte Araújo
José Gouvêa
Luciana Rubini Tambosi
Clarissa Tassinari
Hédel de Andrade Torres
Guilherme Alcântara
Letícia Bürgel
Carlos Henrique Soares
João Antonio Tomporoski
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Herval Sampaio
Débora Kamasche Henrique de Souza
Eduardo Bitencourt
Jamil Melo
Vanessa Milani Sgreccia
Tainá Machado Vargas
Jocê Rodrigues
Marcelo Maduell Guimarães
Gabriela Samrsla Möller
João Paulo Orsini Martinelli
Jéssica Helena Borges Fraga
Fernanda Freitas de Melo
Valéria Fernandes Vieira
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Hélio Rubens Brasil
Guilherme Moreira Pires
Fernanda Euzébio Teixeira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Poeta Ali Agora
Marcela Duarte
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Leonardo Carneiro da Cunha
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Fernando Antunes Soubhia
Cândido Furtado Maia Neto
Júlia Quaresma Passos Jorge
Felippe Borring Rocha
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Karini Nascimento
Ian Martin Vargas
Anna Júlia Santana Vicente
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Abel Ferreira Lopes Filho
Henrique Abel
Luciano Góes
Adriano Sant’Ana Pedra
Ademar Nitschke Júnior
Leandro Augusto Alves da Silva
Leonardo Alves Côrrea
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Lucélia de Sena Alves
Affonso Ghizzo Neto
ciência penal
Daniel Colnago Rodrigues
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Carolina Sena Vieira
Ricardo Washington Moraes de Melo
Raphaella Reis de Oliveira
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Cristiano Peres Barbosa
Leonardo Monteiro Rodrigues
Rogério Pacheco Alves
Moacir Henrique Júnior
Aline Busch Czarnobai
Admilton Figueiredo de Almeida
Marcio Guedes Berti
Vitor Santos Andrade
Bernardo G.B. Nogueira
Marisa Falcão
Marcelo Masô
Átila Da Rold Roesler
Ana Luísa Fioroni Reale
Antonio Notariano Jr.
William Galle Dietrich
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
André Amorim de Aguiar
Welder Queiroz dos Santos
Viviane da Silva Sousa
Murillo Andrade
Lorena Vasconcelos Porto
Kássio Henrique S. Aires
Lívia Casimiro
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Bruna Angélica Maistro
Nilzo Felisberto
Camila Renata Leme Martins
Salmi Paladini Neto
Maria Walkiria Cabral
Manuel Martín Pino Estrada
Daniela Campos Cerullo
Cleiton Sacoman
Benigno Núñez Novo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Lucas de Oliveira Bressani
Gilberto Morbach
Futuros profissionais do Direito
Rodrigo López Zilio
Lara Teles Fernandes
Sarah Gomes Sakamoto
Lara Kauark Santana
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Tabita Aija Silva Moreira
Paulo Ferrareze Filho
Rodolfo Pamplona Filho
Patrícia Otarão
Simone Nacif
Simone Henrique
Rubens Almeida Passos de Freitas
José Carlos Portella Junior
Ronan Robl
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Fabiana Otero Marques
Carolina Farkasvolgyi
Luís Renato Avezum
Viviane de Santana
Marcelo de Mello Vieira
Bianca Mendes Pereira Richter
Eric Scapim Cunha Brandão
Heloisa Alves
James Walker Júnior
Luiz Antonio Ferrari Neto
Haroldo César Náter
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Jaider Esbell
Monica Cecilio Rodrigues
Carla Froener Ferreira
Daniela Bornin
Marcelo Ribeiro
Sílvia Gabriel Teixeira
Thanderson Sousa
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Marina Carneiro Matos Sillmann
Zilka de Sá Barros
Elson de Almeida Santos
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Paola Bianchi Wojciechowski
Jorge da Rosa
José Edvaldo Pereira Sales
Israel Lima
Daniel Willian Granado
Igor Raatz
Rafaela Alban
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Barbara Christina de Souza Rosa
Daniel da Costa Gaspar
Phillip Gil França
Ruy Freire Ribeiro Neto
Ricardo Pires
Filipe Reinert
Antonio Pietro Almeida
Camila Sallum
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Gabriel Abrahao Costa
Gabriel Pereira de Carvalho
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Bianca Rosenthal
Tiago Oliveira de Santana
Ana Paula Barbutti Rodrigues
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Rodrigo Pereira Moreira
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Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
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Gilberto Alves Júnior
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Dr. Mario Spangenberg Bolívar
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Ricardo Antonio Andreucci
Thais Nogueira Lopes
Bárbara Fonseca de Moura
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(Sub)Versões Processuais Penais
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Banalidade do Mal
Veyzon Campos Muniz
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
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Víctor Minervino Quintiere
Carla Benitez Martins
Felipe Cassel
Vitor Frederico Kümpel
Valter Guerreiro
Mateus Costa Pereira
Henrique Franceschetto
Aruani Kindermann Lapolli
Mariana Brito Cairo
Victor B. Gonçalves
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Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Cláudia Toledo
Monique Pena Kelles
RHC 75.800
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Mariana Rodrigues Veras
Renato Santos de Melo
Cinthia Loise Jacob Denzin
José Henrique Mouta Araújo
Ubiratan de Mattos
Sistema Penal do Rei Midas
Lucas Vasconcelos Vieira
r Breno Novelli
Cristiano Botelho Alves
Luiz Elias Miranda
Erick Beyruth de Carvalho
Fausto Trentini
Estudantes secundaristas
Marcelo Buzaglo Dantas
Diego Henrique Schuster
Affonso Ghizzo Neto
Giulia da Silva Soares
Ana Tarna dos Santos Mendes
Wagner dos Santos
Roberta Matzenbacher
Adriana Calvo
João de Castro Souza
Rafael Faria Basile
Ana Paula Couto
Carlos Eduardo Martinez
Débora Spagnol
Ygor Nasser Salah Salmen
Regis Fernando Freitas da Silva
Juarez Cirino dos Santos
Célio Pereira Oliveira Neto
Léo Rosa de Andrade
Letícia Bittencourt
Roberta Oliveira Lima
Lucas Machado
Marcelo Palma de Brito
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Andre Vasconcelos Roque
Gustavo Amorim
Monique Pena Kelles
Thayna Macedo
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Millena Gêmero
Isabela Maria Cremasco Vieira
Ravi Peixoto
Fernanda Melo Silva
Nelson Lacerda
Walter Bittar
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Lucas Pereira Sagaz
Sofia Siman Salema
Stanley Souza Marques
Ana Priscila Correia Luz
José Ricardo Caetano Costa
Andrezza Anzolin
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Giovani dos Santos Ravagnani
Marjorie Tolotti S. de Mello
Manuella Fernandez
Augusto Passamani Bufulin
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Priscila Serafin Proença
Guilherme Curci T. Risso
Alexandre Ávalo Santana
Elias Jacob Neto
Maria Julia Pardal Simonato
Victor Hugo Ossowsky
Fernanda da Rocha Fabiano
Fábio Salum
Rafael Caselli Pereira
José Adaumir Arruda da Silva
Jenair Alves da Silva
Lucas Amaral Antunes
Emelyn Almeida de Lima
Bruce Bastos Martins
Fernanda Koch Carlan
Anthony Thiesen
Leonardo Antunes Morais
Gustavo Pereira Freitas
Valmir Pereira Alcantara
Regina Geni Amorim Juncal
Dora A. Martins
Rogério Carvalho da Rosa
Luccas Tartuce
Homero Chiaraba
Vívian De Gann dos Santos
Paloma Braga
Célia Iraci da Cunha
Gabriel Lombardi Richetto
Jaqueline dos Santos Espíndula
O Direito e a Sociedade de Consumo
Marina Barcelos de Oliveira
Paulo Sérgio Restiffe
Gil Ramos
Caio Madureira Constantino
Thiago Minagé
Clarissa Demartini
Carlos Vinicius Mariano Magno
Bruno Braga Cavalcante
Gabriela Mendes Machado
Stella He Jin Kim
Indyara Tayana Santos Rossetto
Bruna Braga da Silveira
José Ricardo Maciel Nerling
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Rodrigo Nery
Pedro Coelho
Joice Graciele Nielsson
Savio Rangel Santiago
Laura Souza Lima e Brito
Isadora Martinatti Penna
Mariana Alves Lara
Luciano Franco Ribeiro
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Júlio Marcelo de Oliveira
Ronicleici Santos da Conceição
Ana Radig Denne Lobão Morais
Nara Fernandes Lúcio
Raique Lucas de J. Correia
Beatriz Scherpinski Fernandes
Maciana de Freitas e Souza
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Daniela Villani Bonaccorsi
Lia Testa
Victor Labate
Amanda Viega Spaller
Augusto Barbosa Hackbarth
Adriano Leitinho Campos
Sandra Cristina Maia
José Humberto Pereira Muniz Filho
Francisco Pereira Pinto Filho
Tauana Fernandes Fontenelle
Heitor Vitor Mendonça Sica
Cândice Lisbôa Alves
Luíza Nívea Dias Pessoa
Paulo Victor Costa Brito
Jefferson de Carvalho Gomes
Daniela Dias Tomaz
Magnum Roberto Cardoso
Carla A. Ventura
Karen Munhoz
Wellington Jacó Messias
Paulino Oliveira Santos
Roberto Carlos Rocha Kayat
Rafael Alves Bertolusci
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Débora Fernanda Ferreira
Carlos Augusto Ribeiro
Alanna Caroline Gadelha Alves
Kamila Alkmim Nascimento
Gabriela Nascimento Lima
Marília Siqueira Costa
Daniela Richter
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Lucília Napoleão Barros
André Lozano Andrade
Poder “Reconstituinte”
Maiana Guimarães
Dervana Coimbra
Carlos Eduardo Martinez
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Ana Júlia Batista
Tiago Resende Botelho
Marina Peixoto Dias
Andréa Keust Bandeira de Melo
Sidineia Delai Onzi
Igor Borges La Rosa
Willian Alex Sander Amorim
Abraham Hand Vargas Mencer
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Juraci Mourão Lopes Filho
Thereza Christina Nahas
Giuliano Tamagno
Suelen Tavares Gil
Aline Amábile Zimmermann
Lygia Molina
Yuri César de Almeida Silva
Defensores Públicos
Paulo Ricardo Stipsky
Franciane Hasse
Maria Francisca Accioly
Luana G. de Vito
Paulo Ferreira da Cunha
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Vicente de Paulo Barretto
Amanda Avansini Arruda
Arthur de Souza Bastos
Olívia Maria de Almeida
Rafael Fernandes Caldeirão
Rodrigo Darela de Souza
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Felipe Montiel da Silva
Gabriela M. Menezes
Thiago Caversan Antunes
Fernando Porto Martins
Bianor Arruda Bezerra Neto
Sophie Dall’Olmo
Fermín Canteros
Ivy Farias
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Desvirtuamento do jurídico
Erick Oliveira Rocha Gomes
Christian Frederico da Cunha Bundt
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Espetacularização da violência
José Ribas Vieira
Thula Pires
César Augusto Baldi
Milena Márcia de Almeida Alves
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Radson Rangel F. Duarte
Alessandra Simões Reis Abraão
Sandra Gonçalves Daldegan França
Igor Labre de Oliveira Barros
Ruiz Ritter
Weber Luiz de Oliveira
Mateus Brandão Aires
Rosane Leal da Silva
Amanda Muniz Oliveira
Germano Schwartz
Rosália Maria Carvalho Mourão
Thiago da Silva Santana
Alan Furtado
Nilo Carlos Pereira de Souza
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Mateus Vaz e Greco
Ruan Zancanaro Catarini
Juliano de Oliveira Leonel
Maria Fernanda Piva
Thiago Vasconcelos Moura
Robinson Nicácio de Miranda
Renata Cortez Vieira Peixoto
Maria Rita Rodrigues
Matheus Cristhian Kunze
Fabíola Sucasas
Gustavo de Almeida Ribeiro
Jorge Acosta Jr.
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Marco Regulatório do Pré-Sal
Haneron Victor Marcos
Henrique Kaster
Fillipe Azevedo Rodrigues
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Ravi Peixoto
Maurício Ramires
Juliana Ramos de Amorim
Willian Cleber Zolandeck
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fernando Jiménez Sánchez
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
João Pedro Gebran Neto
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Nayder Rommel de Araújo Godói
Tayane Caruso do Valle
Paloma Leles
Ludmila Ângela Müller
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Taynah Ignacio
Newton Pereira Ramos Neto
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Fauzi Hassan Choukr
João Daniel Rassi
Patrícia Henriques Ribeiro
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Fabrício Pontin
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Alice Bianchini
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Victor B. Gonçalves
Raphael Fernando Pinheiro
Hodavias Bibiano Chivinda
Mariana Seifert Bazzo
Mauricio Stegemann Dieter
Alexandre dos Santos Priess
Henrique Milanez Pirolla
Jorge Bheron Rocha
Luís Fernando Casara Corrêa
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Luiz Fernando Cortelini Meister
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Fernanda Donadel da Silva
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Sistemas inquisitório e acusatório
Isabela Sousa Bestetti
Maria Lúcia Barbosa
Francisco José Borges Motta
Ana Paula Rengel Gonçalves
Bruno Guimarães Pedrosa
Adriano Soares da Costa
Camila Marques Rosado Ferraz
Arlene Mara de Sousa Dias
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Marcelo Pichioli da Silveira
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Rafael Giorgio Dalla Barba
Guilherme Chamum Aguiar
Marcelo Andrade de Azambuja
Jorge Coutinho Paschoal
Denize Carolina da Cunha
Fábio Jun Capucho
Marcelo José Madeira Mauad
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Luisa Oliveira Coelho
Gláucia Borges
Francielle Oliveira Gadonski
Germano Rigotti Fiorio
Guilherme Barros Martins de Souza
Luciane Maria Trippia
Ilan Goldberg
Carla Mari Robaina Marcondes
Roberta Aparecida Varaschin
Renato S. S. Schindler Filho
Carmem Cavalcante
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Efson Lima
Ana Paula Siqueira
Eduardo Silva Bitti
Elias Guilherme Trevisol
Miguel Augusto Nisizaki
Augusto Jobim do Amaral
Emrich Sá
Bianca Bez
Alexandre de Morais da Rosa
Urbano Félix Pugliese
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Samira Schultz Mansur
Ana Paula de Souza Cury
Ubiratan de Mattos
Silva Batista Pilau
Felipe Dalenogare Alves
Lia Raquel Bloos Mossini
Laís Mosso Ferfoglia
Assis da Costa Oliveira
Thaís Magrini Schiavon
Luiza Lopes Bustamante
Celso Augusto Uequed Pitol
Francisco Walter Rêgo Batista
Ewerton Luiz Lima De Marchi
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Articulistas
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Júlia Melim Borges Eleutério
Liminar em Habeas Corpus
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Wellington Borghi
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Adriano Consentino Cordeiro
PLC 6784/2016
Adriano Olian Cassano
Inteligência Artificial
Audiência de Instrução
AMARN
Solon Cícero Linhares
Mediação e Conciliação
Renata Nascimento Gomes
IBAMA
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Jaécio Matos Santos
Vitória Buzzi
Tuberculose
Bruno Luís Marques Hapner
ONU Mulheres
Smart Lab
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Maioridade
prova do prejuízo extrapatrimonial
Agravo de Instrumento
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Gardenia Mota Ayres
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Daniela V. Pachito
Maria Madalena Telesca
Atividade Especial
Direito Unisul
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Sistemas informatizados
Contas inativas do FGTS
Fernanda Lencina Ribeiro
Gustavo Henrique Dietrich
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Vinicius Lúcio de Andrade
Andreza Gabriela Cuzma
Julia Santi Fischer
Renata Flecha
Código de Ética Médica
Safira Bonilha de Oliveira
Defensoria Pública Geral do Ceará
Julgamento pelo tribunal do júri
Filipe de Morais
Lei 13.228
Código de Ética da Magistratura
Crimes da Ditadura Militar
Paulo de Souza Queiroz
Abril Uscanga Barradas
Flacso
Juliano Ralo Monteiro
Deficiente físico
Editora Univali
sistema de justiça e segurança pública
Prazo Recursal
Advertência
Poder Judiciário de Santa Catarina
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Hugo Fernandes Matias
IX Semana Jurídica
HC 138565
Projeto Reeducar
Marcus Alan de Melo Gomes
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Kelven de Castro Soeiro Santos
URFJ
assédio sexual em metrô
Alexander Meurer
Antônio Carvalho Filho
Discriminação Racial
Direitos dos animais
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Quebra de decoro
ADJ
Rafael Faria
Joinville/SC
Sala Verde
Samira Schultz Mansur
Ygor Nasser Salah Salmen
Marcelo Pichioli da Silveira
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Ismar Nascimento Jr.
Tribunal de Contas da União
FAE Centro Universitário
Juliana Hermes Luz
Israel Domingos Jorio
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Sorteio
Palácio do Planalto
Davi Pereira Junior
Juiz Hélio do Valle Pereira
Matheus Felipe de Castro
Sine Fácil
Paulo Incott
Ígor Araújo de Arruda
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Remição pelo estudo
Fernando de Castro Faria
INTERVENÇÃO
estacionamentos
Canal Empório do Direito no YouTube
Valores nutricionais
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Rafael Silveira de Souza
Luiz Regis Prado
Celso Costa Ramires
XXV CONPEDI
Educação de Jovens e Adultos
Ramadã
Legislação em vigor
Direito das Obrigações
Perna-de-pau
Gustavo Proença Mendonça
Fabiano Oldoni
Luís Henrique Linhares Zouein
Investigação Social
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Lei dos Planos de Saúde
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Constrangimento
Advogados públicos
voa ou corre?
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Juliane Facó
Paulo Thiago Fernandes Dias
MG
Frente Brasil Popular
Súmula 562 STJ
Direito das Migrações Transnacionais
Direito e processo penal
Tutela provisória
Vilmar Urbaneski
OAB/MG
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Leonardo Schmitt de Bem
Amanda Muniz Oliveira
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Pós-natal da adoção
Joaquim Leitão Júnior
Kevin Quintiliano de Oliveira
José Emílio Medauar Ommati
Lei 11.340/2006
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
MIT
Marcelo Fernandez Urani
Milca Paiva
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Revisão Disciplinar
Afastamento
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Vítimas de Tortura
Juizado Especial da Fazenda Pública
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Interpretação conforme a Constituição
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Heredion Martins
Banco do Nordeste
telefonia celular
crimes contra a vida
Ezilda Melo
Mensalão
Matheus Almeida Caetano
Marcia Sarubbi Lippmann
Somália
Dra. Annette Cardoso Rocha
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Paradoxos Penais – Vol. I
oficinas de parentalidade
Anuário da Justila 2016
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Extremismo
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Julio Cezar Moura de Souza
André Sampaio
Doutor "honoris causa"
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Massacre Manaus
Resolução 213/2015
Migrantes
Pedro Augusto Santos de Souza
Walder Araújo de Oliveira
RE 1217166
O que funciona no plantão judiciário
Medida Provisória nº 712
Antonio Sepulveda
Recursos Repetitivos
Resolução 229/2016
Estados Lusófonos
Desenvolvedores de Aplicativos
Leonardo Costella
Psicologia em Estudo
Academia
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Formação Promotoras Legais
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Contrato de crédito rural
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Rússia
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TJBA
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Rodeio
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Matrículas Abertas
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agressões físicas
Nelson Camatta Moreira
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Exame de Ordem
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Exame preparatório OAB
Observatório da Mulher
famílias com renda baixa
Projeto MiniPac
Recurso Especial n. 1.285.789
Ministro Mendonça Filho
Luanna Tomaz de Souza
animais silvestres
Plínio Gentil
Desigualdade salarial entre os gêneros
Luciano Góes
Duílio Antero de Camargo
LC 158/2006
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
José Geraldo de Sousa Junior
reunião com presidentes dos TJs.
Recurso Ordinário
publicação
investimento
Universidade Estadual de Maringá
Karla de Souza Oliveira
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Bruna Mayara de Oliveira
Documentário Não é Brinquedo
Clube de Regatas do Flamengo
alcoolismo
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Prescrição da ação penal
nulidade absoluta no processo penal
Nota de Pesar
Suprema Corte dos Estados Unidos
Falta de vagas
Furto de chocol
Rafael de Deus Garcia
Doação
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
comemoração 125 anos
Poder e Corrupção
Coaching para concurso
Mulheres vítimas de violência
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Tiago Didier
Asilo
Joacir Sevegnani
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Programa "De olho no Direito"
Eliana Rocha Oliveira
Mediação on line
ONUBrasil
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Anna Paulina Corteletti
Não recepção
Século XXI
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Endividamento
UNOESC
convicção religiosa
Rafael Floriano
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Decisão STJ
Medida alternativas à prisão
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Consulta
Fauzi Hassan Choukr
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Gustavo Schlupp Winter
Yara Singulano
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Arquivo digital
Francisco Oliveira Neto
Clarice A. Petramale
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Diogo Bacha e Silva
Informativo 553 STJ
Carolina Marcondes
falta de decoro
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Direito eleitoral
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Decisão Liminar
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Associação Brasileira de Direito Processual
Vestibular Udesc
Djonatan Batista de Lima
Seguro
crime de estupro
Competência Jurisdicional
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
10 medidas
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Responsabilidade Aquiliana
EXCESSO DE PRAZO
Antecedentes Criminais
Direito de liberdade religiosa
Rito processual
Plano de Ação dos Tribunais
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Universidade de Stanford
Lute como uma menina
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Lei de Licitações
Processo de escolha dos ministros do STF
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suspensão de prazo
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COLCRIM Chile
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Antropologia Teológica
Magistratura
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Verdade e Consenso
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Obrigação
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Revista Direito GV
Reforma previdenciária
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Doação de Órgãos
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Inquéritos arquivados
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Lei nº. 13.257/16
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Crime Militar
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Juízes pela democracia
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Certidão de Nascimento
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Homenagem póstuma
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Gestantes
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Processo Penal do Espetáculo
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Direito LGBT
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
10ª edição comemorativa
Abaixo assinado
Congresso de Psiquiatria Forense
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Grupo de Estudos em Direito Público
Contagem de prazo
Juiz humano
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padrão internacional de segurança
Direitos do trabalhador doméstico
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Trancamento do Processo
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Chamada para submissão de artigos
Investigações criminais
Bibliografia Temática
Vade Mecum Método Internacional
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
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Dano Material
1º Congresso de Criminologia(s)
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Guilherme Alves Coutinho
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
feminicídio
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Dia do Orgulho LGBT
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Medidas alternativas
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Boletim n. 08
4º Turma do STJ
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Eslovênia
Auxílio Transporte para magistrados
Lei nº 7.716/89
gastos do Judiciário
Felipe da Silva Freitas
Documentos Público
adicional de insalubridade
Chamada pública
STF
Maciel Colli
Amanda Oliari Melotto
Parentalidade socioafetiva
Mensageira da Paz
DPMS
audiolivro
individualização
Intimação por telefone
Coação Testenhunha
carta
Prisão Domiciliar
Emenda Constitucional 88/2015
Casa das Américas
Recomendação 41
Péterson Niehues
Germano Schwartz
Armadilhas da Cognição
casais homoafetivos
Lucas Baratieri Francisco
Embaixada Americana
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Rilmo Braga
Leis internacionais de direitos humanos
fornecimento de medicamento e tratamento
Carlos Roberto Simões Nogueira
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Presos provisório
Tainara Martinhago Virtuoso
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Sacha Darke
Érica Veríssimo Martins
Vinicius Almada Mozetic
III Simpósio de Direitos Humanos
Publicidade de cigarros
Alexandre do Rosario Brito
Ricardo Carvalho Fraga
Ricardo Genelhú
Thiago de Miranda Coutinho
Extra petita
Direito Marítimo
Jornal Estado de Direito
José E. da C. Fontenelle Neto
Regime domiciliar
Barbara Pasello
Quarta Turma do STJ
Nota de Apoio
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Delmes Rodrigues Feiten
Fernando Pegorini
COAF
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prisão por débito tributário
Cursos Gratuitos
Marcos Luiz Alves de Melo
restituição
Propaganda enganosa
ADC 16
Anoreg/MA
Tema 98 STJ
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Gustavo Caetano Gomes
185
Lesa-majestade
Estado de Inocência
acervo disponível
Cursos
Ministra Maria Helena Mallmann
SMS
Legislação Italiana
Víctor Minervino Quintiere
Linda Rosa da Silva Azevedo
quem quebrou o Estado brasileiro
Thula Pires
Javan Moisés Girardi
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Parceria Público-Privada
Ana Luíza Teixeira Nazário
patologia ocupacional
Desembargador
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Concorrência desleal
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Poesia
Direito e publicidade infantil
Justiça em Números
Ângela M. Bagattini
Execução provisória da pena
Ilegitimidade de parte
SP
Democracia em Desconstrução
Pessoas portadoras de deficiência
Espetáculo midiático no Processo Penal
87º Feira do Livro de Lisboa
Idenização por danos morais
Catherine Figueiredo Escobar
Residência Judicial
Revista UERJ
LEI 13.300/16
Aldo Arantes
Boletim n. 09
Jean Rodrigues Salles
Enunciado 266 do STJ
Processos
Twig Santos Lopes
Carlos Eduardo Martinez
Dano Psíquico
Fundamentos da Prisão Preventiva
Sergio Henrique Salvador
João Paulo Lima do Nascimento
HC 389211
Centro Integrado de Cultura
Eleonora Mesquita Ceia
PEC 209/2012
Carreira Jurídica
prazo exclusão de sócio
intercâmbio de jurisprudência
Constituição Italiana
Kristian Rodrigo Pscheidt
REsp 1428493
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Reajuste salarial
Voto divergente
Parlamento Europeu
Apelação Criminal
Camila Berni
Revista Eletrônica da ABDConst
Cultura da Punição
Caio Rangel
TFT 4.ª Região
Protetor solar
Bruna Vidal da Rocha
José Maria Zanuto
Irlanda
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Tribunal de Justiça do Chile
Ex-presidente Lula
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Thayla Fernandes
Alisson Silveira da Luz
Julio Castro
Fernando Parente
Reação Alérgica
O Direito Achado na Rua
Juliano de Oliveira Leonel
SEDESTMIDH
Divulgação
Murillo David Brito
corretoras de seguro
Declaração de Brasília
Gabriela Minatto Cherubini
Diego Augusto Bayer
Objetivo 16
Luciano Zanetti
Thaís Alves da Silva
Tânia Maria Françosi Santhias
Dano ambiental
retificação de registro civil
Requisições de Pequeno Valor
Renúncia
Daniel Roberto Hertel
AMAERJ
V Colóquio
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Escudo de Vidro
Confisco de Bens
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Carlos Daniel Dias André
Lilian Cristina Moraes
José Ewerton
Roberto Wagner Lima Nogueira
despesas nova eleição
Contas Presidenciais
Ezio Mauro
Ana Carolina Greco Paes
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Lorenzo Alvarez de Toledo
terror e medo
FNDE
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
E-book
Lições de Direito Alternativo
Fernanda Flórido Lui
Memorial escravocata brasileiro
Guilherme Moreira Pires
Lei 13306
Acesso a ação penal
Academia Brasileira de Direito Internacional
Caso Escher e outros
PJe 2.0
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
A culpabilização da vítima no crime de estupro
ADI 5357
Decreto Presidencial
Márcia Luisa da Silva
Adoção em conjunto de irmãos
Eduardo José da Fonseca Costa
Rosimar Ibiapina Batista
Imunidade diplomática
r Bruno Miragem
Reinaldo Couto
Alexandre Melo Franco Bahia
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Especialista ONU
Gabriel Gavasso Lis
Vanderlei Da Silva Sampaio
Eleição
Níger
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Desaposentação
Defensorxs
Acesso à Jurisdição
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Direito Penal: Parte Especial
Decisão judicial
dependência de álcool
Francisco Paula Ferreira Lavor
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Cadastro Nacional da Adoção
Isabel Bueno
Karla De Souza Oliveira
Alexandre Miranda Aleixo
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Lei Complementar 197/2000
Maria Antonieta Fernandes
TC elaborado pela PM
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Eduardo Pereira dos Anjos
CERS
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Fabricio da Mota Alves
MPMS
PCRJ
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Yegor Moreira Junior
Universidade Federal de Minas Gerais
Seguro obrigatório
Laura Mallmann Marcht
PLS 32/2016
Termo circunstânciado de Ocorrência
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Fernanda Martins
Cine Debate
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Jornal
CIDIL
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
João Paulo Allain Teixeira
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Alepo
Poder Judiciário catarinense
Plano Nacional de Segurança
Indulto
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Direito dos Transexuais
Advocacia catarinense
Cristiane Rebelo Limas
Luciano Dantas Sampaio Filho
Thieser da Silva Farias
Dano Estético
Michelli Giacomossi
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Conselheiros Tutelares
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Evinis Talon
O Controle da Moralidade Administrativa
Estado e Constituição
Mutirão conciliação
Luis Henrique Braga Madalena
Tiago do Carmo Martins
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Direito Contratual
Adel El Tasse
Esther Maria de Magalhães Arantes
Violência e Cultura
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Medida provisória
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Estatuto da Advocacia
biblioteca digital
Prefeito
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PCC
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MPT
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
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Tatiana Stroppa
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Fernando da Silva Albuquerque
Ronaldo Nogueira
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Trabalho remoto
Judicialização democrática
China
Seguro de Vida
Medida Provisória 759/2016
Comarca de Timon/MA
Imunidade profissional do advogado
Segunda Turma do STF
Lauro Francisco Mattei
João Paulo Allain Teixeira
África Ocidental
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Maurizio Oliviero
Paulo Edgar da Rocha Resende
Recurso em Habeas Corpus
Eduem
Arthur Martins Andrade Cardoso
Pedro González
Filmes Africanos
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Gabriela Andrade
Manuela Valim Charpinel
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Livro Infantil
agravo interno e embargos
Samuel Mânica Radaelli
PEC nº 287/2016
Natureza da ação penal
Estado Democrático de Direito
Wagner Armani
Min. Carmem Lúcia
Risco Precaução e Responsabilidade
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Átila Lincoln Máximo Cunha
adultério
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Regime aberto
Leonardo Palma Malinverni
Lei Pelé
Walter Bittar
Julia Lafayette
Emilli Fátima Haskel da Silva
Claudia da Rocha
Resolução nº 400/2016
Rafael Fernandes Caldeirão
Câmara de SP
interceptação telefônica ilegal
Josiane Rose Petry Veronese
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Atestado médico
GLBTs
Súmula 439 do STJ
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Thiago Siffermann
Registro profissional
ReDiHPP
Ditadura brasileira
Direito Humanos
CEPAL
Tragédia de Mariana
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
“fosfoetanolamina sintética”
Olavo Fettback Neto
Crime de trânsito
FHC
Los Angeles
Reclamação Trabalhista
Café Informático
Súmula 90 do TST
Licitação
Camila Ponciano
Quebra de Sigilo
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Luislinda Valois
júri popular
Mathias Vaiano Glens
Navegador
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Líbano
Pedro Valença Resende Ferreira
Henrique Telles Vargas
Princípios da oralidade e simplicidade
OAB/ES
Citação por Hora Certa
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Patrícia Cordeiro da Silva
Princípios Constitucionais Eleitorais
Vitor Sousa Freitas
Penhora de honorários
Racismo Institucional
Adicional de Periculosidade
Acidente de trânsito
Processos administrativos
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Luis Leandro Gomes Ramos
Pensão por Morte
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Crime de Furto
Assessoria para mulheres
Tabelionatos de Notas
Miguel Calmon Dantas
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Andréa Pachá
Emenda Constitucional 95/2016
Natasha Karenina
FND
Vínculo Empragatício
Áudio entrevista
Botão de pânico
veiculação indevida de imagem
Jacqueline Sinhoretto
Diderot Costa Souza Filho
ADPF 414
lei antimanicomin
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Carta de Conclusões
cirurgia plástica reparadora
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Carlos Henrique Raguza
Prevenção ao suicídio
UNIFACS
Ministério Público da Bahia
Política Nacional de Solução de Conflitos
Moisés Rosa
Transferência para hospital
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Filosofia de Zygmunt Bauman
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Maurício Fontana Filho
Paulo Afonso Brum Vaz
PCB
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Mentalidade Inquisitória
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Teto remuneratório
Apreensão de passaporte
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Apadrinhamento de crianças
Ação Cautelar 4327
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Congelamento de ajustes
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
tese reafirmada no STF
Petição n. 7074
Ilicitude das Provas
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
TRT 8º Região
Bancos
Documento histórico
Lei Maria da penha
ato infracional análogo a crime de desacato
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Projeto Ronda Maria da Penha
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
adoção homoafetiva
Fenômeno das Torcidas Organizadas
PRISÃO
promoção da igualdade étnico-racial
Roger Machado
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Resoluções NCPC
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Gustavo de Almeida Ribeiro
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Danos morais e materiais
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Lista
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Assunção tácita de culpa
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Panamá
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Varas
TJAL
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Legislação Indígena
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II jornada de Derecho civil
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Estudos Constitucionais
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Inelegibilidade
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tentativa de homicídio
Não é não
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Revista Húmus
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Princípio da insignificância penal
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Regulamentação da atuação de menores de idade
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Tribunal de Justiça do Tocantins
PUC-MINAS
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Proteção à identidade de gênero
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Coreia do Sul
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Carnaval de Rua
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Doutrina previdenciária
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Demissão por Homofobia
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Constelação Familiar
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Reino Unido
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Comunicação ao juízo da execução
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Fenastc
Europa
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Madrid
Disparidade Salarial
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Superior Tribunal de Justiça
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Samuel Saliba Moreira Pinto
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REsp 1613561
Marlo Almeida Salvador
Déficit da Previdência
Materialidade delitiva
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Desconto no salário
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Compensação de carbono
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Uso do telefone celular
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Registro de medicamento
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Legislação americana
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
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PLS 195/2014
Aramis Nassif
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Deficiência visual
Tradução Regras de Bangkok
Processo Penal no Limite
Pedro Henrique Ferreira Marques
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Equador
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Caio Henrique Lopes Ramiro
Felipe André Dani
Roubo de carro
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Estabelecimento prisional
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Mutirão
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idoso com câncer
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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contratos de mútuo
Incitar Suicídio
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Decreto 8.789
Ministro da Saúde
João Chiesa Farias
ublicidade infantil em ambiente escolar.
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Estatuto da Criança e do Adolescente
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A Hiperintegração do Direito
Banco Mundial
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Direitos de sucessões
Nova data
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Direito Ambiental
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I Jornada sobre abuso sexual
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Transição e Consolidação da Democracia
Conselho Municipal de Assistência Social
Lei proíbe Uber no RJ
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Trabalhos Científicos
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O Direito e a Sétima Arte
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Quilombos
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Getúlio Vargas
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Danos Materiais e morais
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Pai socioafetivo
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