Por Redação - 18/06/2016
No Mato Grosso do Sul se deu início ao Mutirão Carcerário 2016 na terça-feira (14/6) na sala de reunião da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça (TJMS). A medida visa verificar os processos de presos condenados de todas as Varas Criminais e de Execução Penal do estado, com exceção de processos de foragidos e com medida de segurança.
O mutirão carcerário é uma ação institucionalizada pelo Judiciário e a edição atual é regulamentada pelo Provimento 366, de 24 de maio, do Conselho Superior da Magistratura, que rege as atividades do mutirão carcerário no estado. Destacam-se, entre os objetivos do mutirão, tomar providências necessárias ao recambiamento de presos, nos termos do projeto coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério de Justiça (MJ); inspecionar estabelecimentos penais e delegacias de polícia que mantêm presos; identificar e apontar eventuais fragilidades de segurança do sistema penitenciário, assim como identificar facções criminosas; e monitorar ações do projeto Começar de Novo e de outros projetos locais, firmando novas parcerias e adotando ações que visem à reinserção social.
Fonte: Conselho Nacional de JustiçaImagem Ilustrativa do Post: JAIL // Foto de: Susan Peterson // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/phattatz/4501470765 Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
