A Lava - Jato e o fortalecimento da Polícia Judiciária como uma polícia de combate a corrupção

Por Pedro Filipe C. C. de Andrade – 19/01/2017

Começou a ser rodado em Curitiba o Filme “Polícia Federal – A lei é para todos”. A trama que será dirigida por Marcelo Antunes, terá o ator Rodrigo Lombardi como o juiz federal Sérgio Moro, Rainer Cadete como o procurador Deltan Dallagnol, e promete dar protagonismo a três delegados que conduziram as operações, que no filme serão vividos pelos intérpretes Antonio Calloni, Bruce Gomlevsky e Flávia Alessandra.

A história, que promete revelar os bastidores da Operação Lava-Jato, premia mais uma vez a Polícia Federal pelo brilhante trabalho de combate a corrupção desenvolvido nos últimos tempos e deve alavancar de vez a luta da instituição pela aprovação da PEC 412. A Proposta de Emenda à Constituição de autoria do deputado Alexandre Silveira (PPS-MG) pretende conferir autonomia funcional, administrativa e orçamentária à Polícia Federal, e está parada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados desde 2009.

Hoje por disposição constitucional a Polícia Federal é subordinada ao Presidente da República e ao Ministro da Justiça, assim como as polícias estaduais são subordinas aos respectivos executivos estaduais, na figura dos governadores e secretários de segurança pública, que nomeiam seus dirigentes, aportam seus orçamentos e indicam suas diretrizes. Tal modelo tem historicamente fomentado uma odiosa e abjeta ingerência política nas polícias investigativas, que deveriam, por essência, ter independência no exercício de suas funções.

No Paraná uma dentre as muitas proposta não cumpridas pelo Governador Beto Richa na área de segurança pública está a criação de uma Divisão de Combate ao Crime Organizado no âmbito da Polícia Civil, a promessa feita desde a primeira eleição do Governador em 2010, e que era um dos pontos do programa “Paraná Seguro” lançado em 2011, pretendia estruturar e fortalecer os organismos policiais destinados ao combate aos crimes de colarinho branco, mas até hoje não foi implementada.

O boicote aos organismos policiais de combate a corrupção são comuns, e infelizmente vem ocorrendo a muito em todas as instâncias governamentais, por isso chama tanta atenção o sucesso da Polícia Federal na Lava-Jato, que conseguiu chegar nas esferas mais profundas do poder central brasileiro, mesmo com tantas limitações. Por motivos óbvios, que dispensam divagações, não interessa a classe política perder as amarras de suas polícias, mormente em momento de grande espanto e apreensão que a operação Lava-Jato tem causado nas mais altas-rodas do poder político brasileiro.

Por isso a aprovação da PEC 412, e a luta por uma Polícia Judiciária autônoma, é um desafio que deve mobilizar toda sociedade, que urge por uma polícia menos política e mais efetiva, que sirva não só ao eterno controle social de combate aos crimes praticados pelos menos favorecidos, mas que possa também solucionar o problema na sua origem, combatendo a corrupção entranhada nas estruturas governamentais, estancando assim os grandes gargalos de desvio de dinheiro público do contribuinte. Polícia Judiciária autônoma já, é o que clama a sociedade!

. Pedro Filipe C. C. de Andrade é delegado de polícia, professor da Escola Superior de Polícia Civil do Paraná e do Curso Cenpre, diretor jurídico da Associação dos Delegados de Polícia do Paraná, graduado em direito, pós-graduando em Gestão da Segurança Pública pela ESPC-PR e em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional.