Por Redação - 14/02/2017
Nesta terça-feira (14), a Juíza Ana Cristina Borba Alves, titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de São José-SC, receberá menção honrosa conferido pelo 1º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, organizado pelo CNJ e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.
Na decisão premiada, a magistrada determinou a demolição do prédio do Centro Educacional São Lucas por considerar haver flagrante desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Na época, o local, então o maior do Estado de Santa Catarina, abrigava 63 internos.
"Em 19 anos de magistratura, foi sem dúvida o processo mais tormentoso em que estive à frente. Mas apesar de todas as pedras e espinhos encontrados pelo caminho, valeu a pena pelo desfecho, pois a demolição do eufemisticamente chamado Centro Educacional São Lucas foi muito mais que a demolição de um prédio! Foi, sobretudo, de uma importância simbólica muito grande! A tentativa da quebra de um paradigma, para dar lugar a um novo sistema socioeducativo na Grande Florianópolis! Estendo, ainda, a toda a magistratura catarinense, pois o prêmio é um bálsamo para todos nós, juízes catarinenses que lutam por uma sociedade mais justa!", assinalou a Juíza.
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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