Editora Empório do Direito: "Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos", de Heloise Siqueira Garcia

Por Redação - 17/01/2017

Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos, da autora Heloise Siqueira Garcia é mais uma obra publicada pela Editora Empório do Direito!

Abaixo, a descrição da obra:

A temática do presente livro tem como escopo avaliar a possibilidade ou não da aplicação da Avaliação Ambiental Estratégica – AAE – dentro de contextos de ações estratégicas que envolvam diretrizes previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos. A problemática surgiu devido ao contexto de discussão da implementação daquela, na qualidade de instrumento do Direito Ambiental disponível para a erradicação e mitigação de impactos ambientais e maximização das oportunidades sustentáveis. A AAE é instrumento bastante amplo, ligado às Políticas Públicas e à governança, constituindo-se como importante ferramenta de gestão ambiental, que se propõe a uma avaliação estratégica, prévia, focado em políticas, planos e programas, ligando-se à ideia de prevenção de danos ambientais. No Brasil, entretanto, ainda não possui qualquer regulamentação de ordem federal específica. Partindo para o outro foco de análise do livro, tem-se a constatação da grande problemática dos resíduos sólidos, bastante discutida no Brasil atualmente haja vista a publicação da Lei 12.305 no ano de 2010, a qual vem estabelecer diversas diretrizes a respeito da Política Nacional dos Resíduos Sólidos – PNRS -, onde se tornou ainda mais evidente a preocupação com os resíduos sólidos e a busca de alternativas e instrumentos de controle ambiental para mitigação de danos ambientais. Entre as várias relações que podem ser feitas entre a AAE e a PNRS, é necessário considerar a realidade objetiva que se apresenta, de que todas as ações que envolvam a tratativa de resíduos sólidos devem ser consideradas como ações estratégicas que envolvem questões ambientais. Tais ações terão por prerrogativas a criação de políticas, planos e programas para implementação das diretivas trazidas pela PNRS, sendo, consequentemente, todas essas também vinculadas a questões ambientais e consequentemente passíveis da AAE, de modo a garantir a minoração dos danos ambientais, e do real alcance de uma sociedade sustentável.

A autora:

Heloise Siqueira Garcia é doutoranda do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica – PPCJ – UNIVALI. Mestre em Ciência Jurídica pela mesma instituição, assim como Mestre em Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad pela Universidad de Alicante – Espanha. Pós graduanda em Direito Previdenciário e do Trabalho pela UNIVALI. Membro do corpo editorial das Revistas Eletrônica Direito e Política; Novos Estudos Jurídicos; e dos Anais de História e Constituição do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica – PPCJ – UNIVALI. Bacharel em Direito pela UNIVALI contemplada com o Mérito Estudantil reconhecido pela OAB - Subseção Itajaí em virtude de desempenho acadêmico com maior média curricular. Advogada militante nas áreas de Direito Civil, Direito do Trabalho e Direito Ambiental.

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