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Rosane Leal da Silva
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Adriana Lopes
Samuel Mânica Radaelli
Emerson Garcia
Camila Amado Soares
José Gouvêa
Belmiro Jorge Patto
Lucas de Oliveira Bressani
Eduardo Rodrigues dos Santos
Mariana Lopes
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Rafael Bertoldi Pescador
Anna Carolina Faraco Lamy
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
José Carlos Portella Junior
Ruy Freire Ribeiro Neto
Fernando Rey Cota Filho
Gustavo Dayrell
Wellington Jacó Messias
Gabriela Neckel Ramos
Olavo de Oliveira Neto
Leonel Pires Ohlweiler
Almir Megali Neto
José Luis da Silva Tavares
Andre Vasconcelos Roque
Lucas Costa de Oliveira
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Ivan Bonifácio
André Martino Dolabela Chagas
Paolla Hauser
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Luna Siqueira
Rubens Almeida Passos de Freitas
Taysa Matos
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Michela Petrini
Eliane Câmara Batista dos Santos
Mauricio Sousa da Silva
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Beatriz Bork
Lenio Luiz Streck
Wellington Jacó Messias
Lei nº 8.137/1990
Renato Santos de Melo
Marcos Clebson Pereira Diniz
Katarina Peixoto
Daisson Flach
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Lucas Gabriel Furlan
Eugênio Pacelli
André Gustavo Salvador Kauffman
Francisco José Borges Motta
Wellington Jacó Messias
Juliana Lopes
Gabriel Cavalcante Cortez
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Bianca Cândido
Mayra Matuck Sarak
Camila Belinaso
Marcelo Mazzola
Matheus Vignatti de Carli
Thula Pires
Anderson Brasil
Fábio Guimarães Timponi
Leonel Betti Jr.
Luiz Ricardo de Castilhos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Álvaro Castillo
Quitéria Péres
Sandra Gonçalves Daldegan França
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Sarah Lima
Marcos dos Santos Ito Borem
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Luis Henrique Braga Madalena
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Patrícia Regina Coelho Pinto
Matheus Fanti
Dayana de Carvalho Uhdre
Thiago Priess Valiati
Alfredo Copetti Neto
Rafael Ramos Rodolfo
Caio Ferreira Neto
Rafael dos Santos da Silva
Rafael Fernandes Caldeirão
Nayron Divino Toledo Malheiros
Kelvin J. Bressan
Hernani Zanin Júnior
Daniel Cardoso
Banalidade do Mal
Patrícia Leite Carvão
Regiane Nistler
Antonio Carlos Macedo de Castro
Leonardo Godoy Drigo
Lúcio Delfino
Ricardo Fiorin
Luiz Eduardo Cani
Giselle Couy
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Ilan Goldberg
Nathália Ribeiro Leite Silva
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Anderson Nazário
Hélio Rubens Brasil
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Fernanda Euzébio Teixeira
Lígia de Freitas Barbosa
Laís Arruda Marini
Luiz Gustavo Tiroli
Marcelo de Mello Vieira
Eduardo Oliveira Agustinho
Kamilla Mello
Márcia Andrade Oliveira Bello
João Pedro Gebran Neto
Pedro de Araujo Fernandes
Pedro Henrique Machado da Luz
Maria Francisca Accioly
Samuel Firmino de Brito
Lygia Molina
Eleição municipal
Marcelo Buzaglo Dantas
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Bruna Maira Cavalheiro
Nacle Safar Aziz Antônio
Lucélia de Sena Alves
Vitor Pereira dos Santos
Terceira idade
Hédel de Andrade Torres
Osvaldo Agripino
Raígor Nascimento Borges
Magnum Roberto Cardoso
Luiz Elias Miranda
Aline Miranda
Gustavo de Lima Pereira
Flaviane de Magalhães Barros
Assis da Costa Oliveira
Fernanda Gomes e Souza Borges
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Isadora Martinatti Penna
Lucas Correia de Lima
Jorge Coutinho Paschoal
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Juliana Nandi
Jorge Luiz Souto Maior
Mônica Pimenta Júdice
Leonardo Monteiro Rodrigues
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Lucília Napoleão Barros
Marta Lúcia Tittoni
Rosane Reis Kerber
Letícia Bittencourt
Débora Spagnol
Antonio J. Capuzzi
Filipe Reinert
Roberta Oliveira Lima
Carlos Daniel Ferreira Dias
Claudia da Rocha
Fernanda Frizzo Bragato
Débora Tavares
Giselle da Cunha Cruz
Fernanda de Oliveira Crippa
Carolina Sena Vieira
Elias Jacob Neto
Série Cibersegurança III
Andréa Keust Bandeira de Melo
Daiana Menendez
Daniela Bornin
Luciane Maria Trippia
Raique Lucas de J. Correia
Alan Pinheiro de Paula
Henrique Batista Barbosa
Júlio Cesar Rossi
Darci Guimarães Ribeiro
Philipe Benoni Melo
Jefferson Augusto de Paula
Fauzi Hassan Choukr
Airton Gomes Braga
Lucia Bastos
Bruno Rodrigues
Hodavias Bibiano Chivinda
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Camila Sallum
Valmir Pereira Alcantara
Suzana Rahde Gerchmann
Rodrigo Helfstein
Gabriel Pereira de Carvalho
Maria Cecília Soares Vannucchi
Richard Quispe Salazar
Renata Carvalho Amaral
Samuel Silva
Luís Eduardo Colavolpe
Gláucia Borges
Samuel Bueno
André Chiabay
Relação de trabalho
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Felipe Monteiro Minotto
Wanessa Assunção Ramos
Marcelo Roseno de Oliveira
Élida Lauris
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marco Félix Jobim
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Amanda Ferreira dos Passos
Pedro Arruda Junior
Alexandre Bahia
Elcemara Aparecida Zielinski
Rafael de Deus Garcia
Fiammetta Bonfigli
Giulia Signor
Marjorie Tolotti S. de Mello
Bruno Martins Duarte Ortiz
Tiago Zagonel
Elizabete de Araújo Souza
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Fernando Jiménez Sánchez
Christyan Muller Ajala
Helga do Nascimento de Almeida
Guilherme Chamum Aguiar
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Alexandre Junqueira Gomide
Carla Mari Robaina Marcondes
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Sandro Luiz Bazzanella
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Marcus Vinícius Motter Borges
Guilherme Wunsch
Karina Melo Vieira
Leonardo de Oliveira
Efson Lima
Ana Claudia de Almeida Garcia
Isabela Maria Cremasco Vieira
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Ziel Ferreira Lopes
Marcos Prata Bentes
Por Danielle Mariel Heil
Jamil Melo
Fausto Trentini
Edson Silveira
Camila Victorazzi Martta
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Rubem Bilhalva Konig
Kelven de Castro Soeiro Santos
Gamil Föppel El Hireche
Thiago Minagé
Rafael Bruno de Sá
Fabiano Moyses Furtado
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Ubiratan de Mattos
Aline Taraziuk Nicodemos
Jéssica Helena Borges Fraga
João Vitor Ribatski
Eric Cwajgenbaum
Vitor Morais de Andrade
Lorenzo Alvarez de Toledo
Carlos Eduardo Martinez
Konstantin Gerber
Rodrigo Portela Gomes
Ellen Rodrigues
Daniel Thiago Oterbach
Maria Julia Pardal Simonato
Jorge da Rosa
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Denúncia contra Lula
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Marcelo Palma de Brito
Luiz Fernando Ozawa
Lougan Cardoso Lima
Jose Luis Bolzan de Morais
Raul Linhares
Jéssica Galvão
Adriana Regina Barcellos Pegini
Flora Augusta Varela Aranha
Felipe Pruinelli
Mariane Bosa de Lins Neves
Elane Pires Muniz Soranso
Gabriela Samrsla Möller
Maria do Socorro Freitas de Brito
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Cleopas Isaías Santos
Wagner Inácio Dias
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Paloma Leles
Felinto Martins Filho
Patrícia Henriques Ribeiro
Marco Aurélio Serau Junior
Cristiane Rebelo Limas
Laura Souza Lima e Brito
Vinicius Gregório
Lucas
Felipe da Silva Freitas
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Christian Frederico da Cunha Bundt
Geovane Peixoto
Savio Rangel Santiago
Tayane Caruso do Valle
Abel Ferreira Lopes Filho
Augusto Barbosa Hackbarth
João Rafael de Oliveira
José Muniz Neto
Pollyanna Maria da Silva
Renzo Cavani
Alexandre Cesar Pereira
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Wálber Araujo Carneiro
Mariana Brito Cairo
Ana Radig Denne Lobão Morais
Guilherme Felipe Miguel
Bernardo Cortez
Nicole Noschang
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Willian Alex Sander Amorim
Alexandre Pacheco Martins
Fernanda da Silva Lima
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Gleucival Zeed Estevão
Elisa Costa Cruz
Lenon Gustavo Batista Taques
Rodrigo José Leal
Gabriel Quintanilha
Gustavo Marques Krelling
Roberto Livianu
Fernando Gama de Miranda Netto
Gabriel Teixeira Santos
Rafaela Alban
Persecução penal nos crimes tributários
Eduarda Cruz Daudt
Michel Zumerkorn Hassan
Wagner Carmo
Daniela Campos Cerullo
Alexandre Coutinho da Silveira
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Larissa Mozzatto Risério
Bianca Bez
Débora Kamasche Henrique de Souza
Victória Sell Feiber
Lia Raquel Bloos Mossini
Camila Gouvêa de Araújo
Estudantes secundaristas
Manuella Fernandez
Centros penitenciários brasileiros
Grace Menck Figueroa
Mariana Lamassa da Fonseca
Maristela Tamazzia dos Santos
Agrotóxicos
Luciana da Silva Caseiro
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Marlo Almeida Salvador
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Cândido Furtado Maia Neto
Milena Márcia de Almeida Alves
Gustavo Medeiros
Vinícius Alves
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
João Marcos Braga
Camila Maciel Cavalheiro
Vânia Marian Guerino Farinha
Larissa Thielle Arcaro
Alice Bianchini
LETICIA ARENAL
Thais Silveira Pertille
Emrich Sá
Espetacularização da violência
Leandro Augusto Alves da Silva
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Luciano Zanetti
Gabriel Lima Marques
Andréa Gill
Adriana Bravim
Iara Antunes de Souza
Isabela Sousa Bestetti
Monique Pena Kelles
Veranice Melo Frota
Karyna de Almeida Carvalho
Clarice Santos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Leonel Maschietto
Cristiano Duro
Fernanda Melo Silva
Willian de Meira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Maykon Fagundes Machado
Larissa da Silva Lopes
Francine de Moura
Paloma Braga
Fabiano Ramalho
Igor Raatz
Rodrigo Pereira Moreira
José Edvaldo Pereira Sales
Veronica Pacheco Viana
Felipe Dalenogare Alves
Karla Fabrício de Godoy
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Javier Diez García
Maria Luiza Ávila
Fernando da Silva Albuquerque
Bruna Karoline Bezerra
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Analice Nogueira Santos Cunha
Imane Rane
Franceline Franco
Bruno Taufner Zanotti
Rafael Almeida Santos da Luz
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Maiana Guimarães
Fredie Didier Júnior
Mark Pickersgill Walker
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
André Felipe Oliveira Moraes
Carolina Heloisa Guchel Berri
Fernando Antunes Soubhia
Fabricio Lima Silva
Carmem Cavalcante
Gizeuda Sousa Rosi
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Ana Luísa Schmidt Ramos
Ezequiel Pires
Fransuelen Geremias Silva
Herval Sampaio
Wendel Machado
Marco Couto
José Ribas Vieira
Larissa Zucco
Carolina Lacerda Machado
Henrique Franceschetto
Guilherme Curci T. Risso
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Cristiane Rodrigues Iwakura
Marina Barcelos de Oliveira
Karen Munhoz
Marta de Oliveira Torres
Barbara Christina de Souza Rosa
Tiago de Lima Santos Reid
Jéssica Feiteiro Portugal
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Luis Leandro Gomes Ramos
Willame Parente Mazza
Ana Júlia Batista
Wilson Knoner Campos
Marcelli Cipriani
Marcelo Oliveira de Moura
Mauro Granemann de Souza Neto
Thiago Caversan Antunes
Wilson Macena da Silva
Ana Paula Siqueira
Thieser da Silva Farias
Samuel Lourenço Filho
Fabiano Zavanella
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Juraci Mourão Lopes Filho
Franklyn Celso Ferreira
Gabriel Lombardi Richetto
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Ney Bello
Ana Beatriz Gomes
Cristiano Botelho Alves
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Bárbara Fonseca de Moura
Gisela Maria Bester
Alexander Meurer
Marsel Botelho
Escola Mineira de Processo Penal
Julliana Nogueira Andrade Lima
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Vinícius Loss
Vinícius Anacleto Burato
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Marcelo Veiga Franco
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Adriana Gonçalves Cravinhos
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Thiago Freitas
Lucas de Lazari Dranski
Simone Nacif
Marina de Carvalho Vieira
Angélica Mota Cabral
Abraham Hand Vargas Mencer
Fabrício Morais da Costa
Editora Empório do Direito
Nilo Carlos Pereira de Souza
Guilherme Alcântara
Gisele Mazzoni Welsch
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Fábio Jun Capucho
Amarilis Brito Costa
João Antonio Tomporoski
Alexandre de Paula Filho
Márcio Gil Tostes dos Santos
Paulo Gurjão
Inexistência jurídica
Juarez Rogério Felix
Anna Júlia Santana Vicente
Leonardo de Souza Chaves
Haneron Victor Marcos
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
André Fernandes
Lucas Amaral Antunes
Thiago Siffermann
Série Cibersegurança II
Alberto Silva Franco
Fernando Henrique Cardoso
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Fábio Salum
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Gabriela Oliveira Freitas
Gustavo Pereira Freitas
João Felipe Bezerra Bastos
Delano Câncio Brandão
Vinícius Cidral
José Luiz Toro da Silva
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Matemática Aplicada
Gabriela Oliveira Freitas
Carla Joana Magnago
Geralda Magella de Faria Rossetto
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Luís Gustavo Reis Mundim
Alexandre José Mendes
Juliana Hermes Luz
Amanda Arruda
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Vitória Sousa Lopes Pereira
Leonardo Isaac Yarochewsky
Carolina Moraes Migliavacca
Gabriela Ponce
Fernando Goya Maldonado
Roger Feichas
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Laura Haddad
Fernanda Freitas de Melo
Lara Teles Fernandes
Thiago Vasconcelos Moura
Renan Levenhagen Pelegrini
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Elena de Carvalho Gomes
Pedro Gabriel Goulart Barata
José de Assis Santiago Neto
Erick Beyruth de Carvalho
Italo de Oliveira Guedes
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Luíza Nívea Dias Pessoa
Camilo José d´Ávila Couto
Silas Maycon Lopes Silva
Luana G. de Vito
José Antonio Herrera
Suzany Brasil
Ricardo Yamin
Larissa Borges Fortes
Cintia Neves Godoi
Gabriel Mantelli
Lilian Katiusca
Myrna Alves de Britto
Defensores Públicos
Natascha Anchieta
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Agnes Pessoa
Thiago da Silva Santana
Thiago Brega de Assis
Sophie Dall’Olmo
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Renê Francisco Hellman
Jovana de Oliveira Rodrigues
Paulo Antonio Peressin
Maurício Fontana Filho
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Vitor Frederico Kümpel
Larissa Tomazoni
Lia Raquel Bloos Mossini
Tatyane de Araújo Campos
Rizzatto Nunes
S. Tavares-Pereira
Lucas Murilo Wojcik
Clarissa Tassinari
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Paulo César Carbonari
Henderson Fürst
Julia Drummond
Henrique Rabelo Quirino
Luiz Fernando Cortelini Meister
Isaías Henrique Silva
Luciana Pimenta
Henrique Abel
Roberto Barbosa de Moura
Camila Canto
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Guilherme Bonato Campos Caramês
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Suzany Lima do Nascimento
Felipe Sorgi da Costa
Karini Nascimento
Luiz Gustavo Tiroli
Leonardo Gomes Fernandes
Nota de Apoio
Thalita Caroline Faria de Assis
Breno Hoyos Guimarães
Lucas Varela
Thomas da Rosa de Bustamante
Maria Walkiria Cabral
Cláudio Rêgo
Espírito republicano
r Thomas Bustamante
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Patrícia Cordeiro da Silva
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Alexandre Senra
Felipe Cassel
Wagner dos Santos
Daniel de Pádua Andrade
Bruno de Almeida Passadore
Fabrício Reis Costa
Raphael Fernando Pinheiro
Roberta Matzenbacher
Lívia Casimiro
Emanuela dos Santos Silva
Bartira Macedo de Miranda
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Janiere Portela
Caroline Barreto
Débora Fernanda Ferreira
Pedro Ivo de Sousa
Cinthia Loise Jacob Denzin
Isadora Delfino Reis
Nadine Hellen Reis
Bruna Roberta de Borba
Ardala Marta Corso
Bianor Arruda Bezerra Neto
Amanda Avansini Arruda
James Walker Júnior
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Alessandro Rodrigues da Silva
Paula Rodovalho
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Gabriel Miranda
Sarah Gomes Sakamoto
José Adaumir Arruda da Silva
Leonardo Alves Côrrea
Igor Borges La Rosa
Vinícius Arouck
Jamilla Monteiro Sarkis
Gabriela Mendes Machado
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Fernando Antunes Soubhia
Vanderlei Da Silva Sampaio
Alexandre Leal
Pedro Pierobon Costa do Prado
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Caroline Perez Venturini
Priscila Serafin Proença
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Fernanda Ely Borba
Samuel Medeiros Rocha
Guilherme Mesquita Estêves
Naína Ariana Tumelero
Felipe Montiel da Silva
Casos criminais
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Claudio Daniel de Souza
Josiane Rose Petry Veronese
Júlio Marcelo de Oliveira
Recurso Especial
Lorena Vasconcelos Porto
Aline Venutto
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Edilson Santana Gonçalves Filho
Nayara Swarowski
Nic Cardeal
Paulo Ricardo Stipsky
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Ana Priscila Correia Luz
Simone Henrique
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Emily Fidelix
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Juliane Facó
Edilson Santana G. Filho
Rodrigo Trindade
Guilherme Vale Brum
Simone Henrique
Felipe Wild Varela
Antônio Julião da Silva
Inês Virgínia Prado Soares
Adriano Valente
Arthur Bicalho dos Santos
Marina Carneiro Matos Sillmann
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ademar Nitschke Júnior
Tiago Oliveira de Castilhos
Gustavo Rocha Martins
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Anthony Thiesen
Ruan Zancanaro Catarini
Luiz Carlos Rezende e Santos
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Fernando Sacco Neto
Abraham Hand Vargas Mencer
Raphael Francalacci Schambeck Luz
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Delano Câncio Brandão
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Henrique Bonacina Bonfanti
Crédito negativo
Bruno Takahashi
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Wagner Yukito Kohatsu
Marcia Cristina Xavier de Souza
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Joselene Negra Black
Daniel Brandão
Douglas Carvalho Ribeiro
Cristiano Peres Barbosa
Gilberto Morbach
José Ricardo Maciel Nerling
Amanda Rodrigues Alves
José Ricardo Caetano Costa
João Paulo Lordelo
Samuel Oliveira Cersosimo
Velocino Pacheco Filho
Ubirajara da Fonseca Neto
Eduarda Couto Pessoa Othero
Gabriela M. Menezes
Gabriela Maia Rebouças
Rafaela Alban
Patrícia Moreira de Lima
Leonardo Oliveira Bernardino
Marcelo Pereira de Almeida
Rennan Herbert Mustafá
Juarez Cirino dos Santos
Haroldo César Náter
Maira Bianca Scavuzzi
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Eduardo Pazinato
Maurício Moliner Nazário
Marco Antônio Scapini
Maria Alexandra Borba
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Caelen Yumi Takada Barros
Sinara Adriano da Trindade
Tamires de Oliveira Garcia
Beatriz Scherpinski Fernandes
Franciane Hasse
Jessyka Zanella Costa
Marina Cerqueira
Ana Carolina de Carvalho Neves
Luís Gustavo Reis Mundim
Daniel A. Dourado
Maciana de Freitas e Souza
Daniel da Costa Gaspar
Izabele Pereira Barra
Gil Ramos
Alexandre do Rosario Brito
(Sub)Versões Processuais Penais
João Victor Rozatti Longhi
Juliana Jacob
Júlia Guimarães
André Lucas Fernandes
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Maria Fernanda Piva
Solange Cordeiro Faria
Luiza da Costa Alonso
João Marcos Braga de Melo
Daniel Willian Granado
Rideko Suzuki
Gustavo Santana do Nascimento
Valdemar Gomes
João Daniel Rassi
André L. Nicolitt
Marcel Lopes
Mario Porto
João de Castro Souza
Marcela Duarte
Jefferson de Carvalho Gomes
Elias Marques de Medeiros Neto
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Lucas Machado
RHC 75.800
Nelson Camatta Moreira
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Anderson Morais
Nelson Lacerda
Rachel Serodio de Menezes
Isaac Ribeiro
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Ianê Santos dos Santos
Ana Sophia Brioschi Santos
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Filipe Reinert
Diogo de Paula Papel
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Gabriel Vitor Nogueira
Jaider Esbell
Marcelo Mendes dos Santos
Andressa Retori Teixeira Maia
Lucas Sada
Bruno Espiñeira Lemos
Rafael Alves Bertolusci
Caelen Barros
Mariana Goulart
Laís Mosso Ferfoglia
Aluísio Celso Affonso Caldas
Renê Hellman
Celyce de Carvalho Carneiro
Recompensa
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Lucas de Alvarenga Gontijo
GABRIELA ALBINO UGIONI
Maica Matos Leão
Gustavo Borges Mariano
Daniela Richter
Elson de Almeida Santos
José Luis Bolzan de Morais
Queila de Araújo Duarte Vahl
Tânia Maria Françosi Santhias
Rafael Tubone Magdaleno
Antonio Pedro Melchior
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Charles M. Machado
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Isabel Fauth
Thaís Magrini Schiavon
Isis Regina de Paula
Beatriz Vargas Ramos
Marisa Falcão
Nathália Christina Caputo Gomes
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Viviane da Silva Sousa
Bianca Aline Becker
Diogo Dal Magro
Paulo Ricardo Stipsky
Patty Oliver
André De Marco
Camila Cardoso de Mello Prando
Clenio Jair Schulze
Gustavo de Melo Vicelli
Renan Apolônio
Igor Domingos do Altíssimo
Juliana Ramos de Amorim
Júlia Quaresma Passos Jorge
Luana Oliveira Araújo
Cristiano Duro
Dierle Nunes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rodrigo Luz
Talissa Truccolo Reato
José Antonio Farah Lopes de Lima
Eugenia de Azevedo Neves
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Ana Patricia Gonzalez
Série Tecnologia e trabalho III
Marlom Formigheri
Marcela Duarte
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Paulo Silas Taporosky Filho
Karina Almeida Pinhão
Amarílis Costa
Valéria Fernandes Vieira
Fernando Torres
Fernanda Koch Carlan
Débora Silva Massulo
Priscila Serafin Proença
Wellington M. de Almeida
Jaqueline Moretti Quintero
Claudia Freesz Calmon
Ian Martins
Larissa Beleza
Gilberto Carlos Maistro Junior
Gilberto Bruschi
Geovana Leme
Edson Carvalho
Lucas Laire Faria Almeida
Carolina Luísa Wichinheski
Daniella Teixeira
Daniel Dore Lage
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Fernanda da Rocha Fabiano
André Giamberardino
Daniel Brajal Veiga
Lauriston de Araújo Carvalho
Igor Cardoso
Alessandra Wanderley
Suhel Sarhan Júnior
Guilherme Machado Siqueira
André Zilli
Willian Antonio Meotti
Cristina Motta
William Galle Dietrich
Júlia Dutra de Carvalho
Evie Nogueira e Malafaia
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Sandra Cristina Maia
Benigno Núñez Novo
Rogério Carvalho da Rosa
Patrícia Regina Coelho Pinto
Luanna Tomaz de Souza
Francielle Oliveira Gadonski
Rafael de Araújo Alves
Germano Schwartz
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Schirley Kamile Paplowski
Rafaela Alban
Lidia Isabel Lira
Elisa Viana Dias Chaves
Emmanuel Dockès
Sistema Penal do Rei Midas
Carimi Haber Cezarino Canuto
Adriana Calvo
Nayder Rommel de Araújo Godói
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Gil Rafael Ribas
Violações de direitos humanos
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Marcelo Maduell Guimarães
Felipe Barreto de Melo
Estela Márcia Rondina Scandola
Luciana Santos Silva
Adriana Almeida Lima
Eric Scapim Cunha Brandão
Périsson Otávio Rodrigues
João Carlos Adalberto Zolandeck
Articulistas
Tráfico internacional de drogas
Regime domiciliar
Tuberculose
Ônibus
Víctor Minervino Quintiere
Alexandre Melo Franco Bahia
Camila Berni
Pedro Scuro Neto
Decreto Presidencial
Queda em bueiro
rede de proteção
Marlo Almeida Salvador
Divórcio consensual estrangeiro
Fernando da Silva Albuquerque
Amanda Perrone Ausier
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Ministérios Públicos do Mercosul
Criança indígena
Wagner Arnold Fensterseifer
Processo de validação de documentos
André Luis Callegari
Especialização em Ciências Penais
Caio Henrique Lopes Ramiro
Projeto “Integra-Idoso"
Observatório da Mulher
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Inquérito n 4.483
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Cartório
Curso Avançado de Direitos Humanos
Cartórios
Natureza da ação penal
Carros apreendidos
Assembleia Estudantil
IPDMS
UFPB
Direitos de Privacidade
María José Fariñas Dulce
Projeto MiniPac
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VEC
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Resolução 225
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
restabelecimento do fornecimento de água
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Ministro da Saúde
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crime de estupro
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Maurício Fontana Filho
Encontro dos Descobrimentos Online
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restituição
Recursos Repetitivos
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
TRT4
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Mato Grosso do Sul
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Rodrigo Pereira Moreira
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Entrevista Débora Fioratto
Partilha de bens
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Imissão na posse de imóvel
João Vítor de Araújo Santos
Luis Henrique Braga Madalena
José Geraldo de Sousa Junior
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Embaixada Americana
Satélite Geoestacionário
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Clenio Jair Schulze
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Renee do Ó Souza
Felipe Lima de Almeida
A Hiperintegração do Direito
Portaria Interministerial n. 405
Entrevista com Freud
Denúncia sem fundamentar
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Caso Escher e outros
Violência contra a mulher
Ministro Moreira Franco
Ministros
Érica De Kássia Costa Da Silva
Carreira Jurídica
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Coleção Análise Alternativa do Direito
Documentário Não é Brinquedo
Gabriel Gómez Benitez
ADC nº 43
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Competência criminal
Desocupação UESB
Wilson Knoner Campos
Cleber Francisco Alves
Direito Penal da guerra às drogas
Fernanda Martins
Memorial escravocata brasileiro
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Burca
Gustavo Capobianco Volaco
Imigrantes
Projeto de Lei 402/15
Julgamento pelo tribunal do júri
Recurso Especial
Marcelo Ricardo Colaço
Inconstitucionalidade do votos
CTB
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Honorários Advocatícios
Yeda Barbosa
ADI
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Responsabilidade solidária
Lei estadual n. 319/1948
Eugenio Zaffaroni
João Paulo de Mello Filippin
dependência de álcool
proibição de tatuagem em concurso
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Neurociências
Ana Luíza Teixeira Nazário
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Reinaldo Couto
lucros cessantes
Ditadura brasileira
Evicção
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Dispositivos Móveis
Apelação Criminal
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Advocacia catarinense
Paternidade biológica
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Antecipação de prova no processo penal
Programa de estágio PJSC
Adriana Calvo
orientação sexual
Reclamação Disciplinar
inteligência artificial no Judiciário
Holocausto
Exame de DNA
Jornal
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
professor Dr. Guido Aguila Grados
Vladimir Safatle
Compensação de carbono
Renata Nascimento Gomes
Valber Melo
Fazenda nacional
Prevenção ao suicídio
Competência Jurisdicional
Wellington Borghi
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Direito das Obrigações
Pena pecuniária
Lei 13.270
hoje?"
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Direito de personalidade
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Eliana Rocha Oliveira
Organização das Nações Unidas
Gestão da Terceirização do Trabalho
Apadrinhamento de crianças
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Corrupção na Petrobrás
PIS/COFINS
Renato S. S. Schindler Filho
Exercer o cargo de ministro da Justiça
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Alexandre Matzenbacher
Glossário
William Garcez
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Emilli Fátima Haskel da Silva
Continua
Carlos Henrique Raguza
Comarca de Timon/MA
Albie Sachs
Cartórios e Registros
Adriane Nogueira Naves Perez
Roberto Bergalli
Turismo
TC elaborado pela PM
Execuções
Leis internacionais de direitos humanos
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Beatriz Zapelini
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Fernanda Mambrini Rudolfo
Combate à Corrupção
Fernanda Lencina Ribeiro
Fabiana Ferreira Dalabona
SEDESTMIDH
Obras Publicitárias
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Inteligência Artificial
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Suspensão condicional de processo
João Daniel Rassi
Soraia da Rosa Mendes
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Irlanda do Norte
Justiça que solta
Lei de Mediação
Inclusão
Raimundo Simão de Melo
Afrânio Silva Jardim
Medida Provisória 759/2016
Constituição Italiana
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Justiça em número 2016
Pena Capital
Direito LGBT
Projeto de Lei 3.277/2012
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
prazo exclusão de sócio
Reforma do Judiciário
PUCMM
Relação de consumo
Atestado médico
Imersão na Selva Amazônica
Citação eletrônica
Penhora de honorários
r Luiz Ferri de Barros
Samila Gusmão Kalif Pereira
Edilson Santana G. Filho
Antônio Julião da Silva
Nova Súmula
Michelle Carducci
Flávio Andrade da Cruz
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
fornecimento de energia elétrica
Prerrogativa de foro
TJPI
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
audiolivro
Obrigação
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Especialista ONU
Acesso a ação penal
Élcio Arruda
reintegração de posse
Tatiana Stroppa
processos seletivos
Charles M. Machado
Edilson Santana Gonçalves Filho
Paquistão
terror e medo
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
telefonia celular
Anoreg/MA
TJMT
Lei 9.029/1995
Países Lusófonos
FALSA VENDA
Ilicitude das Provas
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Péterson Niehues
Curso online
Lenio Luiz Streck
Gislaine Peixoto
Alimentos no âmbito internacional
Foro Privilegiado
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Juliana Raisa dos Santos Silva
Tribunal Superior do Trabalho
Daniel da Costa Gaspar
Paolo Lollo
José Edvaldo Pereira Sales
CIIDI
Penhora de Bens
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Reação Alérgica
Bruno Sá Freire Martins
Denúncias contra Aecio Neves
Amanda Viega Spaller
Audiência de custódia de foro privilegiado
Processos
Antecedentes Criminais
Café Informático
Maioridade
maconha
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Falta de vagas
Abaixo assinado
Rompimento de barragens
repetência
Direitos de sucessões
Ministro Rogério Schietti Cruz
Malta
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Apart hotel
Ygor Nasser Salah Salmen
Pornografia Infantil
Luciano Dantas Sampaio Filho
Mario L. Gambacorta
DPESC
Recurso Ordinário
Bolsas para Brasileiros
Criminologia Global
Rachel Riera
LGBTI
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Abolicionismos e cultura libertária
Constelação Familiar
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Gratuidade do Ensino
Antonio Carlos Brandão
Estado do Rio de Janeiro
Casamento Precoce
Fabio Sevscuec
Posse Ministra Carmen Lúcia
atividade de risco
Leonardo Costella
70ª edição Jornal AJD
Ministra Maria Helena Mallmann
Decisão colegiada
Gilberto M. A. Rodrigues
Soraia da Rosa Mendes
Resolução 177/2016
Agência Nacional de Aviação Civil
Instituto Jurídico Portucalense
PEC 241/2016
Naína Ariana Tumelero
Adir Freire Freitas
Defensor público José Ivan
Ezilda Melo
Proteção jurídica
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Comunicação ONU
revogação de prisão preventiva
Polícia Civil do Distrito Federal
Academia Brasileira de Direito Internacional
Direito do Consumidor
Adriano Martins de Sousa
Citação por Hora Certa
Palestra sobre Justiça Restaurativa
docencia y profesionalidad jurídicas
Bruno Antonio Barros Santos
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Segurança do Poder Judiciário
Estados Lusófonos
Vladimir Saboia
Danos morais e materiais
John Nash
Casal homossexual
Bloqueio judicial do WhatsApp
Felipe Cunha de Almeida
Enamat
Vitor Augusto Faria Pereira
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Rodrigo Darela de Souza
Gustavo Nascimento Tavares
João Pedro Coutinho Barreto
Hélder Luis
Isaac de Luna Ribeiro
Diderot Costa Souza Filho
Princípio do melhor interesse da criança
Paulo Incott
Alemanha
Eslovênia
Contratos
José Borges Neto
Roberta Werner Pinto
Oportunidades
Marcello Pietro Iacomini
Salto mortal
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Mediação judicial
Gabriela Buarque Pereira Silva
Direito Público Temas Atuais
Carlos Vinicius Mariano Magno
PEC 209/2012
Armas Nucleares
Ministério Público
Maykon Fagundes Machado
Moisés Rosa
Acelino Rodrigues Carvalho
Maurício Requião
Cultura da sentença
Sérgio Oliva Reis
Banco de dados genéticos
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Fernanda Pereira Labiak
Tribunal de Justiça do Tocantins
famílias com renda baixa
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Execução provisória da pena
Agressão Verbal
Lei 13.293/16
Affonso Ghizzo Neto
reunião com presidentes dos TJs.
Leandro Bastos Nunes
Fernando Parente
Nicole Noschang
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Andréa Gill
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Processo de Impeachment
Concorrência desleal
Eduardo José da Fonseca Costa
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Superior Tribunal de Justiça
Felipe Wruck Médici
Leonis de Oliveira Queiroz
José Maria Zanuto
CIDIL
Tiago do Carmo Martins
HC 138565
Lei 8.137/90
UFG
Curso Preparatório
Aula online e gratuita
individualização
Confissão de culpa
Registro
Direito de liberdade religiosa
CERS
João Guilherme Gualberto Torres
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Documentários
ato infracional análogo a crime de desacato
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Gabriela Minatto Cherubini
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Introdução ao Direito Processual Penal
HC 75.716
Lei 9.714/1998
Publicidade das decisões administrativas
Revista Jurídica Actualidad Penal
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
RENAP
1º Seminario de Derecho Maritimo
Juliane Facó
Gustavo Henrique Dietrich
Fernando Machado
Rennan Herbert Mustafá
Mackysuel Mendes Lins
sentença feita por estagiário
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Nicholas Maciel Merlone
Direito das Migrações Transnacionais
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Comissão Especial
Processo de escolha dos ministros do STF
Henrique Perez Esteves
Revogação de Resolução
Bancos
José Emílio Medauar Ommati
Renata Torri Saldanha Coelho
Artur de Brito Gueiros Souza
Adriano Olian Cassano
Sistemas Processuais Penais
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
MoWBrasil 2017
Imunidade profissional do advogado
Inconstitucionalidade da proibição
Ações Penais Constitucionais
Teste de paternidade
COLCRIM Chile
Câmara de Vereadores
Plantão Judiciário
Valores nutricionais
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Direito à Privacidade
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Anuário da Justila 2016
Dosimetria
Tribunal de Justiça de Goiás
Indeferimento da inicial
Seguro
Cartilhas
Jeferson Almeida De Oliveira
Felipe Pruinelli
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
buy a philosophy paper
Diogo Bacha e Silva
Nota de Apoio
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Lei Complementar 197/2000
Maíra Marchi Gomes
Rômulo de Andrade Moreira
HC 389211
Conjunto Habitacional
Propriedade Industrial
Ruiz Ritter
Remoção de presos
Decreto de indulto 2016
Nayara Swarowski
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
consulta pública
Audiência de Instrução
Chamada para submissão de artigos
base de cálculo de honorários
TJMG
Gabriela Antoniacomi Maschio
Súmula 439 do STJ
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Centro Integrado de Cultura
Abuso dos direitos humanos
PLS 288/2013
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Samuel Mânica Radaelli
Carlos Roberto Simões Nogueira
Uniplac
Publicações
Divulgação
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Quilombos
intoxicação alimentar
Recurso Especial n. 1.285.789
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Presídio Central de Porto Alegre
Cinema Educativo
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Irlanda
IHU On-Line
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Teoria dos Jogos na Mediação
Embaixada dos EUA
Gamil Föppel
Glauber William Duarte
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Clarissa de Cerqueira Pereira
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Lei 13306
Marcos Ehrhardt Júnior
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Prefeito
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Jhonathan Fávero
MST
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Adriana Cecilio Marco dos Santos
HC 374713
Lívia Bortolotto Cardoso
André Sampaio
Suspensão de aumento de tarifa de gás
refugiado
Flavio Antônio da Cruz
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Buraco em via pública
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Matias Hillesheim Stecker
PLC 20/2016
Contas inativas do FGTS
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Revista Direito GV
Robert Alexy International Legal Seminar
Saúde Prisional
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27 anos do ECA
Lei 9.099/95
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Enrique Pedro Haba Müller
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
DPVAT
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Idenização por danos morais
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Flávio Baumgarten
Assentamento agrário
Crime Militar
I Jornada sobre abuso sexual
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Migrantes
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Romance
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Contagem de prazo
Giancarlo Montagner Copelli
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Especialização em Direito e Economia
Dez Medidas Anticorrupção
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Racismo Institucional
Danos Materiais e morais
Direito Animal
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Erro médico
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Regime aberto
Indicação Literária
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ANAMORPHOSIS
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Crime de roubo
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Revista Pensamiento Americano
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Alunas feministas da UFG
3ª Turma do STJ
Comunidades carentes
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Recomendação 31 do CNJ
Atividades Complementares Eletivas
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Curso de Direito Penal Didático
Imigração
Legislação
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Temas de Argumentação Jurídica
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Direito costumeiro
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Recurso Extraordinário 973837
185
Ação Cautelar 4327
Andréia Ferreira Bispo
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Juiz Hélio do Valle Pereira
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Processo de adoção internacional
Voto provisório
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XXV CONPEDI
Poder Judiciário de Santa Catarina
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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queixa-crime
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Bolsa de Estudo
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
TJRO
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Direito Forense
Confisco de Bens
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Microcefalia
Lesa-majestade
promoção da igualdade étnico-racial
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Universidade Federal da Bahia
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Proteção à identidade de gênero
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
REsp 1338942
Portaria 1/2017
Congresso de Psiquiatria Forense
Jogos Olímpicos 2016
Mulher nos cenários jurídicos
Direito Marítimo
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Edson Silva Barbosa
HC 373364
art. 385 do CPP
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Átila Da Rold Roesler
Estudos
Extremismo
Resolução
Responsabilização criminal
Marcelli Cipriani
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Casa Nostra
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Lucas Silvy Santos
Liminar
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Dolivar Gonçalves Junior
Registro de Nascimento
Imunidade parlamentar
Ranking Anuário da Justiça
TRT9
Bruna S. Lago
Rodrigo Francisco de Paula
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Auschwitz
Abril Uscanga Barradas
Citação e intimação
Jacqueline Sinhoretto
Daniel Flores
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Cine Debate
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Heloísa Husadel Telles
Alexander Meurer
Resolução n. 155/2012
Sobre a Guerra
Lei das Contravenções Penais
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
greve de servidor
Rafael Floriano
Pessoas com deficiência
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Rodrigo Medeiros da Silva
Roberto Epifânio Tomaz
PL 44/2016
Jornal Estado de Direito
Pauta de Julgamento
Ricardo da Silva Fiorin
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Parentesco de terceiro grau
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Investigação Social
Soberania Nacional
Wilyney Santana Borges
Não é não
Poder Judiciário Estadual
DPMS
Luiz Fernando Cortelini Meister
Direito Penal: Parte Especial
Francisco Ferreira
Maria Coelho Rosa Nôvo
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Guilherme Carvalho
Francine Sgnaolin Schmitt
Tempo de Resistência
Prestações Pecuniárias
dupla maternidade
Rene José Keller
João Pedro Leite Barros
TRT-SC
Geovane Peixoto
Vera Regina Pereira de Andrade
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Estabelecimento prisional
Gustavo Rocha
idoso com câncer
vítima de bala perdida
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Dano ambiental
Stephanie Noya S. R. Tanure
Lei nº. 13.257/16
crowdfunding
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Advogado dativo
RAECC
A Índole Filosófica do Direito
Cristiano Neves
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Estatuto da Advocacia
terras de cultivo de drogas
Felipe André Dani
Lei proíbe Uber no RJ
assédio sexual em metrô
PEC 10/2013
Ex-presidente Lula
Justiça além dos autos
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Equipamento para Blindar a Sociedade
Cenário jurídico e político
O Direito e a Sétima Arte
Projeto Universidade no Cárcere
Obrigação Impossível
Lei de Licitações
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Lei nº 9.099/95
Falsa acusação de crime
Editora Empório do Direito
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Tabelionatos de Notas
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Crise Migratória
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Márcio Soares Berclaz
Disney
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Lei 9.099/1995
Prisão Domiciliar
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Maurício Correia
8ª Vara Federal de Florianópolis
Pedro Henrique Ferreira Marques
Maus tratos
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Fundamentos de Direito Processual Penal
Diego Augusto Bayer
brazilian-journal-of-intl-law
Politie Nijmegen-Zuid
Contribuição Previdenciária
Renajud
Projeto de Lei nº 3670/15
TRT 8º Região
TRT da 12ª Região
Medida alternativas à prisão
Fernando Pegorini
Devido Processo Legal Substancial
concurso oficial de justça
Manual de Processo Penal
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Saída Temporária
Habeas Corpus nº 387244
Mentalidade Inquisitória
Renata Condi Vescovi
Jean Vilbert
Casa das Américas
Violência contra mulher
A criminalização midiática do sex offender
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Dinamarca
Mário Cesar Andrade
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Polônia
Greve Geral
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Direitos LGBT
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Desocupação de estudantes
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Convenção de Montreal
Aplicativo CPC Anotado
Palestrantes
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Poder Judiciário catarinense
Direito à educação
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Sistema Cejusc-PJe
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Níger
ONU Mulheres
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Século XXI
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Educação de Jovens e Adultos
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Controle de Convencionalidade
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Curso de Direito Internacional Público
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Alexandre Morais da Rosa
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Direitos dos animais
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Doação
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Petição n. 7074
Berçário
Alisson Silveira da Luz
Descriminalização da Homossexualidade
COAF
Márcia Sarubbi Lippmann
Gustavo de Almeida Ribeiro
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Judicialização da saúde
Estado e Constituição
Servidores e Juízes
Thiago Minagé
Mensageira da Paz
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Dano Estético
Bolsas para Mestrado
Regras
Universidade do Porto
Desenvolvedores de Aplicativos
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Desaposentação
Fundação Getulio Vargas
Rotativo
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
João de Castro Souza
Internação involuntária
Câmara de Deputados
Inscrição OAB
Fabíola de Oliveira Brum
Heredion Martins
Mario Porto
Danos morais
Legislação Alemã
Edição especial
Pedro Augusto Santos de Souza
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
TRT-MG
Plano de Saúde
Claudia da Rocha
Conferência de Haia
posse-trabalho
Indenização seguradora
Decreto nº 8.727/2016
Sergio Henrique Salvador
Toronto
Ivar Hartmann
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Informativo 553 STJ
Raphael Zanon da Silva
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Curso Novo CPC EAD
Crime de Injúria
Eduardo Januário Newton
HC 139889
Os Novos Atores da Justiça Penal
Lorenzo Alvarez de Toledo
Luciano Zanetti
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Adoção homoparental masculina
Alfa Oumar Diallo
Lei Complementar 73/93
Jaécio Matos Santos
PLS 195/2014
Fornecimento de fraldas
XX Semana Jurídica
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
oficinas de parentalidade
Crimes Imprescritíveis
Fernando Rodrigo Mroskowski
TRT 10ª Região
Prevenção do HIV
Káthia Ferreira dos Santos
Kamile Medeiros do Valle
João Baptista Herkenhoff
Aplicativo Replika
mediação virtual
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Guilherme Wunsch
saque mensal
CEAJud
Rio São Francisco
O negociador
Suprema Corte do Chile
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Conciliação pelo WhatsApp
Catharina Peçanha Martins Oroso
veículos autônomos
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Defensores Assassinados no Maranhão
João Vítor de Araújo Santos
Almir Megali Neto
extradição
Contestação
Alienação
Robinson Borges da Silva Junior
Danilo Nascimento Cruz
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Dano moral e material
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Decreto 8.615
Hugo Fernandes Matias
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Murillo Martins Toledo
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Lei n. 15.829/2012
Plano Nacional de Segurança
Defensoria Pública de Goiás
ICMS
Amanda Rodrigues Vander
tema 945/STJ
Lei de Improbidade Administrativa
Jurisdição Constitucional
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Imprensa
Sine Fácil
Asilo
Certidão de Nascimento
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Mesa de Estudos e Debates
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Diploma de 3º grau
Trabalho em presídio
Antonio Carlos Macedo de Castro
Felipe Wruck Médici
Súmula 574
Protetor solar
PL 5555/2013
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Empresa de Telefonia
Bruno Makowiecky Salles
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
UFOP
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Requisitos Mínimos
PJe-Mídia
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Desembargador Sérgio Luz
PLS 280/2016
Direito dos Transexuais
Teto remuneratório
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
AIDS
ADJ
Poder e Corrupção
progressão de regime
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Luciano Benetti Timm
Destinação de Recursos
Recomendação 44/2013
Encontro
Daniel Brandão
Caixa 2
Aplicativo
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
O que funciona no plantão judiciário
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Renata da Costa Sousa Meireles
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3º Turma
Douglas Anderson Dal Monte
Lei 13.429/2017
Quadrinhos puros do Direito
Transferência para hospital
Aline Gostinski
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Tratado
OAB/MG
Projeto de Lei 3.729/04
Interrogatório informal
Sistema Unificado de Execução Penal
TRT 3ª Região
Coisa Julgada
Violência na Escola
Ricardo Conolly
Registro de medicamento
Luis Calazans De Brito Bisneto
Márcia Krischke Matzenbacher
Atualização
Disparidade Salarial
O Controle da Moralidade Administrativa
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Pai socioafetivo
Súmula 562 STJ
Leonardo Lucci
intercâmbio de jurisprudência
Ação Popular
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Universidade Estadual de Maringá
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Juarez Cirino dos Santos
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Prazos
Boletim n. 08
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Fenastc
Violência e Cultura
Universidade Federal de Goiás
Universidade Luterana do Brasil
Filme Orestes
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Rodrigo Medeiros da Silva
Congelamento de ajustes
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TJPA
Encoge
Massa Falida
Combate à tortura
Aderlan Crespo
Samira Schultz Mansur
Bloqueio whastapp
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Imóvel SFH
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Dívida de condomínio
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
José E. da C. Fontenelle Neto
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Indulto
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
PLC 6784/2016
Processo Penal do Limite
Dora Cavalcanti Cordani
Albinismo
Ensino de Processo Penal
Francisco Sannini Neto
Centro de mediação para solução de conflitos
Raphael Boldt
Tutela provisória
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Roberto Wagner Lima Nogueira
Pesquisa e Movimentos Sociais
Min. Laurita Vaz
Austrália
Cartilha de orientação
Revista Sistema Penal & Violência
Fraude em Título de Eleitor
José Luiz Toro da Silva
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Privatização de Presídios
Adriano Menino de Macedo Junior
Judicialização democrática
Paris
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Layane Leans Cardoso
data-base
Pena de multa
tratamento do preso
Acordo de leniência
TJ justiça
Paradoxos Penais – Vol. I
MIT
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Pedro Pierobon Costa do Prado
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Chamada pública
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Resolução n. 203/2015
Áudio
Cinthia Menescal
TJSE
Assis da Costa Oliveira
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Furto em estabelecimento comercial.
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Transgêneros
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Revista Eletrônica da ABDConst
Alexandre José Trovão Brito
Laboratório UbiNET
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Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Apelação Cível
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Presidência da República
Estudos Feministas
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Juiz humano
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Denarcy Souza e Silva Júnior
Itapema/SC
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Ministério Público da Bahia
Cultura da Punição
Estevão Schultz Campos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
CEPAL
Curso de Filosofia Jurídica
vidade político-partidária
Regras de Bangkok
Reforma da política de drogas no Brasil
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Medo do futuro
Habeas Data
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Laura Gauloski Machado
Ausência do MP em audiência
Carolina Iarocrinski
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
A construção da cidadania e a sexualidade
Redução da Emissão de Carbono
Homenagem póstuma
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ICMS Rio de Janeiro
infecção hospitalar
impenhorabilidade
Formação Promotoras Legais
Jurisprudência
alcoolismo
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Roberto Arriada Lorea
Princípios da oralidade e simplicidade
chapa Dilma-Temer
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Estatuto da Primeira Infância
Nicola Patel Filho
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Estelionato emocional
Ação Penal de Competência do Júri
Salvo conduto
Lei dos Planos de Saúde
Coaching para Liderança de Alta Performance
Otelo
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Sanção Presidencial
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Ministro José Barroso Filho
Cinemas
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empresa terceirizada
Ilegitimidade de parte
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Déficit da Previdência
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despesas nova eleição
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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movimentação processual
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Sistemas informatizados
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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ameaça espiritual
afastamento de Renan Calheiros
Edital publicado
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Daniela Muller
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Yuri Carneiro Coêlho
Autismo
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Raquel Von Hohendorff
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Amanda Oliari Melotto
Phillip Gil França
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Por Danielle Mariel Heil
RE 608872
Leonardo Godoy Drigo
Samira Schultz Mansur
Thales Sousa da Silva
Andressa Tomazini
Paulo Furquim de Azevedo
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Theodoro Vicente Agostinho
Edson Damas da Silveira
Luiz Inácio Lula da Silva
TRT da 9ª Região
Acidente radiotivo
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Lei nº. 12.403/2011
87 enunciados aprovados
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Inaiane Alves Gonçalves
Gabriel Vicente Riva
Salah Khaled Jr
Perda da Guarda
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
gestante
Hedlian S. Cândido
suspensão de prazo
Defensorxs
Denúncia Lula
Arquivamente de Inquérito
HC 138207
Cursos
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Márcio Ferreira
Getúlio Vargas
Tornozeleira Eletrônica
Processos administrativos
AMARN
João Paulo Machado Piratelli
Instalação dos cursos jurídicos
Cristiane Rebelo Limas
Decisão STJ
Consulta Popular
União estável
Poligamia
Rodeio
Seguro de Vida
Somália
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Leonardo Nuñez Campos
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Exportação
Francine Guedes
Franceses
Áudio da entrevista
Francisco Oliveira Neto
Audiência por videoconferência
“fosfoetanolamina sintética”
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Abuso de menores
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Cumulação de pensões
Criminologia Forense – Tomo I
Wagner Balera
Estágio
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Curso de Mediação
U2
Evento internacional
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Cibele Cheron
Séries
Caio Rangel
HC 129646
Boletim RDL
TJDF
Resolução 235/2016
Bloqueador de celular
PEC 227/2016
Orientações Jurisprudenciais
Lei 12.850
Coação Testenhunha
Eduardo Pereira dos Anjos
animais silvestres
Leandro Matsumota
Denúncia Crime
Ministro Noronha
Dr. Cesar Luiz Pasold
Recomendação 41
Banco do Nordeste
Pretensão Punitiva
Acordo de paz na Colômbia
Produtividade
Mestrado Direito Internacional
Gianfranco Silva Caruso
Magistratura Catarinense
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Bruno Sá Freire Martins
Homenagem a Peter Häberle
Contas Presidenciais
Terrenos de Marinha
Aramis Nassif
Perda total
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Programa "Pai Presente"
falta de decoro
Bis in idem
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Morgana Machado
Arnaldo Rocha Júnior
CTPS
Condenação
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Navegador
Processo Penal e Garantias
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Coreia do Sul
Maria Antonieta Fernandes
Nota
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Senha de cartão
HC 135.100
Decisão judicial
Denize dos Santos Ortiz
Coerência e Verdade em Direito
RIHJ
Atraso imóvel na planta
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Dano Psíquico
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Child Best Interest
Atibaia
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Olavo Fettback Neto
Líbano
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Oficina de Pais e Filhos
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Vestibular Udesc
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Inelegibilidade
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Renata Simonetto Gonçalves
Código de Ética da Magistratura
Equador
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Paulo Roberto Athie Piccelli
Sexta Câmara Civil
Universidade Pública
IX Encontro Nacional do CONIMA
Leonardo Sagrillo Santiago
Virginia
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Safira Bonilha de Oliveira
Transporte de valores
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Julio Cesar de Souza
Sarah Mirella Moreno da Cunha
José Calvo González
Finlândia
Livro Infantil
Fabiana Irala de Medeiros
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Melhor atendimento no Judiciário
Reino Unido
Política Nacional de Solução de Conflitos
Reforma do Ensino Médio
Resolução 229/2016
Reconhecimento fotográfico
II Congresso Sul Brasileiro
distribuição de terras
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Demissão por Homofobia
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Emenda Constitucional 88/2015
XIII Semana Acadêmica
Revista Contextos Clínicos
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Justiça Criminal Negocial
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Sentença de Pronúncia
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Europa
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Trabalho não remunerado
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Licitação
Reclamação Trabalhista
Comunidade jurídica brasileira
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Objetivo 16
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Tribunal online
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Lei nº 7.716/89
nulidade absoluta no processo penal
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Rito processual
Audiência de Custódia
Elcemara Aparecida Zielinski
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Processo Penal do Espetáculo
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Lei n. 13.431/2017
Quinta Constitucional
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Fernando de Castro Faria
Direito de imagem
Juiz Alfredo José Marinho Neto
ADC 16
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Canal Empório do Direito no YouTube
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Sorocaba-SP
Promoção das Diversidades
Presos provisório
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Rede Infoseg
Infração na adolescência
Dica de Leitura
Psiquiatria Forense
PL 280/16
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Escola sem partido
Mutirão conciliação
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Diploma
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Vinícius Núñez Pinheiro
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Homologação de acordos consensuais
HC 383102
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Resolução n. 175 CNJ
Carta de Conclusões
Nazismo
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Psicologia em Estudo
Legislação em vigor
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Estudos Constitucionais
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
corretoras de seguro
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Emenda Constitucional 95/2016
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Recurso de Revista
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Lei das Terceirizações
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Litigância de má-fé
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Tratados de direitos humanos
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Indenização por Dano Moral
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OIT
Intimação por telefone
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padrão internacional de segurança
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